Por Cinthia Abreu

O Tocantins tem atualmente cerca de 100 crianças acolhidas, destas apenas 18 estão disponíveis para adoção. Muitas delas estão abrigadas em instituições de acolhimento em situação provisória, tendo em vista o retorno da criança ou do adolescente à sua família de origem no mais breve prazo possível. Trata-se de uma medida de proteção enquanto a criança ou adolescente não volta para sua família de origem. Quando a volta para casa fica inviável, começa o processo para colocar a criança em disponibilidade de adoção. Um importante espaço para garantir a “adoção legal”, as instituições de acolhimento foram o primeiro alvo da programação da Semana da Adoção, realizada pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nudeca – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na ocasião, foram visitadas a Casa Acolhida e Casa de Acolhimento Raio de Sol, da Prefeitura Municipal de Palmas. Os defensores públicos Larissa Pultrini (coordenadora do Nudeca) e Joaquim Pereira dos Santos (Vara da Infância) visitaram as instalações, conheceram o processo de atendimento e acolhida às crianças e conversaram com os diretores, coordenadores e educadores de cada abrigo. Além de colocar a Defensoria Pública à disposição no âmbito protetivo, socioeducativo e de educação em direitos como agente jurídico do processo, os defensores públicos explicaram sobre a “adoção legal”, onde é importante que todas as partes envolvidas estejam conscientes do processo legal de adoção, que deve passar pela Vara da Infância e da Juventude e seguir um processo oficial de adoção.

O defensor público Joaquim Pereira orientou que a prioridade das casas de acolhimento deve ser a reintegração familiar, onde parentes mais próximos da criança ou adolescente são buscados na possibilidade de adoção. “O artigo 50 do Estatuto da Criança e do adolescente orienta que, sempre que possível, o acolhimento familiar sob a orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude”, disse. 

Tardia

Além disso, os educadores falaram sobre os principais desafios e dificuldades para o processo de adoção no Tocantins, como a adoção tardia. O Tocantins tem atualmente 18 crianças ou adolescentes disponíveis para adoção, e 74 pais interessados em adotar. De acordo com a defensora pública Larissa Pultrini, a conta não fecha em razão do perfil desejado pelas famílias brasileiras para adoção – a maioria dos pretendentes desejam crianças recém-nascidas, brancas, do sexo feminino e sem irmãos. “A maioria só aceita crianças com até cinco anos de idade. Enquanto isto, as crianças disponíveis para adoção atualmente no Tocantins têm entre 12 e 17 anos”, explica. Ainda de acordo com a Defensora Pública, esse “tabu” contra a adoção tardia é gerado por preconceitos e medos que ainda cercam o processo de adoção.

Programação

O tema neste ano da Semana da Adoção é “Adoção Legal, segura e para sempre” e as atividades seguem até a próxima quinta-feira, 25, e foca ações de conscientização contra a adoção irregular, com vistorias em abrigos, reuniões com conselheiros tutelares, balcão de orientações e elaboração de protocolo de atuação, dentre outras. A próxima atividade da Semana de Adoção será a reunião com conselheiros tutelares, na terça-feira, 24, às 9 horas na sede da DPE-TO em Palmas.

De acordo com a coordenadora do Nudeca, o principal objetivo da Semana é conscientizar a sociedade sobre a importância de se observar o devido processo legal nos trâmites da ação de adoção. “A regularidade de todo o procedimento resultará em uma adoção legal, segura e definitiva, com consequências positivas para o menor, a família adotante, a família biológica e toda a sociedade”, explica.

Além disso, segue a programação no Balcão de Atendimentos, até quinta-feira, 25, na antessala do auditório da Defensoria Pública, em Palmas, das 8 às 12 horas. Uma equipe estará disponível para tirar dúvidas e dar orientações sobre adoção legal, por exemplo, a entrega consciente, fila de adoção, regularização de guarda, entre outras. Conforme Larissa Pultrini, será um momento para que a Instituição aprimore o atendimento à demanda de adoções, visibilizando a importância da garantia para a efetivação do direito da criança e do adolescente em ter uma família avalizada. “Queremos disseminar conteúdo técnico-jurídico sobre o tema, aprimorar a atuação e a mediação da Defensoria Pública no que diz respeito a causas e conflitos envolvendo a temática, enfatizando quão prejudicial é a adoção feita de maneira irregular para todos os envolvidos e para a sociedade em geral”, destaca.

Casa de Acolhida 

A Casa de Acolhida tem como objetivo acolher, acompanhar e encaminhar, em regime especial e de urgência, adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, em situação de risco social e pessoal, vulnerabilidade, maus-tratos, violência física, psicológica e sexual, de acordo com as necessidades apresentadas e em conformidade com os princípios constitucionais, buscando melhorar as condições de vida e oportunizar um desenvolvimento sadio. A Casa tem a capacidade física de atendimento a 22 adolescentes.

Casa Abrigo Raio de Sol

 Casa de Abrigo Raio de Sol  tem como objetivo promover o atendimento integral à criança de 0 a 12 anos incompletos em situação de risco pessoal e social, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Federal.

Policiais Civis da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Núcleo Norte, de Araguaína, coordenados pelo delegado José Anchieta de Menezes Filho prenderam, na tarde desta quinta-feira, 18, Jelson Rodrigues da Conceição, vulgo “Seu Jelson”, de 50 anos de idade.

Por Rogério de Oliveira  
  O indivíduo, que é considerado de alta periculosidade e suspeito pela prática de vários crimes, sobretudo no Estado do Pará, foi capturado, mediante o cumprimento de mandado de prisão preventiva, quando se encontrava no povoado Brejão, zona rural de Araguaína.   Conforme o delegado Anchieta, o mandado de prisão é oriundo da Comarca de Xinguara – PA, onde o preso, juntamente com seu filho Jéferson da Conceição, vulgo “Cowboy”, assassinado, em 2015, é investigado, desde o ano de 2014, por fazer parte de uma associação criminosa responsável pela prática de homicídios, cárcere privado, roubos e porte ilegal de arma de fogo e que agia no Sudeste Paraense, a mando de um empresário de Araguaína.   Durante os procedimentos cabíveis, os policiais civis da DEIC, após levantamentos, descobriram que havia outro mandado de prisão em aberto contra Jelson, proveniente da Comarca de Jaraguá – GO, onde o homem cumpria pena pelo crime de homicídio, praticado, em 2007, sendo que atualmente o indivíduo se encontrava foragido.     Ao ser abordado pela equipe da DEIC, Jelson tentou enganar os policiais e se identificou como Alfredo da Costa Brito, apresentando a respectiva identidade do Estado do Maranhão. Todavia, os policiais civis não acreditaram na história inventada pelo homem, que também foi autuado em flagrante por uso de documento falso.   O suspeito foi conduzido à sede da DEIC, onde os dois mandados judiciais foram cumpridos e, após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante e demais procedimentos cabíveis, Jelson foi recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.  

Tramitação foi interrompida para que novas testemunhas fossem ouvidas e pela expansão do prazo para as alegações finais das partes
Com Agência Estado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, definiu nesta terça-feira, 16, que o julgamento da ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) será retomado no dia 6 de junho, uma terça-feira, às 19h.

A decisão de Gilmar foi tomada um dia depois de o relator do processo, ministro Herman Benjamin, liberar a ação para julgamento.

O TSE reservará quatro sessões - duas ordinárias e duas extraordinárias - para a análise do caso, que investiga se a chapa de Dilma e Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. O julgamento pode levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

As sessões previstas para o julgamento ocorrerão no dia 6 de junho (terça-feira), às 19h; no dia 7 de junho (quarta-feira), às 19h; e no dia 8 de junho (quinta-feira), às 9h e às 19h.

O julgamento da chapa foi iniciado em 4 de abril, quando os ministros decidiram reabrir a fase de coleta de provas e marcar quatro novos depoimentos - do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, do marqueteiro João Santana, da empresária Mônica Moura e de André Santana, funcionário do casal.

Em depoimentos sigilosos prestados à Justiça Eleitoral, o casal de marqueteiros afirmou que Dilma tinha conhecimento do uso de caixa 2 na sua campanha à reeleição, um fato considerado novo por Herman Benjamin. O processo retorna ao plenário com uma nova composição no plenário do TSE - depois de 4 de abril, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira foram efetivados como ministro titulares, substituindo respectivamente Henrique Neves e Luciana Lóssio. O Palácio do Planalto acredita que a troca de ministros favorece a absolvição de Temer.

Expectativa Segundo a reportagem apurou, ainda há ministros que não terminaram de ler o relatório de 1,2 mil páginas elaborado por Herman, que resume os principais pontos do processo. "É uma Bíblia para ler", resumiu um integrante da Corte Eleitoral.

O ministro Napoleão Nunes, que sinalizou na véspera do julgamento de abril que pediria vista (mais tempo para análise), já tem dado declarações públicas de que quanto "mais rápido julgar, melhor".

Fontes que acompanham o caso dão como certo que Herman votará pela cassação da chapa Dilma-Temer. Em março, o jornal O Estado de S. Paulo informou que ministros da Corte admitem que é preciso considerar a estabilidade política do País no julgamento.

Cassação Em um novo parecer encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, voltou a pedir a cassação da chapa de Dilma e Temer. Dino, no entanto, pediu que apenas a petista seja declarada inelegível por oito anos.

Se os ministros do TSE acompanharem o entendimento de Dino, decidirem cassar a chapa e tornarem apenas Dilma inelegível, o presidente Michel Temer poderia concorrer numa eleição indireta. (Colaboração de Rafael Moraes Moura e Breno Pires)

A Operação Lucas, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira, 16, investiga o pagamento de vantagens indevidas de sete frigoríficos e laticínios à ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins, Adriana Carla Floresta Feitosa. Foram bloqueados R$ 2,2 milhões do núcleo familiar da servidora.

Da Redação

Segundo divulgado pela PF, as investigações apontam que o esquema criminoso que teria a participação da ex-superintendente do Tocantins Adriana Carla Feitosa e do marido dela. Adriana, superintendente da Delegacia do Ministério no Estado foi presa na manhã desta terça-feira. Indicada para ocupar o cargo pela senadora Kátia Abreu, a ex-ministra da agricultura ainda não se manifestou sobre a operação. Resta saber, uma vez que ainda não foi divulgado pela Polícia Federal se a prática de corrupção teria iniciado ainda na gestão da senadora, quando ocupava o Ministério.   Entenda
Batizada de Lucas, em referência à passagem bíblica que diz “não peçais mais do que o que vos está ordenado e “A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contetai-vos com vosso soldo” a operação deflagrada hoje não tem relação com a Carne Fraca, que desmontou, em março, um esquema de pagamento de propina a funcionários do ministérios para liberar carne para venda sem passar pela devida fiscalização.   Cerca de 120 policiais federais, segundo a corporação, atuam para cumprir 62 mandados judiciais aqui no Tocantins,  Pará, São Paulo,  Pernambuco e Brasília. Os agentes cumprem dez mandados de prisão temporária no Tocantins. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.   Investigação As investigações iniciaram após denúncias de que frigorícos e empresas de laticínios fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura eram beneficiadas em processos. Em troca, os agentes da Pasta recebiam propinas. A participação da superintendente Adriana seria uma espécie de mesada das empresas, uma vez que era a chefe do setor de fiscalização. A denúncia foi confirmada com a quebra do sigilo bancário da superintendente que mostra uma transação 200% maior do que a declarada no imposto de renda.  A imprensa aguarda um posicionamento da senadora sobre o caso, que ainda não manifestou-se.  

Com o intuito de fortalecer as ações de atendimento às mulheres em situação de violência, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça, e a Prefeitura de Arraias reinauguraram, no município, o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM), nesta sexta-feira, 12.

Da Ascom Cidadania e Justiça

A secretária Gleidy Braga e o prefeito Wagner Gentil serraram a faixa, reabrindo o espaço para toda a população e também assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para efetivação da parceria e compartilhamento da responsabilidade na gestão do CRAM no município.
“O artigo quinto da nossa Constituição diz que homens e mulheres são iguais perante a Lei, mas infelizmente essa não é a realidade. Muitas mulheres sofrem com violência doméstica, com a dificuldade de acessar o mercado de trabalho e ocupar espaços de relevância. Precisamos, mais do que ter uma igualdade formal de gênero, garantir a igualdade material para as mulheres. Materializar a importância das mulheres na construção de mais políticas para cidade”, explicou a secretária Gleidy.
Ela ainda ressaltou o compromisso da cidade com a efetividade da Política para as mulheres, uma vez que essa conquista foi possível devido a um convênio com a Secretaria de Política para as Mulheres da República e a parceria com a Prefeitura Municipal que assumiu parte da responsabilidade e disponibilizou um local mais adequado para o CRAM, em Arraias. “Estar aqui hoje e ver que há um espaço especializado no atendimento para as mulheres bem no centro da cidade comprova o compromisso do município com as mulheres e com a igualdade material”, completou.
O prefeito Wagner Gentil agradeceu à todos que trabalharam para que o CRAM pudesse ser reinaugurado em novo local e destacou a importância da união com o Estado. “É muito importante ter a presença do Governo do Estado em uma conquista municipal porque essas parcerias tornam nosso trabalho mais abrangente e repercutido. O nosso compromisso é grande e aos poucos vamos vencendo esses obstáculos. Hoje com a inauguração do Centro, estamos crescendo mais e com essa parceria com a secretária que irá disponibilizar equipamentos e parte do pessoal para trabalhar, vamos avançar no trabalho com as mulheres que é importantíssimo, com espaço e equipe adequada para receber e dar acompanhamento psicológico, social e jurídico às arraianas”, finalizou.
“Cuidar das mulheres não é cuidar apenas de uma Política, é cuidar da maior parte da população brasileira que alimenta diariamente os cofres públicos. A razão da nossa vinda aqui hoje são as mulheres que estão recebendo serviços de mais qualidade e de acompanhamento. Centro de Referência é essencial para que possamos prevenir qualquer tipo de violência, com palestras, orientações, campanhas, entre outros, além de acompanhar profissionalmente as mulheres que sofrem ou já sofreram alguma violência”, frisou Ana Maria Guedes, diretora de Políticas para as Mulheres do Estado.
O Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Arraias é composto por uma equipe multidisciplinar e já começará a funcionar, em novo local, nesta segunda-feira,15. O Estado está buscando parcerias com mais municípios para inaugurar outros CRAM em todo o Tocantins, sendo que já estão em processo de implantação os Centros de Tocantinópolis, Araguaína e Gurupi, além da reinauguração em Natividade e Augustinópolis. Acordo Sobre as responsabilidades oriundas da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, o Governo do Estado vai disponibilizar um servidor para coordenar o CRAM, mobílias e equipamentos, além de uma advogada. Já o município irá arcar com o aluguel do prédio, a manutenção física e ainda com a disponibilização de uma equipe multidisciplinar de atendimento. Por meio do convênio com a SPM, a Seciju conseguiu adquirir os equipamentos que serão doados ao município de Arraias para aparelhamento do CRAM local.
São dois armários baixos com duas portas, cinco cadeiras ergométricas, dez cadeiras fixas, duas longarinas, cinco gaveteiros, cinco mesas em formato “L”, uma mesa de reunião oval, um aparelho de televisão LCD 42”, dois armários alto fechados, cinquenta cadeiras de plástico brancas, dois aparelhos de ar condicionado 9 mil BTUS, uma Peugeot Minibus (15 lugares), dois notebooks 4GB e sete nobreaks 1.3 Kva. Equipamentos esses avaliados em R$ 176.841,50, sendo R$ 157.177,35 do governo federal e R$ 17.464,15 a contrapartida do Governo do Tocantins. CRAM Os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres prestam acolhida, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica às mulheres em situação de violência (violência doméstica e familiar contra a mulher - sexual, patrimonial, moral, física, psicológica; tráfico de mulheres, assédio sexual; assédio moral; etc). Mulheres em situação de violência podem recorrer ainda a uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Vara Especial da Mulher, Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, Defensoria Pública do Estado (DPE), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), entre outros órgãos de proteção.
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