Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou três Emendas Constitucionais

Da Agência Senado

Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), as Emendas Constitucionais do Estado de Emergência (EC 123) e do Piso da Enfermagem (EC 124). Foi promulgado também o texto que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso (EC 125). Já deliberadas pelos senadores, as três matérias foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (13).

Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, também chamada de PEC dos Auxílios, a emenda 123 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, observou que o Parlamento brasileiro não poderia ficar omisso diante dos efeitos econômicos “nefastos” da pandemia de covid-19 e da guerra no leste europeu. Ele disse que a resposta foi urgente diante da demanda da população brasileira que, segundo ele, vem sofrendo com a alta inflacionária em toda a cadeia econômica. 

— Pesquisa realizada pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social revela que mais de 11 milhões de brasileiros passaram à situação de pobreza no ano passado, elevando para 47,3 milhões, 22,3% da população, o número de brasileiros que se encontravam nas zonas de pobreza ou de extrema pobreza ao final de 2021, o maior percentual em dez anos. Não poderia o Congresso Nacional permanecer omisso diante de números tão desalentadores — destacou. 

O presidente Jair Bolsonaro fez um breve histórico de medidas importantes aprovadas pelo Legislativo como as promulgadas nesta quinta-feira. Ele agradeceu o empenho dos parlamentares e disse que não faltou ao Senado e à Câmara “coragem de tomar iniciativa e de buscar alternativas” “saudáveis e bastante úteis” para a população.

— Esse é o governo federal, mas repito: o Parlamento, a Câmara e o Senado são essenciais. Somos parceiros. Por vezes, a gente fala e está na Constituição, que são três Poderes harmônicos e independentes, mas ouso dizer que o Parlamento e o Executivo são irmãos xifópagos, ou seja, nós estamos juntos sempre, nós dependemos um do outro e vivemos em plena harmonia — declarou. 

Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a relevância das três emendas promulgadas nesta quinta representa a validação dos esforços dos congressistas e de diversos setores da sociedade civil que, na sua visão, buscam mitigar os efeitos da crise.

— Hoje o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar um amplo leque de desafios pelos quais passa a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza no nosso país, minimizando seus efeitos tão deletérios para o nosso povo — afirmou. 

Estado de emergência

A PEC 15/2022 foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis, e inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/2022, aprovada pelo Senado e apensada à PEC 15/2022.

O texto prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás  (R$ 1,05 bilhão), para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões), para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

O relator da matéria no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) fez referência a parceria institucional, que buscou pelo diálogo, o aprimoramento da matéria até se chegar ao texto final. 

— Tenho certeza absoluta de que nós estamos dando, hoje, ao Brasil, neste momento delicado da nossa história, não só do Brasil, mas mundial, a possibilidade de assegurarmos a mais de 18 milhões de brasileiros as condições necessárias para a sua subsistência. Enfrentamos as dificuldades, combatemos o aumento dos combustíveis — disse. 

O líder do governo e primeiro signatário da PEC 1/2022, senador Carlos Portinho (PL-RJ), avaliou que os Poderes Executivo e Legislativo “estão irmanados com os brasileiros” no momento de crise que, conforme classificou, é mundial. 

— A crise é mundial, a emergência é internacional. Enquanto discutíamos aqui, outros países nos copiavam, como na Espanha, onde estão sendo dados € 200,00 na ponta, para os mais vulneráveis, dentre outros benefícios, o que mostra, assim como no Japão, nos Estados Unidos, que a crise é internacional. Não há tempo a esperar, e não fazer nada não é uma solução para os brasileiros — enfatizou. 

Enfermagem

Já a emenda 124, do piso salarial nacional da enfermagem, originada da PEC 11/2022 , teve como primeira signatária a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O texto define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. 

Agora, com essa mudança na Constituição Federal, o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES) — que fixa o piso salarial dessas categorias — poderá ser sancionado. Isso porque, ao inserir o piso no texto constitucional, evitam-se ações na Justiça sob a alegação do chamado vício de iniciativa — quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.

A senadora Eliziane Gama enfatizou que mais de dois milhões de profissionais serão beneficiados com a valorização das suas atividades com a emenda. Ela disse que agora a expectativa dos parlamentares é que o presidente Jair Bolsonaro sancione o PL. Contarato também se somou ao pedido pela sanção da matéria.

— Precisou haver uma crise sanitária, que vitimou 674 mil brasileiros. 674 mil brasileiros perderam a vida, 33 mil estão com sequelas irreparáveis, para que nós pudéssemos jogar luz para essa categoria que tem uma média salarial de R$ 2 mil a R$ 3 mil, R$ 4 mil. Que precisam ter dois, três vínculos empregatícios, renunciando todo o final de semana, renunciando Natal, Ano Novo, que não têm alojamento, que não têm EPI, que são maltratados, humilhados, são subjugados. Esse PL está dando dignidade a 2,7 milhões profissionais — acrescentou. 

De acordo com o PL, que aguarda sanção presidencial, o piso salarial de enfermeiros fica definido em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.

Recursos no STJ

Outra emenda promulgada foi a EC 125, que limita a apresentação de recursos no âmbito do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O texto teve origem na PEC 39/2021, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), ainda quando esta era deputada federal, e tem como objetivo limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.

A iniciativa permite que o recurso seja recusado por meio do voto de 2/3 dos membros do órgão competente para julgá-lo. No entanto, o texto fixa casos em que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários mínimos.

Para o presidente do STJ, que estava presente à sessão, a emenda corrige uma distorção do sistema jurídico ao permitir que aquela Corte se concentre na “missão constitucional de uniformidade da interpretação da legislação federal”. 

— Um sistema adequado de geração e aplicação dos precedentes, assegurando estabilidade, previsibilidade e confiabilidade das decisões judiciais. É com confiabilidade e, sobretudo, com segurança jurídica que há desenvolvimento, crescimento, paz entre as pessoas — ressaltou. 

Ainda de acordo com a emenda, haverá presunção de relevância nas ações que possam gerar inelegibilidade, nas situações em que o acórdão recorrido contraria jurisprudência dominante do STJ, além de outras previstas em lei.

Atualmente, a Constituição permite que se recorra ao STJ, na forma desse recurso especial, em diversas situações.

Aprovada pela primeira vez na Câmara dos Deputados em 2017 (sob o número 209/2012) a PEC 39/2021 foi deliberada pelo Senado em novembro de 2021 (sob o número 10/2017), mas como sofreu modificações retornou à Câmara do Deputados. 

Averiguação do cadastro é feita com base em registros administrativos

Por Pedro Peduzzi

O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14).

Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.

De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.

A revisão cadastral consiste na solicitação à família para atualizar os registros do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”.

Já a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros administrativos federais. “Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.

Famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.

Por meio do aplicativo do Cadastro Único, é possível às famílias cadastradas conferir se os dados estão atualizados. Também possibilita saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta informa, também, o que deve ser feito para a regularização dos registros.

“A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério.

Congresso aprova texto-base da LDO 2023. Parlamentares votam destaques ao texto-base

Com Agências 

O Congresso aprovou nesta terça-feira, 12, a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 202,5 milhões para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos de 17 órgãos federais. A medida vai à sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, as verbas necessárias à abertura do crédito serão oriundas da incorporação de superávit financeiro da fonte, que corresponde a "Recursos Primários de Livre Aplicação", no valor de R$ 173, 2 milhões. Já a outra parte, no valor de R$ 29,3 milhões, tem origem na anulação de dotações orçamentárias.

Além disso, permite a redução de dotações da Seguridade Social e autoriza a suplementação de despesas discricionárias após a divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas do quinto bimestre, quando não é mais possível encaminhar projetos de lei de crédito suplementar ao Congresso.

O texto também torna flexível o aumento de dotações de despesas primárias obrigatórias a partir do cancelamento de despesas de comissões, classificadas de RP-8, e mantém a identificação dos autores de emendas parlamentares no remanejamento de despesas de RP-8 e RP-9 (emendas de relator), salvo quando o remanejamento for destinado a despesas de resultado primário.

Foram 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos a favor contra 23, no Senado Federal. Os parlamentares agora votam os destaques ao texto.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem.

O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

O objetivo da recomendação é coibir a prática de propaganda eleitoral irregular nas campanhas das Eleições Gerais de 2022

Com Assessoria do MPF 

Buscando impedir a prática de propaganda eleitoral irregular nas campanhas referentes ao pleito de 2022, a Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) emitiu, na última segunda-feira (11), recomendação para que juízes eleitorais determinem medidas como a retirada e a apreensão de peças fora dos padrões – como outdoors, plotagem automotiva e outras que estejam em desacordo com a legislação –, independentemente do cargo em disputa a que se refiram.

A recomendação também orienta promotores eleitorais a provocarem os juízes eleitorais para que, no exercício do poder de polícia, façam cessar a prática de propaganda eleitoral irregular, sem prejuízo da colheita de elementos de prova para ajuizamento de representações e, também, para apuração de eventual abuso de poder econômico ou político, ou a prática de conduta vedada a agente público, a serem encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral ou à Procuradoria-Geral Eleitoral, conforme o caso.

Veja a íntegra da Recomendação

Ministério Público Eleitoral - O MP Eleitoral não tem sede nem estrutura próprias. Ele é composto por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público dos Estados. Cabe aos procuradores e promotores eleitorais atuar, de forma imparcial, para prevenir e também para coibir abusos, como irregularidades na propaganda eleitoral, uso indevido de recursos de campanha e até crimes, como a compra de votos, entre outros atos que podem comprometer o equilíbrio da disputa.

Calendário Eleitoral - O Ministério Público Federal (MPF) preparou calendário digital com as principais datas desse processo, para que você fique por dentro de cada fase da disputa e não perca nenhum prazo. Além disso, a cada mês, será possível conhecer um pouco da atuação do Ministério Público como fiscal do cumprimento das regras eleitorais, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidade aos candidatos e a livre escolha do eleitor.

Pré-candidato do PT à Presidência cumprirá agenda com políticos na capital federal na terça-feira e quarta-feira

Com Terra Brasil Notícias

O ex-presidente Lula terá encontro com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em Brasília. A reunião, que será acompanhada pela bancada de senadores do PT, está pré-agendada para quarta-feira, 13, na residência oficial da Presidência do Senado. Este é o principal compromisso do presidente Lula que chega na capital federal na noite desta segunda, 11, para uma série de encontros políticos, um ato público com a militância e reuniões com entidades empresariais e setores da cultura.

— Ficou pré-agendado o encontro para quarta-feira próxima, depois de amanhã, com a bancada do PT e o ex-presidente Lula, o que repito, vejo como algo natural, institucional e importante para a demonstração que as instituições desse país conversam, dialogam. Podem não convergir sempre, mas que há um ambiente de diálogo e de muito respeito mútuo entre todos — afirma Pacheco.

O encontro entre Pacheco e o ex-presidente ocorre meses depois de Lula tentar atrair Gilberto Kassab, presidente do PSD, para uma aliança na chapa presidencial petista. Embora acene ao partido com aproximação aos palanques petistas em vários estados, o dirigente insistiu em ter candidatura própria ao Planalto, mas por falta de um nome competitivo, optou por priorizar a formação de bancada na Câmara e no Senado. Na última semana, Kassab fechou apoio a pré-candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), candidato de Bolsonaro ao governo de São Paulo. Em Minas Gerais, o PSD de Kassab fechou aliança com o PT para apoiar a pré-candidatura de Alexandre Kalil (PSD-MG).

— Evidentemente eu recebo qualquer bancada do Senado Federal, qualquer pré-candidato de qualquer dessas bancadas e ainda mais um ex-presidente da República. Qualquer ex-presidente da República que queira se encontrar com o presidente do Senado Federal, é a minha obrigação como presidente do Senado receber — disse o presidente do Congresso.

Com a presença de líderes locais e de apoiadores, Lula participará de um ato público no Centro de Convenções Ulysses Guimarães no final da tarde de terça-feira. Por questões de segurança, a militância está sendo orientada a chegar cedo, não levar mochilas e bolsas grandes ou garrafas de água. Bandeiras só entrarão sem mastro ou cabo. Será exigido documento de identificação na entrada, que terá revista com detector de metal.

Na manhã de terça-feira, Lula fará uma série de contatos políticos em um hotel em Brasília onde receberá aliados do Mato Grosso, Amazonas, Amapá e Goiás. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é um dos nomes com encontro confirmado com Lula. Líder da bancada do MDB no Senado, Braga é pré-candidato ao governo do Amazonas e está trabalhando para ter apoio do PT na chapa. O senador Omar Aziz (PSD-AM) falará com Lula para tentar costurar uma viagem do ex-presidente ao Amazonas ainda no mês de julho.