Advocacia-Geral da União (AGU) ainda analisa os efeitos da decisão do juiz federal Vladimir Vitovsky que, nesta segunda-feira, 15, negou mais um recurso do governo federal, mantendo, assim, a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Esta avaliação que está sendo feita pela AGU é para definir a estratégia jurídica a ser adotada no caso. Depois deste novo impedimento, havia expectativa de o governo recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cristina Indio do Brasil e Felipe Pontes - Agência Brasil
O juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky decidiu que a 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem competência para avaliar a ação popular que pede a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. Com a decisão, o magistrado negou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), sustentando que a questão caberia à 1ª Vara Federal de Teresópolis, na região serrana fluminense.
O juiz ainda resolveu juntar na 4ª Vara todas as outras ações, com o mesmo tema. Com isso, as ações ajuizadas na 1ª Vara Federal de Magé, na 1ª Vara Federal de Teresópolis, na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e na 1ª Vara Federal de Macaé ficarão com na 4ª Vara, com o juiz Leonardo da Costa Couceiro.
A decisão do magistrado é em segunda instância. As ações populares que tramitam na primeira instância ainda terão o julgamento do mérito marcado.
4ª Vara Federal
Mais cedo, o juiz Leonardo da Costa Couceiro negou um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ele revisse a decisão em que suspendeu a posse de Cristiane Brasil.
Ao manter sua decisão, Couceiro rebateu o argumento da AGU de que ele não seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra ação, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Magé. O magistrado afirmou que a ação de Magé não atrairia a competência para julgar o caso, pois foi feita no dia 7 de janeiro, ainda sob o regime de plantão judicial.
“Assim, não obstante o referido processo de Magé tenha sido registrado no plantão do dia 07/01/2018, com decisão pelo não conhecimento do requerimento de medida de urgência, o mesmo foi distribuído (Distribuição por Dependência), no dia 08/01/2018, às 12h58, conforme Termo de Autuação, ora anexado, logo após autuação do presente processo (Niterói), que foi distribuído às 12h07”, escreveu Couceiro na decisão desta segunda-feira (15).
A AGU informou que irá analisar as decisões e estuda quais medidas poderão ser adotadas.
Recursos anteriores
Trata-se do terceiro recurso da AGU negado pela Justiça Federal. Outros dois recursos, protocolados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foram negados pela segunda instância.
No primeiro, o vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Couto de Castro, disse que não poderia revogar a liminar, pois a decisão da primeira instância não representava “grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança e à economia pública”.
Em seguida, novo recurso encaminhado ao juiz substituto Vladimir Vitovsky foi negado. O magistrado alegou que o atraso na posse não tinha o potencial de “acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”.
Liminar
Ao suspender a posse, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro atendeu a pedido feito em ação popular pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade alegou que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”.
Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Ela foi condenada na Justiça Trabalhista a pagar mais de R$ 60 mil em indenização a um ex-motorista que alegou trabalhar sem carteira assinada.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, reúne-se com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores, no STF.
Da Agência Brasil
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, foi hoje (15) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir providências sobre ameaças recebidas pelos desembargadores que julgarão, no próximo dia 24, em Porto Alegre, o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Thompson Flores deixou o STF sem falar com a imprensa, após reunião de pouco mais de uma hora com Cármen Lúcia, que preside também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem um departamento para cuidar da segurança de magistrados. O desembargador tem encontros marcados também com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
No início de janeiro, Thompson Flores enviou ofício à Cármen Lúcia e a outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), para que fossem investigadas as ameaças recebidas pela internet e por telefone, direcionadas ao TRF4 e aos três desembargadores que julgarão o recurso de Lula: João Gebran Neto, relator; Victor Laus e Leandro Paulsen.
Na semana passada, o presidente do TRF4 assinou uma portaria suspendendo o expediente e dispensando funcionários de comparecem ao Tribunal no dia do julgamento de Lula. Preocupado com a segurança, ele também se reuniu com deputados do PT, a quem pediu cooperação para manter pacíficas as manifestações previstas em Porto Alegre, onde fica a sede da corte recursal.
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá (SP), em troca de favorecimentos em contratos na Petrobras.
A defesa de Lula nega as acusações e afirma ter ficado provado que Lula nunca foi nem seria proprietário do apartamento. Os advogados do ex-presidente alegam que ele sofre uma perseguição política por intermédio do Judiciário, numa tentativa de inviabilizá-lo politicamente, tática conhecida como law fare.
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Com Agências
Presidente do TRF-4 relata ameaças e preocupação com conflitos: O presidente do TRF-4 disse que os juízes estão recebendo ameaças© Divulgação TRF O presidente do TRF-4 disse que os juízes estão recebendo ameaças
O presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou a congressistas petistas, nesta sexta-feira (12), que está preocupado com as ameaças de conflitos durante julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24.
À delegação de petistas ele afirmou ter relatado sua apreensão à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, e à procuradora-geral, Raquel Dodge. Segundo ele, o tribunal, com sede em Porto Alegre, tem detectado pressões de todos os lados, especialmente em manifestações em redes sociais.
Os petistas entregaram ao desembargador uma carta com críticas a ele próprio, além do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula na primeira instância.
Sem citar nominalmente Thompson Flores, os petistas afirmam, no documento, que recentes elogios à decisão de Moro "lançam preocupação sobre o caráter do julgamento".
AMEAÇAS
O presidente do TRF-4 disse que os juízes estão recebendo ameaças e que alguns deles tiraram suas famílias do Estado. Ele citou o caso de uma pessoa do Mato Grosso do Sul que tem ameaçado atacar fisicamente o prédio do TRF-4.
O desembargador contou também ter recebido um telefonema do presidente da associação de magistrados com relatos de ameaças a juízes.
Em resposta, os petistas alegaram não haver orientação neste sentido e que as ameaças devem ser acompanhadas caso a caso.
"Não há nos movimentos sociais qualquer disposição para conflitos, não há orientação nesse sentido", diz o deputado Marco Maia, admitindo haver "radicalismo" de todos os lados.
Segundo o tribunal, o presidente da corte disse que aceita "prontamente a colaboração para assegurar a segurança de todos os envolvidos". "Pedimos que divulguem a mensagem por manifestações pacíficas", disse ele.
Autoridades que quiserem acompanhar o julgamento terão acesso ao tribunal e assistirão à sessão em um telão. A sala de julgamentos ficará restrita a advogados e partes. Com informações da Folhapress.
O partido criou uma plataforma para arrecadar valores de R$ 25 a R$ 2 mil para dar apoio a quem for a Porto Alegre se manifestar
Com Agênncias
Na tentativa de arrecadar dinheiro para ajudar nas manifestações a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia do julgamento pelo Tribunal Regional Federal (TRF 4), em Porto Alegre, o PT está pedindo dinheiro em uma vaquinha virtual que aceita todas as formas de pagamento. Os interessados em ajudar podem dar valores de R$ 25 a R$ 2 mil nos cartões de crédito, débito ou boleto. Há ainda o campo para digitar outro valor.
O site, que também é hashtag, #comlulaemportoalegre foi divulgado pelo partido na última sexta-feira (5) e, segundo consta nele próprio, até esta quinta-feira (11) conseguiu 562 doações.
A plataforma coloca que o colaborador pode doar até 10% do rendimento bruto recebido no ano anterior à doação. O PT informou em suas redes sociais que até o momento já foram arrecadados R$ 50 mil. A mobilização está sendo conduzida pelo vice-presidente do partido, Alexandre Padilha.
Mais de R$ 100 mil para ajudar Lula
outra vaquinha virtual em defesa de Lula já ultrapassou os R$ 100 mil arrecadados. Também para custear a infraestrutura para receber os manifestantes, a Frente Brasil Popular pretende arrecadar R$ 300 mil e já alcançou até esta quinta-feira (11) 36,5% do resultado, chegando a R$ 109.513,13. Apesar de o julgamento ser no dia 24 de janeiro, a vaquinha aberta no fim de dezembro vai até 12 de fevereiro.
Apesar da provável ausência de Lula em Porto Alegre no julgamento do caso do triplex no Guarujá, o planejamento para o julgamento do petista é motivo de intensa mobilização na cidade. A Justiça acatou parte de um pedido do Ministério Público Federal para limitar a área de manifestações no dia do julgamento e proibiu os acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.
Relacionamento entre Carlos Amastha e Marcelo Miranda pode passar de republicano a inexistente após declarações do prefeito
Por Edson Rodrigues
Quando, exatamente no dia quatro de setembro do ano passado, em cerimônia do seu partido, o PSB, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, segundo o portal de notícia “AF”, no link http://afnoticias.com.br/uma-porcaria-de-governador-criminoso-dispara-amastha-contra-marcelo-miranda/, afirmou à plateia, com todas as letras que “Eu, sinceramente, não tenho mais paciência. Tremendos caras de pau. Uma porcaria de um governador que vem e fala ‘tem que respeitar minha história’. Qual história, infeliz? Criminoso. Quanto roubou, roubou, roubou e continua roubando”, fechava-se, naquela data, qualquer possibilidade de aliança, convivência harmônica, protocolar, republicana ou qualquer tipo de relacionamento amistoso entre ele, Amastha e o seu alvo preferido, o governador Marcelo Miranda.
Governador Marcelo Miranda recebe o prefeito Carlos Amastha no Palácio Araguaia
A essa época, Amastha já tinha consciência de que suas pretensões de ser governador do Tocantins passariam por um embate direto com Marcelo Miranda, e definiu que sua estratégia de marketing seria defenestrar a imagem pública do governador, associando a ele todas as mazelas enfrentadas pelo Brasil, com as crises econômica, política e institucional, ao mesmo tempo em que se apresentaria como “o novo”, “o ilibado”, “o empresário de sucesso”, “o honesto”.
Mas, eis que surge a Polícia Federal e a Operação Nosotros, que pegaria Carlos Amastha e uma camarilha de empresários “com a boca na botija”, pilhando os cofres públicos de forma disfarçada, com a compra e venda de terras que subiam e desciam de valor de acordo com o caminho dos trilhos do BRT que o prefeito colombiano prometeu, em sua campanha, implantar em Palmas, mas só deu “raízes“ em seus bolsos.
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), o procurador-geral do município, Públio Borges; o subprefeito da Região Sul, Adir Gentil; o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Cláudio Schuller; indiciados por associação criminosa, corrupção passiva e excesso de exação
Amastha também não poupa a língua para falar das viagens internacionais do governador, chamando Marcelo Miranda de “cara de pau”, mas não fala das viagens dele próprio, algumas para “assuntos particulares”, muito menos da falta de obras em Palmas e do aumento estratosférico de 36% no valor do IPTU.
Agora, o que queremos, mesmo, ouvir, é o depoimento de Amastha à polícia Federal, instituição de maior credibilidade, hoje, junto ao povo brasileiro, de quem exigiu “desculpas”, mas recebeu em troca um indiciamento cheio de provas e áudios comprometedores.
Ou seja, as bandeiras de Amastha de “o novo”, “o ilibado”, “o empresário de sucesso”, “o honesto”, caíram por terra, assim como grande parte de seus aliados políticos que não sabem pra onde correr. Amastha, agora, entra para o mesmo rol dos corruptos que ele tanto fazia questão de dizer ser diferente. Se há um indiciamento, é porque há provas e, havendo provas, haverá julgamento, ou seja, a reputação de Amastha, agora, depende da quantia que ele estará disposto a desembolsar para pagar uma grande banca de advogados.
DENTE POR DENTE, OLHO POR OLHO
Todo mundo sabe e conhece o caráter humilde e humano de Marcelo Miranda, mas, venhamos e convenhamos, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, passou dos limites do tolerável em seus ataques ferinos à imagem do governador e à pessoa de Marcelo Miranda.
Daqui pra frente, fica mais que clara a inviabilidade de uma convivência acima da protocolar entre o governador do Estado e do prefeito da Capital. Assuntos de governo, de trabalho, devem e serão discutidos de maneira formal e polida, pois tratam dos interesses do povo tocantinense, mas qualquer tentativa de aproximação política seria, no mínimo, uma tremenda cara de pau de qualquer um dos lados da qual partisse.
Acreditamos que, justamente pela sua personalidade e por seu caráter, Marcelo Miranda não se dará ao trabalho de rebater ou refutar as declarações canalhas de Amastha. E Amastha será ainda mais perverso se solicitar qualquer tipo de audiência com o governador, principalmente se, depois, sair alardeando que não foi recebido.
Marcelo Miranda precisa tomar muito cuidado com as ações de Amastha. Tudo o que o prefeito de Palmas precisa é ter sua imagem associada a alguém de bom coração, pois sua vida estará ainda mais complicada a partir das novas divulgações da Operação Nosotros que, segundo nossas fontes em Brasília, em breve despejará na mídia uma série de novos fatos que afundam, ainda mais, o prefeito da nossa Capital em um mar de lama, conspirações e negociatas.
Sem dúvida nenhuma, 2018 promete!