Chamado de ditador por Glauber Rocha, Arthur Lira ameaça retirar deputado do plenário e levá-lo ao Conselho de Ética

Com Agências 

Na noite desta terça-feira (31), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) bateram boca durante sessão em plenário. Após ser xingado pelo parlamentar do PSOL, Lira ameaçou “usar medidas mais duras para retirá-lo do plenário” e disse que o PP levará o caso ao Conselho de Ética.

O deputado do PSOL queria utilizar o tempo de líder, mas foi impedido por Lira, sob o argumento de que o parlamentar não estava inscrito para falar sobre o tema.

“Senhor Arthur Lira, eu quero saber se o senhor não tem vergonha, gostaria de saber se o senhor não tem vergonha”.

“Está para nascer ainda quem utilizar essa presidência achando que vai calar aquilo que eu tenho a dizer”, começou Glauber Braga. “A pergunta que eu fiz no microfone eu faço novamente: o senhor não tem vergonha não? É pecado perguntar se o senhor não tem vergonha? Lamentável não é a minha indignação, lamentável é o senhor se sentir a vontade para no ano de 2022 como presidente da Câmara trair e entregar o patrimônio brasileiro fingindo que está fazendo bem à população brasileira.”

Lira respondeu:

“Deputado Glauber, eu não vou abrir o microfone. Vossa Excelência não pode fazer isso. O senhor não pode pedir a liderança se for faltar ao respeito do mesmo jeito. Eu lhe peço só que o senhor se contenha. Faça suas críticas, faça seus comentários, mas não venha com palavras de baixo calão. Porque só falta o senhor chamar qualquer deputado para briga nesse plenário”.

“Por favor, quando vossa excelência use o plenário use sempre com respeito. Vergonha eu tenho de dizer que vossa excelência faz parte desse colegiado. E se puder não ter a sua companhia na próxima legislatura eu ficarei mais feliz”, disse Lira, que também se defendeu sobre as falas de Glauber sobre corrupção.

“Acusado qualquer um pode ser, eu fui vítima de uma delação mentirosa e dela, deputado Glauber, eu fui inocentado. Não tenho mais nada com relação a Petrobras. Dela eu quero distância, e dela eu quero que ela cumpra o papel para com o povo brasileiro.”

Cleiton Pinheiro registrou ata em cartório tentando se manter no cargo; MPE pode ser acionado

Com Assessoria

No último dia de seu mandato, o presidente do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) teve mais uma manobra na tentativa de se perpetuar no cargo, bloqueada pela Justiça nesta terça-feira, 31 de maio. Além disso, a juíza Silvana Maria Parfieniuk, da 6ª Vara Cível de Palmas, reafirmou que o presidente eleito do sindicato, Elizeu Oliveira, precisa ser empossado nesta quarta-feira, 1° de junho, e avisou que o MPE (Ministério Público Estadual) será comunicado imediatamente para eventual procedimento criminal em caso de continuidade de desrespeito às decisões judiciais.

Cleiton Pinheiro registrou uma ata em cartório na qual conduzia a atual diretoria para mais um mandato. A ata foi baseada em uma decisão da Comissão Eleitoral (já derrubada pela Justiça em várias instâncias) que anulou os votos de Araguaína na eleição sindical de dezembro do ano passado. O pleito foi vencido pela chapa oposicionista Por Um Novo Sisepe, liderada por Elizeu Oliveira, que fez 51% dos votos válidos - 927 x 884.

Presidente eleito do sindicato, Elizeu Oliveira, toma posse hoje dia 1

Depois de ter sua manobra anulada pela Justiça comum e pela Justiça do Trabalho, Cleiton Pinheiro recorreu várias vezes, mas todas sem sucesso. Agora, registrou a ata mesmo contrariando o Judiciário. Para a magistrada Silvana, essa conduta merece ação do Judiciário. “Por oportuno, em virtude da liminar deferida - evento 36, mantida em sede de Agravo de Instrumento nº 0005552-98.2022.8.27.2700 e ante a notícia de seu iminente descumprimento (ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/03/2022 - evento 58 ATA3) por parte do requerido SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS, DEFIRO o pedido formulado no evento 58, o que faço para ARBITRAR MULTA de R$ 10.000,00 (dez mil reais) dia, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em caso de descumprimento da decisão proferida no evento 36 pelo Sindicato requerido. Advirta-se a Comissão Eleitoral que o descumprimento da liminar importará na imediata remessa dos autos ao Ministério Público Criminal para adoção das providências pertinentes”, ressalta a juíza.

Para Elizeu Oliveira, Cleiton Pinheiro segue se mostrando um péssimo perdedor e uma pessoa sem qualquer apreço à democracia. Além disso, Elizeu Oliveira criticou o recente de Cleiton Pinheiro na qual fazia muitos ataques a Elizeu. “Aqui não se tem deslealdade. Pelo contrário, Cleiton Pinheiro foi desleal com os filiados que votaram ao promover um absurdo de tentar anular todos os votos da segunda maior cidade do Estado. Após 15 anos, ele não quer largar o cargo de jeito nenhum. A sua postura lembra Donald Trump”, ressaltou Elizeu Oliveira.

Para o presidente eleito, faltou Cleiton Pinheiro usar o mesmo empenho que tem para ficar no poder em prol dos direitos dos servidores.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com produtores rurais dos municípios de Formoso do Araguaia e de Lagoa da Confusão, que integram a Bacia do Rio Formoso, nesta segunda-feira, 30

Com Assessoria

O acordo visa à recomposição de áreas ambientalmente protegidas que foram desmatadas em desconformidade com o Código Florestal de 2012. A área a ser recomposta corresponde a cerca de 630 campos de futebol.

Os TACs são resultados de proposições da Força-Tarefa Ambiental, instituída pelo MPTO para atuação nas áreas administrativa, civil e penal, com o objetivo de combater passivos ambientais, especialmente os decorrentes de desmatamentos e queimadas ilegais no Tocantins.

Além da recomposição integral de possível passivo de 450 hectares de área de Reserva Legal e de Área de Preservação Permanente, os produtores rurais pagarão valores equivalentes aos possíveis danos causados ao meio ambiente, permitindo assim o encerramento de procedimentos ministeriais e ações judiciais em curso.

Entre as cláusulas previstas nos TACs estão o dever dos produtores rurais de recompor e restaurar as áreas desmatadas, por meio de Projeto de Restauração da Área de Preservação Permanente e Área de Reserva Legal, descrevendo a forma de regeneração e o plantio de espécies.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, assinalou que os TACs refletem a importância do trabalho técnico do Centro de Apoio, que vem analisando individualmente imóveis rurais com indícios de desmatamentos ilícitos e subsidiando a atuação da Força-Tarefa Ambiental nos casos concretos, por meio de inspeções e da utilização de imagens de satélite e uso de drones em campo.

A promotora de Justiça Maria Juliana Dias do Carmo, que atua na Força-Tarefa Ambiental no Araguaia, pontuou que os TACs são um marco na história da aplicação do Código Florestal no Estado do Tocantins, pois põem fim a discussões sobre possíveis fraudes e ilicitudes ocorridas no órgão ambiental estadual, efetivando a reparação e recomposição de áreas desmatadas nas bacias hidrográficas e próximas aos rios que sustentam a produção agroindustrial e a vida das comunidades hipossuficientes.

O promotor de Justiça Francisco Brandes ressaltou que “a assinatura dos TACs denota a intenção dos produtores rurais em promover o desenvolvimento sustentável da região, assegurando o futuro das bacias hidrográficas do Tocantins, mesmo que isso represente, em um primeiro momento, assumir obrigações e o ônus para recompor áreas desmatadas no tempo”.

O produtor rural Nelson Alves Moreira, do município de Lagoa da Confusão, destacou que desde o início dos procedimentos do Ministério Público, buscou a regularidade ambiental, empreendendo todos os esforços para manter sua produção sustentável, com a finalidade de garantir o progresso socioeconômico da região, aliado à proteção do meio ambiente.

Já segundo o produtor rural do município de Formoso do Araguaia, Pedro Borella Neto, o TAC é um marco, não só para reduzir as incertezas jurídicas no exercício da atividade agroindustrial, mas para dar um norte aos órgãos ambientais e produtores da região, permitindo o desembargo de áreas produtivas e a manutenção do meio ambiente no Estado do Tocantins.

Segundo ele, a aprovação do projeto que torna energia e combustíveis serviços essenciais mostra que os deputados têm feito sua parte

Com Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa tem focado suas votações para diminuir a pressão inflacionária que atinge a população. Segundo ele, a aprovação do projeto que torna energia e combustíveis serviços essenciais mostra que os deputados têm feito sua parte. Lira destacou que a limitação de cobrança de até 17% de ICMS sobre esses serviços pode acarretar uma redução de até 1,3% no índice inflacionário. As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta sexta-feira.

“O que vimos na Câmara? Vimos discursos polarizados, mas é um projeto tão simples, porque cabe ao Legislativo legislar por lei complementar e dizer quais são os bens essenciais à população. Foi isso que fizemos", afirmou. "Vamos tirar a pressão inflacionária. É a nossa luta de todos para tentar diminuir a pressão inflacionária que machuca a população”, destacou.

Lira afirmou que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na semana passada e disse esperar que a proposta tenha celeridade naquela Casa.

“É um projeto estruturante que modifica basilarmente os impostos sobre serviços essenciais, posso lhe garantir que, na conversa, ele (Pacheco) ressaltou que diversos senadores gostaram do projeto”, disse o presidente.

Lira afirmou também que a Câmara deverá votar nas próximas semanas o marco das garantias de empréstimos.

Cobrança do ICMS

Lira lembrou ainda da aprovação do projeto que mudava a cobrança do ICMS dos combustíveis pelo Congresso. A decisão não foi cumprida pelos governos estaduais, após o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) estabelecer uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel (R$ 1,006 por litro), alíquota essa mais alta do que é aplicada pela maioria dos estados e autorizar que os entes federados aplicassem descontos sobre esse valor.

Dessa forma, os governadores manteriam a arrecadação de 2021. Segundo Lira, a decisão do órgão anulou toda a economia feita pelo Congresso após a aprovação da Lei Complementar 192/22. Lira criticou os governadores e cobrou uma atuação mais firme dos estados para atenuar a inflação.

“Não acreditemos em arrecadação negativa, porque os estados têm batido recorde de arrecadação. Então, não teremos perdas para os estados e sim ganho para população”, disse Lira. “Não temos os governadores como inimigos, os governadores precisam dar sua conta de sacrifício de impostos”, acrescentou.

Petrobras

Lira voltou a criticar a Petrobras pela falta de sensibilidade com o que chamou de “lucro abusivo” e a falta de investimentos da empresa na economia brasileira. Segundo ele, ou a empresa é privatizada ou medidas mais duras serão tomadas. “A Petrobras não tem nada estruturante a não ser pagamentos de dividendos. Ela não quer ser cobrada pela sua inação”, criticou.

O presidente foi questionado sobre a privatização da empresa, mas ele afirmou que, no período eleitoral, com o País tão polarizado, é impossível uma proposta dessa ser aprovada no Congresso.

O governo federal anunciou o envio de equipes do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Cidadania, do Ministério da Defesa e das Forças Armadas para prestar auxílio a autoridades locais e às famílias afetadas pelas fortes chuvas no Grande Recife. As informações foram divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta no Twitter.

 Por Vinícius Lisboa

O presidente escreveu que determinou ao Ministério do Desenvolvimento Regional faça um monitoramento ininterrupto da situação em Pernambuco e em outros estados do Nordeste.

Somente no Grande Recife, o número de pessoas que morreram desde segunda-feira (23) em decorrência dos temporais chegou a 33. Desse total, 28 morreram em deslizamentos de terra ocorridos entre a madrugada e a manhã deste sábado (28). Em nota, o governo de Pernambuco informou que a Central de Operações da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco recebeu dos municípios o registro de pelo menos 516 pessoas desalojadas e 249 desabrigadas.

O presidente informou também que, após sobrevoo em áreas atingidas no estado de Alagoas, o governo publicou o reconhecimento federal de emergência em 13 municípios e fez uma primeira liberação imediata de R$ 2,5 milhões para ações de socorro e assistência humanitária nas duas cidades em situações mais críticas.

"Nossos mais profundos votos de pesar e solidariedade às vítimas desse triste desastre, bem como as famílias que tiveram seus bens destruídos pelas chuvas. É um momento difícil para todos. Faremos o que estiver ao nosso alcance para amenizar essa dor", escreveu Bolsonaro.

Mais chuvas

A previsão é de que continue a chover forte de hoje para amanhã (29) nos estados de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, com precipitações que podem chegar até a 100 mm. O alerta para deslizamentos de terra e alagamentos na região é de Grande Perigo, o nível máximo.