Quando a tentativa de calar a imprensa parte de governantes, então, aí é que o povo desconfia.  Lula tentou e no auge de sua popularidade, não conseguiu. Bolsonaro já colhe frutos

Por Edson Rodrigues

O ex-presidente Fernando Collor de Melo caiu por dois motivos: afronta ao Legislativo e tentativa de calar a imprensa.  o presidente mais popular – e mais corrupto - da história do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, quis enquadrar a imprensa e, mesmo do alto dos seus 87% de aprovação pública, Há época, não conseguiu. O Presidente eleito e diplomado, Jair Bolsonaro, famoso por não “dar muita trela” à imprensa, já começa a colher os frutos desse relacionamento conturbado, e é a “bola da vez” nos noticiários, com diversos veículos nacionais aproveitando as informações do Coaf – Conselho de Controle de Atividade Financeira – para trazer à tona até os mínimos deslizes cometidos pelo “capitão”.

Mexer com a liberdade de expressão, é mexer em um vespeiro e trazer contra si toda a desconfiança e despertar a má vontade da população em analisar o que se dizer em defesa própria.

É por isso que a imprensa é chamada de “o quarto poder”.

DIREITO DEFENDIDO

A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de Direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema de governo e organização do poder, integram a essência do Estado Constitucional. Por esta razão, estes direitos exercem papel mais amplo que a simples limitação do poder estatal, tornando-se critério de legitimação da ordem constitucional. A liberdade de imprensa estabelece um ambiente no qual, sem censura ou medo, várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, ensejando um processo de formação do pensamento.

Um povo só consegue lutar pelos seus direitos se os conhece. Por isso, nos dizeres de Rui Barbosa, “a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”. A liberdade de expressão é a luta do homem em busca do seu próprio espaço, é a possibilidade de manifestar o que o seu íntimo exprime. Feliz do povo que hoje pode usufruir deste direito fundamental, pois durante muito tempo gerações, em troca de suas próprias vidas, foram obrigadas a se submeter ao poder dos mais abastados, que impediam que a verdade fosse revelada. A liberdade de imprensa é um eficaz instrumento da democracia, com ela se pode conter muitos abusos de autoridades públicas, motivo pelo qual, há muito tempo a defesa desse direito fundamental é considerada prioridade no âmbito da sociedade.

CASO BORSOLNARO

Desde a primeira eleição via voto direto, após a ditadura, os militares se aquartelaram e assumiram a atitude de “dever cumprido”, mas permaneceram sempre vigilantes.

A chegada de Bolsonaro e do general Mourão trouxe às famílias brasileiras a esperança de um país mais seguro, disciplinado e ordeiro, mas, ao mesmo tempo, deixou a imprensa, duramente tratada durante os governos militares, de sobreaviso.

Ao gaguejar para responder às informações saídas dos arquivos da Coaf, a família Bolsonaro se colocou em uma situação dúbia, já que se apresentou, durante a campanha, como a personificação da honestidade.

Afirmar que 24 mil reais não são nada perto dos milhões roubados nos últimos governos é, no mínimo, brincar com a opinião pública.  Agora, que a “conta” já passa da casa do milhão, percebe-se que a população está receosa de ter sido novamente traída por um falso “messias” e que a mídia não está nem um pouco preocupada com a presença de militares no governo Bolsonaro.

A liberdade de expressão e de imprensa, pertencem ao povo, estão na constituição e, tentar ataca-la, pode ser o começo do fim do que nem começou ainda, para Bolsonaro.

Está no portal G1: “dos 27 governadores que tomam posse ou permanecem no cargo a partir de janeiro do ano que vem, seis vão começar o mandato com uma situação fiscal considerada muito boa ou boa

Por Edson Rodrigues

O tamanho do desafio dos governadores foi mensurado por um estudo realizado pela Tendências Consultorias Integrada. De acordo com o levantamento, apenas os governadores de Amapá, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Tocantins e Paraíba receberão as contas públicas em boas condições.”

Isso significa que, apesar dos pesares, a equipe econômica e administrativa do governo Mauro Carlesse vem conseguindo atingir a meta de equilibrar as finanças do Estado e preparar o terreno para uma recuperação gradual e constante.

Segundo um dos técnicos que faz parte da força-tarefa que vem elaborando o plano de enquadramento do Tocantins à Lei de Responsabilidade Fiscal, até o mês de maio de 2019 o Estado deve saltar para o grupo das quatro unidades federativas com melhor situação econômica.

O técnico explica que as medidas que serão postas em prática a partir de 2019, darão ao governador, Mauro Carlesse,  condições de  investir em infraestrutura e na prestação de serviços públicos de qualidade nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outras.

Os estado estará, também, apto a contrair empréstimos nas instituições financeiras nacionais e internacionais, graças, ainda segundo o membro da força-tarefa, a “um planejamento realista e de responsabilidade e, não mais como uma ‘casa da mãe Joana’, quando foram concedidos aumentos salariais astronômicos, obras superfaturadas e um Legislativo omisso e covarde, que quase levaram o Tocantins a um colapso financeiro”.

O técnico explica que essa situação de descontrole no passado foi agravada com os sucessivos processos de cassação chefe do Executivo, renúncias, por um quase processo de impeachment e as eleições suplementares, que geraram um clima de instabilidade econômica e administrativa.

RECUPERAÇÃO

Nossa fonte revelou, também, que o governador Mauro Carlesse tem condições de fazer essa recuperação econômica acontecer em paralelo com investimentos na recuperação da malha viária, na construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, e que muitas surpresas ainda podem vir, ainda este ano, dos lados de Brasília, onde, nos últimos 14 dias, membros do governo do Estado estiveram  realizando encontros e reuniões com congressistas e futuros congressistas, com a intenção de garantir recursos, como a própria fonte diz, “na rapa do tacho” do fim do governo Michel Temer.

Os assessores foram bem sucedidos e, em breve, o governador Mauro Carlesse deve trazer a público o resultado desse trabalho, com boas surpresas.

Ao que tudo indica, bons ventos  voltam a soprar pelas bandas tocantinenses.

Que Deus nos abençoe!

Não é possível tomar banho, é preciso economizar durante a lavagem das roupas. Assim tem sido a rotina de milhares de tocantinenses. No dia a dia, cada tentativa de abrir a torneira pode trazer uma surpresa. Não é exagero dizer que baldes e bacias já meio que fazem parte da decoração das casas, e a chuva tem ajudado bastante a amenizar o sofrimento de muitas famílias

Por Edson Rodrigues

A pior parte, é que quando a água chega, nem sempre está limpa como o esperado. Mesmo no período chuvoso, a população sofre com a falta de água. Falta água ou gestão? Bom, o morador não se preocupa com este questionamento, gostaria apenas de continuar a fazer tarefas básicas uma vez que nas torneiras não sai nada, mas a fatura continua chegando.

A legislação destaca que na conta de água precisa haver um abatimento proporcional ao período que não houve fornecimento de água, já que a prestação do serviço não foi contínua. O consumidor pode formular denúncia e até buscar ressarcimento na Justiça.

Quando o governador Mauro Carlesse assumiu, em abril deste ano, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) atendia 79 municípios. Hoje, atende apenas 63 municípios. Isso se deve ao rompimento de concessões feitas por muitos gestores, em que a população com o apoio das Câmaras Municipais decretou calamidade e romperam com a ATS. Os motivos que levaram a tal atitude são diversos que vão da falta de tratamento da água, manutenção das redes, e principalmente, falta de água

Hoje, infelizmente são várias as denúncias contra o Órgão do Governo, em que a principal reclamação da sociedade é de que a água fornecida pela empresa não está sendo tratada, colocando em risco a saúde da população.
Outra situação que chegou a conhecimento público foi uma denúncia de suspeita de mais de 30 servidores fantasmas na folha de pagamento do órgão. Estes recebem proventos todos os meses, mesmo sem precisar trabalhar.

Já os funcionários, aqueles que diariamente buscam atender a sociedade e prestar um serviço de qualidade estes merecem os nossos aplausos, mas suas forças tem limites e conhecemos a falta de estrutura em muitas regiões.

Ministério Público
Sobre essa questão, o Ministério Público Estadual (MPE) tem sido vigilante, agido em prol destas famílias, notificado a empresa responsável, mas ainda assim não tem conseguido resolver o problema da falta de água. Quanto às denúncias sobre os servidores fantasmas, cabe ao MPE averiguação

Legislativo
A posição dos deputados, principalmente àqueles que se dizem municipalistas tem sido clara, e a omissão é notória. São coniventes com a situação é todo o caos. Onde estão os senhores deputados representantes das comunidades e defensores dos interesses públicos para buscar soluções junto ao governo do Tocantins, neste momento? Porque não convocam o presidente da ATS para prestar esclarecimentos?

Telefones cortados
Por fim, nesta quarta-feira, o serviço de telefones da sede da ATS foi interrompido, deixando os responsáveis pelos escritórios das agências dos municípios isolados e sem contato com a direção estadual.

Sabemos ainda o anseio e esforço do governador Mauro Carlesse em buscar soluções para diversos problemas do Tocantins, suas idas à Brasília, as amarras encontradas, e a importância em manter os serviços emergenciais como segurança pública, saúde, educação, pagamento dos servidores.

Por fim, água também é prioridade, principalmente a uma comunidade que carrega na sua trajetória as marcas do sofrimento, da escassez. A comunidade espera ainda milhões de obras para serem concluídas.
O governador deve se manifestar sobre a atual situação em que o cenário é desesperador à população.

O presidente da OAB reafirmou ainda que é “indispensável o respeito pleno às instituições democráticas e a Constituição Federal, que acima de quaisquer ideologias é a bússola a dar norte a qualquer nação que se pretenda soberana”.

Comm Agência Brasil

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse hoje (12) que a solução dos problemas de segurança no país não passam pela flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Para Lamachia, o poder público tem de retomar o controle do sistema penitenciário, enfrentando o crime organizado, que domina os presídios brasileiros.

"Não é armando as pessoas que nós vamos resolver o problema da segurança pública”, afirmou. Lamachia fez referência ao ataque a fiéis na Catedral de Campinas, que deixou cinco mortos, incluindo o atirador Euler Fernando Grandolpho. “O que aconteceu ontem (11) em São Paulo é algo extremamente preocupante. O Brasil precisa também ter políticas efetivas para esse tipo de situação”, argumentou.

Lamachia participou do Fórum de Governadores, que discute segurança pública, na sede da OAB, em Brasília. “Não vejo que armar as pessoas como uma forma de solução ou de minimização dos problemas que estamos enfrentando na área da segurança pública. Entendo que o Brasil precisa de fato enfrentar a situação do sistema prisional”, afirmou.

Poder

Segundo Lamachia é fundamental que o poder público retome a administração do sistema penitenciário brasileiro. “Nós vimos ao longo dos últimos anos, de vários governos, uma falta de visão efetiva no sentido da gestão do sistema prisional brasileiro. Chegamos aonde chegamos. O crime começa exatamente por dentro dos presídios”, alertou.

Para o presidente da OAB, os presos, que deveriam estar sob o controle do Estado, estão comandando o crime organizado, com financiamento do poder público. “Ou seja, é inadmissível que nós tenhamos um sistema prisional que funcione como verdadeiro quartel general do crime organizado ou escritórios patrocinados pelo poder público para efetivamente administrar o crime organizado fora do presídio”, afirmou.

Lamachia disse que a OAB é contra a redução da maioridade penal. Para ele, essa medida pode inclusive agravar a situação do sistema penitenciário. “Se tivéssemos hoje a redução da maioridade penal para todos os crimes, estaríamos simplesmente colocando mais e mais pessoas dentro dos presídios”, disse. Segundo ele, presos de menor potencial ofensivo são cooptados pelas facções criminosas.

Pelo texto, foro por prerrogativa de função ficará restrito ao presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF

Por iG São Paulo

Um projeto que prevê a extinção do foro privilegiado para autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes, foi aprovado nesta terça-feira (11) pela comissão especial da Câmara dos Deputados . O parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ainda deve passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Se a medida for aprovada, o foro privilegiado ficará restrito a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

No entanto, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto esbarra no impedimento de alterações à Constituição durante vigência da intervenção federal – em vigor, até 31 de dezembro, no Rio de Janeiro e em Roraima.

Atualmente, fazem jus ao foro por prerrogativa de função os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes (em qualquer esfera de poder) do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas, que são julgados em instâncias superiores em caso de crime comum.

De acordo com o relator da PEC , atualmente o foro por prerrogativa de função abrange mais de 54 mil autoridades, o que retira seus processos da justiça comum de primeira instância. “Para combater a corrupção, é preciso combater sua irmã gêmea, a impunidade”, disse Efraim Filho.

Apesar da redução de foro, a PEC não impactará em casos de crimes de responsabilidade, tratados por lei específica e direcionada a presidente da República, ministros de Estado e do STF, governadores e secretários estaduais, e no Decreto-Lei 201/67, quanto a prefeitos e vereadores.

O foro por prerrogativa de função não é um privilégio da pessoa, mas do cargo que ela ocupa. O mecanismo é garantido a determinadas autoridades por haver, segundo o entendimento da lei, a necessidade de proteção do exercício de determinada função ou mandato, que depende do cargo que a pessoa a ser julgada ocupa.

O Artigo 5º Constituição estabelece que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei, mas o foro por prerrogativa de função pode ser considerado uma exceção a essa regra.

Em maio deste ano, a restrição do foro foi decidida , por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros aplicaram o entendimento segundo o qual só devem permanecer no STF processos contra deputados e senadores cujos supostos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato.

A decisão provocou forte reação dos parlamentares, que se movimentam para que a PEC que estende a limitação do foro privilegiado fosse aprovada rapidamente. Entretanto, expectativa dos parlamentares de suspender a intervenção no Rio de Janeiro para votar a matéria, não se concretizou.