Em entrevista à Folha, o ex-presidente Michel Temer disse que impeachment de Bolsonaro é possível apenas com o “povo nas ruas”

Com Isto é

Michel Temer (MDB) afirmou à Folha que “povo na rua” é a única maneira de levar ao impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo o ex-presidente, “o Congresso não derruba ninguém sozinho.”

“Quem derruba presidente não é o Congresso, é o povo nas ruas. Povo nas ruas sensibiliza o Congresso, que acaba acolhendo a manifestação da rua. Veja, eu tive aquelas tais denúncias, não aprovaram porque não tinha povo na rua. Não tinha um cidadão na frente do Congresso [apesar de haver protestos contra Temer na época que assumiu a presidência, foram de menor intensidade],” explicou

Em entrevista publicada na quarta, 7, Temer também disse não achar “útil” o início do processo de impeachment agora: “Se formos cronometrar, vai levar oito, nove meses, chegando nas eleições. Vale a pena? Convenhamos, o pessoal que apoia o presidente é tão ou mais ativo do que do PT.”

Nos últimos meses, diversas cidades do Brasil organizaram grandes protestos para pedir o impeachment de Bolsonaro. Em meio às denúncias de corrupção e irregularidades envolvendo compras de vacinas, as manifestações ganharam alcance internacional:

Como uma alternativa de superar o atual sistema “roto e esfarrapado” brasileiro, o ex-presidente defende o semipresidencialismo. A forma de governo consiste no Chefe de Estado partilhando o poder executivo com um primeiro-ministro e um gabinete.

“Você dá atribuições ao presidente, mas só tem governo, com primeiro-ministro indicado por ele, se tiver maioria parlamentar. Mas tem de ser semi, não parlamentarismo puro, porque o brasileiro quer eleger o presidente, quer o ver com poder (...),” explicou.

Sobre as próximas eleições para presidente, Temer acredita que o novo chefe de Estado precisa ser experiente, mas nega participar da corrida presidencial: “Já fiz de tudo,” disse à Folha.

Uma nova pesquisa de intenção de voto revela que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vence o presidente Jair Bolsonaro em todos os cenários para as eleições presidenciais de 2022, com a preferência de 43% a 45% dos entrevistados contra 28% a 29% de Bolsonaro, conforme a Pesquisa Genial/Quaest, lançada nesta quarta-feira (7/7). Ciro Gomes, com 10% e 11% das intenções de voto nos mesmos cenários, fica em terceiro lugar das intenções de voto estimuladas.

POR ROSANA HESSEL

Os dados fazem parte do levantamento, resultado de parceria do banco Genial Investimentos com a Quaest Consultoria e Pesquisa, utilizando uma nova metodologia desenvolvida com base em ferramentas de correção dos substratos pesquisados, que terá periodicidade mensal até as eleições de 2022. Foram entrevistadas presencialmente 1,5 mil pessoas maiores de 16 anos nas 27 capitais brasileiras, totalizando 95 cidades pelo país. O estudo considerou cenários com vários candidatos cogitados como terceira via e mostram o petista liderando as intenções no momento e revela que eles ainda são pouco conhecidos pelo eleitorado.

Em uma pesquisa espontânea, Lula também lidera, com 21% da preferência, enquanto Bolsonaro tem 18%. Já o volume de indecisos é bem maior, de 57%. Em um segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista venceria com 53% contra 33% da preferência dos votos, de acordo com o levantamento.

A estudo revela ainda que rejeição dos entrevistados a Bolsonaro é maior do que ao governo do chefe do Executivo. A desaprovação do governo foi de 57%, mas a reprovação do comportamento do presidente é de 67%. “O maior problema é o próprio Bolsonaro e, conforme a pesquisa, a economia é que pode garantir que ele consiga se reeleger”, destacou o cientista político Felipe Nunes, coordenador da pesquisa e CEO da Quaest.

Fator econômico

Na avaliação do especialista, Bolsonaro dificilmente conseguirá ser eleito, se a economia não ajudar e não melhorar a sensação de bem estar do eleitor, porque as principais preocupações serão com emprego e a alta dos preços, que corrói a renda do brasileiro. De acordo com a pesquisa, 38% dos entrevistados estão otimistas de que haverá melhora na economia e 56% esperam que o país consiga gerar mais emprego. Contudo, 31% acredita que haverá controle da inflação.

“Quando cruzamos os dados das pessoas que conhecem pessoas que morreram por conta da covid-19 com os eleitores de Bolsonaro não há diferença. A pandemia não tem efeito direto sobre a popularidade de Bolsonaro. O problema dele é a economia. Se a inflação e o desemprego continuarem altos, ele não conseguirá se reeleger”, afirmou.

De acordo com levantamento, 44% dos entrevistados avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro negativo, 26% positivo e 28% regular. A pior avaliação é do Nordeste, com 49% dos entrevistados considerando negativo o governo e a menor parcela de positivo, de 20%. Centro-Oeste é a região com a segunda maior avaliação negativa de Bolsonaro, de 48%. Já o Sul é a região com maior aprovação do presidente, de 32%, e a menor avaliação negativa, de 34%.

Processo no Conselho da Câmara julgava ataques do parlamentar ao STF e apologia ao AI-5

Por Agência O Globo

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por seis meses. Deputados da oposição de outros conselheiros tentaram aprovar a cassação, mas não conseguiram votos suficientes.

O deputado fluminense pode recorrer à CCJ e, depois, o caso irá ao plenário. Daniel Silveira responde a três processos no conselho e o caso que julgado nesta quarta é o mais grave.

É o que envolve os duros ataques que o parlamentar fez a ministros do STF , até com ameaças físicas, além de defesa do AI-5 , o ato mais duro da ditadura militar implementada no país a partir de 1964.

O próprio governo trabalhou pela suspensão de seis meses para não correr o risco de ver aprovado outro parecer, que pedia cassação do mandato de Silveira.

Esta foi a segunda suspensão de seu mandato aprovada pelo conselho. A primeira, de dois meses, foi aprovada semana passada e envolveu a acusação de ameaças que fez em vídeo aos manifestantes conhecidos como "antifascistas", quando afirmou que podem levar um "tiro na caixa do peito".

O relator do caso dos ataques de Silveira a ministros do STF, Fernando Rodolfo (PL-PE), propôs a suspensão por seis meses. Ele entende que cassação de mandato seria uma punição excessiva.

"Talvez uma suspensão de seis meses seja mesmo pouco. Ideal seria um período maior. Mas entendo que a cassação do mandato é medida extrema. Concordo que o deputado Daniel extrapolou o limite do bom senso, não concordo com sua postura e repudiamos aqui. Mas ele não praticou ato de corrupção, não matou. Perder o mandato pelo o que ele fala é muito grave. Acho que ele já está pagando por seus excessos, está preso. Acaba de voltar para a cadeia. Se o deputado não chegou, já está muito próximo do fundo do poço. Provável que nem volte mais ao mandato nesta legislatura, se as penas de suspensão forem somadas. E o Supremo (STF) pode até suspender seus direitos políticos", disse Fernando Rodolfo.

Até mesmo o advogado Jean Garcia, que atua no conselho na defesa de Silveira, pediu que os deputados votassem pela suspensão de seis meses, para evitar que, em caso de derrota, fosse aprovado um relatório pela cassação do mandato.

"Que sirva de lição para o deputado Daniel Silveira, que foi perseguido por seus pecados por extrapolar por ter falado coisas fora da curva. Mas quem já não falou? Que jogue a primeira pedra. A cassação seria um precedente perigosíssimo. Seria também uma tortura", disse Garcia.

Líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), entende que a suspensão de Silveira é a pena devida, mas é contra a cassação. Ele afirmou ser a melhor solução, ainda que preferisse uma punição menor. Hugo elogiou o relatório de Rodolfo.

O partido orientou seus deputados a votarem pela suspensão para não correr risco de cassação. Isso porque se a suspensão fosse derrotada, um voto em separado da oposição pela cassação seria colocado em votação.

"O deputado já está sendo punido. Ele retornou para a prisão dentro do batalhão, já pagou por tudo que fez. Temos nossas críticas em relação às suas falas, ainda que também tenhamos críticas ao Supremo (STF). Houve exageros por parte dele a serem reprimidos, corrigidos, além da prisão", disse Vitor Hugo.

A Advocacia Geral da União entrou com ação para barrar Lei 14.172 que garante internet a estudants da rede pública

Por Sandy Mendes

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o repasse de recursos da União para garantir acesso à internet a alunos e professores da educação básica da rede pública. A verba, equivalente a R$ 3,5 bilhões, está prevista na Lei 14.172/2021, que institui o pagamento desse montante aos estados e municípios para ações que visem a ampliar a conectividade nas escolas de todo o Brasil.

A lei é de autoria da Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em 24 de fevereiro deste ano, mas recebeu veto do presidente. O Congresso, no entanto, conseguiu derrubar o veto e agora ela está pendente apenas de publicação no Diário Oficial da União. Uma vez publicada, os recursos deverão ser transferidos em até 30 dias para os entes federados.

Ao vetar o texto, Bolsonaro argumentou que o projeto era um empecilho para o cumprimento da meta fiscal do governo. Agora Bolsonaro questiona a norma no STF por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada via Advocacia-Geral da União. A ação terá como relator no Supremo o ministro Dias Toffoli.

Pela Lei 14.172/2021, a União deve repassar R$ 3,5 bilhões, tendo como fontes de recursos o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo. Esse dinheiro deve ser aplicado para compra de tablets e pacotes de dados móveis por estados e municípios.

A estimativa é de que 14 milhões de estudantes brasileiros e 1,5 milhão de professores dos ensinos fundamental e médio possam ser beneficiados. O texto exige que a família do estudante esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) ou que ele esteja matriculado em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.

Esses recursos visam a diminuir prejuízos gerados pela dificuldade de acesso à educação em decorrência da pandemia que levou à suspensão das aulas nas escolas públicas. Dados do Instituto de Pesquisas Aplicada (Ipea) divulgados em setembro do ano passado atestaram que ao menos seis milhões de estudantes brasileiros não possuíam acesso à internet em casa, dos quais 5,8 milhões eram estudantes da rede pública.

Partidos contrários à medida, incluindo legendas que apoiam Bolsonaro, trocam os seus representantes e aprovação de relatório favorável à medida vira dúvida

Por Camila Nascimento

A obsessão bolsonarista em aprovar o voto impresso já para as eleições de 2022 subiu no telhado. A articulação de vários partidos políticos para impedir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) fez com que virasse o jogo — que era tido como mais favorável aos aliados do presidente Jair Bolsonaro — na comissão especial da Câmara que analisa o tema.

O clima começou a mudar após uma reunião no dia 26 de junho de presidentes de onze partidos, incluindo legendas da base de Bolsonaro, como Ciro Nogueira, do PP (partido do presidente da Câmara, Arthur Lira); Valdemar Costa Neto, do PL; e Marcos Pereira, do Republicanos. Após o encontro, o grupo defendeu que o atual sistema eletrônico é confiável e que mudanças nesse momento poderiam causar inseguranças no processo eleitoral. Quatro dias depois, líderes dessas legendas se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições de 2022, e reafirmou esse entendimento.

O primeiro revés na comissão especial ocorreu já no dia 28 de junho, quando o relatório favorável à implantação do voto impresso foi apresentado pelo deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), relator da proposta – um pedido de vistas coletivo, no entanto, adiou a votação.

Os partidos também iniciaram uma estratégia de esvaziamento da comissão, substituindo os integrantes favoráveis à PEC por parlamentares que são contra. Cinco legendas trocaram os seus membros: MDB, PSD, PL, Patriota e PV. O Solidariedade, que ainda tinha uma vaga para preencher, indicou Bosco Saraiva (AM) como titular — ele é contra a medida. É esperado que mais partidos que participaram da reunião na semana passada mudem os seus deputados, como PSDB, Republicanos, PSL, Cidadania, PP e Avante. A Rede e o PT já se posicionavam contra o voto impresso.

Por pouco, o tema não foi retirado de pauta na última segunda-feira, 5. Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou um requerimento para isso, mas a votação ficou empatada em 15 a 15 – com isso, o relator Filipe Barros decidiu prosseguir com a discussão.

Durante a sessão, a autora da proposta, Bia Kicis – que Bolsonaro chamou de “mãe do voto impresso” –, sentiu o golpe e acusou o STF de interferir na tramitação da medida na Câmara. Segundo ela, a troca de membros da comissão pelos partidos foi uma forma de as legendas atenderem a um pedido da Corte. “Estamos sofrendo campanha e ataque do Judiciário, que está interferindo na missão do Parlamento”, afirmou.

Relatório

Parlamentares criticam o relatório entregue por Barros. O custo estimado de 2 bilhões de reais, os riscos no transporte das cédulas de papel e as dificuldades que eleitores com deficiência visual e analfabetos enfrentariam para verificar o seu voto foram alguns dos motivos de discordância apresentados na comissão.

A nova tentativa de votação do relatório está prevista para a próxima quinta-feira, dia 8. A avaliação hoje é a de que o relatório, como está, dificilmente será aprovado. Diante do cenário desfavorável, deputados a favor do voto impresso tentam deixar a análise para a próxima semana, enquanto buscam novas negociações nesse período.