Por: Edson Rodrigues

Em último Ato dessa quarta-feira, 2 o governador Mauro Carlesse nomeou mais alguns de seus auxiliares de primeiro e segundo escalão e entre os nomes que comporão, a partir de agora, o seu governo, está o de Renato de Assunção, que  exercerá o cargo de subsecretário da Secretaria das Cidades e Infraestrutura. Um ato de extrema sabedoria, já que o ex-gestor da Secretaria de Representação do Estado em Brasília é um grande profissional e possui vasto conhecimento sobre o Tocantins e suas potencialidades.

Seu trabalho, em prol do desenvolvimento do Tocantins, tanto na esfera federal, quanto na administração pública em geral o habilita a desempenhar, com eficiência a função que lhe foi confiada. Renato Assunção tem realizado um ótimo trabalho no assessoramento do executivo estadual, no escritório de representação do governo do estado de Tocantins, na capital federal, Brasília.

Homem discreto, porém muito competente. Seu trabalho é reconhecido por todos os tocantinenses que compõem o senado e a câmara federal, além dos principais secretários do governo Mauro Carlesse.

Assessor parlamentar no Congresso Nacional por mais de 27 anos e com atuação em áreas diretamente ligadas a orçamentos e captação de recursos públicos, Renato Assunção é o técnico responsável por acompanhar todos os processos de interesses do governo de Tocantins, junto ao governo federal, inclusive no que se refere a emendas impositivas, convênios e verbas institucionais.

Além de uma carreira consolidada na área de gestão pública e assessoria política, também é de sua responsabilidade o agendamento dos compromissos do governador tocantinense em Brasília. Trocando em miúdos, Renato Assunção é um porto seguro para o Tocantins. Ao nomeá-lo como subsecretário das cidades e infraestrutura, o governador Mauro Carlesse garante estabilidade e prosseguimento a todas as ações e parcerias institucionais em andamento, bem como a continuidade das tratativas do governo do estado com os organismos do governo federal.

Um início de ano positivo para o Tocantins.

Perfil

Renato Assunção é natural de Brasília, onde estudou e construiu uma carreira consolidada na área de gestão pública e assessoria política. É licenciado em matemática pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e bacharel em Sistemas de Informação.

Fez pós-graduação em Orçamento Público e Direito Legislativo. Assessor parlamentar por 24 anos, no Congresso Nacional e atuou em áreas de orçamento e captação de recursos públicos.

Esteve à frente da Secretaria de Representação do Estado em Brasília, desde 1º de Janeiro de 2015 até a atualidade.

Trecho que vai à leilão tem 1.537 km e vai de Porto Nacional (TO) a Estrela d'Oeste (SP). Ferrovia é tida como um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola

Da Redação

O governo anunciou que o leilão da Ferrovia Norte-Sul será no dia 28 de março de 2019. O edital, publicado na sexta-feira (30), prevê uma outorga mínima de R$ 1,353 bilhão. Esse é o valor que deve ser pago à União. Vence a disputa a empresa que pagar o maior valor.

Segundo o superintendente de Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto, 5% da outorga deve ser pago à vista, como condição para a assinatura do contrato, e o restante em 120 parcelas trimestrais. “O pagamento de 5% à vista serve para afastar eventuais aventureiros do certame”, afirmou Porto.

O trecho que irá a leilão tem 1.537 km e vai de Porto Nacional a Estrela d'Oeste, em São Paulo. A ferrovia é tida como um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola do país.

O edital prevê 30 anos de concessão e proíbe a prorrogação do contrato após o término.

Segundo o governo, 95% da ferrovia já está concluída. O trecho que ainda não está em operação é o que vai de Ouro Verde de Goiás (GO) a Estrela d’Oeste (SP) e deve ser concluído pela pela Valec, estatal responsável pelo setor ferroviário e pela construção da Norte-Sul.

Depois que assumir a concessão, a empresa ou consórcio que vencer o leilão terá que concluir alguns serviços de acabamentos ou instalação de trilhos, mas não terá nenhuma obra de infraestrutura para finalizar, informou o diretor de engenharia da Valec, Luiz Carlos Tanezini.

Segundo o superintendente de infraestrutura da ANTT, há pelo menos três grupos interessados no leilão: Rumo, VLI e a RZD, que é a estatal ferroviária da Rússia. “Além de outros que apareceram, mas talvez não com tanta energia como esses três que eu citei. Os chineses em certa medida têm conversado também”, disse.

TOCANTINS

A retomada da ferrovia vai contribuir para ampliar as possibilidades de investimentos no Tocantins e será importante instrumento de apoio ao desenvolvimento ao Estado contribuindo para a política de diminuição dos desequilíbrios regionais.

Somente o número de empregos que vão ser gerados pelas empresas que se instalarem nessas regiões já seria motivo para destacar a importância da Norte-Sul, mas seus benefícios vão muito além de empregos. Há todo um contexto de desenvolvimento que inclui todos o requisitos necessários para um crescimento econômico equilibrado e duradouro, pois a ferrovia é a alternativa mais econômica para o transporte de cargas de longa distância, significando uma nova logística exportadora através do Porto de Itaqui, em São Luís do Maranhão e proporcionando uma nova “Marcha para o Oeste”, como uma fomentadora da ocupação econômica do Cerrado brasileiro.

A Ferrovia Norte-Sul irá dinamizar toda uma nova rede de logística brasileira, facilitando o escoamento da produção e permitindo agilidade na exportação de produtos brasileiros para os demais países. Além, é claro, de reduzir os custos de transporte das mercadorias.

As principais mercadorias a serem transportadas serão: grãos e farelos, óleo de soja, adubos e fertilizante, álcool, derivados de petróleo, açúcar, algodão e cimento.

A única crítica que se faz ao projeto da Ferrovia Norte-Sul é que ele não contempla o transporte de passageiros, mas somente de cargas.

Para o Tocantins e o novo governo que começa, a retomada da Norte-Sul é mais que um presente.  É uma oportunidade de ter em que basear a política econômica e ver todo um novo mercado surgir sem ter que se preocupar com seu andamento, uma vez que é um investimento, agora, privado.

Que a sorte esteja conosco!

Cerimônia administrativa realizada na tarde desta terça-feira marca começo de mandato da nova gestão da instituição

Da Assessoria da OAB

Ao tomar posse em cerimônia administrativa realizada na tarde desta terça-feira, 1º de janeiro, o novo presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), o advogado Gedeon Pitaluga Júnior, 38 anos, se comprometeu com valorização total do Conselho Seccional Pleno, que, segundo ele, será o órgão que vai pautar a gestão da instituição.

Gedeon Pitaluga foi eleito pela chapa OAB Independente no dia 28 de novembro. Além dele, foram empossados os membros da diretoria da OAB-TO, da Caato (Caixa de Assistência aos Advogados do Tocantins) e do Conselho Seccional.

“Nossa proposta não é de rasgar páginas, mas de mudança de páginas”, destacou Gedeon. Conforme o novo presidente, não tem distinção entre conselheiros titulares e suplentes e, se em algum momento o conselho não teve o papel soberano que lhe corresponde, isso muda a partir de agora. “Todas as decisões serão feitas neste ambiente”, assegurou.

O Conselho Seccional Pleno é formado por 25 membros titulares, mais os cinco integrantes da diretoria. Além deles, outros 30 advogados e advogadas compõem a lista de suplentes.

O novo presidente também destacou que a instituição será incansável na defesa da advocacia, sem ser subserviente e exigindo o respeito devido.

“A Ordem dos Advogados do Brasil é muito mais do que a entidade de classe”, frisou.

Cerimônia

Antes de se iniciar a cerimônia administrativa, o padre Valdeon, convidado por Gedeon, fez uma rápida fala com ensinamentos cristão, baseados em Salomão, fazendo uma alusão à juventude do novo presidente e pedindo que ele tenha parte da mesma sabedoria do personagem bíblico.

Por sua vez, o agora ex-presidente Walter Ohofugi Júnior também fez um rápido pronunciamento, desejando boa sorte e boa gestão a todos os eleitos. Ohofugi destacou que a OAB foi entregue sem dívidas, com a gestão sanada o que dá condições para o novo grupo poder aplicar suas propostas de campanha.

Além disso, Ohofugi lembrou que a advocacia vai precisar muito da OAB, em especial neste novo momento do Brasil no qual o governo federal assume com uma pauta muito forte de combate a corrupção que, no limite, se mistura com o cerceamento de defesa.

Além de Ohofugi, a agora ex-vice-presidente Lucélia Sabino participou da cerimônia. Durante a posse administrativa, Gedeon quebrou o protocolo e deu espaço para um membro do conselho Seccional, Guilheme Trindade, um presidente de subseção do interior do Estado, o decano Saulo de Almeida Freire (Taguatinga), e a vice-presidente Janay Garcia, para que fizessem uma rápida fala aos presentes.

O evento lotou o plenário da OAB-TO. A posse festiva está marcada para o próximo dia 23 de janeiro, com a presença de representantes da diretoria da OAB Nacional e convites formais às autoridades do Estado.

O prefeito Laurez Moreira fecha o ano administrativo com resultados positivos, as contas  e compromissos rigorosamente em dia, com o município totalmente amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, recursos em caixa, centenas de obras executadas, outras tantas em execução e muitas planejadas para iniciar nos primeiros 60 dias de 2019

Não podemos deixar de esclarecer que Laurez Moreira conduziu muito bem as articulações em Brasília, junto aos membros do Congresso Nacional, conseguindo a liberação de recursos federais por meio de emendas impositivas e convênios, o que contribuiu sobremaneira para seu desempenho, e o colocou entre os três melhores prefeitos da atual gestão.

O grande desafio de Laurez em 2019 será definir para qual partido irá, ao deixar o PSDB – o que é apenas uma questão de tempo –, pois precisa, urgentemente, de uma legenda que o permita alçar voos mais seguros e altaneiros, tentando a candidatura de Oswaldo Stival como seu sucessor e, por que não, a sua própria ao Senado Federal em 2022, uma vez que Gurupi é o terceiro maior colégio eleitoral do Estado, ficando a viabilidade de sua candidatura dependendo apenas do seu já conhecido poder de articulação.

Caso Laurez consiga convencer Stival a ser o seu sucessor, estará trazendo para junto de si o maior empresário de Gurupi, o maior arrecadador de impostos e o maior exportador de carne do Brasil, para mais de 20 países e para o mercado interno brasileiro e o maior empregador da iniciativa privada no Tocantins.

Associando sua imagem à Stival e a ida para um partido de maior visibilidade, Laurez pode estar plantando a semente mais fértil para as eleições de 2022, mesmo que ainda precise ampliar seus horizontes políticos para a Capital, palmas, e para o restante do Estado.

PALMAS

Em Palmas, a prefeita Cinthia Ribeiro, que assumiu a titularidade após a renúncia de Carlos Amastha – candidato ao governo que não alcançou nem o segundo turno – recebeu a máquina pública com praticamente todo o orçamento aplicado ou em execução.  Mesmo assim, Cinthia conseguiu conferir seu estilo a algumas ações e tem todo o ano de 2019 para colocar em prática seu estilo de governar e deixar sua marca.

Para isso, basta dar continuidade ao ajusta que vem fazendo na equipe administrativa, do primeiro ao quinto escalões e promover uma interação com as demais forças políticas da Capital, instituindo um governo de coalisão, trazendo para junto si forças que atuam na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa, que abrirão os caminhos na Câmara e no Congresso Nacionais, além de um diálogo permanente com o governo Mauro Carlesse, para que consiga por em prática ações sociais e incluir os cidadãos palmenses, mães e crianças, nos programas federais.

Cinthia tem tudo para se tornar uma candidata forte, com grandes chances de chegar forte na eleição municipal de 2020, com uma vaga garantida no segundo turno.  Mas, para isso, precisa de um interlocutor com trânsito e com a confiança da classe política tocantinense, com ênfase na Capital, e que esteja longe das ambições de disputa de cargos eletivos.

Trocando em miúdos, Cinthia só depende de si mesma para pavimentar seu futuro político, mantendo-se livre das amarras de seu antecessor e aberta para o diálogo e a articulação, além de atenta para as oportunidades que aparecem, como a assinatura, na tarde da sexta-feira, 28, o contrato de empréstimo entre o Município e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de US$ 60,87 milhões (em torno de R$ 235 milhões). Além da prefeita de Palmas, também participaram da assinatura o diretor representante do Banco, Jaime Holguín e a procuradora da Fazenda Nacional, Ana Lúcia Gatto de Oliveira.

A liberação dos recursos será de forma gradual e garantirá a realização de ações que abrangem a execução de obras de terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçadas acessíveis, ciclovias, ecientização do pátio de iluminação pública e drenagem sustentável, todas as obras integram o Programa de Requalicação Urbana Palmas Para o Futuro.

Relação de obras do Programa de Requalicação Urbana Palmas Para o Futuro:

• Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçadas acessíveis em todas as ruas e alamedas internas da quadra e macrodrenagem na Arne 64;
• Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária, calçadas acessíveis e macrodrenagem no Jardim Taquari;
• Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária, calçadas acessíveis e macrodrenagem em Taquaralto;
• Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçadas acessíveis no Setor Santa Fé;
• Pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçadas acessíveis, macrodrenagem e ponte em concreto armado na avenida NS-05 entre as avenidas LO-02 e LO-08;
• Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçadas acessíveis na Arse 85;
• Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçadas acessíveis na ASR-SE 25;
• Pavimentação asfáltica dos encaixes das avenidas LO-04 e LO-13 (entre as avenidas NS-10 e TO050);
• Macrodrenagem na Avenida LO-21 entre TO-050 e Avenida NS-5b e complementação da pavimentação asfáltica da LO-21 entre a TO-050 e Teotônio Segurado;
• Drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçadas acessíveis e macrodrenagem da Arne 54;
• Conclusão da drenagem da ASR-SE 15 através de abertura de caixas coletoras, aduelas e tampões;
• Pavimentação asfáltica na Avenida LO-05 (entre a NS-01 e NS- 15) e ponte sobre o Córrego Brejo Comprido;
• Macrodrenagem da Avenida NS-10 entre a JK e o lançamento no Córrego Brejo Comprido para atender a ASR-SE 15;
• Pavimentação asfáltica da avenida NS-10 entre a LO-03 e LO- 25;
• Drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, sinalização e calçadas acessíveis no Setor Morada do Sol I e III;
• Drenagem da Arne 63 através de abertura de caixas coletoras, aduelas, e tampões;
• Conclusão da drenagem da ASR-NE 25 através da abertura das caixas coletoras, aduelas, tampões e meio-fio;
• Eficientização do Parque de Iluminação do Município de Palmas.

MAURO CARLESSE

Mesmo com três vitórias consecutivas, no voto, em que mostrou toda a sua força junto ao eleitorado tocantinense, o governador Mauro Carlesse ainda enfrenta imbróglios jurídicos, com os processos movidos pelo Ministério Público e por um de seus adversários eleitorais, por conta da sua participação – registro – nas eleições suplementares.  A vitória de Carlesse nas eleições regulares sobre Amastha e Márlon Reis e sua consequente diplomação por parte do TRE, somada à aprovação de suas contas, o livra de qualquer problema maior quando o recesso judicial terminar, uma vez que o máximo que pode lhe acontecer, depois de muitas e muitas argumentações e contra argumentações jurídicas, é ficar inelegível para futuros mandato, ficando o que assume em 1º de janeiro de 2019, exatamente como está: conquistadi de fato e de direito.

A maior preocupação de Carlesse é quanto à sua filiação partidária, pois o seu atual partido, o PHS, não conseguiu votos suficientes para continuar existindo e será, automaticamente, extinto.

Segundo os bastidores políticos, Carlesse estuda vários convites, dentre eles o do PP, de Lázaro Botelho e Walderez Castelo Branco e o do Solidariedade, do senador mais bem votado do Tocantins, Eduardo Gomes, que tem pela frente oito anos de mandato.

Carlesse tem vivido um momento de lua de mel com os tocantinenses, mas deve estar atento aos problemas que chegarão em série a partir do momento em que anunciar os nomes de sua equipe de auxiliares.

São muitos os interesses dos diversos grupos políticos e de lideranças isoladas, que não terão uma boa notícia ao saber que o orçamento do Estado está “zerado” e, para acomodar esses líderes e seus interesses, Carlesse precisará de um presidente da Assembleia Legislativa que não se torne refém dos seus pares.

Primordial para que isso acontece, será a presença de um interlocutor que proporcione, além da harmonia com o Legislativo Estadual, um bom trânsito e Brasília, junto ao Congresso Nacional e ao presidente eleito Jair Bolsonaro.

Essa pessoa precisa ser totalmente “ficha limpa” e com relacionamentos amistosos estabelecidos nos parlamentos estadual e nacional, assim como com as entidades classistas, mas, principalmente, não ter aspirações políticas a cargo eletivo nenhum nos próximos pleitos. Paralelamente a esses aspectos, Carlesse precisa estar preparado para enfrentar o desgaste público e políticos vindo das ações judiciais eleitorais, juntando-se a isso, a salada indigesta que surgirá dos estudos que vêm sendo feitos para adequar o Tocantins e equilibrar sua situação econômica à nova realidade nacional, que inclui demissões, fusões e extinções de secretarias e órgão, que não vão agradar a muita gente.

Mas, não se pode negar que o governador tem feito o dever de casa, e a equipe técnica montada por ele para enquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido competente o suficiente para hoje, dia 31 de dezembro de 2018, encerrar um ciclo e, a partir de amanhã, 1º de janeiro, dar o pontapé inicial para o início de um efetivo novo governo.

EDUARDO GOMES, ANTES DE ASSUMIR, FAZ MAIS QUE MUITOS

Enquanto isso tudo acontece, o Tocantins celebra a eleição de Eduardo Gomes como o senador mais votado do Estado.  Um político completo, com passagens desde secretarias municipais, vereador, presidente da Câmara Municipal de Palmas, deputado federal presidente de comissões importantes na Câmara Federal e, principalmente, um articulador político nato, que conquistou a vice-presidência nacional do seu partido, o Solidariedade e alinhavou excelentes relacionamentos com as cúpulas dos principais partidos nacionais.

Eduardo Gomes é amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro, desde a época em que ambos eram deputados federais, e tem excelente relacionamento com muitos dos novos ministros, que tomam posse amanhã.

Um caso à parte na política tocantinense, Eduardo Gomes tem dedicado seus dias, depois de eleito, a preparar o terreno para ser um senador atuante, prestativo e influente dentro do Congresso nacional.

Para se ter uma ideia do prestígio e da capacidade de articulação de Eduardo Gomes, no apagar das luzes do exercício de 2018, o senador eleito Eduardo Gomes (SD) já conseguiu garantiu para Palmas, Araguaína e Bandeirantes o empenho de recursos no montante de R$ 10.176.245,21 milhões para realização de obras e custeio de serviços básicos de saúde, além de investimento na área de esporte.

A Prefeitura de Palmas teve garantidos R$ 5 milhões para custeio da Saúde na atenção básica.

Já a Prefeitura de Araguaína teve recursos na ordem de R$4.264.367,82 milhões para implantação e modernização de centro esportivo de canoagem no Município. Trata-se de um projeto esportivo que deve atrair ainda mais a população para o portal da cidade, a Via Lago.

Para o Município de Bandeirantes, o senador eleito articulou dos bastidores a destinação de dois repasses, sendo um de R$ 638.314,17 mil e outro de R$273.563,22 mil, totalizando R$ 911.877,39 mil para a construção de Ginásio de Esportes na cidade.

"Estamos de volta na luta trabalhando para atender as necessidades do Estado. Isso foi o que foi possível garantir nessa reta final com os nossos contatos lá em Brasília", armou o senador eleito no começo da tarde do último sábado, 29.

Se alguém reserva alguns trocados para fazer uma grande aposta política, Eduardo Gomes, certamente, é a bola da vez!

PARTIDOS POLÍTICOS: OS SEM LEGENDA

Por outro lado, os partidos políticos precisam se articular, começando pelo interior, com a renovação dos diretórios, comissões provisórias e recebimento de novas filiações, principalmente dos que desejam disputar uma vaga nas eleições municipais de 2020, haja visto que nessa eleição não haverá mais as coligações proporcionais, e os partidos precisarão de bons nomes nas bases, concorrendo a prefeito e a vereador, para ter representatividade.

Há, também, a movimentação dos políticos com nomes fortes, filiados a partidos que serão extintos por não terem conseguido votos para ultrapassa a barreira obrigatória.

Dentre esses nomes que terão que optar por uma nova legenda estão políticos de peso, como o próprio governador reeleito, Mauro Carlesse, o deputado estadual reeleito, Toinho Andrade e os deputados federais não reeleitos César Halum e Josi Nunes, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da capital e do interior, além dos descontentes com seus partidos que pretendem disputar um cargo eletivo em 2020.

Sem dúvida nenhuma, 2019 promete ser um ano de grande movimentação política!

O presidente Michel Temer deixará a Presidência da República no dia 1º e perderá o foro especial, passando a enfrentar na primeira instância da Justiça três denúncias já oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República)

Por REYNALDO TUROLLO JR - Folhapress

O trâmite na primeira instância não começa automaticamente. Pode demorar dias ou semanas. É preciso um despacho dos relatores dos inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) enviando-os para a vara federal competente.

Ali, os inquéritos com denúncia passarão a estar sob responsabilidade de procuradores que atuam na primeira instância.

Temer só não perderá o foro especial se o governo Bolsonaro o acomodar em um ministério, cenário considerado improvável. Mesmo assim, a blindagem não é segura porque o novo entendimento do STF restringe o foro a crimes praticados no exercício do cargo vigente e em razão dele.

Na primeira instância, caberá aos novos procuradores analisar as três denúncias já apresentadas. Eles podem, em tese, ratificar, aditar ou até desistir de levar adiante as acusações.

Duas dessas denúncias foram apresentadas em 2017 pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot após a delação da JBS. A primeira, referente ao episódio da mala de dinheiro entregue ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), acusa Temer de corrupção passiva. Para a PGR, o presidente era o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com Loures.

A segunda, conhecida como quadrilhão do MDB, acusa o presidente de chefiar uma organização criminosa e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Essas duas denúncias foram suspensas pela Câmara. A maioria dos deputados votou para que Temer não fosse processado criminalmente no STF durante o seu mandato. O relator delas é o ministro Edson Fachin.

A terceira denúncia foi apresentada ao Supremo neste mês pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela acusa Temer de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme o que foi apurado no inquérito dos portos.

O inquérito foi aberto para investigar a edição de um decreto, de maio de 2017, que teria beneficiado empresas do setor portuário. Segundo Dodge, o esquema movimentou R$ 32,6 milhões entre 2016 e 2017, e Temer recebeu propina por meio de intermediários.

Como essa denúncia foi apresentada a 12 dias do final do mandato de Temer, não houve tempo hábil para a Câmara votar pela conveniência ou não de seu prosseguimento. O relator no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso.

Fachin e Barroso precisarão dar decisões que remetam essas três denúncias contra Temer para o primeiro grau. A PGR pleiteia o envio desses casos para a Justiça Federal em Brasília.

É comum que os relatores despachem somente em fevereiro, quando voltarem do recesso. Contudo, não há óbice para que eles decidam durante o período do recesso, em janeiro.

No caso da denúncia mais recente, um eventual pedido da defesa para arquivá-la desde já, por exemplo, ainda poderia atrasar a remessa para o primeiro grau, pois obrigaria o relator a julgá-lo antes.

Além desses casos, há mais um inquérito finalizado que baixará para a primeira instância e que, segundo procuradores, já está em condições de gerar uma quarta denúncia contra Temer.

Trata-se do inquérito do jantar no Jaburu, no qual a PGR apontou que o emedebista praticou corrupção junto com dois ministros, Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil), ao pedir e receber dinheiro ilícito da Odebrecht em 2014.

Como os fatos são anteriores ao mandato, a PGR entendeu que não poderia denunciar o presidente -medida que ficará a critério de um procurador na primeira instância.

Nesse caso, há uma discussão sobre o destino da investigação. O relator, Fachin, desmembrou-a e já enviou a parte relativa a Moreira Franco e Padilha para a Justiça Eleitoral. Dodge recorreu pedindo que fosse para a Justiça Federal comum.

A punição é maior na esfera criminal do que na eleitoral. Quando Temer perder o foro, a parte relativa a ele deverá seguir para a vara onde estiverem seus aliados.

Em investigações que já resultaram em denúncia ou no curso da ação penal, após o recebimento da denúncia, é mais incomum que o Ministério Público peça a prisão preventiva dos acusados. Tal medida, em tese, só é solicitada à Justiça se houver indícios de que o acusado pretende fugir, de que está coagindo testemunhas ou destruindo provas, por exemplo.