Novamente em menos de um mês, senadores fazem reunião fechados com ministros da Suprema Corte, Judiciário e Legislativo articulam como fazer uma ponte com o Exercito brasileiro, em todos os encontros não teve a participação do Executivo.

Com Informação de MÔNICA BERGAMO

O presidente da Corte, Luiz Fux, também foi convidado pela colega para comparecer à reunião.

Todos firmaram o compromisso de que a conversa seria mantida em sigilo.

No encontro, os dois magistrados ouviram o conselho do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para que buscassem representantes dos militares para um diálogo sobre a democracia no Brasil.

O parlamentar afirmou ainda que, se fosse Fux, manteria contato direto, e periódico, com as Forças Armadas.

Os outros sete senadores que estavam presentes —Eduardo Braga (MDB-AM), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Kátia Abreu (Progressistas-GO), Marcelo Castro (MDB-PI), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL)— concordaram com a ideia.

Há entre eles, e também no STF, o temor de que Jair Bolsonaro (PL) não reconheça o resultado das eleições presidenciais de outubro caso seja derrotado. Os sinais são considerados evidentes, já que ele faz seguidos ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e coloca em dúvida as urnas eletrônicas.

A crença geral é de que as Forças Armadas não embarcariam na aventura de um golpe militar.

Bolsonaro poderia, no entanto, promover "arruaças" no país, sob vistas grossas das polícias militares —o que poderia ser evitado com uma posição firme do Exército em defesa da democracia.

Fux perguntou aos senadores se algum deles conversava com Bolsonaro, e se de fato acreditava que o presidente será capaz de tentar um golpe.

Os parlamentares pediram o depoimento do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que já foi líder do governo no Senado.

Ele teria afirmado, segundo um dos presentes, que ninguém deveria subestimar a capacidade de Bolsonaro de criar instabilidade no país.

​Depois que Bolsonaro concedeu indulto para o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Supremo, os senadores decidiram criar um grupo em defesa da democracia para manifestar apoio à Corte.

Antes de se encontrar com Cármen e Fux, eles já tinham se reunido com os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli em diferentes ocasiões.

Além de manifestar apoio ao tribunal, os parlamentares pretendem fazer uma rodada de diálogos com diversos setores sobre como conter Bolsonaro caso ele tente um golpe que, mesmo fracassado, poderia levar o país ao quebra-quebra e ao caos.

Presidente comentava sobre fake news nas eleições e caso do deputado Fernando Franscischini que teve cargo devolvido

Por Jovem Pan

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um desafio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta, 3, durante visita à cidade de Foz do Iguaçu (PR) para inaugurar uma ponte na fronteira com o Paraguai. Ao comentar sobre o caso do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), que teve o mandato cassado pelo TSE por espalhar notícias falsas mas devolvido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, Bolsonaro questionou se o TSE também cancelaria o registro de sua candidatura e disse não haver tipificação para fake news – Francischini teve o mandato cassado por alegar, sem provas, que as urnas eletrônicas são sujeitas a fraudes e a eleição de 2018 foi fraudada.

“Vai cassar meu registro? Duvido que tenha coragem de cassar meu registro. Não estou desafiando ninguém, mas duvido que tenha coragem de cassar”, questionou Bolsonaro. Na quarta, 1º de junho, o ministro do STF e vice-presidente do TSE Alexandre de Moraes defendeu que o candidato que espalhar fake news deve ter o registro cassado.

O presidente disse que não poderia comentar a decisão de Nunes Marques, mas defendeu Francischini, que o apoia. “Posso falar da cassação. Olha, eu não tenho adjetivo para expressar aqui a covardia que foi a cassação com Francischini. O que ele falou lá, eu falaria se tivesse aberto uma live também”, disse Bolsonaro, que tem feito ataques constantes ao sistema eleitoral e às urnas. “Eu defendo a liberdade. Onde está tipificação para fake news? Não existe. É a mesma coisa que acusar um de vocês ou condenar por ter assassinado um marciano. Não existe”, completou o presidente, após a cerimônia de inauguração da ponte, na qual se encontrou com o presidente paraguaio Mario Abdo Benítez.

Weslley Galzo

Uma audiência pública convocada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, para discutir o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na divulgação das informações de candidatos se transformou num duelo de partidos políticos e associações de direito eleitoral contra entidades defensoras da transparência. O resultado do debate pode restringir o direito de acesso a registros como os bens declarados pelos políticos nas eleições.

De um lado, defende-se a limitação do teor dos dados e do período pelos quais ficam disponíveis atualmente numa plataforma eletrônica do TSE para consulta pública. No outro polo, a luta é para manter a publicidade das informações. Um dos pontos centrais da discussão é a lista de bens declarados pelos candidatos, que pode ter o nível de detalhamento reduzido.

A divulgação dos dados é feita para que o eleitor conheça o perfil de quem vai votar. O rol de informações abrange os registros de processos judiciais do concorrente a cargo eletivo. Hoje, é possível saber, por exemplo, se um candidato responde a processo criminal ou ação de improbidade. O eleitor também pode ter acesso ao patrimônio do político que é obrigado a declarar tudo o que tem em seu nome, até dinheiro guardado em espécie em casa. Essa informação permite comparar a evolução patrimonial de um candidato ao longo de sua carreira política.

Entre os partidos com representação no Congresso, apenas PDT e MDB participaram das discussões. As duas legendas defenderam na Corte limitar o período de acesso da população às informações de postulantes a cargos públicos, ou ainda restringir dados como o endereço dos candidatos, sob o argumento de que expõem áreas sensíveis.

O advogado do PDT nacional, Walber Agra, argumentou que a divulgação dos registros em discussão deveria ser limitada ao período eleitoral porque o acesso irrestrito causaria constrangimentos aos candidatos e colocaria a vida deles em risco. Para ele, o endereço seria um exemplo de informação a ser suprimida para garantir a segurança.

“Alguém por ser político e ser rico pode ser imputado por causa disso? Claro que não”, disse. “A Receita Federal tem esses dados todos. Então, por que publicizar isso? Quer dizer que para ser político você tem que pagar o preço de se expor?”, completou.

O advogado do MDB, Eduardo Toledo, defendeu que dados pessoais como RG, CPF e endereço sejam ocultados por motivo de segurança pessoal. Ele também defendeu restrição no prazo de divulgação dos dados de doações e gastos de campanha.

“Onde gastou e com o que gastou, esse tipo de coisa é algo pouco examinado depois do registro de candidaturas”, alegou. As prestações de conta dos candidatos servem, no entanto, para checagens posteriores quando um político se envolve em investigações criminais associadas às doações que recebeu ou gastos que fez durante a campanha.

Para Katia Brembatti, do Fórum de Direito ao Acesso à Informação, o desfecho da discussão pode ser decisivo para o direito de avaliação dos postulantes a cargos públicos. “Se essa pressão da LGPD prosperar, a gente vai ter um retrocesso”, afirmou.

Em outra frente, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) defendeu a limitação de informações como o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), onde ficam compilados os dados básicos dos candidatos, tais quais o e-mail e o telefone. A entidade também pediu a supressão do endereço completo de onde estão localizados os bens dos concorrentes e o nome de seus respectivos pais, assim como o CPF nas certidões de antecedentes.

O TSE ainda definiu a data em que vai emitir uma resolução sobre o assunto.

Da Redação

Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito que investigava o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, nesta sexta-feira (3). As informações são da TV Globo e do G1.

Há dois meses, a Polícia Federal declarou ao STF ter reunido indícios de que o ministro tinha cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao supostamente ter recebido propina do empresário Joesley Batista.

Nogueira desmentiu as acusações e afirmou que a PF conduziu a investigação a partir de delações sem provas. De acordo com a Polícia Federal, a suposta propiina foi paga para comprar apoio do PP, partido do então senador, na reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.

Ao arquivar o inquérito, Weber atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que declarou que as investigações não tinham provas suficientes. A ministra do STF, porém, disse que as apurações podem ser retomadas se novas informações surgirem na investigação.A apuração da PF, segundo a publicação, começou em 2018. A entidade apontou que Joesley Batista pagou propina ao PP em troca de apoio para a reeleição e sustentação política de Dilma ROusseff. O esquema teria durado de 2014 a 2017. O empresário disse, em dpeoimento, que entregou uma mala com R$ 500 mil a Ciro Nogueira, presidente do partido.

Na tarde desta quarta-feira (1º), os juízes federais José Márcio da Silveira e Silva e Bruno Apolinário foram empossados, respectivamente, como diretor e vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO).

Com Assessoria 

Durante a cerimônia, realizada de forma virtual, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado, empossou os dirigentes das 14 seções judiciárias que compõem a 1ª Região. A nova diretoria foi designada para o biênio 2022-2024.

De acordo com o presidente do TRF1, os novos dirigentes terão a missão de conduzir os rumos da Justiça Federal da 1a Região, nos próximos dois anos, por caminhos retos, com passos firmes e seguros. "Contem com essa presidência para apoiar os projetos e iniciativas que visem engrandecer, com resultados concretos, o nome da nossa Justiça Federal", concluiu.

O juiz federal José Márcio da Silveira e Silva ocupou a vice-diretoria do Foro da SJTO na gestão do juiz federal Eduardo de Melo Gama, que ficou na função de diretor do Foro no biênio 2020-2022.

Posse dos diretores das subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi

Também nesta quarta-feira (1º), foram empossados, em outro ato conduzido pelo novo diretor do Foro da SJTO, juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, o juiz federal Victor Curado Silva Pereira, na função de diretor da Subseção Judiciária de Araguaína, e o juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho, como diretor da Subseção Judiciária de Gurupi, mantido na função.

O diretor do Foro da SJTO explicou que pretende dar continuidade à gestão exitosa conduzida pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama. "Aqui no Tocantins, todos os juízes têm esse espírito de parceria e união. Vocês terão um parceiro em tudo que eu puder fazer, da melhor forma e no prazo mais curto", garantiu aos novos diretores das subseções.

O juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho avaliou que o sucesso da Justiça Federal no Tocantins "vem justamente dessa abertura que se tem de comunicação" entre as subseções e a Seção Judiciária. "Fico feliz com a fala do Dr. José Márcio, pois acredito que esse é o caminho certo mesmo para continuarmos sendo destaque na 1a Região", finalizou.

"Desde que chagamos aqui, tanto eu como o diretor de secretaria, ficamos impressionados com o bom acesso e a boa administração da seção como um todo. Isso ajuda muito o nosso trabalho", destacou o juiz federal Victor Curado Silva Pereira dizendo ainda que a (SJTO) é uma das seções mais bem administradas que ele já trabalhou.

José Márcio da Silveira e Silva

Natural de Cuiabá (MT), já atuou, entre outros cargos, como Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e Juiz Auxiliar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2015 e 2019. José Márcio da Silveira e Silva é juiz federal desde 2005. Veja abaixo sua trajetória na Justiça Federal:

- 2005/2006 - 23ª Vara SJDF;

- 2006/2014 - 7ª Vara da SJDF;

- 2014 - 5ª Vara da SJPA;

- Desde 2015 atua na Turma Recursal da SJTO.

Outros cargos relevantes:

- Juiz Membro do TRE/TO, biênio 2019/2021;

- Membro do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 26/2/2019 a 16/2/2022.

Bruno César Bandeira Apolinário

Natural de Recife (PE), o magistrado já atuou como Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e Juiz Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Bruno Apolinário é juiz federal desde 2008. Veja abaixo sua trajetória na Justiça Federal:

- 2008 - 23ª Vara da Subseção Judiciária de Garanhuns/PE;

- 2008/2009 - 24ª Vara da Subseção Judiciária de Caruaru/PE;

- 2009/2010 - 19ª Vara da SJPE;

- 2010/2011 - 2ª Vara da SJTO;

- 2010/2011 - Turma Recursal do Tocantins;

- 2011/2013 - 3ª Vara da SJDF;

- 2013/2014 - 1ª Vara da SJMA;

- 2014 - 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA;

- 2014/2018 - Turma Recursal da Seção Judiciária do Tocantins;

- 2018/2022 - Juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

- 2022 - Juiz auxiliar do Gabinete da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso – 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

- 2022 - Turma Recursal da Seção Judiciária do Tocantins.