O Partido Verde entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal sobre a votação de quarta-feira (31) para questionar a divisão da votação

Com Agências

Os pedidos ao Supremo Tribunal Federal para anular a decisão de livrar Dilma Rousseff de ficar oito anos sem exercer função pública. PSDB, Democratas e PPS também anunciaram que vão recorrer. O PV entrou nesta quinta-feira (1º) com a ação. “O que nós estamos pedindo é exatamente apagar esse precedente perigoso e aplicar o dispositivo constitucional de forma integral com base no resultado da primeira votação”, disse o senador Álvaro Dias (PV-PR) O PT criticou os pedidos para anular a decisão do Senado de fatiar a votação. “A Lei 1.079 permite que se faça destaque. Já tinha sido feito destaque, nos consultávamos, 'olha, nós vamos fazer destaque, é possível'. E a mesa se preparou para um eventual destaque, como se preparou para outros quesitos”, explicou o senador Jorge Viana (PT-AC) No momento mais polêmico da sessão de quarta (31), o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que se guiaria pelo regimento do Senado: “Num primeiro momento, a decisão deste presidente será no sentido de prestigiar o regimento, de prestigiar os direitos subjetivos dos parlamentares, que podem esperar que o regimento seja cumprido tal como ele está redigido”. No regimento estão as regras que deputados e senadores devem seguir para produzir uma lei, votar, e também para julgar o presidente da República. A Lei 1.079, a chamada Lei do Impeachment, manda sempre consultar os regimentos da Câmara e do Senado. Foi no que se baseou o ministro Ricardo Lewandowski na quarta (31), quando decidiu que os senadores primeiro iriam votar a cassação do mandato de Dilma e, depois, a proibição de exercer funções públicas por oito anos. Com base no regimento do Senado, Lewandowski decidiu aceitar um destaque de votação em separado apresentado pelo PT. O chamado DVS é um instrumento usado por deputados e senadores para elaborar uma lei. Permite que um trecho do texto da lei seja retirado para ser votado sozinho. Lewandowski decidiu que cabia usar o DVS no parecer que pedia o impeachment, porque concluiu que o parecer pode ser considerado uma proposição, uma proposta parlamentar que precisa ser votada para entrar em vigor. Assim, os senadores cassaram o mandato de Dilma, mas mantiveram o direito dela de se candidatar e exercer funções públicas. A questão é que, ao aceitar a votação em separado das punições, Lewandowski também permitiu que os senadores interpretassem o artigo 52 da Constituição Federal. O texto constitucional diz explicitamente que com a perda do cargo em caso de crime de responsabilidade vem a inabilitação por oito anos. Essa interpretação gerou críticas no Supremo, tribunal que vai ter que julgar a decisão tomada pelo presidente da corte, o ministro Lewandowski. “O que se fez lá foi um DVS não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro”, disse o ministro do STF Gilmar Mendes. “Parece não muito ortodoxo que tenha havido um tratamento autônomo com essa separação entre duas medidas, na verdade, que mutualmente interagem. Por quê? Porque se absolvido o presidente da República obviamente não lhe será imposta a sanção principal, que é a sanção destitutória”, afirmou o ministro Celso de Mello. Na noite desta quinta-feira (1º), o PMDB anunciou que também vai recorrer da decisão do fatiamento, junto com o PSDB e o DEM. Pra ter uma noção da divisão interna do PMDB:
dos 19 senadores do partido, dez votaram a favor da manutenção do direito de Dilma exercer função pública.

Em pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e televisão, o presidente Michel Temer disse que seu compromisso de “recolocar o Brasil nos trilhos”, fazer reformas como a da previdência e pediu a colaboração dos brasileiros para tirar o Brasil do que classificou como uma “grave crise”.

Com Yahoo notícias

No pronunciamento, gravado após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado, Temer disse que assume o cargo definitivamente após “decisão democrática e transparente” do Congresso Nacional. Durante os cinco minutos de discurso, o presidente justificou algumas ações tomadas enquanto estava como presidente interino, entre elas a proposta que cria teto para os gastos públicos, e disse que se não houver uma reforma da Previdência, “em poucos anos o governo não terá como pagar os aposentados”. “Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica: são quase 12 milhões de desempregados e mais de R$ 170 bilhões de déficit nas contas públicas. Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o Brasil nos trilhos”, disse o presidente. Temer defendeu ainda a modernização das leis trabalhistas e pregou mais uma vez a pacificação do país. Lembrou do reajuste do benefício do Bolsa Família como exemplo da ampliação dos programas sociais e afirmou que o sucesso dos Jogos Olímpicos resgatou a auto-estima dos brasileiros “perante todo o mundo”. O presidente prometeu ainda dialogar com “todos os setores da sociedade” e disse que respeitará a independência entre os Três Poderes. “Presente e futuro nos desafiam. Não podemos olhar para frente, com os olhos do passado. Meu único interesse, e que encaro como questão de honra, é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento. um país que dá orgulho aos seus cidadãos. Ordem e progresso sempre caminham juntos. E com a certeza de que juntos, vamos fazer um Brasil muito melhor. Podem acreditar”, concluiu Temer. Manifestações Durante o pronunciamento, foram registrados gritos, buzinas e apitaço contra Temer em alguns bairros da capital federal, como na Asa Norte, região central de Brasília. Em São Paulo, movimentos sociais, estudantis e coletivos feministas fazem uma manifestação em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) contra o impeachment de Dilma Rousseff e pedindo a saída do presidente Michel Temer. Há também protesto no Recife. Já na Avenida Paulista, manifestantes comemoram a perda de mandato de Dilma com bolo e champagne.

Wanessa assumiu a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) no dia 27 de junho e, no período das férias escolares reuniu-se com a equipe técnica da Educação: superintendentes, assessores, diretores e gerentes e com os responsáveis pelas Diretorias Regionais de Educação para ouvi-los e conhecer as ações que cada departamento realiza.

Por Edson Rodrigues

Além de conversar com os educadores, Wanessa fez um estudo dos indicadores educacionais do Tocantins, e constatou que os índices de aprendizagem estão baixos e que a taxa de abandono no ensino médio atingiu 8,8% em 2014.
“Não estamos satisfeitos com os resultados que encontramos, queremos compreender as causas e elaborar, de forma coletiva, ações e projetos para melhorar o ensino e a aprendizagem. Se necessário for, estabeleceremos parcerias para retomar programas que possam reverter essa situação. O governador já autorizou a retomada do Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada, formamos um grupo de trabalho que está discutindo o assunto”, explicou.
A secretária Wanessa reforçou o compromisso com o aluno e ressaltou o objetivo desta gestão, que é: “Garantir uma educação de qualidade para todos – por meio de acesso, atendimento, permanência e aprendizagem”.  Ela frisou a importância do professor. “Ele é o principal elo desse processo de ensino e aprendizagem. O professor é quem está próximo ao aluno. Precisamos criar meios para valorizar, oferecer formação continuada e proporcionar apoio na sua prática na sala de aula”, acrescentou.
Neste segundo semestre, a secretária Wanessa continuará com o diálogo, ouvindo os educadores e traçando estratégias e ações. Serão realizadas reuniões em todas as Diretorias Regionais de Educação.
“Nesse período na Seduc também temos o que comemorar, estamos buscando parcerias importantes, revisando o Planejamento Estratégico da Pasta, procurando harmonizar as ações de todos os setores da Secretaria para que o trabalho alcance os resultados esperados, estamos estudando formas de valorizar o professor e melhorar a qualidade da educação no Tocantins”, esclareceu Wanessa.
Atualmente o Tocantins possui 530 escolas estaduais, com 176 mil alunos. Estas estão ligadas diretamente as 13 Regionais de Educação.

Por Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

Após mais de 12 horas de depoimentos neste sábado (27), foi concluída a fase de oitivas das testemunhas de defesa e de acusação do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. O último a depor nesta fase foi o professor de direito tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, que falou como informante. Lodi foi questionado por 13 dos 81 senadores, além do advogado de defesa José Eduardo Cardozo e da acusação Janaina Paschoal. Na avaliação de Lodi, os decretos editados pela presidenta em julho e agosto de 2015 não eram considerados infração até aquela data pelo Tribunal de Contas da União, que só em outubro mudou seu entendimento. “Não entro no mérito dessa mudança ser positiva ou negativa. Naquela momento em que foram editados os decretos, esse entendimento não existia”, disse. Ao ser questionado pelo senador Magno Malto (PR-ES), que Dilma teria alterado a meta e “limpado a cena do crime”, Lodi disse que não houve crime então, “não houve limpeza de cena”. O depoimento de Lodi durou cerca de três horas e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos trabalhos, Ricardo Lewandoswski pediu, no início do depoimento, para que o professor se limitasse a responder às perguntas sobre o aspecto técnico e não se manifestasse politicamente. Hoje também foi ouvido o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que respondeu às perguntas dos senadores por mais de oito horas. Sessão convocada Ao término dos trabalhos, o Lewandoswski convocou a continuidade da sessão de julgamento do processo de impeachment para segunda-feira (29), quando a presidenta afastada Dilma Rousseff fará sua defesa pessoalmente no plenário do Senado. Dilma terá 30 minutos iniciais, que poderá ser prorrogado por mais 30, e cada senador poderá fazer questionamentos por até cinco minutos, as quais Dilma poderá responder, ou não, e utilizar para isso o tempo que julgar necessário. Até o momento já se inscreveram para questionar Dilma 47 dos 81 senadores. A presidenta afastada estará acompanhada de cerca de 30 pessoas, entre ex-ministros, presidentes de partidos aliados, assessores e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste domingo, às 11h, os defensores do impeachment vão se reunir no Senado para traçar estratégias sobre os questionamentos que farão a Dilma e os próximos passos do processo. Aliados de Dilma também terão reuniões neste domingo com a presidenta afastada, mas no Palácio do Alvorada, para se preparar para a sessão de segunda-feira

O largo das Mercês, de frente para a centenária Catedral Nossa Senhora das Mercês, ficou lotado na noite desta última quarta-feira, 24 de agosto, oportunidade em que o candidato a prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, do Partido Verde, ladeado por familiares, apoiadores correligionários e centenas de pessoas, lançou seu Plano de Governo, que destaca a Saúde, a Educação, a Segurança e a Inclusão Social como os principais eixos de sua gestão.

Da Assessória

Joaquim Maia, ladeado por seu companheiro de chapa, o vereador Ronivon Maciel, também contou com as presenças dos deputados estaduais Ricardo Ayres e Paulo Mourão, além de várias e importantes lideranças comunitárias, representantes da classe empresarial, e expressivos membros das tradicionais famílias que moram do Centro Histórico de Porto Nacional. Centenas de populares, vindos de outras partes da cidade, também prestigiaram o ato.
Segundo a coordenação da campanha de Joaquim Maia, o conteúdo do Plano de Governo, é fruto da iniciativa intitulada de “Ouvindo Nossa Cidade”, ferramenta que se tornou possível escutar e identificar a necessidade dos moradores de todos os setores e distritos de Porto Nacional. Técnicos com conhecimentos específicos nas áreas que compõem o plano também foram consultados e puderam contribuir para a construção desse novo futuro.
Segundo o candidato Joaquim Maia, esta iniciativa política certamente é mais do que uma forma democrática de fazer gestão, pois possibilita e promove liberdade de ação ao povo, dando voz aqueles que realmente vivem e sofrem com os problemas da cidade. “O nosso Plano de Governo foi elaborado pelas mãos do povo, ninguém melhor do que eles para identificar o que realmente precisa mudar em Porto Nacional”, ressaltou.
Joaquim Maia destacou ainda que impossível gerir uma cidade sozinho, dentro de um gabinete. Segundo ele, a construção desse plano foi uma oportunidade de mostrar aos portuenses que é possível governar de um jeito novo. “É com muito orgulho que vamos apresentar esse projeto para a sociedade. Um plano, que diferente de muitos outros, não foi construído dentro de um escritório ou gabinete, mas nas ruas, com a ajuda do povo”, finalizou o candidato.