Sentença também reafirmou dispositivo de decisão de 2019 que impediu que não titulares das contas tenham que assinar notificações sobre dívidas

Com Assessoria do MPF

Sentença da Justiça Federal proibiu a Centrais Elétricas do Pará (Celpa – atual Equatorial Energia) de cobrar dívidas antigas nas faturas mensais e impediu a empresa de coletar assinaturas de pessoas que não sejam titulares da conta ao entregar notificações sobre dívidas. Publicada nesta terça-feira (18), a sentença confirma as principais determinações de decisão liminar de abril do ano passado.

São consideradas dívidas antigas as vencidas há mais de 90 dias e que são decorrentes de atraso no pagamento ou de fraude no medidor de consumo atribuída ao consumidor. Essas dívidas devem ser cobradas em documento separado da fatura mensal, determinou a Justiça.

A decisão estabelece que, além do titular do contrato com a Celpa, só as pessoas de confiança a quem o titular der consentimento expresso é que podem assinar as notificações entregues pela Celpa sobre dívidas com a empresa, o chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI).

A sentença também confirma o dispositivo da decisão liminar que suspendeu trechos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos quais a Celpa se apoiava para coletar assinatura de não titular da conta ao entregar o TOI.

Assinada pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, a sentença acata pedidos de força-tarefa formada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE).

Irregularidades – Na sentença, a juíza federal registra que ação da força-tarefa apresentou diversos indícios de irregularidades na prestação de serviço pela Celpa, como: aumento repentino do valor cobrado pelo fornecimento de energia elétrica, mesmo com adoção de medidas para diminuição do consumo; truculência por parte dos funcionários da concessionária perante os consumidores; e deficiência do serviço de atendimento ao cliente, que passa horas aguardando ser atendido.

Também foram apontadas, entre as irregularidades, a realização de inspeção na unidade consumidora sem a presença do titular da conta contrato ou pessoa por ele indicada; estabelecimento de meta diária de lavratura de TOIs aos funcionários da concessionária; ausência de plantão de 24 horas nas cidades do interior do estado; falta de clareza quanto ao procedimento de inspeção, induzindo o consumidor a assinar documentos, especialmente o TOI, sem esclarecimento das consequências daí advindas, entre outros problemas.

A força-tarefa também destacou na ação que as reclamações contra a Celpa representam a maioria das reclamações no Procon em todo o estado, o que faz da empresa a campeã em número de reclamações em todo o país. Além disso, a Celpa também é a campeã de reclamações de consumidores que procuram a DPE.

Filho do presidente diz que manifestações contra o pai são 'imposição do politicamente correto'

Por Bruno Góes, da Agência O Globo

Ao lado de cinco deputadas do PSL, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) endossou nesta terça-feira os insultos proferidos pelo seu pai, Jair Bolsonaro, à repórter da "Folha de S. Paulo" Patrícia Campos Mello. Eduardo subiu à tribuna após outras parlamentares se manifestarem contra as declarações do presidente. Chamando-as de "corja" por tentar "impor o politicamente correto", o deputado ainda deu uma "banana" às deputadas e pediu que elas raspassem "o sovaco, se não dá um mau cheiro do caramba".

Pela manhã, o presidente da República insinuou que a jornalista teria sugerido relação sexual em troca de "um furo". Bolsonaro fez menção indireta a um depoimento do ex-funcionário de uma empresa de disparos por Whataspp Hans River. Na CPI das Fake News, ele tentou desqualificar Patrícia ao fazer tal acusação. A jornalista desmentiu as acusações publicando trocas de mensagens entre os dois em 2018.

Feminazis se revoltaram e fizeram barraco na Câmara hoje! *Completo:https://t.co/z9rLEsrP6j@Biakicis @CarolDeToni @ToniettoChris @CarlaZambelli38 @DraManato @majorfabianadep pic.twitter.com/n2BIZiaOxw

— Eduardo Bolsonaro?? (@BolsonaroSP) February 19, 2020

— Isso aqui (fala das deputadas) não passa de discurso político. Isso aqui é a imposição do politicamente correto para tentar calar a boca do presidente Jair Bolsonaro — disse Eduardo.

Antes, a líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS) , leu nota de repúdio assinada por deputadas contra os insultos de Jair Bolsonaro. Segundo ela, a fala do presidente foi orientada pela misoginia e representou um ataque à liberdade de imprensa.

— Falamos em nome das mulheres brasileiras desrespeitadas por um presidente machista que ataca a liberdade de imprensa e desrespeita o conjunto das mulheres brasileiras — discursou.

Eduardo Bolsonaro respondeu e ainda atacou o PT:

— Esse tipo de discurso também revolta. A deputada diz que fala em nome de todas as mulheres. Calma aí, será que não tem mulher aqui comigo, não? Em nome das mulheres, uma banana! Eu queria saber onde elas estavam quando o Lula falou em mulheres de grelo duro. Onde vocês estavam? Estavam roubando dinheiro — disse o deputado, referindo-se a grampo tornado público em que o ex-presidente usou a expressão.

No plenário, a presidente do PT, Glesi Hoffmann (PR), e Major Fabiana chegaram a trocar empurrões. Eduardo, então, se dirigiu à deputada.

— Falou a deputada que o marido já foi preso. Democracia é só quando eles querem falar o que quiserem. Seu marido foi preso mesmo, não é? Ladra. A amante está falando no meu ouvido. Fala para ela segurar um pouco.

Ives Gandra Martins Filho afirmou ver "motivação política" e liberou a Petrobras para "sanções disciplinares" aos grevistas

Com Assessoria 

Oministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho considerou ilegal e abusiva a greve dos petroleiros, iniciada no primeiro dia de fevereiro, e liberou a Petrobras para aplicar “eventuais sanções disciplinares” – o que inclui corte de ponto e de salários. A decisão liberada nesta segunda-feira (17/02/2020) atende pedido da direção da estatal, com o argumento de que os grevistas não estão cumprindo determinação judicial anterior de que mantenham um contingente mínimo de 90% nas unidades operacionais.

Na decisão, o ministro afirma que a paralisação liderada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) “tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus porcentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”.

O ministro ainda manteve a cobrança de multas diárias de R$ 250 mil a R$ 500 mil aos sindicatos envolvidos na paralisação. Os valores variam de acordo com o porte das entidades. Em sua decisão, Gandra também inclui dois sindicatos entre os passíveis de punição – o que abrange Sergipe e Alagoas, e outro que reúne Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá. A FUP, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada.

Levantamento do TCU aponta que existem mais de 14 mil obras interrompidas em todo o país que totalizam R$ 200 bilhões

Com Assessoria do CNJ

Estabelecer esforço conjunto para dar continuidade às mais de 14 mil obras paralisadas no Brasil, diminuindo a judicialização e possibilitando o desenvolvimento socioeconômico do país. Essas foram as prioridades apontadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no lançamento do Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava), nesta segunda-feira (17), em Goiânia. De acordo com o PGR, o intuito do programa é promover uma atuação articulada que possibilite ao Poder Público agir preventivamente, identificando problemas contratuais e legais nos empreendimentos públicos, de modo a diminuir a judicialização e garantir a conclusão de importantes obras para a sociedade atualmente paradas em virtude de ações judiciais, entre outros problemas.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2018, havia 14 mil obras paralisadas em todo o país, somando mais de R$ 200 bilhões. Tais números consideram somente obras que contam com recursos federais, sendo o montante total desconhecido e ainda maior. De acordo com o PGR, dentro dessa amostra se estão encalhadas obras relevantes, que vão desde a construção de creches até grandes empreendimentos de infraestrutura que poderiam contribuir de forma relevante para o desenvolvimento socioeconômico do país. “Essa articulação busca encaminhar uma solução racional e imediata que garanta segurança jurídica e a continuidade de importantes obras para o cidadão e a sociedade como um todo”, ponderou Aras. O PGR se comprometeu a buscar junto aos demais membros do MP brasileiro atuação harmoniosa que visa contribuir na busca de soluções para o problema.

Mesa com autoridades em frente a microfones. O presidente do STF e CNJ ministro Dias Toffoli fala olhando para a plateia

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o projeto piloto a ser iniciado no estado de Goiás será útil para estabelecer um protocolo de atuação nacional a ser posto em prática futuramente. Para isso, o primeiro passo será o mapeamento de todas as obras paralisadas no estado. A partir daí, será feito esforço conjunto no âmbito do Comitê Executivo do Destrava para analisar, caso a caso, os fatores que motivaram a paralisação de cada uma delas. A terceira etapa terá como foco a solução consensual dos problemas a fim de possibilitar a retomada dos empreendimentos. “Por meio do diálogo e da colaboração interinstitucional analisaremos cada grande obra pública paralisada a fim de promover sua continuidade e impulsionar a economia, gerando empregos e possibilitando o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou Toffoli.

Programa Destrava – O programa teve início em outubro do ano passado, com a criação do Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas. Além do CNJ, o Destrava conta com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Infraestrutura e do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa tem o objetivo de buscar soluções para a retomada de obras paralisadas no Brasil, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário.

De acordo com a denúncia do MPF do Rio, contas do advogado no exterior podem estar relacionadas a esquema de corrupção delatado por doleiros

Por Agência Pública | Vasconcelo Quadros 

O advogado criminalista Antônio Augusto de Figueiredo Basto , conhecido por representar réus que obtiveram a homologação de acordo de colaboração com Sergio Moro, é alvo de uma investigação que pode vir a alcançar integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato . As suspeitas da existência de um esquema de recolhimento de propinas de doleiros por parte do advogado, que seriam destinadas a membros da Lava Jato, constam da denúncia de 59 páginas, assinada pelo chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Eduardo Hage e outros dez procuradores. O documento foi entregue no dia 21 de janeiro ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal.

Conforme a denúncia, Basto chefiava uma “organização criminosa” acusada de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, operações ilegais contra o sistema financeiro e manutenção de contas bancárias clandestinas na Suíça. Em depoimento ao MPF, citado na denúncia, Basto admitiu uma série de operações financeiras clandestinas, realizadas de 2008 a 2016, através das quais movimentou, junto com um sócio de seu escritório no Paraná, Luís Gustavo Flores, algo em torno de US$ 3,5 milhões, o equivalente a quase R$ 15 milhões de reais. O Ministério Público ainda investiga se o escritório de Basto funcionaria como canal para repassar propinas a investigadores da própria Lava Jato.

O caso veio à tona com os acordos de delação firmado pelos doleiros Vinicius Claret Vieira Barreto, conhecido por Juca Bala, e Cláudio Fernando Barboza de Souza, o Tony, dois operadores de peso no sistema internacional de “dólar-cabo” presos no Uruguai em 2017 e extraditados para o Brasil. Os dois trabalhavam para o “doleiro dos doleiros”, Dario Messer, e depuseram à força-tarefa do MPF-RJ depois da prisão. Em fevereiro de 2018, de acordo com as páginas 25 e 26 da denúncia, eles disseram que de 2005 ou 2006 até 2013, véspera da deflagração da Lava Jato, cada doleiro pagava mensalmente uma mesada de US$ 50 mil como taxa de proteção para não serem incomodados por policiais federais e membros do Ministério Público).

Com base nas duas delações, o MPF do Rio abriu um procedimento investigatório criminal, que leva o nome de PIC Nº 1.30.001.002152/2018-80. Num segundo depoimento, em 5 de junho de 2018, Tony reafirmou a denúncia, disse que alguns operadores desconfiavam que se tratava de um esquema de extorsão organizado pelo doleiro Enrico Machado, mas que este mencionava Basto para confirmar a atuação junto às autoridades.

Tony afirma textualmente nesse novo depoimento que “o advogado Figueiredo Basto chegou a comparecer a algumas reuniões com Dario Messer” com o propósito de confirmar que havia a necessidade de pagamento da propina e que ele mesmo fez entrega de valores supostamente destinado a investigadores através de Flores, o sócio de Basto.

Extratos do exterior

Esclarecer se o dinheiro da propina de fato existiu, se foi repassado ou não aos investigadores – e quem seriam eles – é que os procuradores do MPF do Rio investigam agora. Conforme a denúncia, Tony guardou extratos dos valores e datas em que teria feito as entregas a mando de Messer. Um mês depois do depoimento de Tony – “provavelmente receosos da continuidade das investigações”, anotam os procuradores na página 27 da denúncia, o sócio de Basto procurou a força-tarefa carioca da Lava Jato e abriu o jogo.

Flores entregou extratos aos procuradores e admitiu em depoimento registrado na denúncia que ele e Basto tinham contas no exterior, operadas através de uma offshore , a Big Pluto Universal S/A, e entregou uma montanha de papéis com extratos sobre as movimentações. O que reforçou a suspeita dos procuradores já que essas informações já constavam dos depoimentos de Tony e Juca Bala, quando estes abriram a caixa-preta da “lavanderia” que fazia parte do esquema do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que também usou os serviços de Messer.

Os doleiros criaram um sistema chamado Bankdrop, uma espécie de banco de dados do grupo, que era operado a partir do Uruguai através de mais de 3 mil offshores em 52 países, movimentando cerca de US$ 1,6 bilhão de corrupção em menos de uma década. Deste montante, mais de R$ 400 milhões eram propinas recebidas por Cabral, de onde partiu a investigação que chegou a Dario Messer e ao suposto esquema de propina aos investigadores.

Um dos trechos da denúncia contra Basto, Flores, o doleiro Marco Antônio Cursini e Messer, disponível no site do MPF do Rio, afirma: “(…) embora os denunciados tenham afirmado que os valores recebidos em espécie não eram oriundos do recebimento da taxa de proteção paga pela organização criminosa, o montante dos valores e o período de recebimento se aproximam muito do que é narrado pelos colaboradores Juca e Tony”.

Segundo os procuradores que assinam a denúncia, os dois doleiros trabalhavam para Messer a partir do Uruguai. Juntos, os três participaram diretamente de pelo menos sete das 35 operações de mão dupla, segundo as quais, Basto remetia para o exterior via dólar-cabo para a conta Big Pluto na Suíça e recebia real em espécie no Brasil.

Novo depoimento de Basto

Com toda a documentação juntada na investigação, o MPF do Rio chamou Basto para depor. O advogado, que em depoimento formal no ano passado e também em entrevistas jurou sequer ter conta no exterior, acabou, então, admitindo as irregularidades de acordo com as páginas 27 a 31 da denúncia. Antes, no entanto, comunicou as operações ao Banco Central e recolheu os tributos que devia ao Fisco pelas operações e conta não declaradas.

Basto disse aos procuradores que omitiu a existência da conta num primeiro momento, porque havia se preparado apenas para responder o interrogatório sobre a taxa de proteção. Disse que também pretendia conversar com seu sócio para declarar o dinheiro. Pela versão contada, os recursos foram entregues “por fora”, em espécie, por um cliente para o qual atuou entre 2004 e 2018 e que só aceitou pagá-lo pelos honorários no exterior.

O advogado diz que em 2016 decidiu trazer de volta toda a dinheirama, algo em torno de US$, 3,4 milhões, que recebeu em reais, cujas notas foram acomodados em caixas de papelão e mochilas. Parte do dinheiro, segundo Basto, foi usada para pagar despesas e parte depositada em conta bancária como honorários. No final do depoimento, encerradas as perguntas, Basto fez questão de acrescentar que “jamais recebeu qualquer valor para taxa de proteção, bem como jamais solicitou favores ou pagou qualquer tipo de valor a qualquer autoridade pública”.

O MPF informou na denúncia que o PIC aberto para investigar a existência da suposta taxa de proteção acabou sendo usado para amparar a denúncia contra Basto . O procedimento foi desmembrado e um outro PIC ganhou corpo, destinado a apontar supostos investigadores subornados. Essa investigação está em andamento. Os procuradores miram novas delações no grupo de doleiros, entre os quais, Messer, que teria pago propina e controlava o mercado paralelo de dólar.

Uma das pistas mais relevantes está num relatório da Polícia Federal de outubro de 2018, em que o doleiro Dario Messer aponta o procurador Januário Paludo, um dos expoentes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como suposto beneficiário da propina. Enquanto esteve foragido, Messer foi monitorado por grampos telefônicos autorizados pela justiça. Numa das conversas com a namorada, Myra Athayde, ao falar sobre uma testemunha de acusação que seria ouvida pelos procuradores, entre eles, Januário Paludo, o doleiro teria comentado:

“Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”, diz Messer, segundo reportagem do portal Uol, em 30 de novembro do ano passado. Como a suspeita da polícia é que Messer se refere às delações de Tony e Juca Bala sobre a suposta taxa de proteção, o relatório foi anexado à investigação do MPF do Rio, que encaminhou cópia do documento à Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Paludo disse que ainda não foi chamado por seus colegas do Rio para esclarecer a fala de Messer , mas nega que tenha relação com o doleiro. “O procurador regional da República Januário Paludo reafirma que nunca teve contato pessoal com o referido doleiro e refuta veementemente as falsas imputações”, disse, em nota enviada à Agência Pública pela assessoria de imprensa do MPF de Curitiba.

Dentro da PGR as suspeitas levantadas pelo doleiro são tratadas em sigilo por estarem relacionadas a investigação em andamento e com uma boa dose de constrangimento: Paludo não é um procurador qualquer. Trata-se de um dos mais destacados integrantes da força-tarefa de Curitiba, experiente e com um histórico de atuação que remonta às investigações do Banestado, no início dos anos 2000. Ele coordenou e participou de investigações envolvendo dezenas de doleiros de peso no mercado paralelo do dólar, entre eles o próprio Messer, e outro operador famoso, Alberto Youssef, principal lavador e distribuidor do dinheiro desviado da Petrobras.

Messer e Youssef também foram clientes de Figueiredo Basto que, até ter sido denunciado no dia 16 de janeiro deste ano, foi responsável pela negociação de mais de 20 delações nos escândalos do Banestado e Lava Jato. No caso de Youssef, Basto fez dois acordos, um em 2003, no Banestado, homologado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o ex-juiz federal que coordenou a Lava Jato, e a outro em 2014. A denúncia tirou a imunidade que Bastos gozava como advogado. Ele agora está do outro lado do balcão.

Procurado pela Pública para comentar a denúncia, o advogado Figueiredo Basto respondeu que não tinha “nada a declarar”.