Vinte e sete pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público Federal. Elas são acusadas dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, o ex diretor de Serviço da Petrobras, Renato Duque e o doleiro Alberto Yousseff estão na lista de acusados.

O tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, é acusado de participar de reuniões com Duque para tratar de pagamento de propina, que era realizado por meio de doações oficiais ao PT, durante as campanhas políticas entre 2008 e 2010, de acordo com o procurador, Deltan Dallagnol.

Ainda de acordo com o o procurador, foram 24 doações por empresas do Grupo Setal ao longo de um ano e meio. Os repasses eram realizados tanto para o diretório nacional como para os diretórios locais. Dallagnol destacou que a doação eleitoral em si não é crime, mas que nesse caso, a origem dos valores era ilícita.

O procurador Roberson Pozzobon explicou como os acordos de delação premiada ajudam a montar o caso: "Foi a partir de termos de colaboração como o de Barusco ou de Julio que conseguimos não só encontrar fundamentos para realização de busca e apreensão, mas como também nós passamos a entender as coisas que não ficam registradas no papel. As conversas, as reuniões. E a partir desse viés do colaborador, que outrora criminoso resolve assumir os atos que praticou e passar uma página em branco, acertando a sua situação com a Justica, é que nos conseguimos os elementos que instruem essa denúncia."

Esta foi a décima fase da Operação Lava Jato, que completa 1 ano nesta terça-feira. Nesta etapa, as investigações identificaram 24 atos de corrupção e 400 de lavagem de dinheiro. Dallagnol estima que R$ 4 bilhões foram desviados da Petrobras, apenas na diretoria de abastecimento. Além de Vaccari, os delatores, Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco ex funcionários da Petrobras também foram denunciados.

Em nota, a defesa de João Vaccari nega a participação do tesoureiro do PT no esquema de corrupção da Petrobras. Repudia as referências feitas por delatores e informa que ele não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao partido. Nesta segunda-feira, a Polícia Federal cumpriu 18 mandados de prisão em São Paulo e Rio de Janeiro. Com informações da Rádio Agência Nacional.

Operação Lava Jato denuncia 27 pessoas.

A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) denunciou 27 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Entre os denunciados estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A denúncia envolve o esquema criminoso de desvio de recursos da estatal a partir de quatro obras: Replan, Interpar, Gasoduto Pilar-Ipojuca e Gasoduto Ucuru-Coari. As empresas responsáveis por essas obras foram Mendes Junior, OAS e Setal. A informação é do portal da Band.

Cinco dos denunciados foram presos nesta segunda-feira: Duque, o empresário Adir Assad, Sônia Marisa Branco, Dario Teixeira Alves Junior e Lucélio Góes. De acordo com a publicação, a prisão do ex-diretor foi justificada pela movimentação de depósitos no exterior durante a operação. Agora, a pedido da Procuradoria Geral da República, foi aberto inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB).

O Ministério Público disse, durante coletiva de imprensa em Curitiba para explicar a Operação Lava Jato,  que a descoberta do esquema na Petrobras indignou o país, mas não causou nenhuma transformação e, para a sociedade se tornar mais justa, é preciso que haja mudanças estruturais no Brasil. O MPF afirmou que, por isso, exporá medidas jurídicas contra a corrupção.

Um mapa de relacionamentos da organização criminosa que agia na Petrobras foi montado pelo MPF, que usou de delações e documentos recolhidos para realizar a denúncia. Mas os papéis e transações, muitas vezes, continham códigos. Então o Ministério Público recorria aos colaboradores. As colaborações premiadas foram classificadas como “muito importantes”. No entanto, o MPF afirmou que jamais usará só as delações. Nessas delações, foi descoberto que Mário Goes e Pedro Barusco tinham um avião em sociedade. Já Vaccari foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referente a doações eleitorais.

Em relação às contas internacionais que os denunciados possuem, o MPF declarou que há 36 pedidos de cooperação internacional e nem todos os países estão colaborando. Nos paraísos fiscais, é mais difícil recolher o dinheiro. A repatriação gira em torno dos R$ 182 milhões até agora, valor maior que somado todo o dinheiro já repatriado na história do Brasil. Com os milhões que podem voltar ao Brasil, a expectativa é de a Lava Jato recuperar R$ 500 milhões.

O Ministério Público Federal lembrou que, para toda a operação ser realizada, foi preciso a ajuda da imprensa.

POLÍTICOS FORAM CITADOS POR DELATORES DA OPERAÇÃO LAVA JATO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta quinta-feira (12/03) dois inquéritos para investigar suposta participação dos governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Acre, Tião Viana (PT) e do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) no esquema de corrupção da Petrobras. Os pedidos foram encaminhados na manhã desta quinta-feira pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ao ministro Luís Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ.
Salomão acatou os pedidos da procuradora e deu abertura a dois inquéritos. Em um deles serão investigados Cabral, Pezão e Regis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, Cabral e Pezão agiram juntos, se valendo de Fichtner. Solicitaram e receberam R$ 30 milhões das empresas contratadas pela Petrobras para a construção do Comperj.

A procuradoria relata que o recebimento da propina foi feito por meio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Junto ao pedido de inquérito, a PGR pediu também que sejam ouvidos Cabral e Fichtner e executivos de empresas citadas por Costa.
Em outro inquérito será investigado o governador do Acre pelo suposto recebimento de R$ 300 mil em propina da Petrobras como auxílio para eleição para o Senado. Segundo a procuradoria, a solicitação do dinheiro foi feita ao doleiro Alberto Youssef e foi autorizado por Costa.

Outros casos
Em janeiro, o STJ recebeu quatro procedimentos referentes a citações de quatro nomes com foro na corte: da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB-MA), do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (ex-PP), hoje conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, além de Viana e de Pezão.

A citação de Roseana que estava no STJ foi remetida à Justiça Estadual do Maranhão a pedido do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Justiça do Paraná. Roseana também está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última sexta, 6, o ministro Teori Zavascki, aceitou pedido da PGR de investigar a ex-governadora por corrupção passiva. O caso de Negromonte também foi enviado ao STF por estar muito relacionado ao de investigados com foro na Suprema Corte.

Notícias Populares

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a ligar para o Hospital Sírio-Libanês hoje pela manhã, para verificar se o ministro da Educação, Cid Gomes, estava de fato internado na unidade. Segundo apurou o Broadcast Político, o peemedebista ligou para diretores do hospital paulistano próximos a ele e obteve a confirmação de que Cid estava de fato internado.

Mesmo com a confirmação, Cunha quer uma verificação in loco do real estado de saúde de Cid Gomes. Para isso, uma comissão formada por três deputados médicos, "sem ônus para a Câmara", deverá ir nesta quinta-feira ao Sírio-Libanês. O colegiado será composto pelos deputados André Fufuca (PEN-MA), Manoel Júnior (PMDB-PB) e Juscelino Filho (PRP-MA).

A comissão atende a pedido do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que apresentou hoje requerimento propondo a criação de uma comissão externa para averiguar o estado de saúde do ministro. "Se ele estiver mentindo, a Câmara tomará as providências previstas", prometeu Picciani.

Na noite desta quarta-feira, Eduardo Cunha chamou Cid de "agressivo e arrogante" e disse que ele deve explicações à Câmara pela declaração de que a Casa tem "400, 300 achacadores". "Se for verdade que ele ficou doente, ele vai ter a oportunidade de vir na próxima quarta-feira (18). (...) Até porque a ausência de um ministro de Estado convocado na data determinada implica em crime de responsabilidade", afirmou.

A ida de Cid à Câmara estava prevista para esta quarta-feira, a partir das 15h, mas ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, enviou ofício à presidência da Casa informando que ele não poderia comparecer, pois tinha sido "acometido de doença que provocou sua internação (...) sem definição a respeito da respectiva alta médica".

De acordo com a assessoria do ministro, as temperaturas negativas que Cid enfrentou em viagem aos Estados Unidos, onde participou de evento da Universidade Yale na semana passada, teriam feito com que já chegasse doente ao Brasil. Ele teria, inclusive, cancelado participação em evento em São Paulo na segunda-feira, por conta da doença.

Boletim médico

De acordo com boletim médico divulgado na tarde desta quarta-feira pelo hospital, o ministro da Educação foi diagnosticado com "sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia".

Folha de São Paulo

Pedro Barusco reafirmou declarações dadas à Justiça de que PT teria recebido até US$ 200 milhões

O ex-gerente-executivo da diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco afirmou nesta terça-feira que o tesoureiro do PT João Vaccari Neto gerenciava o recebimento de propinas para o partido no esquema de corrupção que envolveu a petroleira, empreiteiras e políticos.

Barusco, um dos principais delatores do esquema, declarou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que o PT teria recebido de 150 milhões a 200 milhões de dólares em propina, reafirmando declarações dadas à Justiça. O montante, segundo ele, foi estimado com base nos valores que ele próprio recebeu.

"A gente sempre combinava esse tipo de assunto com o João Vaccari", afirmou Barusco, ressaltando não saber como o tesoureiro do PT administrava os recursos recebidos e se os valores entravam de forma legal, como doação registrada, para o partido político.

O PT declarou que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco fazia acusações sem provas e, em fevereiro, o processou pelas alegações feitas contra Vaccari, de que teria intermediado a arrecadação ilegal de recursos para o partido.

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou naquela oportunidade que o partido não recebeu doações ilegais e que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Vaccari prestou depoimento no início de fevereiro à Polícia Federal em São Paulo. O tesoureiro foi levado em uma condução coercitiva pela PF e depois liberado.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal autorizou abertura de inquérito contra Vaccari, que consta numa lista de investigados que inclui também os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de dezenas de outros parlamentares, incluindo integrantes do PT, PP, PMDB, PSDB e PTB, no âmbito das investigações de corrupção na Petrobras.[nL1N0WB0BZ]

Em depoimento à CPI, Barusco afirmou não conhecer outro operador do PT, a não ser Vaccari.

Barusco declarou ainda que começou a receber valores ilícitos entre 1997 e 1998, em atos de corrupção de iniciativa própria, causando indignação entre parlamentares petistas que participaram do depoimento, que pedem investigações na Petrobras durante o período do governo do PSDB.

O ex-gerente da Petrobras declarou que o esquema teria ficado "institucionalizado" a partir de 2004, já durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele disse ainda não saber quem deu autorização para Vaccari atuar junto a empresas envolvidas no esquema de fraude de licitações, mas o fato é que tesoureiro do PT atuava no esquema, segundo Barusco.

As ações ordinárias da Petrobras renovaram cotação mínima do dia nesta tarde, caindo mais de 5 por cento, em meio à forte queda dos preços do petróleo no exterior . Agentes financeiros também estavam atentos ao depoimento do ex-gerente de serviços.

PROTAGONISTAS

O mecanismo de desvio de recursos envolvia empresas, o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e Vaccari, segundo Barusco, que chegou a dizer que os três eram "protagonistas".

Apesar das acusações feitas contra Vaccari, Barusco disse que o ex-diretor da estatal Renato Duque nunca realizou pagamentos ao tesoureiro do PT.

Segundo Barusco, a primeira ação de cartel de empresas envolvidas na corrupção percebida foi nas obras da Refinaria do Nordeste (Rnest) e depois no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Também ressaltou que apenas sabia do esquema quem participava do desvio de recursos. Ele disse não saber se o Conselho de Administração da Petrobras conhecia o esquema.

Assim como outro delator do esquema, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Barusco disse à CPI estar arrependido de ter participado do esquema e que está "tendo a oportunidade de reparar" a situação. O ex-gerente disse estar devolvendo os recursos desviados.

Ideia do governo era de 4,5%, que depois negociou com parlamentares. Executivo tenta evitar nova derrota no Legislativo e aprovar orçamento

O impacto fiscal do reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda, de acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, será superior a R$ 6 bilhões. O ministro disse que o governo buscará uma forma de acomodar essa redução na arrecadação e que a absorção desse montante não irá afetar a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), a economia para amortizar os serviços da dívida, que deve alcançar R$ 66,3 bilhões em 2014.

Levy, afirmou que a nova fórmula foi construída em parceria com o Congresso. "O importante é que houve uma construção junto com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do País num momento de ajuste fiscal, mas acho que concluímos com um valor que é suportável", disse, ao comentar o impacto de R$ 6 bilhões da medida.

O ministro considerou que a acomodação dessa redução de arrecadação será buscada também em parceria com os parlamentares. "Nós vamos encontrar recursos ao longo do ano para, sem deixar de cumprir a meta fiscal, que foi aprovada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) votada aqui no Congresso, nós conseguirmos dar esse reajuste da tabela que é bastante importante", disse.

A partir de 2 de abril, passará a valer quatro faixas de correção da tabela: de 6,5% para faixa de renda até R$ 2.840,06; de 6% para rendimento até R$ 3.751,06; de 5% até R$ 4.664,68; de 4,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,68.

De acordo com o ministro, a medida vai beneficiar os cerca de 25 milhões de brasileiros que declaram seus rendimentos. "Esses 25 milhões serão beneficiados com a nova tabela. Em particular aproximadamente 16 milhões vão ser beneficiados pela tabela que é a parte de 6,5%, porque estamos aumentando o teto daquele que estão isentos, que não pagam, que estão abaixo da primeira faixa", disse. Outros 5 milhões serão enquadrados na faixa de 5,5%, de acordo com o ministro.