Mudança tem apoio de ex-presidentes da República e ministros do STF. Deputada próxima a Arthur Lira define modelo como um "desdobramento natural da Constituição"
Por Luiz Carlos Azedo
O presidente da Câmara, Arthur Lira ((PP-AL), discute com aliados a tese de que o presidencialismo no Brasil, na forma como foi concebido, é um fator de crises políticas permanentes, que já resultou em dois impeachments de presidentes da República — de Collor de Mello, que foi afastado pela Câmara e renunciou, e de Dilma Rousseff, que foi cassada pelo Senado — e pode até provocar um terceiro. Com mais de 100 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na gaveta, todos fundamentados em diversos crimes de responsabilidade, pressionado pelos partidos de oposição e pela sociedade civil, Lira já conversa com interlocutores do Judiciário e estuda os modelos de semipresidencialismo de Portugal e da França e o parlamentarismo alemão.
“A adoção do regime semipresidencialista é um desdobramento natural da nossa Constituição, que foi elaborada para um regime parlamentarista, mas os constituintes acabaram adotando o presidencialismo”, explica a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da Lei 6764/02, que revogou a Lei de Segurança Nacional e acrescentou ao Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo Margarete — que participa de discussões sobre o tema com Lira —, os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), articulam a adoção do semipresidencialismo. No domingo, Lira citou a mudança no regime de governo, ao refutar, mais uma vez, a abertura de processo de impeachment contra Jair Bolsonaro: “O Brasil não teve deve se acostumar a desestabilizar a política em cada eleição. Não podemos fazer isso. Precisamos, talvez, alterar o sistema do Brasil para um parlamentarismo”.
A proposta veio a público na segunda feira da semana passada, quando foi apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, durante seminário na Câmara. Barroso revelou que defende a mudança no sistema de governo desde 2006, quando publicou, na Revista de Direito do Estado, uma proposta de reforma política para o Brasil. No trabalho, enfatizou que, o semipresidencialismo neutraliza “dois problemas crônicos do presidencialismo no Brasil: a presidência imperial, plenipotenciária e autoritária, de um lado, e a instabilidade política do Governo, por outro lado, nas hipóteses em que o desgaste político faz erodir seu fundamento de legitimidade”. Sustenta Barroso: “Incrementa-se a responsabilidade política do parlamento, que já não poderá se ocupar apenas da crítica, mas deverá participar também da construção do governo”. No seminário, o presidente do TSE defendeu que a proposta seja adotada a partir de 2026, fora de contextos de crise e eleitorais.
Segurança Nacional
Segundo Margarete Coelho, o ministro Gilmar Mendes já encaminhou uma proposta de semipresidencialismo ao presidente da Câmara, muito próxima do modelo português. “Nós temos outros exemplos, mas precisamos construir um modelo ‘brasiliano’, que não seja uma jabuticaba”, argumenta a parlamentar, que é doutora em Direito Constitucional e principal interlocutora de Arthur Lira nessa matéria, pelo fato também de serem do mesmo partido. “A ideia é o presidente da República ser o chefe de Estado e termos um ‘Premier’ (primeiro-ministro), responsável pelo governo, que possa ser substituído pelo Congresso em caso de crise de representatividade”, explica.
Margarete Coelho (PP-PI) acredita que Arthur Lira possa realmente levar adiante a proposta. “Ele conseguiu revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN), mantida em todas as legislaturas passadas, apesar de anacrônica. Se aprovar o semipresidencialismo, entrará para a História do Brasil”. A solução encontrada pela parlamentar para a revogação da Lei de Segurança Nacional, no seu substitutivo, foi criar cinco novos capítulos no Código Penal, nos quais foram tipificados dez crimes, entre eles os de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação.
Assim, por exemplo, no capítulo dos crimes contra a cidadania, fica proibido impedir, com violência ou ameaça grave o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos. A pena é de 1 a 4 anos de reclusão, mas aumenta para 2 a 8 anos se da repressão resultar lesão corporal grave. No caso de morte, vai para 4 a 12 anos. A mudança agora depende de aprovação pelo Senado. “Eu e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) já nos reunimos com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta no Senado, para negociar mudanças que não impliquem no retorno do projeto de lei , para nova votação na Câmara”, explica.
A vez do primeiro-ministro
No semipresidencialismo, a figura do presidente da República é mantida como nos moldes atuais — escolhido em eleições diretas —, mas introduz no cenário político o primeiro-ministro, que é indicado pelo presidente eleito. No presidencialismo — que é o sistema de governo em vigor no Brasil — o presidente da República acumula a função de chefe de Estado com chefe de governo.
Como chefe de Estado, o presidente representa o país no exterior, comanda as Forças Armadas, define políticas externas etc. Nos regimes semipresidencialistas, compartilha esses poderes com o primeiro-ministro, figura política que é escolhida e fica subordinada ao Congresso Nacional. Apesar de dividir tarefas com o primeiro-ministro, o presidente do sistema semipresidencialista exerce um papel com mais protagonismo do que no parlamentarismo. Pode apresentar projetos de lei e indicar ocupantes de altos cargos da República.
O primeiro-ministro, no semipresidencialismo, é o chefe de governo. Neste papel, ele pode, por exemplo, escolher os ministros de Estado e criar políticas econômicas. Além disso, o premiê é o responsável pela articulação política com o Legislativo.
O caminho trilhado por Ciro tem como ponto de referência a busca pelo eleitor "nem nem": os antibolsonaristas e os antipetistas
Com Estadão Conteúdo
Após coordenar a comunicação das vitoriosas e milionárias campanhas presidenciais de Lula em 2006 e de Dilma Rousseff em 2010 e 2014, o marqueteiro João Santana está cruzando a pandemia em Salvador, onde montou a base de operação para atender o presidenciável Ciro Gomes (PDT). Desde abril, quando assinou com o PDT um contrato de 1 ano por R$ 250 mil mensais, o publicitário já produziu 78 vídeos, todos com a sua marca inconfundível e plasticamente sofisticada.
Câmera em movimento com giros de 360°, imagens aéreas captadas por drones, fundo musical grandiloquente e gravações em locais simbólicos. Com essa embalagem, o pedetista grava suas falas. Ciro e Santana conversam regularmente sobre os vídeos, que são, segundo a assessoria do pré-candidato, "ação conjunta" da dupla.
A estratégia fica clara para quem se dispõe a assistir aos comerciais publicados nas redes sociais. Depois de aparecer segurando a Bíblia numa mão e a Constituição na outra, Ciro gravou um vídeo em Monte Santo, onde Glauber Rocha fez o clássico Deus e o Diabo na Terra do Sol. A ideia foi passar a imagem de um "choque simbólico dos contrários".
"Muitos da direita dizem que sou da esquerda e muitos da esquerda, que sou de direita. Será que sou assim um bicho tão estranho, ou essas palavras não servem para definir as pessoas? Há muita confusão entre direita e esquerda, entre ser conservador e progressista", disse Ciro. Na vinheta de fechamento se via um logotipo com o mote "Cirão das massas". O vídeo teve modestas 7.500 curtidas no Instagram e 29 mil compartilhamentos.
O caminho trilhado por Ciro tem como ponto de referência a busca pelo eleitor "nem nem": os antibolsonaristas e os antipetistas. Por isso, a narrativa faz concessões à direita e até aos eleitores bolsonaristas, mas sem comprometer os pilares da esquerda.
O sindicalista Antônio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e vicepresidente nacional do PDT, admite que os adversários tentarão constranger Ciro pelo fato de João Santana ter sido condenado na Operação Lava Jato a sete anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro oriundo de campanhas petistas. "Sempre vão querer usar isso, mas João Santana é um excelente profissional, e todos os custos foram pagos por dentro."
Santana está recluso e não fala com a imprensa. A sua última aparição foi no Roda Viva, quando mandou o recado cifrado para Ciro ao dizer que uma grande chapa para 2022 teria ele na cabeça e Lula de vice. Carlos Lupi, presidente do PDT, percebeu o recado e tomou a iniciativa de buscar uma aproximação.
Ao chamar para sua equipe o último grande marqueteiro político em atividade, Ciro pagou um preço político e se afastou de aliados importantes como a ex-ministra Marina Silva (Rede). O pedetista também deu munição para adversários criticarem a incoerência de atacar sistematicamente a corrupção do PT e contratar o publicitário que simboliza o caixa 2.
"João Santana foi o pistoleiro orientado e pago pelo mandante Lula. Assim sendo, os dois representam a repugnante e desprezível destruição dos adversários que ousam atravessar o caminho ungido para ser poder", disparou a ex-senadora Heloísa Helena, porta-voz nacional da Rede. A chegada de Santana esfriou a aproximação de Ciro com Marina e azedou a conversa.
Ciente do potencial de danos, Ciro tratou de blindar-se. "O João Santana sabe que errou. Nunca negou, mas foi absolvido de qualquer acusação de corrupção pelo próprio Sérgio Moro, que é um juiz arbitrário. Pagou porque recebeu caixa dois. E quem pagou o caixa 2 foi o PT", disse. "No meu caso, não trabalho assim. Ele já pagou o que devia para a Justiça. Está completamente limpo. Quem vai ter moral para vir me criticar? Lula, que pagou o caixa 2?", disse ao Estadão.
O plano do PDT é que em 2022 Santana continue à frente do projeto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Lira mandou recado para Bolsonaro dizendo que as falas que colocam em risco o pleito do próximo ano não tem apoio da cúpula do Congresso
Da CNN, em São Paulo
A escalada da tensão entre poderes da República e Forças Armadas fez com que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), começasse a enviar recados para agentes políticos para pedir calma. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.
Apesar de não ter se posicionado publicamente em relação às ameaças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de não realizar as eleições em 2022, Lira mandou recado para o presidente dizendo que as falas que colocam em risco o pleito do próximo ano não têm apoio da cúpula do Congresso.
Outros atores que foram contatados por Lira foram ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Câmara pede que a suprema corte se resguarde em relação à discussão da volta do voto impresso e que o Legislativo tem maneiras de resolver isso com a política.
Lira disse textualmente para aliados que o momento é critico e que o ideal agora é preciso colocar “água na fervura”, por conta disso vem enviando recado para atores no centro da crise institucional.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta sexta-feira (9) que quem for contra os pressupostos democráticos do Brasil será definido como "inimigo da nação".
Por Guilherme Mendes
A fala é um recado a Jair Bolsonaro, que tem contestado o sistema eleitoral brasileiro e nesta sexta-feira proferiu ataques diretos ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
"Todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado Democrático de Direito, esteja certo, será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação e privado de patriotismo", disse o senador, sem citar o nome do presidente.
Pacheco ainda afirmou que a decisão sobre como será o modelo eleitoral brasileiro cabe exclusivamente ao Congresso Nacional e não aos outros poderes. Ele marmarcou sua posição: "Tudo quanto houver de especulações em relação a algum retrocesso à democracia, como a frustração das eleições próximas, vindouras em 2022 é algo que o Congresso Nacional, além de não concordar, repudia evidentemente", disse o senador, que prestou solidariedade ao ministro Barroso.
"Atentado à independência"
Ainda em seu discurso, Pacheco disse que Casa não admitirá "qualquer atentado à sua independência, sobretudo às prerrogativas dos parlamentares de palavras, opiniões e votos". A fala ocorre dois dias depois de o Ministério da Defesa e a cúpula militar atacarem a fala do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, que associou parte dos militares aos esquemas de corrupção na compra de vacinas.
"Nós não podemos admitir qualquer tipo de fala, de ato, de menção, que seja atentatória à democracia ou que estabeleça um retrocesso naquilo que a geração antes da minha conquistou, que é a democracia no Brasil", disse Pacheco.
Rodrigo Pacheco definiu as discussões públicas entre o senador e a cúpula militar como "esclarecidos, resolvidos e encerrados".
Recesso e CPI
O presidente negou que pretenda interromper os trabalhos da CPI da Pandemia ao decretar o recesso parlamentar. Ele garantiu que deve convocar recesso apenas se a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 for aprovada. Caso isso não ocorra, o parlamento entra em um "recesso branco", onde a decisão de manter ou não os trabalhos da CPI caberá ao presidente da comissão, Omar Aziz.
"De minha parte, não há nenhuma intenção de prejudicar o trabalho da CPI, tanto que o requerimento de prorrogação da CPI, tendo os critérios de fato determinado e número de assinaturas, será lido em plenário a tempo inclusive de dar solução de continuidade da CPI", afirmou o parlamentar.
Caiu percentual de eleitores que consideram o governo regular, de 30% para 24%, mesma proporção do grupo que apoia o presidente
Por Pedro Caramuru
A proporção de brasileiros que reprovam o presidente Jair Bolsonaro ultrapassou fatia de metade da população e atingiu o maior nível desde o início do mandato em 2019, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 8, pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o levantamento, 51% avaliam o governo como ruim ou péssimo, 6 pontos porcentuais a mais que o último levantamento, em maio.
Já os que avaliam a gestão como regular somam 24% da população, 6 pp a menos que há dois meses. Os que avaliam como bom ou ótimo são 24%, número estável desde o levantamento passado. Não responderam somam 1%. A pesquisa tem margem de erro de 2 pontos porcentuais. Foram ouvidas 2.074 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 7 e 8 de julho em 146 municípios.
A piora da avaliação do governo coincide com os avanços da CPI da Covid e novas denúncias de supostos esquemas de corrupção. A deterioração da imagem presidencial aconteceu principalmente entre a parcela da população que ganha até dois salários mínimos. A avaliação negativa neste grupo cresceu 9 pontos porcentuais em dois meses, de 45% para 54%.
Entre os grupos que reprovam o governo, têm destaque os que preferem o PT, 79% desta fatia, os estudantes, 61%, moradores da região Nordeste, 60% e quem ganha mais de dez salários mínimos, 58%. Dos que aprovam, o governo é bem avaliado por 49% dos empresários, 36% dos que preferem partidos além de PT, MDB e PSDB, 34% dos moradores do Centro-Oeste e 32% de quem tem mais de 60 anos.