O advogado Admar Gonzaga é nomeado o novo ministro do TSE
Por Agência Brasil
O presidente da República, Michel Temer, escolheu o advogado Admar Gonzaga para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonzaga vai substituir o ministro Henrique Neves, cujo mandato termina no dia 16 de abril. Gonzaga foi o mais votado na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Temer. O presidente assinou o decreto nomeando Gonzaga no início da noite. A nomeação será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (31).
Atualmente, Admar Gonzaga é ministro substituto do TSE. Ele deve participar do julgamento da chapa Dilma-Temer, que começa na próxima terça-feira (4) e tem duração imprevisível, conforme o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. A ideia de Temer era proceder o mais rapidamente possível com a nomeação do novo ministro, para evitar acusações de tentativa de interferência no julgamento. Os outros integrantes da lista enviada pelo STF ao presidente eram Tarcísio Vieira e Sérgio Silveira Banhos. Vieira também atua no TSE como ministro substituto.
O plenário do TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia. Em maio, outra cadeira da advocacia ficará vaga, com a saída da ministra Luciana Lossio, e o presidente Temer deverá fazer nova nomeação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (30) o governador de Goiás, Marconi Perillo, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de corrupção. De acordo com a PGR, Perillo favoreceu a empreiteira Delta Construções em contratos com o governo do estado entre 2011 e 2012.
Por Agência Brasil
A procuradoria afirma que a empreiteira fez dois repasses de R$ 45 mil para pagar dívidas da campanha eleitoral de Perillo em 2010 e obteve em troca a assinatura de dois aditivos de contratos para locação de carros para a Secretaria de Segurança de Goiás. Também são citados na denúncia o empresário Carlinhos Cachoeira e o empreiteiro Fernando Cavendish.
Em nota, a assessoria de Marconi Perillo disse que o processo mostra que as acusações não foram comprovadas e que não houve qualquer benefício ou vantagem para pessoas ou empresas. "Não há qualquer fundamento para a abertura de uma ação penal”, diz o texto.
Por Juscelene Melo
Encerrou nesta quarta, 29, a sequência de cursos ministrados aos participantes do 5º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, realizado na capital mineira, desde a última segunda-feira, 27. Do Tocantins, seis policiais civis, entre Delegados de Polícia Civil, Agentes e Escrivães de Polícia participaram de todos os módulos.
Os cursos são voltados à capacitação das forças policiais para a utilização de softwares que auxiliarão nas atividades de Planejamento Operacional, Integrado, bem como na troca de informações confidenciais, ou não, entre os estados que compõem o Pacto Integrador de Segurança Pública. Os programas apresentados nesse encontro foram desenvolvidos pelo Estado de Goiás e estará disponível para uso dos 16 estados associados, mediante solicitação de implantação.
De acordo com o diretor de Policia do Interior, delegado Marcio Girotto, a participação do Tocantins foi fundamental para que operações futuras sejam mais direcionadas e com resultados mais precisos. “Estes cursos, especialmente o M.O.P.I. (Mapeamento de Operações Policiais Integradas), irão possibilitar identificar, com mais precisão, as causas e as conseqüências de maiores índices de criminalidade, por regiões e, conseqüentemente, melhorar a atuação das forças policiais”, esclarece.
Para o diretor de inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Tocantins, Bruno Azevedo, em breve esses softwares poderão ser utilizados nas operações policiais do Tocantins. “Após as deliberações desse 5º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, vamos buscar implementar os softwares para utilização no planejamento operacional, analise criminal e de inteligência”, afirma.
Após a capacitação, os softwares serão apresentados aos secretários de Estado da Segurança Pública dos 16 estados que compõem o Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e disponibilizados, de acordo com os interesses de cada estado.
Fotos: Juscelene Melo / Governo do Tocantins
Uma pesquisa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra os casos concretos em que o ministro e relator Herman Benjamin vai balizar o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014.
Da Redação
Entre esses casos, estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão, estes eleitos em 2006.
Em todos casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores. Os relatores respectivos desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.
Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas que está sendo considerado relevante. É o que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso do poder econômico. Mas a discussão, na fase preliminar do caso, a de instrução, apontou para a necessidade de o vice compor o polo passivo em ações nas quais se pretenda cassar o seu mandato e o do titular. Essa posição mudou a jurisprudência do TSE sobre o tema, desde então pacífica.
O tribunal concluiu, ali, que "em razão da unicidade monolítica da chapa majoritária, a responsabilidade dos atos do titular repercute na situação jurídica do vice, ainda que este nada tenha feito de ilegal, comportando-se exemplarmente". A jurisprudência de casos envolvendo prefeitos também reforça os argumentos pela indivisibilidade da chapa eleita. Um dos casos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, é o do prefeito de Itaboraí (RJ), Helil Cardozo, eleito em 2012 pelo PMDB e acusado de uso indevido de meios de comunicação social. A cassação foi revogada no TSE, por 4 a 3. Durante a discussão do caso, o ministro Herman Benjamin defendeu a indivisibilidade da chapa para fins de cassação.
Outro dos casos da jurisprudência que integra a pesquisa sobre princípio da indivisibilidade é o Recurso Especial 695-41, de Goiás, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, hoje presidente do TSE. Gilmar escreveu: "Cassação de diploma de vice-prefeito.
Inelegibilidade
O levantamento mostra, ainda, que a jurisprudência do TSE é igualmente pacífica quanto à decretação de inelegibilidade. Nesse caso, há necessidade de provar que o acusado tinha conhecimento direto dos delitos cometidos. "A inelegibilidade constitui sanção de natureza personalíssima e aplica-se apenas a quem cometeu, participou ou anuiu com o ilícito, e não ao mero beneficiário", diz a pesquisa.
Por Rogério de Oliveira
A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (Denarc) deflagrou, na tarde desta sexta-feira, 17, mais uma operação de combate ao tráfico de drogas, em Palmas, a qual resultou no fechamento de uma “boca de fumo” e na prisão de Marco Aurélio Ferreira Vanderley, 28 anos de idade.
Conforme o delegado Guilherme Rocha Martins, titular da Denarc e responsável pelo caso, às investigações tiveram início devido ao recebimento de várias denúncias, informando que Marco Aurélio estaria utilizando a própria casa como, ponto de venda de drogas, inclusive permitindo que usuários utilizassem o entorpecente no próprio local.
“Após o recebimento de várias denúncias de vizinhos incomodados com a situação, iniciamos as investigações e passamos a monitorar a residência de Marco Aurélio. Após algum tempo, constatamos uma intensa movimentação de usuários em busca de drogas no local”, ressaltou o delegado.
Diante das evidências, na tarde desta sexta-feira, os policiais civis da Denarc foram até a residência e, após adentrar ao local, encontraram e apreenderam aproximadamente vários tabletes de maconha, os quais totalizaram 1,5kg da droga, bem como uma balança de precisão e cerca de 500 gramas de cocaína.
Marco Aurélio foi preso, em flagrante, e conduzido à sede da Denarc, onde foi autuado pelo crime de tráfico de drogas. Após os procedimentos que a lei determina, o suspeito foi recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.