Força-tarefa pede aumento de pena e condenação por armazenamento do acervo presidencial

Com Agências

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) um recurso à Justiça para que a pena de nove anos e seis meses de prisão para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja aumentada no caso do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. A condenação foi proferida pelo juiz Sergio Moro no dia 12 de junho.

Os procuradores da Lava Jato também pedem a condenação de Lula, do ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro e de Paulo Okamato, presidente do Instituto Lula, por armazenamento de pertences recebidos pelo petista quando era chefe de Estado. Moro absolveu os três por falta de provas neste caso.

Lula foi acusado pela Operação Lava Jato de receber propina da OAS, que tinha contratos com a Petrobras. De acordo com a acusação, o ex-presidente teria recebido benefícios como um apartamento no balneário do Guarujá. Além disso, a reforma do local teria sido paga com dinheiro de propina.

Na ação, Lula foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa nega as acusações e recorreu da decisão em segunda instância. Na avaliação dos advogados, Moro teve atuação política na sentença.

O recurso do MPF será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a quem cabe, em segunda instância, revisar as decisões de Moro na operação Lava Jato.

Aliados do presidente continuam afinando estratégia para votação do dia 2. Os quatro ministros parlamentares deverão reassumir seus mandatos.

Agència Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (28), em São Paulo, que haverá quórum suficiente para votar, na próxima quarta-feira (2), a denúncia contra o presidente da República Michel Temer. Segundo ele, a votação na quarta-feira é a “melhor solução” para o país. A estimativa dele é que mais de 480 deputados estejam presentes na votação.

“Na minha opinião, haverá quórum. O Brasil precisa de uma definição para esse assunto. Não se pode, do meu ponto de vista, jogar com um assunto tão grave, tão sério, como uma denúncia oferecida pela PGR [Procuradoria-Geral da República] contra o presidente da República. Nosso papel é votar. Quem quiser, vota sim, quem quiser, vota não. Mas não votar é manter o país parado no momento em que o Brasil vive uma recuperação econômica, mas ainda com muitas dificuldades”, disse ele.

Maia falou com a imprensa após almoçar com o prefeito em exercício de São Paulo, Milton Leite, na sede da prefeitura, no centro da capital. João Doria está em viagem à China, em busca de parcerias para a cidade. “Acho muito grave que a Câmara não tome uma decisão. Que seja para aprovar ou não [a denúncia]. Isso é uma decisão de cada deputado. O que a gente não pode é deixar o paciente em centro cirúrgico, com a barriga aberta”, acrescentou o presidente da Casa. Maia disse ainda que um possivel adiamento paralisaria a pauta do Congresso Nacional. "A melhor solução para o Brasil é que a denúncia seja votada na quarta", completou.

Reformas e meta fiscal Maia afirmou ainda que o Congresso pretende retomar as votações das reformas assim que for encerrada a votação da denúncia contra Temer. “Tenho muita esperança e vou trabalhar fortemente para que a gente possa votar a reforma da Previdência porque entendo que o Brasil tem problemas graves a médio e longo prazo, problemas estruturais que precisam ser resolvidos. É vendida como uma reforma que vai tirar direitos dos mais pobres, mas é exatamente o contrário. O déficit da Previdência é que tira direitos dos mais pobres e privilegia poucos”, disse. Outra votação que ele destacou como importante é a reforma para simplificar o sistema tributário.

Apesar de ter reafirmado seu apoio à política econômica do governo federal, Maia criticou a possibilidade de revisão da meta fiscal já estabelecida pelo governo. Ele defende que a meta “fique onde está”. “Não devemos, nem podemos, sem motivo, mexer na meta fiscal que foi apresentada no início do ano. Temos um rombo fiscal gravíssimo no Brasil e precisamos votar a denúncia [contra Temer] para que possamos voltar ao tema das reformas, porque com elas vamos conseguir superar esse déficit fiscal”.

Reivindicações O prefeito em exercício de São Paulo, Milton Leite, entregou a Maia uma lista de reivindicações da cidade para o governo federal. “Obviamente, temos pleitos junto ao governo federal para os programas dos mananciais e do Minha Casa Minha Vida. O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia está levando, em mãos, um documento nosso solicitando a liberação dos recursos bloqueados pelo governo federal”, disse ele. Segundo Maia, no almoço eles também conversaram sobre a questão fiscal. “Há uma preocupação grande da prefeitura de São Paulo com o aumento dos combustíveis, principalmente do diesel. E nós vamos discutir esse tema”, falou o deputado.  Além de Maia e de Milton Leite, participaram do almoço vereadores, deputados estaduais e federais, prefeitos e secretários.

Por Rose Dayanne e Cinthia Abreu

Com o intuito de debater a situação das cerca de 50 famílias que ocuparam área da T-32 no Setor Taquari e denunciaram violência por parte de equipe da Guarda Metropolitana na desapropriação da área, os defensores públicos Pedro Alexandre Conceição e Letícia Amorim (coordenadora do NUAmac – Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas) e equipe do Núcleo se reuniram com o presidente de políticas habitacionais do Município de Palmas, Evercino Moura. Na ocasião, foi agendada reunião de conciliação com a participação de representantes da Prefeitura de Palmas, Defensoria Pública e representantes de moradores para sexta-feira, às 11 horas, na sede da DPE-TO.

Os Defensores Públicos solicitaram informações quanto às denúncias dos moradores a respeito da retirada dos pertences, denúncia de uso de spray de pimenta que teria atingido uma criança, violência por parte de guardas metropolitanos e acesso aos programas habitacionais. No encontro, os Defensores Públicos lamentaram a falta de diálogo, onde a Instituição não foi informada sobre a atuação da Guarda Metropolitana. Foi questionado sobre o local onde foram depositados os bens das famílias, sendo solicitada a devolução dos mesmos. As informações por parte da Prefeitura serão apresentadas na reunião de conciliação.

Além disso, os Defensores informaram ainda a respeito das orientações repassadas aos moradores que tiveram seus bens retidos, de forma que os que não encontrarem os seus bens devem entrar com processo administrativo e registrar boletim de ocorrência para apurar qualquer tipo de excesso. “Retirar os moradores de um local hoje não vai fazer com que o problema desapareça porque eles não têm para onde ir e amanhã estarão em outro lugar. É necessário traçar uma estratégia para dar vazão aos direitos constitucionais destas pessoas”, orientou a Defensora Pública.

Desocupação

A Defensoria Pública acompanha os moradores ocupantes da T-32. Em atendimento nesta quinta-feira, 27, eles denunciaram que houve excessos por parte dos guardas durante a ação de manutenção da posse. “Jogaram spray de pimenta na menininha. As crianças tudo agoniada, chorando e apavorada”, relatou D. R.S., 21 anos, enquanto amamentava seu filho de dois anos, e relembrava os acontecimentos da manhã desta quinta-feira, 27, quando a Guarda Metropolitana de Palmas desocupou uma área localizada na quadra T-32, no Jardim Taquari, recolhendo os pertences dos ocupantes.  

“Eles tentaram levar tudo, inclusive as nossas coisas, e ela aqui (referindo-se a D.R.S.) pulou na camionete para tirar as coisas dela, os lençóis as roupas das crianças, e eles não deixaram tirar nada. Inclusive as coisas dela foram tudo, os lençóis, as roupas e o leite da criança dela. Tai as crianças sem nada, sem roupa, sem fralda, já chorei demais por causa disso”, contou R.S.S., 38 anos.

As famílias estavam na área desde quarta-feira, 26, quando deixaram o conjunto habitacional na quadra T-23, conhecido como ocupação “Casa Prometida”, após o cumprimento da ação de reintegração de posse, e se alojaram na T-32. De acordo com as lideranças, as famílias não têm para onde ir e pretendia ficar no local até encontrar outro lugar.  

“Houve o excesso da Guarda Metropolitana para fazer a manutenção da posse do município. Foi relatado abuso de autoridade, violência física, o uso de spray de pimenta em crianças. As pessoas foram orientadas a procurar a Delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência. Houve relato de que foram levados os pertences das pessoas, cadeira, gêneros alimentícios, leite de criança, e isso já caracteriza um abuso por parte da Guarda Metropolitana”, destacou a defensora pública Letícia Amorim.

A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; sobre o diesel, R$ 0,21; e sobre o etanol, R$ 0,20

Com Agências

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira, 26, a liminar de um juiz de primeira instância que barrava o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, decretado pelo governo de Michel Temer na semana passada.

A íntegra da decisão do desembargador não havia sido divulgada até a publicação deste texto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu na noite desta terça-feira, 25, da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis.

Segundo a AGU, a suspensão da elevação das alíquotas representava um prejuízo diário ao governo de R$ 78 milhões, impedindo o funcionamento das funções de governo. De acordo com a AGU, sem o ingresso dessa receita no caixa da União, "vários programas do governo federal estarão ameaçados de continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família".

Em sua decisão, Borelli alegou que a medida não obedeceu ao princípio da "noventena" e não poderia ser adotada por decreto. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pedia a suspensão imediata dos efeitos do decreto.

Ao defender a necessidade do aumento dos tributos, a AGU informou que o contingenciamento do Orçamento deste ano, já bloqueado em R$ 39 bilhões, iria se aprofundar se o governo não optasse pela majoração tributária, além de inviabilizar a prestação de serviços essenciais à população.

Caso é acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Guaraí

Por Flávio Herculano

O ex-deputado estadual e ex-suplente de Senador Manoel Alencar Neto foi condenado a 27 anos e nove meses de reclusão e a cinco anos de detenção pela prática de atos libidinosos contra duas meninas, que contavam com seis anos e nove anos de idade na época dos fatos. O réu também teve prisão preventiva decretada pela Justiça. A denúncia que levou à condenação de Manoel Alencar é de autoria do Ministério Público Estadual (MPE).

A condenação foi baseada em registros de vídeo e nos depoimentos das duas vítimas, dos seus pais e de seu irmão, que tinha 11 anos na época dos acontecimentos. Segundo os testemunhos, os crimes contra a dignidade sexual das crianças repetiram-se sucessivas vezes, entre os meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016, sendo praticados com maior frequência contra a menina mais nova.

Os pais das crianças trabalhavam em uma das fazendas de Manoel Alencar, no município de Guaraí. Este aproveitava-se dos momentos em que os pais estavam ausentes ou envolvidos em seus afazeres profissionais para praticar os crimes. Além de bolinar as crianças e beijar a mais nova na boca, é relatado que o réu ameaçava as meninas para que não revelassem nada sobre os abusos.

A vítima de nove anos disse em testemunho que não contou nada ao pai temendo que ele viesse a perder o emprego, não pudesse mais comprar comida para a família e até que fosse preso, conforme as ameaças do réu. O irmão das meninas contou que presenciou diversos abusos e que também sofreu reiterada pressão de Manoel Alencar para que guardasse segredo sobre os fatos, mas disse que decidiu relatar os acontecimentos ao pai. Este veio a comprar um celular visando registar os abusos em vídeo e produzir provas para apresentar à polícia.

No processo, consta um vídeo de 20 minutos em que Manoel Alencar Neto pratica continuamente graves atos libidinosos contra as crianças. Também é registrado o momento em que o réu serve bebida alcoólica (cachaça) às meninas, infringindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). O magistrado responsável pelo processo judicial classificou o vídeo de “espetáculo de horrores” e considerou as imagens como uma clara prova material das agressões e da autoria dos fatos.

Um segundo vídeo anexado ao processo mostra a esposa do réu tentando chegar a um acordo financeiro com os pais das crianças, para que estes não levassem o caso ao conhecimento das autoridades.

A sentença condenatória ao réu foi proferida pelo juiz Fábio Costa Gonzaga, da Comarca de Guaraí, no dia 21 deste mês. O caso vem sendo acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Guaraí.

A família, que levou o caso à Justiça, foi incluída no Programa Federal de Proteção a Testemunhas. Manoel Alencar Neto encontra-se detido na Casa de Prisão Provisória de Guaraí.