Até agosto, parlamentares pediram reembolso de R$ 117 milhões e 20% dos eleitos fecharam negócios com empresas doadoras
Por Bernardo Bittar - Especial para o Estado de Minas Enquanto o Congresso discute a reforma política e tenta ressuscitar o financiamento privado de campanhas eleitorais, a despeito das denúncias de caixa dois deflagradas pela Operação Lava-Jato, e vende um discurso de austeridade fiscal, deputados federais insistem em usar o dinheiro do contribuinte para alugar carros e até avião fantasma. Parte dos contratos executados com a cota parlamentar são fechados, inclusive, com empresas que ajudaram a elegê-los em 2014 — antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações privadas em 2015. De acordo com levantamento feita pela reportagem, nos últimos quatro anos, cerca de 20% dos parlamentares eleitos fecharam negócios com doadores de campanha.
Em uma análise detalhada das notas fiscais entregues pelos parlamentares para reembolso, o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Leonardo Sales encontrou diversas distorções. Uma das contas que chama a atenção são os gastos com a emissão de bilhetes aéreos: R$ 28,7 milhões até o oitavo mês deste ano. As passagens aéreas emitidas pelo gabinete do deputado Silas Câmara (PRB-AM), por exemplo, custaram R$ 4,5 mil no mês de julho. O valor se justifica pela distância entre Brasília e o Amazonas e a pouca disponibilidade de voos.

Entretanto, em maio, o parlamentar gastou mais que o dobro do montante, R$ 9.750, com o fretamento de um avião particular para uma viagem que ele sequer realizou. O trajeto teria ocorrido, segundo a nota fiscal, entre Porto Velho e Rio Branco, em 4 de maio, em um bimotor de prefixo PP-EJB. Na data da viagem, uma quinta-feira, o parlamentar estava no gabinete, em Brasília, recebendo o líder do partido, deputado Cléber Verde (MA), e chegou a compartilhar imagens do encontro nas redes sociais.

Consultada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a aeronave alugada está proibida de voar desde 2011 e o certificado de aeronavegabilidade está cancelado. “Uso muito o serviço aéreo, claro, pois sou o deputado que mais viaja para o Amazonas, meu estado eleitoral. E lá é muito complicado descer os rios e fazer tudo o que preciso fazer de carro. Não me lembro desse caso. Não monitoro essas coisas. Faço o que tenho que fazer”, afirmou Silas Câmara.

O gabinete do parlamentar informou que tomará todas as providências para investigar a situação e contou que nesse dia específico uma equipe de representação do parlamentar voou na aeronave da empresa Aéreo Especial Turismo Ltda. A reportagem entrou em contato com o estabelecimento, que informou não ser proprietário do PP-EJB.

Além de supostamente alugar um avião fantasma, o deputado Silas Câmara prestigia empresas que o ajudaram na eleição em 2014. Uma delas é a Amazonaves Táxi Aéreo Ltda., que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez doação de R$ 50 mil para o deputado. Desde que foi eleito, ele fechou contratos que somam R$ 226 mil com o estabelecimento usando a cota parlamentar, segundo levantamento do auditor da CGU.

“Por meio de um mecanismo que se chama ciência de dados, o qual me especializei por causa do meu trabalho na CGU, cheguei à conclusão de que 154 parlamentares realizaram o retorno das doações de campanha na forma de despesas bancadas indiretamente pela Câmara”. Sales analisou 68.978 registros de doações e 793.463 despesas parlamentares.

PERMUTA COM CARRO DE ALUGUEL Outro caso em destaque envolvendo contratos reembolsados pela Câmara é o do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que, embora trabalhe no Distrito Federal, aluga mensalmente carros luxuosos na Cotrans Locação de Veículos, em Curitiba. A empresa doou R$ 84 mil para financiar a campanha do parlamentar e já recebeu R$ 152 mil em contratos de aluguel em retorno. “A doação da Cotrans à minha campanha foi feita conforme a legislação vigente. A locação de veículos, por sua vez, foi feita dentro das regras da Câmara Federal”, informou o pessebista via assessoria de imprensa.

O financiamento privado de campanhas eleitorais voltou a ser discutido na reforma política após a rejeição do fundo público proposto pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na PEC 77/2003, que consumiria até R$ 3,6 bilhões do dinheiro do contribuinte em anos eleitorais.

Os empresários foram proibidos pelo Supremo de investir dinheiro em candidatos a cargos eletivos, justamente, por demonstrar que alguns integrantes do setor ajudavam e, depois, cobravam o favor em contratos e leis para os beneficiarem. A decisão do STF foi, principalmente, uma resposta à Lava-Jato, que desvendou um esquema de corrupção bilionário no país.

CUSTO DOS MANDATOS
Definição da atividade parlamentar O que é a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: . É uma parcela única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.
. As despesas são reembolsadas diante da apresentação de uma nota fiscal. O valor varia de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês, a depender do estado de origem pelo qual foi eleito.
. Até agosto deste ano, os deputados pediram o ressarcimento de R$ 117 milhões.
ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA Divulgação de atividade parlamentar                          R$ 31,1 milhões
Emissão de bilhetes aéreos                                       R$ 28,7 milhões
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos               R$ 11,5 milhões
Combustíveis e lubrificantes                                      R$ 10,9 milhões
Publicações                                                             R$ 280 mil
Locação ou fretamento de veículos                             R$ 16,1 milhões
Locação ou fretamento de aeronaves                          R$ 1,7 milhão
Alimentação                                                             R$ 810 mil
Manutenção de escritório de apoio                              R$ 13,8 milhões
Serviços postais                                                        R$ 2,2 milhões
Total:                                                                                              R$ 117 milhões Fonte: Câmara dos Deputados

Ministro do STF atendeu a pedido do empresário e da PGR para prorrogar prazo, que se encerraria ontem; Joesley está disposto a apresentar extratos de repasses de US$ 150 milhões a Lula e Dilma no exterior, informa a Folha

Com Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o prazo para que o empresário Joesley Batista e executivos da JBS apresentem novos anexos em suas delações premiadas – incluindo provas adicionais que comprovem seus depoimentos .

A decisão de Fachin atende a pedido feito pelo próprio Joesley  e seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com a solicitação. O prazo inicial para a entrega de anexos venceu nessa quinta-feira (31).

A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo , informou nesta sexta-feira (1º) que o empresário pretende com o novo prazo apresentar extratos de contas atribuídas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no exterior. Em depoimento revelado em maio deste ano, Joesley disse ter repassado US$ 150 milhões aos petistas  em contas fora do País. Lula e Dilma negam as acusações.

Em sua decisão, o ministro do STF considerou não haver "nenhum obstáculo legal" para a “retificação ou dilação temporal”. Para embasar a medida, Fachin citou precedentes em que a medida também fora autorizada pelo falecido ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato no Supremo.

Delações Pivôs da maior crise já enfrentada pelo governo Michel Temer, os irmãos Joesley e Wesley Batista (principais acionistas do Grupo J&F), prometeram ao assinar acordo de colaboração com a Justiça entregar esquemas de corrupção envolvendo cerca de 2 mil políticos. Além dos empresários, também fecharam acordos de delação os executivos Ricardo Saud, Demilton de Castro, Valdir Boni, Florisvaldo Caetano e Francisco de Assis e Silva.

O acordo prevê que eles não sejam denunciados pelos procuradores pelos crimes confessados na delação.

A delação de Joesley serviu de base para a primeira denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, a quem acusou de corrupção passiva após o empresário entregar gravações de conversas suspeitas com o mandatário.

De acordo com o jornal O Globo , já foram entregues alguns documentos, entre eles um que contém dados de contratos entre o grupo e o BNDES e novos áudios de conversas mantidas com políticos.

Entre as evidências já entregues por Joesley e os executivos à PGR estão detalhes de agendas, reuniões, registros de ligações telefônicas e operações relacionadas aos contratos do grupo J&F com o BNDES.

Procuradoria devolveu documento apenas um dia após recebê-lo de volta do ministro do STF, que pediu os ajustes e agora decidirá se homologa o acordo

Com Agência Brasil

A delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro foi enviada novamente nesta quinta-feira (31) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. O envio ocorreu apenas um dia após o magistrado ter devolvido o documento para que fossem feitos ajustes pelos procuradores.

Como o acordo de delação de Lúcio Funaro encontra-se sob sigilo, os detalhes sobre os ajustes solicitados por Fachin não foram divulgados, mas a rapidez com que o documento retornou ao STF indica se tratar de uma correção simples.

A delação do doleiro, que está preso há mais de um ano, chegou pela primeira vez ao STF na última terça-feira (29) . A expectativa é que o acordo seja homologado em breve por Fachin, autorizando que os depoimentos do operador sejam utilizados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em novas denúncias contra políticos, entre eles, o presidente Michel Temer.

Funaro é testemunha-chave em investigações envolvendo Temer , o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ainda os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima.

Processos

Funaro é processado pela Justiça Federal em Brasília em três investigações da Polícia Federal (PF) – Greenfield, Sépsis e a Cui Bono – que envolvem suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes na administração de quatro dos maiores fundos de pensão de empresas públicas do País: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). O empresário também foi citado nas delações da JBS.

O lobista é investigado ao lado de Henrique Alves e do ex-deputado Eduardo Cunha em ação penal que apura a liberação de recursos do FI-FGTS mediante o pagamento de propina a agentes públicos. Cunha e Funaro também estão lado a lado em outros processos, como no que apura fraudes em fundo de previdência da Cedae no Rio de Janeiro.

Em relação a Geddel Vieira Lima, Funaro foi pivô da prisão do ex-ministro, ocorrida no início do mês passado. Segundo denúncia do MPF, o outrora articulador político do governo Temer tentou intimidar a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Pitta, para tentar evitar que o lobista assinasse um acordo de colaboração com a Justiça.

Cerca de 400 alunos que ingressaram neste ano na turma da 1º série do ensino médio participaram, na noite, desta terça-feira, 29, da solenidade de incorporação do Colégio da Polícia Militar (CPM - Unidade II) em Palmas. A cerimônia contou com a presença do comandante geral da PM, coronel Glauber de Oliveira Santos, policiais militares, autoridades civis e militares, familiares e amigos.

Por Lara Tavares

O ato de incorporação do CPM acontece anualmente após o período de adaptação dos alunos recém-chegados à instituição escolar. Ato que significa que os alunos passaram pelo período de adaptação que evidenciou a dedicação aos estudos, compromisso e o respeito aos integrantes da comunidade escolar.

Para Glauco de Freitas, aluno fiscal do 1º ano, a cerimônia “simboliza o real sentimento de ingresso na instituição de ensino militar, pois é quando o aluno realmente pode ter orgulho de dizer: Eu faço parte do CPM ”, destacou.

Na solenidade, que contou com a participação do corpo escolar do 2º e 3º ano, os alunos do 1º ano realizaram o juramento que denota a dedicação aos estudos, respeito à comunidade escolar e aos valores e princípios apregoados pela instituição de ensino. Logo após, familiares e amigos foram convidados para colocarem as insígnias no uniforme dos alunos do 1º ano, a primeira de muitas que os alunos irão galgar durante o período de ensino médio no CPM.

A major Iramara Galvão Sales, diretora do CPM, parabenizou o esforço dos alunos incorporados e destacou que a unidade educacional possui excelentes resultados em nível estadual. “ O CPM é referência intelectual dentre as escolas públicas. São muitos os resultados positivos, inclusive a classificação em 1º lugar, por dois anos consecutivos, no ENEM em todo o estado”, justificou.

Em discurso o comandante geral da PM, coronel Glauber de Oliveira Santos, destacou a importância de fazer parte de uma instituição que mais do que ensinar, propaga compromisso e valores que se perpetua durante toda a vida dos alunos. “ Usar esse uniforme é símbolo de responsabilidade e requer comprometimento e respeito, a partir de agora vocês fazem parte da família Polícia Militar”, disse.

Com o desfile do Batalhão Escolar, composto por todos os alunos do Colégio da Polícia Militar, seguidos dos alunos incorporados foi dado o fora de forma, e assim, a cerimônia foi encerrada pelo comandante geral da PM.