O julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff começará no dia 29 de agosto e tem previsão para durar uma semana, informou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (30) por meio de nota.
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O cronograma divulgado prevê que no dia 9 de agosto, uma terça-feira, seja realizada a primeira sessão plenária sobre o impeachment, sob coordenação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A partir de então, defesa e acusação terão 48 horas para apresentar seus argumentos e o rol de testemunhas que participarão da fase final do processo.
Em seguida, será respeitado um prazo de dez dias estipulado pela Lei 1079/1950, que regulamenta o impeachment, para que possa ter início o julgamento definitivo. Com isso, a primeira data possível para o início do procedimento final seria 26 de agosto, uma sexta-feira.
Segunda a nota, um acordo entre Senado e STF fez com que essa primeira data possível fosse adiada para a segunda-feira seguinte, dia 29 de agosto. A previsão é de que o processo dure ao menos uma semana, mas o próprio Supremo afirma que poderão ocorrer atrasos por causa das discussões em plenário. O desfecho do processo de impeachment pode vir então a ser conhecido somente em meados de setembro. O que pode atrapalhar os planos do presidente interino Michel Temer, que planeja, no mesmo período, sua primeira viagem internacional, para a China, caso seja confirmado no cargo.
Na próxima terça-feira, 2 de agosto, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), lerá seu parecer final na Comissão Especial de Impeachment do Senado. A votação do relatório está marcada para dois dias depois.
Senadores contrários ao impedimento de Dilma preparam dois votos em separado e já pediram ao presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), tempo para que ambos sejam lidos na comissão.
Edição: Carolina Pimentel
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) aponta as articulações do presidente interino Michel Temer para adiar a cassação de Eduardo Cunha, seu aliado. Com informações do site Nossa Politica
Denúncia do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), aponta as articulações de Michel Temer para adiar a votação de cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com Pimenta, que é vice-líder do PT na Câmara, Temer está “atuando pessoalmente” para que a votação só ocorra depois da decisão do Senado Federal sobre o impeachment de Dilma Rousseff. Pimenta também revela que Michel Temer pretende que a sessão seja realizada “da maneira mais discreta possível”, durante a madrugada, com um plenário esvaziado e sem grande cobertura da mídia. Conforme o petista, o temor de Michel Temer é que, uma vez cassado, Cunha revele os acordos e as chantagens políticas firmadas para garantir o golpe, fazendo aumentar, ainda mais, a rejeição da população em relação ao governo interino. Para Pimenta, Temer está sem saída. “Se for cassado, Cunha já avisou que não vai pagar a conta do golpe sozinho e que vai entregar tudo o que sabe, fazendo desmoronar, ainda mais, o governo interino. Já por outro lado, se o plano de Temer para adiar a votação der certo, ficará mais nítido para a sociedade brasileira que o golpe contra Dilma foi para garantir impunidade a Cunha e políticos ligados a Michel Temer investigados e réus no Supremo Tribunal Federal”, acusa Pimenta. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia anunciado que a sessão que vai decidir sobre o futuro de Cunha seria na segunda semana de agosto, antes, portanto, da palavra final do Senado. “As informações que circularam na Câmara no dia de hoje e que foram confirmadas por interlocutores do Planalto, de que Temer está agindo e pressionando deputados para adiar a votação, são muito graves e acenderam a luz amarela”, revelou Pimenta. Pressão: Pimenta defende cassação de Cunha em um domingo e com transparência total Para evitar o adiamento da votação e impedir que a sessão ocorra durante a madrugada, o deputado Pimenta protocolou na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, na tarde desta quarta-feira, mais um pedido para que a sessão de cassação do ex-presidente Eduardo Cunha seja realizada em um domingo, nos mesmos moldes da votação do impeachment conferida contra a Presidenta Dilma Rousseff. “Queremos toda cobertura da mídia e também que um púlpito seja colocado no plenário para que os deputados e deputadas sejam chamados um a um votar em alto e bom som no microfone, e a população possa saber quem defende Cunha. Nada de sessão na calada da noite, como quer Michel Temer”, cobra o parlamentar petista. Pimenta defende que a sessão seja marcada para o dia 14 de agosto, o segundo domingo do mês. “Na próxima segunda-feira (1º), logo na reabertura dos trabalhos legislativos, vamos exigir que a Mesa esclareça o rito a ser adotado para cassação de Eduardo Cunha”, adiantou Pimenta.
O Prêmio CNI de Jornalismo 2016 distribuirá neste ano R$ 310 mil em valores brutos.
Da Assessória
O julgamento dos trabalhos vencedores do Prêmio CNI de Jornalismo, que acontece na manhã desta sexta-feira, 29/07, em Brasília, contará com a avaliação do empresário e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), Roberto Pires. Ele participa como jurado na Comissão Julgadora que vai definir os vencedores entre os 36 finalistas da premiação nacional. A entrega da premiação acontece na noite do dia 29/07 em cerimônia na sede da CNI. A Comissão Julgadora reúne, além do presidente da FIETO, os seguintes nomes: João Borges (GloboNews), Ricardo Noblat (O Globo), Cristiano Romero (Valor Econômico), Marcos Coronato (Revista Época), Reginaldo Arcuri (presidente executivo do grupo Farmabrasil) e Jorge Duarte (UniCeub). O Prêmio CNI de Jornalismo 2016 distribuirá neste ano R$ 310 mil em valores brutos. Serão premiadas com R$ 25 mil as melhores reportagens de TV, rádio, revista, jornal e internet (sites e blogs). Os ganhadores nas categorias regionais (Sul, Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste) receberão R$ 15 mil cada um. Há também dois prêmios especiais, em que os vencedores receberão R$ 30 mil: Educação e Inovação. Por último, o Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo e mais R$ 50 mil, que serão entregues ao melhor entre todos os trabalhos inscritos. Os finalistas foram escolhidos após um mês de análise e mais de dez horas de debate avaliando critérios de adequação ao regulamento, ineditismo, relevância, criatividade, qualidade editorial (argumento, abordagem, desenvolvimento e texto), edição (equilíbrio entre texto e ilustrações), para matérias de TV, além de qualidade de áudio e vídeo e locução para TV e rádio. Estão entre os finalistas a Tv Globo, Jornal Valor Econômico, O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Revista Exame, Rádio Band News, Rádio Gaúcha, TV A Crítica, Metrópoles, UOL, Revista Amazônia Viva, Band, Diário do Nordeste, Jornal do Commercio, Estado de Minas, Rádio Peperi, RIC TV Record, Pioneiro, Diário do Nordeste e Revista Muito, Jornal A Tarde.
O pré-candidato a prefeito de Palmas Raul Filho, debateu propostas com moradores da 1104 Sul, na noite de segunda-feira, 25, na residência do popular “Borracha”. Com o discurso de experiência administrativa e projetos para a renovação, o presidente do PR metropolitano destacou a criação da Secretaria de Habitação, durante seu governo (2005-2012), e analisou que a Capital pode voltar a sofrer com invasões, caso não sejam feitos investimentos ousados em habitação. “Essa falta de investimentos incentiva as invasões, um sério problema vivido pela nossa cidade no passado. Sem exageros nos gastos com anúncios, priorizamos e construímos mais de 8 mil unidades habitacionais”, destacou. Raul avaliou ainda que o crescente orçamento da atual gestão contradiz com a aplicação dos investimentos. “Quando deixamos a prefeitura, a receita não chegava em 700 milhões. Decidimos não extorquir a população. Hoje, passa de 1 bilhão e o que vemos é promiscuidade e nenhum legado para a sociedade palmense”, analisou. Sobre pesquisas de intenção de voto, o ex-prefeito de Palmas lamentou o uso da “velha política”, e considerou tendenciosa e com interesses políticos. “Estamos bem representados em toda a geografia da cidade, por seguimentos sociais e filiados no Partido da República, não nos baseamos nesses últimos levantamentos”, finalizou. A reunião contou com a participação da suplente de deputada estadual Solange Duailibe, da presidente do PR Mulher Luana Rocha, do presidente do PR Jovem William Farias Pimentel, e dos pré-candidatos a vereador: Jovane Campos, Professora Fátima Senna, Marquinhos do Esporte, Professora Silvana, Manoel Soares e Professor Edisom.
A Polícia Federal indiciou 22 investigados na Operação Custo Brasil. Além do ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/governo Lula), enquadrado por integrar organização criminosa e corrupção passiva, foram indiciados dois ex-tesoureiros do PT, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto - este, preso desde abril de 2015 na Operação Lava Jato.
Agência Estado A Custo Brasil identificou o esquema Consist - empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados entre 2010 e 2015 no âmbito do Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo. O ex-ministro teria recebido R$ 7,1 milhões em propinas do esquema Consist. Ele nega taxativamente ter recebido valores ilícitos. A Operação Custo Brasil foi deflagrada em 23 de junho e culminou com a prisão de Paulo Bernardo - solto seis dias depois por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Dezoito dos 22 alvos da Custo Brasil foram indiciados por integrar organização criminosa. Oito foram enquadrados por corrupção ativa. Três por corrupção passiva. Cinco por tráfico de influência. E 13 por lavagem de dinheiro. A PF informou que os autos do inquérito relatado na sexta-feira, 22, foram enviados para o Ministério Público Federal. A Procuradoria da República poderá apresentar denúncia à Justiça Federal, reenviar o inquérito policial à PF para a realização de novas diligências ou requerer o arquivamento da investigação à Justiça. Defesa O criminalista Luiz Flávio Borges D’urso, que defende Vaccari, afirmou: "O indiciamento tem por base exclusivamente a delação, e por isso considero prematuro, uma vez que se baseou em informações trazidas por delator, sem que nenhuma prova a confirmá-las fosse obtida. Essa eventual prova jamais será obtida, uma vez que o conteúdo dessa delação não corresponde à verdade", disse o advogado. Em nota, a advogada Verônica Abdalla Sterman afirmou: "O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). Também reitera que não recebeu qualquer quantia da Consist, direta ou indiretamente."