Relatora aposta em 'novo Fundeb' mais robusto
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Relatora aposta em 'novo Fundeb' mais robusto

A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente, estima que seja possível colocar o texto em votação no plenário da Câmara já na volta do recesso parlamentar, em agosto

 

Por Hugo Passarelli

 

Na reta final dos trabalhos à frente da comissão especial que discute o tema, Dorinha afirma que continua a ser reunir com lideranças políticas e técnicas em busca de fontes de receita para incrementar a participação da União na educação básica.

 

Hoje, acontece a última audiência pública do Fundeb. Há expectativa que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, participe do encerramento dessa etapa da discussão. O relatório final deve ser concluído por Dorinha nos próximos dias.

 

No início do mês, o Ministério da Educação (MEC) oficializou sua posição de aumentar de 10% para 15%, gradualmente em cinco anos, a complementação do governo federal aos Estados e municípios. Segundo Dorinha, porém, ainda segue viva a hipótese de buscar um avanço mais robusto, com alta para 15% já no primeiro ano do novo Fundeb, seguido de aumentos de 1,5 ponto percentual ao longo de dez anos - com isso, o repasse triplicaria nesse intervalo.

 

No entanto, Dorinha se diz aberta a, caso não seja encontrada uma maneira de viabilizar sua proposta, diluir o crescimento dos recursos ao longo do tempo para aliviar o impacto fiscal. De maneira inversa, ela ressalta que não tem, a princípio, nenhuma objeção a acelerar o incremento dos recursos, desde que se encontre a engenharia financeira para concretizar isso em um contexto de restrição fiscal.

 

"Alguns dizem que há determinada posição da relatora sobre um tema, mas isso não existe. Se querem maior complementação, me ajudem a encontrar essas fontes e me ajudem a prová-las [junto aos entes públicos]", afirmou, em entrevista ao Valor.

 

Criado em 2007 com data para expirar no fim de 2020, o Fundeb funciona como uma conta única das verbas para o ensino básico. A União reúne a parcela dos impostos estaduais e municipais para educação e depois os redistribui aos entes, oferecendo uma complementação aos Estados que não atingem o piso do investimento mínimo por aluno, definido anualmente pelo MEC.

 

Segundo a relatora Dorinha, a intenção é fazer uma construção responsável sobre o novo Fundeb e ter clareza de onde virão os recursos. "Significa, do ponto de vista orçamentário, direcionar recursos e pensar em fontes de receita, como os royalties do petróleo", disse, ressaltando que busca garantir reduzir as desigualdades e melhorar a qualidade de aprendizagem dos alunos.

 

O Fundeb deve somar R$ 156,3 bilhões em 2019 e é equivalente a 63% dos recursos para a educação básica. Desse montante, a fatia da União corresponde a somente R$ 14 bilhões.

 

Pelo modelo atual, a União olha apenas para os Estados para definir se haverá complementação. Como há fortes desigualdades regionais no Brasil, há casos de municípios pobres que não têm direito aos repasses por estarem situados em Estados mais ricos do que a média nacional.

 

Parte desse problema pode ser resolvida por meio de iniciativa do Tesouro Nacional, que pretende, já a partir deste mês, conseguir mapear de maneira mais precisa e ágil pelo menos 70% da arrecadação tributária dos municípios. Até então, a falta ou imprecisão das informações era um empecilho para orientar a redistribuição dos recursos.

 

De acordo com Dorinha, também está sendo estudado algum tipo de gatilho na PEC, atrelado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e/ou inflação, para determinar o ritmo com que crescerão os repasses da União.

 

A relatora ainda informa que está buscando diálogo com lideranças do Senado, onde tramita outra PEC sobre o Fundeb, para chegar a um consenso que evite um vaivém de propostas.

 

No Senado, foi protocolada no início do mês passado por Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), a PEC 65/2019. Por esse texto, a complementação da União dobraria já em 2021, de 10% para 20%. Até 2031, este valor aumentaria gradativamente até atingir 40%.

Posted On Terça, 25 Junho 2019 07:12 Escrito por
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Concursos Abertos: 67 editais e 6.625 vagas em diversas áreas
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Concursos Abertos: 67 editais e 6.625 vagas em diversas áreas

Concursos abertos, aqueles que estão com edital publicado e inscrições com vagas abertas

 

Com Estratégia Concursos

 

Aqui você confere e decide em qual órgão investirá no seu futuro. Você também terá acesso às informações de cada certame e aos cursos direcionados à carreira que deseja seguir no serviço público. Para isso, leia a seguir a lista com os detalhes dos concursos abertos nesta semana.

 

Concursos Abertos Carreiras Militares

Concurso Oficiais e Capelãs

Foi publicado o edital do Exército Brasileiro para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e no Curso de Formação de Capelães Militares. O certame visa ofertar para os candidatos, 19 vagas para ampla concorrência e 4 vagas para candidatos negros, exigindo formação em nível superior.

  • Período de inscrições: 19/06 a 02/08
  • Data da prova: 15/09
  • Taxa de inscrição: R$120
  • Mais informações – Concurso Oficiais e Capelãs

Concurso QTPA

Foi publicado o edital da Marinha do Brasil, para o Quadro Técnico de Praças da Armada do Corpo de Praças da Armada. O concurso oferta 30 vagas para técnicos de nível médio em diversos cargos.

  • Período de inscrições: 30/05 e 11/07
  • Data da prova: 2° quinzena de setembro
  • Taxa de inscrição: R$74
  • Mais informações – Concurso QTPA

Concurso Escola Naval

O Serviço de Seleção de Pessoal da Marinha do Brasil divulgou o edital do Concurso Público de Admissão à Escola Naval 2019 (CPAEN). Das 31 vagasofertadas, 19 são para candidatos do sexo masculino e 12 para o sexo feminino.

  • Período de inscrições: 05/06 a 05/07
  • Data da prova: 2ª quinzena de agosto
  • Taxa de inscrição: R$106
  • Mais informações – Concurso Escola Naval

Concurso Marinha

Foi publicado o edital da Marinha para o Curso de Formação de Auxiliar de Praças, que oferta 90 vagas de nível médio e técnico. O concurso para Auxiliar de Praças oferta vagas para as áreas de Administração Hospitalar, Contabilidade, Enfermagem entre outras.

  • Período de inscrições: 22/07 a 16/08
  • Data da prova: a definir
  • Taxa de inscrição: R$75
  • Mais informações – Concurso Marinha

Concursos Abertos Prefeituras

Concurso Prefeitura de Araguari

Foi publicado o edital da Prefeitura de Araguari, que oferta 90 vagas para diversos cargos com formação em nível médio e superior. A banca organizadora do concurso é o Instituto Assistencial de Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo, IADHED.

  • Período de inscrições: 11/08 a 12/09
  • Data da prova: 20/10
  • Taxa de inscrição: R$45 a R$120
  • Mais informações – Concurso Prefeitura de Araguari

Concurso Prefeitura de Araçatuba

O edital do Concurso Público da Prefeitura de Araçatuba – SP oferta 26 vagaspara cargos que exigem formação em Nível Médio e Superior e remuneração que varia entre R$ 1.254,63 e R$ 2.696,74 com carga horária de 20, 30 e 40 horas semanais.

Concurso Prefeitura de Bragança Paulista

Foi publicado o edital para o novo concurso da Prefeitura do Município de Bragança Paulista – SP para provimento de 84 vagas em diversos cargos de nível fundamental e superior.

Concurso Prefeitura de Caxias do Sul

A Prefeitura de Caxias do Sul publicou edital do seu concurso público que visa ofertar 40 vagas para vários cargos de início imediato e cadastro de reserva. Dentre as vagas ofertadas, a exigência é que os candidatos tenham nível fundamental, médio e superior. A remuneração também alterna conforme cargo, podendo ser entre R$ 2 mil e podendo chegar a 12 mil com benefícios.

Concurso Prefeitura de Cerquilho

O concurso público da Prefeitura de Cerquilho – SP oferta 27 vagas imediatas mais cadastro de reserva para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior.

Concurso Prefeitura de Francisco Morato

Foi publicado o edital do concurso da Prefeitura de Francisco Morato, com a oferta de 122 vagas para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior, entre eles, de Auditor Fiscal.

Concurso Prefeitura de Lajinha

O edital da Prefeitura Municipal de Lajinha – MG oferta 41 vagas mais cadastro de reserva para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior.

Concurso Prefeitura de Magalhães Barata

Foi publicado no portal da organizadora do concurso, a Inaz do Pará, o edital do concurso Prefeitura de Magalhães Barata – BA. São ofertadas 344 vagas para diversos cargos para completar o quadro efetivo da entidade.

Concurso Prefeitura de Osasco

Foi publicado o edital do concurso da Prefeitura de Osasco – SP, que oferta 184 vagas para cargos que exigem formação em nível fundamental, médio e superior. As remunerações dos cargos variam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, mais benefícios.

  • Período de inscrições: 07 a 16/07
  • Data da prova: 08/09
  • Taxa de inscrição: R$ 44,50 a R$ 82,20
  • Mais informações – Concurso Prefeitura de Osasco

Concurso Prefeitura de Resende

O edital do concurso da Prefeitura de Resende, município do estado do Rio de Janeiro oferta 131 vagas para diversos cargos, entre eles o de Auditor Fiscal de Tributos que exige formação em Nível Superior.

  • Período de inscrições: até 24/06
  • Data da prova: 27 e 28 de agosto
  • Taxa de inscrição: R$25 a R$35
  • Mais informações – Concurso Prefeitura de Resende

Concurso Prefeitura de São Luís de Montes Belos

O edital da Prefeitura de São Luís de Montes Belos, município do estado de Goiás oferta 142 vagas imediatas mais 658 para cadastro reserva para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior.

Concurso Prefeitura de Santo Ângelo

O edital da Prefeitura de Santo Ângelo – RS oferta 158 vagas para diversos cargos de nível de formação fundamental, médio e superior. Além disso, alguns cargos deverão apresentar o registro do conselho de classe da profissão. Já outros deverão comprovar experiência na função escolhida.

Concursos Abertos Carreiras Jurídicas

Concurso PGM Rio Preto

O novo concurso da Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Preto – SP teve seu edital publicado com a oferta de 2 vagas imediatas para Procurador do Município.

  • Período de inscrições: 31/05 a 28/06
  • Data da prova: 28/07
  • Taxa de inscrição: R$82
  • Mais informações – Concurso PGM Rio Preto

Concurso PGM Ribeirão Preto

A Prefeitura de Ribeirão Preto – SP publicou o edital do esperado concurso da Procuradoria Geral do Município. São ofertadas 6 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador.

  • Período de inscrições: 10/06 a 11/07
  • Data da prova: 25/08
  • Taxa de inscrição: R$95
  • Mais informações – Concurso PGM Ribeirão Preto

Concurso Magistratura RO

O Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou o edital do seu XX Concurso Público para provimento de Juiz de Direito Substituto. São ofertadas 5 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 28.884,20.

  • Inscrições: 1º a 30/07
  • Taxa de inscrição: R$288
  • Data da prova: 27/10
  • Mais informações – Concurso Magistratura RO

Concurso BRB – Advogado

O terceiro edital do Banco Regional de Brasília (BRB) oferta 1 vagaimediata para o cargo de Advogado. A remuneração inicial do cargo é de R$ 19.530,67 mais benefícios.

  • Inscrições: 23 a 29/06
  • Taxa de inscrição: R$88
  • Data da Prova: 08/09
  • Mais informações – Concurso BRB Advogado

Concursos Abertos Área Policial e Segurança

Concurso Bombeiros PB

Foi publicado o edital para o concurso do Corpo de Bombeiros da Paraíba. O certame oferta 10 vagas para ingresso no Quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QOBM), sendo as vagas destinadas à livre concorrência. A seleção do certame será feita através do ENEM.

  • Inscrições nos exames complementares: 03/07 a 24/07
  • Taxa de inscrição: R$50
  • Data da Prova: 03 e 10/11
  • Mais informações – Concurso Bombeiro PB

Concurso PM PB – Oficial

Foi publicado o edital para o Curso de Formação de Oficiais de 2020 da Polícia Militar da Paraíba. Serão ofertadas 30 vagas, sendo 25 para candidatos do sexo masculino e 5 para candidatas do sexo feminino. Os interessados devem estar escritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e terem o nível médio de formação completo.

  • Inscrições: 01/07 a 30/07
  • Taxa de inscrição: R$50
  • Data da Prova: 3 e 10 de novembro (Enem)
  • Mais informações – Concurso PM PB Oficial

Concurso Guarda Municipal de BH

O novo concurso da Guarda Municipal de Belo Horizonte foi retomado. Lançado em março deste ano com 500 vagas, o certame havia sido suspenso provisoriamente em virtude de uma decisão judicial, mas agora teve suas inscrições reabertas.

  • Inscrições: 10/06 e 09/07
  • Taxa de inscrição: R$ 92,50
  • Data da prova: 18/08
  • Mais informações – Concurso Guarda BH

Concurso Guarda Municipal de Itanhaém

O concurso da Guarda Municipal de Itanhaém está ofertando 50 vagas, sendo 45 para o sexo masculino e 5 para o sexo feminino, com a exigência de nível médio e CNH categoria B.

(*) Esses são os concursos abertos da Área Policial. Mas você também pode ver no artigo a seguir os concursos dessa área que ainda serão publicados em 2019: Concursos Policiais 2019

Concursos Abertos Institutos e Universidades Federais

Concurso IF Baiano

Foi publicado o edital do concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano). São ofertados no total, 59 vagas, sendo 24 para Nível Técnico e 35 para Nível Superior. 

  • Inscrições: 17/06 a 16/07
  • Taxa de inscrição: R$90 e R$100
  • Data da Prova: 22/09
  • Mais informações – Concurso IF Baiano

Concurso IFMG

Foi publicado o edital do novo concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. São ofertadas 4 vagas imediatas para o cargo de Assistente em Administração. O cargo possui como requisito a formação em nível médio e conta com uma remuneração de R$ 2.175,17 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

  • Inscrições: 10/06 a 09/07
  • Data da Prova: 25/08
  • Mais informações – Concurso IFMG

Concurso IFMT

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso está com as inscrições do seu concurso público abertas para 29 vagas, distribuídas entre cargos de nível fundamental, médio e superior.

  • Inscrições: 03/06 a 08/07
  • Taxa de inscrição: R$80 a R$120
  • Data da Prova: 18/08
  • Mais informações – Concurso IFMT

Concurso IFNMG

O edital do concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Diário Oficial da União oferta 08 vagas para os cargos de Administrador, Médico, Relações Públicas, Tecnólogo (Produção Cultural) e Assistente em Administração. Todos o cargos exigem nível superior, exceto o cargo de Assistente em Administração que requer apenas Ensino Médio .

  • Inscrições: 17/06 a 09/07
  • Taxa de inscrição: R$80 e R$100
  • Data da Prova: 25/08
  • Mais informações – Concurso IFNMG

Concurso IFPE

Foi publicado o edital do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco. O concurso IFPE oferta 35 vagas para diversos cargos com formação técnica e superior. As remunerações variam de acordo com a formação do candidato, que ficam entre R$ 2.446,96 e R$ 4.180,66 por 40 horas semanais.

  • Inscrições: 30/05 a 06/08
  • Taxa de inscrição: R$80 e R$100
  • Data da Prova: 06/10
  • Mais informações – Concurso IFPE

Concurso IFPI

Foi publicado o edital do concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. São ofertadas 24 vagas para cargos de níveis de classificação C, D e E, que equivalem ao nível médio e superior.

  • Inscrições: 24/06 a 10/07
  • Taxa de inscrição: R$70 a R$110
  • Data da Prova: 01/09
  • Mais informações – Concurso IFPI

Concurso IFPR

Foi publicado o edital do concurso do Instituto Federal do Paraná. São ofertadas no total, 39 vagas para cargos de nível médio e superior distribuídas em 20 cidades do Paraná.

  • Inscrições: 31/05 a 01/07
  • Taxa de inscrição: R$80 e R$120
  • Data da Prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso IFPR

Concurso IFSC

Foi publicado o edital do concurso do Instituto Federal de Santa Catarina com oferta de 61 vagas imediatas. As oportunidades são distribuídas para os cargos de Professor de Magistério (22 vagas) e Técnico Administrativo (39 vagas).

  • Inscrições: 30/05 a 30/06
  • Taxa de inscrição: R$150
  • Data da Prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso IFSC

Concurso IF Sertão PE

O edital do concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano oferta 20 vagas para o Magistério em diversas especialidades. Todas as etapas ocorrerão na cidade de Petrolina, em Pernambuco.

  • Inscrições: 06/06 a 03/07
  • Taxa de inscrição: R$80 e R$120
  • Data da Prova: 18/08
  • Mais informações – Concurso IF Sertão PE

Concurso UFAL

O edital da Universidade Federal do estado de Alagoas oferta 20 vagas para cargos que exigem formação em Nível Médio e Superior. A remuneração inicial dos cargos varia entre R$ 2 mil e R$ 4 mil, mais os benefícios da carreira. A banca responsável pela organização do concurso é a COPEVE. 

  • Inscrições: 11/06 a 10/07
  • Taxa de inscrição: R$90 e R$120
  • Data da Prova: 11/08
  • Mais informações – Concurso UFAL

Concurso UFAM

Foram publicados dois editais para o concurso público da Universidade Federal do Amazonas. O documento oferta ao todo 28 vagas direcionadas para diversos graus de escolaridade, sendo eles para os níveis médio, técnico e superior na área administrativa da Instituição. 

  • Inscrições: 24/06 a 15/07
  • Taxa de inscrição: R$85 e R$110
  • Data da Prova: 15/09
  • Mais informações – Concurso UFAM

Concurso UFC

Foi publicado mais um edital da Universidade Federal do Ceará, desta vez com a oferta de 47 vagas em cargos de nível médio e superior. As remunerações variam entre R$ 2.904,96 e R$ 4.638,66, a depender do nível escolar e do cargo.

  • Inscrições: 10 a 14/07
  • Taxa de inscrição: R$90 e R$120
  • Data da Prova: 18/08
  • Mais informações – Concurso UFC

Concurso UFCG

O edital da Universidade Federal de Campina Grande oferta 85 vagas para os cargos técnico-administrativos com formação para nível médio, técnico e superior. As remunerações variam de acordo com o cargo e a formação do candidato e ficam entre R$ 1.945,07 a R$ 4.180,66.

  • Inscrições: 01 a 23/07
  • Taxa de inscrição: R$48 a R$104
  • Data da Prova: 15/09
  • Mais informações – Concurso UFCG

Concurso UFFS

O edital do concurso da Universidade Federal da Fronteira Sul oferta 15 vagas para nível médio, técnico e superior. A banca organizadora é o Instituto AOCP. A remuneração inicial pode chegar a R$ 4.180,66 com benefícios dependendo do nível de escolaridade e do cargo escolhido.

  • Inscrições: 17/06 a 22/07
  • Taxa de inscrição: R$80 e R$100
  • Data da Prova: 25/08
  • Mais informações – Concurso UFFS

Concurso UFG

O edital oferta 90 vagas para a carreira de Técnico-Administrativo em Educação em cargos de nível médio e superior da Universidade Federal de Goiás. São 32 cargos que serão divididos entre a cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Cidade de Goiás e Jataí.

  • Inscrições: 07 a 25/06
  • Taxa de inscrição: R$90 e R$150
  • Data da Prova: 15/09
  • Mais informações – Concurso UFG

Concurso UFJF

Foi publicado o edital do concurso público da Universidade Federal de Juiz de Fora. São ofertadas 24 vagas para os cargo de Assistente em Administração, Analista de T.I. e Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais.

  • Inscrições: 15/07 a 02/08 
  • Taxa de inscrição: R$80 e R$120
  • Data da Prova: 15/09
  • Mais informações – Concurso UFJF

Concurso UFMG

O edital do concurso da Universidade Federal de Minas Gerais será para provimento de cargos do quadro de pessoal Técnico Administrativo em Educação. No total, serão 05 vagas para diferentes cargos, sendo eles: Engenheiro Mecânico, Engenheiro de Segurança no Trabalho, Técnico em Mineração, Metalurgia e Tecnologia da Informação.

  • Inscrições: 24/06 a 15/07
  • Taxa de inscrição: R$90 e R$135
  • Data da Prova: 01/09
  • Mais informações – Concurso UFMG

Concurso UFPel

O edital da Universidade Federal de Pelotas oferta 6 vagas para o cargo de Assistente Administrativo com formação em nível médio ou técnico. As inscrições para o certame ficarão abertas no site da banca organizadora, a COODEC, da Universidade Federal de Pelotas.

  • Inscrições: 30/05 a 01/07
  • Taxa de inscrição: R$70
  • Data da Prova: 18/08
  • Mais informações – Concurso UFPel

Concurso UFPR

O edital do concurso da Universidade Federal do Paraná oferta 15 vagas para diversos cargos de nível médio e superior. Dentre as vagas ofertadas 11 serão para a cidade de Curitiba, (1) para Matinhos, (2) para Palotina e (1) para cidade de Toledo.

  • Inscrições: 30/05 a 28/06
  • Taxa de inscrição: R$61 e R$104
  • Data da Prova: 25/08
  • Mais informações – Concurso UFPR

Concurso UFRA

A Universidade Federal Rural da Amazônia oferta 09 vagas para o Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação da UFRA. Com inicial de até R$ 4.180,65 mais benefícios e gratificações.

  • Inscrições: 05 a 26/06
  • Taxa de inscrição: R$85 e R$150
  • Data da Prova: 25/08
  • Mais informações – Concurso UFRA

Concurso UFRB

Foi publicado o edital da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, para o preenchimento de vagas para Técnico – Administrativo. O concurso oferta 13 vagas para diversos cargos, exigindo dos candidatos formação em nível Médio, Técnico e Superior.

  • Inscrições: 19/06 a 15/07
  • Taxa de inscrição: R$90 e R$120
  • Data da Prova: 11/08
  • Mais informações – Concurso UFRB

Concurso UFRPE

A Universidade Federal Rural de Pernambuco publicou um edital para provimento de 09 vagas imediatas para 05 cargos diferentes. As remunerações iniciais são de R$ 2.446,96 para cargos de nível médio e R$ 4.180,66, para os cargos de nível superior.

  • Inscrições: 01/07 a 04/08
  • Taxa de inscrição: R$78 e R$125
  • Data da Prova: 29/09
  • Mais informações – Concurso UFRPE

Concurso UF Cariri

A Universidade Federal do Cariri lançou o edital de seu novo concurso com 25 vagas para Técnicos Administrativos em Educação de Nível Médio e Superior.

  • Inscrições: 06 a 03/07
  • Taxa de inscrição: R$60 e R$104
  • Data da Prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso UF Cariri

Concurso UFLA

Foi publicado o edital da Universidade Federal de Lavras (UFLA) em Minas Gerais. Serão ofertadas 37 vagas para diversos cargos, dentre eles estão; Assistente Administrativo, Técnico em Laboratório/Biomedicina e Técnico Instrumentação e Médico.

  • Inscrições: 03/06 a 15/07
  • Taxa de inscrição: R$90 e R$150
  • Data da Prova: 01/09
  • Mais informações – Concurso UFLA

Concurso UFRJ

Foi publicado o edital da Universidade Federal do Rio de Janeiro que visa ofertar quatro vagas para o quadro de pessoal de Técnico Administrativo.

  • Inscrições: 08/07 a 08/08
  • Taxa de inscrição: R$85 e R$150
  • Data da Prova: 25/08
  • Mais informações – Concurso UFRJ

Concurso UNIVASF

O edital da Universidade Federal do Vale do São Francisco oferta 38 vagas, sendo 19 para cargos de nível médio e 19 para nível superior. O vencimento básico pode variar de 2.446,96 a 4.180,66 conforme cargo.

  • Inscrições: 04/06 a 07/07
  • Taxa de inscrição: R$70 e R$100
  • Data da Prova: 01/09
  • Mais informações – Concurso UNIVAF

Concursos Abertos Conselhos Regionais

Concurso CAU MT

O concurso do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Mato Grosso disponibiliza 2 vagas para o cargo de Agente de Fiscalização e 2 vagas para o cargo de Assistente administrativo, que exigem nível superior e médio, respectivamente.

  • Inscrições: 11/06 a 15/07
  • Taxa de inscrição: R$51 e R$78
  • Data da prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso CAU MT

Concurso Crefono

O concurso do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região, o concurso Crefono 9 oferta 110 vagas para os cargos de Auxiliar Administrativo e Fiscal, com exigência em nível médio e superior, respectivamente. As oportunidades são para os estados do Pará e do Amazonas.

  • Inscrições: 25/04 a 28/06
  • Taxa de inscrição: R$55 e R$60
  • Data da Prova: 14/07
  • Mais informações – Concurso CREFONO

Concurso CRF RO

O concurso CRF RO, organizado pela IADES, oferta uma vaga imediata mais 10 para cadastro de reserva para o cargo de Contador, que exige o nível superior em Ciências Contábeis mais o registro no Conselho de Classe.

  • Inscrições: 20/06 a 26/07
  • Taxa de inscrição: R$85
  • Data da Prova: 11/08
  • Mais informações – Concurso CRF RO

Concurso CRO GO

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás, CRO GO publicou seu edital com oferta de 15 vagas imediatas mais 180 para cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior, como Fiscal, Contador, Auditor de Controle Interno, entre outros.

  • Inscrições: 27/05 a 08/07
  • Taxa de inscrição: R$55 e R$70
  • Data da prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso CRO GO

Concurso CRMV PI

O Conselho regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí oferta 04 vagas para Técnico Administrativo, Técnico em Fiscalização e Técnico Contábil. Os cargos ofertados pelo certame exigem que os candidatos possuam níveis de formação médio e técnico, além do registro no conselho da classe.

  • Inscrições: 17/06 a 26/07
  • Taxa de inscrição: R$100
  • Data da prova: 01/09
  • Mais informações – Concurso CRMV PI

Outros Concursos Abertos

Concurso TRF 4

Foi publicado o edital do concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que oferta vagas em cadastro de reserva para o cargo de Analista e Técnico Judiciário. Os salários variam entre R$ 7 mil e R$ 12 mil, mais benefícios da carreira.

  • Inscrições: 03/6 a 26/06
  • Taxa de inscrição: R$61 e R$71
  • Data da prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso TRF4

Concurso Colégio Pedro II

Foi publicado o edital do concurso Colégio Pedro II com a oferta de 33 vagaspara cargos que exigem formação em nível médio e superior para atuação no estado do Rio de Janeiro.

  • Inscrições: 29/05 a 30/06
  • Taxa de inscrição: R$85 a R$125
  • Data da prova: 22/09
  • Mais informações – Concurso Colégio Pedro II

Concurso SME SP

Foi publicado o edital do concurso da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. O certame oferta para os candidatos 1.109 vagas para o cargo de Auxiliar Técnico de Educação e 628 para Coordenador Pedagógico.

  • Inscrições: 04/06 e 05/07
  • Taxa de inscrição: R$41,80
  • Data da prova: 01/09
  • Mais informações – Concurso SME SP

Concurso CISA “8 de Abril”

O Consorcio Intermunicipal de Saúde “8 de abril” oferta ao todo 69 vagas para diversos cargos como; Técnico de enfermagem, Biomédico, Contador, Psicólogo, Médico Pediatra entre outros. As vagas são destinadas para atuar na região de Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Itapira, Estiva Gerbi ou Conchal.

  • Inscrições: 17/06 a 07/07
  • Taxa de inscrição: R$40 e R$70
  • Data da prova: 28/07
  • Mais informações – Concurso CISA

Concurso BRB – Escriturário

São ofertadas 100 vagas imediatas para o cargo de Escriturário, de nível médio. O concurso ainda estabelece um cadastro de reserva, criando a possibilidade de que um número maior de aprovados seja convocado dentro do período de validade do concurso.

  • Inscrições: 09/06 e 15/07
  • Taxa de inscrição: R$56
  • Data da Prova: 18/08
  • Mais informações – Concurso BRB Nível médio

Concurso BRB – T.I.

Depois de publicar o edital para Escriturário, o Banco de Brasília lançou mais um edital, desta vez com vagas para Nível Superior. O edital BRB traz 12 vagasimediatas e cadastro de reserva para Analista de TI, Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Concurso Câmara de Crixás

Foi publicado o concurso da Câmara Municipal de Crixás – GO com 11 vagas para diversos cargos com formação em nível fundamental e médio. O certame visa preencher o quadro permanente de funcionários da instituição. As remunerações variam de acordo com o cargo do candidato e ficam entre R$ 1.750,00 e R$ 2.342,50. 

  • Inscrições: 30/05 a 25/06
  • Taxa de inscrição: R$80 e R$100
  • Data da Prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso Câmara de Crixás

Concurso Câmara de Mauá

A Câmara Municipal de Mauá oferta aos candidatos 46 vagas para diversos cargos com formação em nível Fundamental, Médio e Superior.

  • Inscrições: 25/06 a 24/07
  • Taxa de inscrição: R$ 39,50 a R$ 79,50
  • Data da Prova: 15/09
  • Mais informações – Concurso Câmara de Mauá

Concurso DMAES Ponte Nova

O Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES de Ponte Nova, Minas Gerais foi lançado em abril e traz a oferta de 41 vagas para serem preenchidas entre os níveis fundamental, médio, técnico e superior.

  • Inscrições: 28/06 até 29/07
  • Taxa de inscrição: entre R$60 e R$100
  • Data da Prova: 01/09
  • Mais informações – Concurso DMAES Ponte Nova

Concurso Sesau Campo Grande

O edital do concurso da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campo Grande prevê o provimento de 633 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade. A remuneração inicial, a depender do cargo, pode chegar até R$ 7.893,22.

  • Inscrições: 17/06 e 14/07
  • Taxa de inscrição: R$70 a R$150
  • Data da Prova: 18/08
  • Mais informações – Concurso Sesau Campo Grande

Concurso Seplag MG

O edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a Seplag MG oferta 40 vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Seplag, também conhecido como EPPGG. O candidato interessado deverá se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio para, posteriormente, efetuar sua inscrição junto à organizadora.

  • Inscrições: 17/06 a 07/08
  • Taxa de inscrição: R$60
  • Data da Prova: 03 e 04/11
  • Mais informações – Concurso Seplag MG

Concurso ARISB MG

Foi publicado o edital da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais. São ofertadas 05 vagas imediatas mais cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior com remuneração de até R$ 7.430,58.

  • Inscrições: 28/05 a 26/06
  • Taxa de inscrição: R$70 e R$120
  • Data da Prova: 04/08
  • Mais informações – Concurso Arisb MG

Vagas Atualizadas: Concursos 2019

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Posted On Segunda, 24 Junho 2019 15:17 Escrito por
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STF adia julgamento de HC em que Lula alega suspeição de Moro
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STF adia julgamento de HC em que Lula alega suspeição de Moro

Defesa destaca que pedido não é baseado em vazamentos

 

Com site Migalhas

 

O julgamento do HC em que Lula pede suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá deve ser adiado. O habeas consta da pauta da 2ª turma do STF desta terça-feira, 25, mas o ministro Gilmar Mendes, que deve apresentar seu voto-vista, teria indicado o adiamento.

 

A informação foi divulgada pela colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo. A explicação seria o fato de que habeas foi colocado pela presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, no último lugar da fila. Antes dele, 11 processos teriam que ser apreciados. O ministro Gilmar, então, concluiu que não haveria tempo para o debate, já que só seu voto tem mais de 40 páginas. De modo que o caso deve ficar para o segundo semestre.

 

Suspeição

 

A dúvida que ronda a suspeição de Sergio Moro agora ganha novos contornos, já que os vazamentos de conversas trocadas entre procuradores da Lava Jato e Moro quando ainda era juiz parecem comprometer ainda mais a isenção do ex-magistrado, colocando em xeque sua imparcialidade como juiz da operação.

 

Na iminência do julgamento do habeas, a procuradora-Geral Raquel Dodge se manifestou, na última sexta-feira, contra o pedido de Lula pela suspeição, dizendo que o material publicado pelo The Intercept ainda não teve sua integridade aferida.

 

Mas é importante lembrar que o habeas corpus prestes a ser julgado pelo Supremo foi impetrado no ano passado, antes de qualquer vazamento, quando Moro aceitou um cargo no governo Bolsonaro.

 

O HC começou a ser julgado em dezembro, quando o relator, ministro Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e agora está pronto para ser debatido.

Posted On Segunda, 24 Junho 2019 13:35 Escrito por
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Pedido de liberdade de Lula deve ser julgado pela Segunda Turma do STF nesta semana
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Pedido de liberdade de Lula deve ser julgado pela Segunda Turma do STF nesta semana

Defesa apresentou habeas corpus em que aponta suspeição de Moro e questiona a atuação dele no processo em Lula foi condenado. Julgamento está previsto para esta terça (25).

 

Por Filipe Matoso e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

 

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento está previsto para esta terça-feira (25) e é o 12º item da pauta.

 

O pedido de liberdade, apresentado em 2018, é um habeas corpus em que a defesa de Lula aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e questiona a atuação dele no processo em que o ex-presidente foi condenado.

 

O caso começou a ser julgado no ano passado, e dois ministros da Segunda Turma já votaram contra conceder liberdade a Lula: Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.

 

Terceiro a votar na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o pedido. Gilmar liberou o caso para julgamento no último dia 10. Além do ministro, deverão votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

 

A defesa de Lula apresentou o pedido quando Sérgio Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

 

Sérgio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Como magistrado, foi o responsável pela condenação de Lula em 2017 no caso do triplex em Guarujá (SP).

Como teve a condenação confirmada em segunda instância, em 2018, Lula foi preso em abril do ano passado e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde está desde então.

 

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um recurso da defesa de Lula e também manteve a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena.

 

Dodge opina contra pedido de defesa de Lula para anular ação penal do caso do triplex

 

Parecer da PGR

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer ao STF no qual se manifestou contrariamente ao pedido apresentado pela defesa de Lula.

 

Raquel Dodge argumentou que as recentes mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept, não podem ser consideradas pelo STF porque não foram apresentadas às autoridades para que a "integridade" do conteúdo possa ser aferida.

 

Segundo o site, as mensagens mostram que Moro, ainda como juiz, orientou a atuação da força-tarefa da Lava Jato, o que o ministro da Justiça e o Ministério Público negam.

 

"Estas circunstâncias jurídicas têm elevado o grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos", argumentou a PGR.

 

Após a manifestação da procuradora, a defesa de Lula divulgou uma nota afirmando que o habeas corpus foi apresentado em 2018 e não é amparado nas notícias do The Intercept. Conforme os advogados, o pedido tem como base "fatos graves" que envolvem o julgamento.

 

"Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo 'The Intercept' a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório".

 

Conforme a defesa de Lula, o ex-presidente não teve direito a um julgamento "justo, imparcial e independente" e, por isso, o processo deve ser anulado.

 

Outros assuntos da semana

Previdência: O relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), pode apresentar nesta semana um voto complementar. Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, a expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a proposta seja votada na comissão especial também nesta semana. O presidente Jair Bolsonaro já disse que, se atrasar a votação em uma semana, "não tem problema".
Marco legal das agências reguladoras: Termina nesta semana o prazo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o novo marco legal. No fim de semana, indagou em uma entrevista se há uma tentativa no Congresso de transformá-lo na "rainha da Inglaterra".

 

Posted On Segunda, 24 Junho 2019 07:49 Escrito por
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Disputa pela indicação do próximo ministro do TSE racha STF
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Disputa pela indicação do próximo ministro do TSE racha STF

 

A disputa pela indicação do próximo ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está dividindo o STF (Supremo Tribunal Federal), que elabora a lista tríplice de candidatos que será enviada a Jair Bolsonaro.

 

Com a Redação

 

A disputa pela indicação do próximo ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está dividindo o STF (Supremo Tribunal Federal), que elabora a lista tríplice de candidatos que será enviada a Jair Bolsonaro. O presidente tem a palavra final na escolha.

 

Um dos candidatos é Carlos Mário Velloso Filho —o pai dele, Carlos Velloso, já foi ministro do STF.

 

Ministros da corte, no entanto, consideram a candidatura imprópria justamente por manter a prática de indicação de filhos de magistrados, ou ex, para cargos no Judiciário. Um dos integrantes do STF disse à coluna que é chegada a hora de adotar a “nova política” também nos tribunais.

 

O fato de Velloso defender de forma enfática o ministro Sergio Moro, da Justiça, no escândalo das mensagens também desagradou alguns magistrados, que enxergam nisso uma tentativa de conquistar a simpatia do presidente Jair Bolsonaro.

 

Um outro candidato é Marçal Justen Filho, do Paraná. Ele tem o apoio de Edson Fachin, do mesmo estado.

 

Já Fabricio Mendes Medeiros tem apoio de lideranças do Congresso. E a advogada Daniela Teixeira corre por fora, com a simpatia de magistradas mulheres.

 

Posted On Sexta, 21 Junho 2019 20:06 Escrito por
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