Com aula inaugural e a palestra “Ética e neorolinguística na comunicação”, previstas para o próximo dia 22 de abril, a Escola do Legislativo inicia suas atividades do calendário 2019

Com Assessoria

Após reunião com os reitores da Unitins, Augusto de Rezende Campos, e da UFT, Luis Eduardo Bovolato, o diretor da Escola, Homero Barreto Júnior, e sua equipe traçaram nesta segunda-feira, 25, planos de ações para este ano, com novos cursos e projetos.

Conforme a direção da Escola do Legislativo, este ano terá início uma nova turma para o curso de inglês. As matrículas têm início no dia 1º de abril, para os níveis básico inicial, intermediário e avançado. Os interessados deverão passar por um teste de conhecimentos da língua estrangeira, para avaliação e encaminhamento à turma adequada.

Outra novidade será o 1º Fórum Legislativo, previsto para o mês de maio. O evento deverá reunir mais de 400 participantes, entre vereadores, deputados, assessores parlamentares e servidores das Câmaras Municipais de todo o Estado. O evento será realizado em dois dias, com palestras e debates sobre temas voltados para os problemas e as soluções dos trabalhos no âmbito Legislativo.

Já para o segundo semestre, a Escola oferecerá um curso de pós- graduação em Gestão Pública, em parceria com a Unitins, voltado para os servidores do Legislativo Estadual. Implantará o projeto Jovem Parlamentar de Formação Cidadã, de caráter técnico e profissional, destinado a jovens e adolescentes. A ideia é oferecer a esses jovens, além de conhecimentos básicos sobre a rotina legislativa e a visão geral da prática parlamentar e do Direito, um curso profissionalizante que dará oportunidade de inserção no mercado de trabalho.

Para a assistente da Escola do Legislativo, Cristina Rezende, o projeto Formação Cidadã também terá caráter social, pois tem como propósito ampliar o horizonte dos jovens beneficiados, oferecendo a eles ferramentas para que tracem seu caminho profissional.

Prêmio para Professor

Um professor queniano ganhou um prêmio de um milhão de dólares, neste domingo (24), por seu trabalho ensinando em uma escola administrada pelo governo que tem apenas um computador e acesso à internet de má qualidade. De uma aldeia remota, Peter Tabichi deu a maior parte de seus ganhos para os pobres. O anual Global Teacher Prize foi concedido a Peter Tabichi no opulento Atlantis Hotel, em Dubai, em uma cerimônia apresentada pelo ator Hugh Jackman. O prêmio é distribuído pela Fundação Varkey, cujo fundador, Sunny Varkey, criou a empresa GEMS Education, com fins lucrativos, que administra 55 escolas no Emirados Árabes Unidos, Egito e Catar. Ele ensina ciência para estudantes do ensino médio na aldeia semiárida de Pwani onde quase um terço das crianças são órfãs ou têm apenas um dos pais. Seca e fome são comuns. Tabichi disse que a escola não tem biblioteca nem laboratório e que planeja usar o dinheiro do prêmio para melhorar a instituição e alimentar os pobres. Tabichi disse que o mais distante que ele viajou antes disso foi para Uganda. A ida para Dubai também marcou sua primeira vez em um avião. "Eu me sinto ótimo. Não posso acreditar. Eu me sinto muito feliz por estar entre os melhores, sendo o melhor do mundo", disse ele à Associated Press após sua vitória. Apesar dos obstáculos que os alunos de Tabichi enfrentam, ele é creditado por ajudar muitos a permanecer na escola, qualificar para competições internacionais em ciência e engenharia e ir para a faculdade.

Bolsonaro

A revista francesa L’Obs desta semana traz uma reportagem de quatro páginas sobre o presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Com o título “o preocupante capitão Bolsonaro”, a reportagem faz um balanço dos primeiros meses do mandato do chefe de Estado e tenta traçar o seu perfil. “Presidente do maior país da América Latina há quase cem dias, o ex-militar saudosista da ditadura ataca gays negros e jornalistas e governa sem rumo com o seu clã”, lança a revista já na chamada do texto, assinado por Philippe Boulet-Gercourt, correspondente da revista nos Estados Unidos, por onde o líder brasileiro passou essa semana. Para o jornalista, Bolsonaro “continua sendo um mistério”. L’Obs explica que ao ser eleito por uma população com aspirações e motivações diferentes – que muitas vezes não votou nele, e sim contra o Partido dos Trabalhadores –, Bolsonaro tenta responder à todas as expectativas. Resultado: ele acabou formando uma equipe disparate, misturando economistas ultraliberais, como Paulo Guedes, tecnocratas, como Sergio Moro, e ideólogos, como Olavo de Carvalho. Além de seus filhos, dos militares e dos evangélicos, “que tiveram um papel crucial na eleição”, continua a texto, que qualifica a gestão atual de “bagunça, onde se atira para todo lado”. “O verdadeiro poder de Bolsonaro é seu clã”, avança a revista. “Mas a situação está mudando, principalmente após as acusações visando seu filho Flávio. “Com isso fica difícil continuar se proclamando ‘senhor certinho’, como ele fez durante a campanha”, afirma L’Obs.

Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas. Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). A indicação do relator estava prevista para quinta-feira, mas foi adiada a pedido de líderes partidários que querem esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

Empenho pela Previdência

O presidente Bolsonaro pediu que ministros busquem ‘pacificação’ e colocou Paulo Guedes na articulação política. Após fim de semana de bate-boca virtual com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de dar declarações contraditórias sobre a importância da reforma da Previdência, Jair Bolsonaro afirmou ontem que vai se empenhar para a aprovação da proposta na Câmara. Ele pediu que ministros busquem a “pacificação” com os deputados. Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro está disposto a se reunir com presidentes de partidos e lideranças no Congresso. “O presidente está aberto à interlocução com todos”, disse. Na mesma linha “pacificadora”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve tomar a frente nas articulações políticas. Junto com Bolsonaro, trabalhará para esclarecer a proposta para a sociedade e para os congressistas. Ontem, a prefeitos reunidos em Brasília, Guedes disse que a reforma vai evitar a interrupção do pagamento de salários ao funcionalismo público.

Manobra às declarações de Bolsonaro

Irritados com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), líderes do centrão discutem desenterrar a reforma da Previdência do governo Michel Temer e votá-la como afronta ao Planalto. Iniciativa é de parlamentares que apoiam as mudanças, mas estão descontentes com o tratamento dispensado ao Congresso. Deputados e presidentes de partidos ouvidos pela Folha disseram que a ideia surgiu em conversas informais na semana passada. Eles avaliam que o texto proposto pela gestão do ex-presidente era menos duro, mais palatável e com projeções de economia mais factíveis e transparentes. Com o aumento da temperatura na relação entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), eles viram na manobra uma forma de explicitar sua insatisfação com o governo. Em reunião com ministros, Bolsonaro disse que é hora de uma relação harmônica com o Legislativo. Líderes de diversos partidos farão hoje um ato para declarar apoio à reforma, mas com um veto às mudanças na aposentadoria rural e no pagamento de benefícios para idosos miseráveis. Os dois pontos, propostos pela equipe econômica, enfrentam resistência entre os parlamentares. (com Folha de São Paulo)

Alíquota cheia para só 1.142 servidores

O número de servidores ativos, aposentados e pensionistas que vão pagar alíquota máxima, de 22%, é de 1.142, segundo a proposta da reforma da Previdência. Isso representa 0,08% do total de 1,4 milhão de pessoas que estão na folha de pagamento da União. Os dados são do Ministério da Economia.

Temer deixa prisão com cotas bloqueadas

O ex-presidente Michel Temer deixou ontem, no início da noite, a Superintendência da Polícia Federal no Rio, depois de quatro dias de prisão. A soltura foi determinada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). Temer foi preso na quinta-feira por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-ministro Wellington Moreira Franco e outros seis presos também foram libertados. A decisão não altera ordem de bloqueio de R$ 62,6 milhões de que Temer é alvo.

Projeto para socorrer partidos

Partidos articulam anistia para anular multas de até R$ 70 milhões, o primeiro passo foi dado. A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana, em caráter de urgência, projeto de lei que prevê anistia de multas a partidos políticos que não aplicaram seus recursos de forma adequada e isenta diretórios punidos pela Receita Federal por não cumprirem determinações legais.

Avaliação de alfabetização é suspensa

O MEC suspendeu por dois anos prova para avaliar a alfabetização de alunos de 7 anos, prevista para outubro. A decisão, tomada sem o conhecimento do ministro, Ricardo Vélez Rodríguez, provocou nova crise na pasta. A secretária de Educação Básica, Tânia Almeida, se desligou ontem do MEC.

Doleiro com ligação a Odebrecht é encontrado morto

Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, conhecido como Tonico, foi encontrado morto dentro da própria residência no início da tarde deste domingo, no bairro Vila Conceição, na zona Sul de Porto Alegre. Cordeiro foi preso duas vezes, uma em março de 2016 na 26ª fase da Operação Lava Jato, denominada Xepa. Na época a Polícia Federal informou que havia suspeitas de que Cordeiro fosse um dos operadores do esquema de corrupção da Petrobras. Ele negava as acusações e, em maio de 2018, com outros três irmãos em outro desdobramento da Operação Lava Jato, intitulada 'Câmbio, Desligo'. Após a prisão no ano passado, foi solto por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, podendo cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados. Sendo a “PM” ele cometeu suicídio.

Battisti admite 4 assassinatos

O italiano Cesare Battisti, que ficou 40 anos foragido e recebeu asilo político no Brasil, admitiu na Itália, onde está preso, que é responsável por 4 assassinatos cometidos nos anos 1970. Ele confessou ainda a prática de roubos. 'Quando matei foi uma guerra justa para mim', disse em depoimento. Até então, Battisti negava envolvimento em homicídios e se dizia perseguido. Procurador diz que, ao se declarar inocente, ele ganhou apoio da esquerda por onde passou, inclusive de Lula no Brasil.

Dodge quer juiz federal para crime eleitoral

Após o STF determinar que crimes ligados a caixa dois transitem na Justiça Eleitoral, decisão criticada por membros da Lava-Jato, a procuradora- geral da República, Raquel Dodge, pediu ao TSE que juízes federais possam atuar nessa outra jurisdição. Hoje, a Justiça Eleitoral dispõe apenas de magistrados estaduais. Tribunais dos estados já começaram a se posicionarem contra o entendimento da Procuradora Geral...pelo que parece eles querem mostrar trabalho

Decisão foi proferida em sigilo pelo juiz para impedir que alvos dificultassem cumprimento de medidas

Com O GLOBO

Um dia após decretar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) , o juiz federal Marcelo Bretas determinou o bloqueio de bens e contas bancárias vinculados ao emedebista no valor total de R$ 62 milhões. O bloqueio atinge tanto os bens pessoais do ex-presidente como os bens vinculados ao seu escritório de advocacia, Temer Advogados Associados, e a outra empresa que possui, a Tabapua Investimentos e Participações, usada para administrar seus imóveis.

Bretas executou a mesma medida contra a filha de Temer, Maristela, no valor de R$ 3,2 milhões, e contra outros alvos da Operação Descontaminação, como o ex-ministro Moreira Franco (MDB), no valor de R$ 2,1 milhões, e o coronel João Baptista Lima, este também no valor de R$ 62 milhões. No total, 40 pessoas físicas e jurídicas foram alvos da medida determinada por Bretas a pedido do Ministério Público Federal.

A decisão de Bretas foi proferida às 16h39 da quarta-feira, sob sigilo para impedir que Temer e os outros alvos tentassem se desfazer dos bens e, com isso, dificultassem o cumprimento das medidas. Um dia antes, o juiz havia autorizado a preventiva de Temer e outros alvos, que foi cumprida na quinta-feira. Apesar de o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ter determinado hoje a soltura dos alvos da operação, o bloqueio de bens permanece vigente e vai impossibilitar, por exemplo, que o ex-presidente e seus aliados movimentem suas contas e seus imóveis.

A Operação Descontaminação apontou que o ex-presidente Michel Temer recebeu propina por obras da usina de Angra 3, paga pelo dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, que relatou os fatos em delação premiada assinada com a Polícia Federal. Sobrinho disse que ao menos R$ 1 milhão foi repassado por meio de um contrato fictício com o operador financeiro de Temer, o coronel João Baptista Lima. Parte dos recursos ilícitos, segundo o Ministério Público Federal, foram lavados pelas empresas do coronel Lima e destinados para a reforma da residência da filha do emedebista, Maristela.

Para definir o valor de R$ 62 milhões a serem bloqueados de Temer, Bretas considerou os supostos valores de propina destinados ao ex-presidente e movimentações financeiras suspeitas envolvendo as empresas do coronel Lima. Também acrescentou a esta conta uma cifra correspondente a danos morais coletivos. “Quando se trata de prejuízo a toda coletividade, mostra-se pertinente a fixação de quantia referente ao dano moral. No caso, o chefe da suposta organização criminosa parece ser o ex-presidente da República MICHEL TEMER, sendo certo que isso, per si, já gera dano moral coletivo, uma vez que arruína a credibilidade do país como um todo”, argumentou Bretas em sua decisão, obtida pelo GLOBO.

O juiz determinou que os bloqueios abarquem contas bancárias, investimentos financeiros, veículos automotores, imóveis, embarcações e aeronaves. Os ofícios foram expedidos às instituições responsáveis na quinta-feira, mas ainda não houve resposta sobre o cumprimento.

Em sua argumentação, o juiz Marcelo Bretas considerou existirem indícios da prática dos crimes apontados pelo Ministério Público Federal –corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. “Tudo o que se exige para a decretação da medida é a averiguação de indícios de prática dos delitos apontados, juízo que constato ser positivo no presente momento, razão pela qual defiro o bloqueio de bens móveis e imóveis nos limites requeridos pelo MPF, para os investigados acima relacionados. Diante de todo o exposto, presentes os pressupostos e as circunstâncias autorizadoras, determinou o sequestro/arresto dos bens móveis e imóveis (medidas assecuratórias), conforme tabela abaixo”, escreveu o juiz.

Veja a lista completa dos alvos dos bloqueios de bens e dos valores bloqueados:

1 MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA R$ 62.595.537,32

2 TEMER ADVOGADOS ASSOCIADOS 95 R$ 62.595.537,32

3 TABAPUA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 12.982.441/0001-15 R$ 62.595.537,32

4 JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO R$ 62.595.537,32

5 MARIA RITA FRATEZI R$ 62.595.537,32

6 PDA PROJETO E DIREÇÃO ARQUITETÔNICA LTDA R$ 62.595.537,32

7 PDA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA R$ 62.595.537,32

8 ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA R$ 62.595.537,32

9 OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA R$23.901.101,30

10 AREA GEOFISICA ENG DO BRASIL LTDA. R$23.901.101,30

11 WELLINGTON MOREIRA FRANCO R$ 2.182.951,00

12 APTUS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 2.182.951,00

13 MARISTELA DE TOLEDO TEMER LULIA R$ 3.208.000,00

14 CALANDA SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA R$ 3.208.000,00

15 CARLOS ALBERTO COSTA R$ 24.926.150,00

16 SISTEMA ESMERALDA DE COMUNICAÇÃO LTDA R$ 24.926.150,00

17 CARLOS ALBERTO COSTA FILHO R$ 21.718.150,30 Fonte: JL/OGlobo

Emedebista foi detido na última quinta-feira durante uma operação da Polícia Federal; Operação Descontaminação investiga possíveis irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3

Por iG São Paulo

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer na tarde desta segunda-feira (25). Ele concedeu habeas corpus ao ex-ministro Wellington Moreira Franco e do policial militar aposentado João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, além de outros quatro presos na operação. A expectativa é que o emedebista deixe o cárcere ainda nesta segunda-feira.

Na última sexta-feira (22), o magistrado optou por não conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer , mas por pedir mais explicações para o Marcelo Bretas, responsável pelo pedido de prisão do emedebista. O pedido da defesa seria analisado nesta quarta-feira (27), mas acabou sendo antecipado.

No despacho, Athié explica que não analisou os pedidos de habeas corpus na última sexta-feira pois seria "injusto" soltar apenas alguns dos acusados e impossível analisar todos os pedidos. O magistrado também diz que Brettas optou por manter sua decisão anterior.

"Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança. A única providência possível e adequada, a meu ver, foi a de instar o Juízo indigitado coator a dizer se mantinha sua decisão, em face das alegações feitas em nome dos pacientes em seus habeas-corpus, das quais deu-se-lhe conhecimento, e também fixar data-limite para resolver os pedidos, mediante a inclusão em pauta dos processos, na sessão de quarta-feira próxima. Anoto que já houve resposta do Eminente Juízo, mantendo suas decisões", explicou.

O magistrado ainda ressalta não ser contra o combate à corrupção, mas alega que a decisão de prender Temer e os demais acusados ferem os diretos constitucionais.

"Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu. A defesa do ex-presidente chegou a chamar a prisão do emedebista de "atentado ao Estado Democrático e de Direito."

"Defiro, face a fundamentação supra, com base nos artigos 1º, III, 5º, LXVIII, ambos da Constituição Federal, e 647, 648, I, e 649, estes do Código de Processo Penal, liminarmente os habeas-corpus inicialmente referidos, aos quais será anexada esta decisão revogando as prisões decretadas na decisão impugnada. Expeçam-se alvarás de soltura, para imediata libertação dos pacientes, e dos demais que restarem presos pela mesma decisão de 1º grau, e que não impetraram habeas-corpus, eis que a eles fica estendida a ordem", concluiu o desembargador.

Entenda a prisão de Michel Temer

Ex-presidente Michel Temer está preso na Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro

Ex-presidente Michel Temer está preso na Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro
Na manhã da última quinta-feira (21), a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu o ex-presidente quando ele saia de sua casa . O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, ele é o "líder de uma organização criminosa" e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".

As afirmações constam do pedido de prisão preventiva do ex-presidente e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). A prisão de Michel Temer tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos (alguns desviados, outros efetuados, e mais outros prometidos) que superam R$ 1, 8 bilhão.

O temor que a reforma seja desidratada

Regra de transição, que garante economia de R$ 200 bilhões, é maior foco de preocupação

A crise entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aumentou o temor entre técnicos do governo de que a reforma da Previdência sofra muitas alterações no Congresso. A maior preocupação é com a regra de transição para quem já está no mercado de trabalho, que garante uma economia de R$ 200 bilhões. Como a proposta para os militares prevê uma transição mais suave, a regra para os civis deve ser alvo de críticas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem em rede social que o Congresso no Brasil é forte e que “o presidente que não entende isso pode cair’.

Decreto cortará apenas 159 cargos

Promessa de campanha e nas redes sociais a medida que supostamente extinguia 21 mil cargos da União vai se restringir a eliminar adicionais que servidores recebem por funções exercidas além daquelas para as quais foram aprovados em concurso. Economia será de R$ 195 milhões por ano, valor considerado baixo por especialistas. O gasto com servidores em 2019 será de R$ 326 bilhões. Medida vai acabar com 16% dos cargos e funções comissionados.

Norte Sul

Novamente o presidente Jair Bolsonaro volta a usa o Witter para fala da privatização da ferrovia Norte Sul

Divisão da bolada

União dividirá com cidades e Estados R$ 17 bi do pré-sal. Equipe econômica decide socorrer entes federativos com verbas de fundo. Com a maioria dos Estados e municípios atravessando grave crise financeira, a União vai usar recursos do pré-sal para ajudar seus entes federativos. Conforme decisão da equipe econômica, parte de R$ 17 bilhões do Fundo Social abastecido com recursos do présal irá para cidades e Estados a partir de 2020. O fundo foi criado em 2010 para ser uma poupança do governo, que ajudaria a financiar o desenvolvimento do País quando o dinheiro do petróleo diminuísse. O valor do repasse é uma expectativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os recursos da exploração do óleo este ano, segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. Mas o fundo pode ter mais dinheiro, em função do leilão do petróleo da área da cessão onerosa e dos excedentes, cuja exploração deve criar receitas crescentes. O governo planeja leilão para 28 de outubro. As receitas do fundo pertencem 100% à União, mas a ideia é aumentar a parcela destinada aos demais entes até chegar a 70%.  As informações são O Estado de S. Paulo

Lenha na fogueira

Em forte recado ao governo, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), diz que Jair Bolsonaro precisa “descer do palanque” e se colocar no papel de presidente da República. À frente do PRB com ascendência sobre a bancada, Pereira reclama da falta de atenção do Palácio do Planalto com os parlamentares, que não estão sendo recebidos nos ministérios. “O novo Brasil tem de começar de onde o Brasil estava dando certo, não do zero”, diz o dirigente partidário.  Após encontro com Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, usa rede social para atacar a “velha política”.

Espera para ver

O Jornal Estado de S. Paulo trás matéria mostrando que congressistas abrem mão de aposentadoria especial. Com a tarefa de aprovar mudanças na Previdência, a maioria dos deputados e quase a metade dos senadores escolheram abrir mão da aposentadoria especial que lhes permitiria receber até R$ 33,7 mil (salário parlamentar) a depender do tempo de contribuição, segundo mapeamento do Estado. Ao abrir mão do plano especial, o deputado ou senador fica sujeito às regras do INSS, ou ao regime dos servidores. Mas eles podem voltar a ter as benesses a qualquer momento.

Tá ficando Russo

Aviões russos desembarcam com militares na Venezuela. Ao menos dois aviões da Força Aérea Russa pousaram ontem no Aeroporto de Maiquetía, nos arredores de Caracas, com equipamentos e pessoal militar, em meio a ameaças do presidente Nicolás Maduro contra o líder opositor Juan Guaidó. Segundo diplomatas russos, a chegada do cargueiro e de um jato faz parte de acordos de cooperação militar assinados com a Venezuela. As autoridades locais não comentaram o assunto. E o povo continua sem comida, remédio direitos...

A tortura continua

A Folha de S. Paulo de Domingo traz caderno especial onde levantamento mostra que disparam denúncias de tortura em prisões de SP. Osasco tem 66 registros até fevereiro; gestão Doria nega irregularidades. Denúncias de tortura em presídios paulistas dispararam em janeiro e fevereiro. Até o dia 12 de fevereiro, 73 foram registradas, sendo 66 referentes ao Centro de Detenção Provisória 2, em Osasco, na Grande SP. Nos últimos dez anos, nenhum presídio teve tantas denúncias na ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária. A recordista até então era a Penitenciária 1, de Potim, com 20 anotações em 2013. O total de 73 já é superior à metade do volume de reclamações (142) feitas em 2018. O pico deste ano coincide com a véspera da remoção de líderes do PCC para presídios federais. No período da operação, todas as unidades do estado foram revistadas para tentar inibir eventuais rebeliões. Segundo familiares de presos, com muita violência. Como no caso de Michael Jachson Araújo da Silva, 33, que não teria recebido assistência em Osasco após agressão e morreu. Para o secretário Nivaldo Restivo, ex-comandante da PM, as denúncias “não têm procedência”.

Para ministro Olavo é chulo

O ministro general Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, reagiu a ofensas de Olavo de Carvalho, guru de Jair Bolsonaro (PSL). “Com linguajar chulo, palavrões, inconseqüente, o desequilíbrio fica evidente”, disse. Tratado com deferência pelo presidente, Olavo afirmou, no último dia 16, que os militares do governo têm “mentalidade golpista” e são “cagões”.