Mais um caso, no mínimo estranho, está causando desconforto à sociedade tocantinense. 

Por Edson Rodrigues

Seguindo todos os trâmites legais, a Assembleia Legislativa publicou edital de abertura do seu concurso público, com mais de 90 vagas divididas entre os níveis médio, médio técnico e superior, com salários que iam de 5 a 25 mil reais.  As inscrições foram abertas e mais de mil pessoas se inscreveram no certame, mas, para a surpresa de todos, apenas um mês após a publicação, o plenário da Casa de Leis anulou a realização do concurso por 14 votos contra cinco.

Tudo normal não fosse o fato de terem sido arrecadados mais de dois milhões de reais com as inscrições e, o ato de anulação sequer cita um prazo ou os procedimentos para a devolução do dinheiro aos inscritos.

Será apenas uma inobservância formal ou esse dinheiro foi gasto ou aplicado em um fundo de rendimento?  Caso tenha sido gasto ou aplicado, o crime de apropriação indébita está configurado.  Sendo assim, o Ministério Público tem que atentar para o fato e tomar as providências cabíveis, para não deixar mais uma leva de cidadãos bem intencionados e em busca da estabilidade empregatícia.

A mesa diretora da Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente da Casa, Mauro Carlesse, deve uma resposta urgente à sociedade, mais especificamente aos concurseiros já inscritos, sob pena de enterra de vez a credibilidade de uma instituição que já está no olho do furacão por causa das últimas atitudes em relação ao benefício da população, colocado de lado por conta dos interesses pessoais dos parlamentares oposicionistas.

Cabe, agora, ao Ministério Público que, rigorosamente, orienta as entidades e os legislativos municipais a realizarem concursos públicos para o cumprimento da Lei e o fim do cabide de emprego com salários na casa dos 10 mil reais, usar do mesmo rigor para cobrar da Assembleia Legislativa, no mínimo, lisura, para que os candidatos que se inscreveram não fiquem desamparados nem tenham que esperar uma eternidade para ter suas inscrições ressarcidas. Está em jogo a enorme credibilidade do Ministério Público junto à população.

Espera-se que não haja conivência muito menos omissão em relação á essa atitude da Assembleia Legislativa tocantinense.  Nós, da imprensa, estamos fazendo a nossa parte. Eperamos que os demais poderes cumpram com a sua.

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

Por fim, resta as grandes perguntas:  o que teria levado a Assembleia Legislativa a anular um certame que já fora aprovado?  Por que não agir de acordo com o que manda a Lei, ao contrário de continuar privilegiando apadrinhados e aspones com salários bem a cima da média?  Por que não há transparência nos atos da Casa de Leis? Será que esse concurso público foi anulado para não interromper as benesses que o nepotismo proporciona – temos notícias de deputados com até três membros da própria família “abrigados” em seus gabinetes – aos empregados e aos empregadores?  Por que a Assembleia Legislativa, que posa como “defensora da população” e barra autorizações para empréstimos dizendo que está  “protegendo os interesses econômicos dos tocantinenses”, deixa de dar o exemplo, agindo de forma tão impopular?

Finalmente, perguntamos:  quem irá se responsabilizar por indenizar os candidatos que gastaram pequenas fortunas com cursinhos preparatórios, perderam noites estudando matérias específicas para o concurso anulado e, como em alguns casos, contraíram empréstimos para se inscrever no certame ou nos cursos?

Com a palavra o Ministério Público....

Empresário Joesley Batista registrou conversa com presidente com um gravador escondido. Em maio, perito contratado pelos advogados de Temer disse que áudio era 'imprestável'.
Com Jornal do Brasil

A conclusão do relatório que será entregue pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a gravação da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, mostra que não houve edição do áudio, segundo o jornal Folha de S.Paulo publicou na noite desta sexta-feira (23).

A perícia da PF, que contraria os argumentos da defesa do peemedebista, afirma que as cerca de 180 interrupções "naturais" no áudio, de acordo com a Folha, são decorrentes de um dispositivo que pausa automaticamente a gravação em momentos de silêncio e volta a gravar quando identifica sons.
Nesta sexta-feira (23), a PF já havia anunciado a conclusão da perícia pelo Instituto Nacional de Criminalística. A expectativa é de que o laudo seja enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato na Corte.

Na conversa, Joesley Batista comenta sobre uma suposta "compra" de um procurador da República e de juízes, além do pagamento de propina pelo "silêncio" do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso.

Joesley também pede a Temer que indique o interlocutor, já que o ex-ministro Geddel Vieira Lima estaria fora de circulação. Temer então indica o ex-assessor Rocha Loures. O empresário pergunta se poderia tratar de "tudo" com Loures, e Temer confirma. Loures foi flagrado em filmagem carregando uma mala com R$ 500 mil, em São Paulo, que teria sido entregue por Ricardo Saud, operador da JBS. Interrogado pela Polícia Federal, Joesley afirmou que o dinheiro seria para o grupo de Temer. Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer Fachin intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira (22) para que ela se manifeste sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer e o ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB).

Com isso, começou a contar a partir de quinta-feira o prazo legal de cinco dias para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decida se apresenta a denúncia contra Temer ou se arquiva o caso.

Na decisão, Fachin não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures. Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias.

No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

Apreensão de Drogas e Corpos não reclamados permanecem no Instituto Médico Legal de Palmas

Da Assesoria

Uma ação de combate ao tráfico de drogas, deflagrada na noite desta quarta-feira, 21, por policiais civis da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (DENARC), coordenados pelo delegado Guilherme Rocha Martins resultou na apreensão de mais de 5kg de drogas e na prisão, em flagrante por tráfico de drogas, de Mateus Ferreira Burjack, 19 anos e Lucas Ítalo Sousa Saraiva, 24 anos, em Palmas.
Conforme o delegado Guilherme, após receber denúncias de que os dois suspeitos estariam comercializando entorpecentes na cidade, os agentes da Denarc passaram a monitorar Mateus e Ítalo e constataram a veracidade das informações. Diante dos fatos, na noite desta quarta-feira, os policiais civis abordaram, inicialmente, Lucas quando o mesmo se encontrava em frente a sua residência, localizada na Quadra 1005 Sul.
Após realizar buscas no interior do imóvel, os agentes localizaram e apreenderam porções de 100 gramas de crack e cocaína. Em seguida, as equipes da Denarc foram até a residência de Mateus, no Jardim Aureny IV, onde encontraram e apreenderam quatro barras grandes e duas pequenas de maconha, as quais totalizaram 5kg da droga.

Lucas e Mateus foram conduzidos à sede da Denarc, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após os procedimentos cabíveis, ambos os indivíduos foram recolhidos à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

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Legendas, Mateus, a esquerda e Lucas, a direita, presos por tráfico de drogas pela DENARC em Palmas.

Corpos não reclamados permanecem no Instituto Médico Legal de Palmas
A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio de Instituto Médico Legal de Palmas informa à população em geral, a existência de três corpos que ainda não foram reclamados por parentes ou amigos e que se encontram acondicionados nas câmaras frias do órgão. Um dos corpos está identificado como sendo de João Xavier Carneiro, 51 anos de idade e foi levado para o IML no dia 03 de março deste ano (2017), após falecer no Hospital Regional de Porto Nacional. Tem estatura mediana, cor parda, cabelos grisalhos, barba curta e também grisalha. Quando foi levado para o Instituto, trajava apenas uma bermuda jeans. Outro corpo identificado é de Weliton Pereira Silva, natural de São Francisco (MG), 45 anos. Foi levado para o IML no dia 15 de maio de 2017, após falecer no hospital regional de Porto Nacional. Possui estatura mediana, cabelos negros, cor parda, medindo aproximadamente 1,70m. Possui um caroço na testa e, ao dar entrada no IML trajava uma camisa social manga comprida, na cor vinho, um short (tipo tectel), na cor preta e sandálias havaianas, de cor verde. . Já o corpo não identificado é de um homem de cor parda, 1,64m de altura, pesando 60 quilos, estatura mediana, cabelos ondulados pintados de loiro. O corpo foi trazido ao Instituto Médico Legal após ter sido localizado nas proximidades da Quadra 311 sul, em Palmas, no dia 20 de maio de 2016 e trajava apenas bermuda verde e cueca preta, sendo que ele possui uma cicatriz de cirurgia no tornozelo esquerdo. Qualquer pessoa que tenha alguma informação que possa ajudar a localizar os parentes de João Xavier, Weliton Pereira e, ainda ajude a identificar o terceiro corpo, favor entrar em contato com órgão através do telefone (63) 3218 – 6840, ou então compareça à sede do Instituto que fica localizado na Quadra 304 sul, Avenida NS 04, Lote 02 em Palmas (TO).

Ela é acusada de pedir R$ 2 milhões a Joesley Batista em nome de Aécio. Andrea Neves está presa em BH desde 18 de maio por ordem de Fachin

Da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) negar pedido para libertar Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), presa no mês passado, em Belo Horizonte, por determinação do ministro Edson Fachin. Andrea foi presa na operação da Polícia Federal deflagrada a partir das delações da JBS. O colegiado julgou um recurso apresentado pela defesa de Andrea.

Por 3 votos a 2, a Turma seguiu o voto divergente do ministro Luís Roberto Barroso, que se manifestou pela manutenção da prisão. Segundo o ministro, mesmo com a apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Andrea deve continuar presa porque outros fatos supostamente criminosos estão sendo apurados na investigação da JBS, que ainda está em andamento. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. A Turma é composta por cinco ministros.

O relator do pedido de liberdade, ministro Marco Aurélio, e Alexandre de Moraes foram vencidos. De acordo com o relator, a prisão preventiva não pode ser mantida apenas pela suposição da PGR de que Andrea poderia interferir nas investigações. Além disso, o ministro levou em conta que ela é ré primária e não possui antecedentes criminais.

Durante o julgamento, sem contestar o mérito das acusações, a defesa de Andrea pediu a substituição da prisão por medidas cautelares. Segundo os advogados, Andrea já foi denunciada pela PGR, e, por isso, não há necessidade da manutenção da prisão para garantir o andamento das investigações, conforme sustenta a procuradoria.

Na investigação que foi aberta no STF, a irmã do senador é acusada de intermediar o pagamento de R$ 2 milhões pelo empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Em depoimento de delação, o empresário também afirmou que Andrea teria solicitado R$ 40 milhões para a compra de um apartamento.

Resposta de Aécio

Após a decisão do STF, Aécio usou as redes sociais para dizer que a irmã não oferece risco às investigações e que é “vítima de um plano criminoso” montado por Joesley Batista. “Reitero que minha irmã não oferece qualquer tipo de prejuízo às investigações em curso. Reafirmo: ela jamais foi responsável por algum tipo de iniciativa ilícita ou que oferecesse obstrução a quaisquer procedimentos por parte da Justiça”, afirmou o tucano em sua conta no Facebook.

“Minha irmã é vítima de um plano criminoso montado minuciosamente por Joesley Batista para conseguir junto à PGR [Procuradoria-geral da República] o benefício da impunidade penal”, acrescentou. Aécio disse ainda que confia na Justiça brasileira e que os advogados estão analisando novas medidas para pedir a liberdade de Andrea.

*colaborou Ivan Richard Esposito

Deputado federal teria utilizado recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador indevidamente Da Agência Brasil

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (SD-SP), teve os direitos políticos suspensos pela Justiça, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), quando era presidente da Força Sindical, Paulinho contratou a Fundação João Donini sem licitação para dar cursos profissionalizantes a desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.

“Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força Sindical e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos", diz a Procuradoria Regional da República na 3ª Região (TRF3).

Segundo o MPF, a Justiça apontou a inidoneidade da Fundação João Donini e registrou inconsistências repetidas nos cadastros de alunos, com duplicidade de CPFs. Segundo o MPF, as provas revelam o prejuízo causado à efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público por instituição "absolutamente desqualificada" para tanto.

De acordo com a denúncia do MPF, entre 1999 e 2000, a Força Sindical firmou três convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e requalificação profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e autônomos. Em uma das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação Domini por R$ 215 milhões para ministrar esses cursos.

"Os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”, disse o colegiado do TRF3.

A Agência Brasil tentou contato com o parlamentar, mas não obteve resposta até a publicação do texto.