O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da defesa de Eike Batista e manteve o processo contra o empresário na 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, especializada em crimes contra o sistema financeiro. Os advogados do empresário alegavam a incompetência da vara federal para julgar o caso do empresário. Eike é acusado de manipulação e outros crimes contra o mercado de capitais.
Ao alegar a incompetência da vara federal, os advogados do empresário buscavam alterar o local onde o processo tramita e tirar o caso da análise do juiz Flávio Roberto de Souza. O magistrado determinou a apreensão de bens do empresário e familiares, atendendo a pedido do Ministério Público Federal. Na semana passada, a Polícia Federal apreendeu três carros de luxo na casa da ex-mulher do empresário Luma de Oliveira, além de outros bens do empresário como um iate e três jet skis em residência em Angra dos Reis (RJ).
O ministro do STJ entendeu que há jurisprudência no Tribunal no sentido de que cabe encaminhar casos de crime contra o mercado de capitais às varas federais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional. Isso porque o crime contra o mercado de capitais atrai o interesse da União. Schietti analisou o habeas corpus em caráter liminar (provisório); o mérito do recurso será julgado pela 6ª Turma da Corte.
A denúncia contra Eike aponta que o empresário tinha acesso a todas as informações sobre exploração de petróleo e dias antes da divulgação de fato relevante aos investidores sobre a inviabilidade econômica dos campos de petróleo Eike alienou milhões de ações da OGX, com lucro superior a R$ 120 milhões.
Estadão Conteúdo
O combate à corrupção deve ser um dos objetivos da Igreja Católica em 2015, afirmou nesta quarta-feira, 18, o arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, ao abrir a Campanha da Fraternidade, cujo tema neste ano é Fraternidade: Igreja e Sociedade. Promovida desde 1964 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante o tempo da quaresma, que se inicia na Quarta-Feira de Cinzas, a campanha convida os católicos a refletir sobre um problema do País e a adotar ações concretas para resolvê-lo.
"A corrupção é um grande mal político e social que contraria a fraternidade", disse d. Odilo, acrescentando que, além de ser uma decisão pessoal do corrupto, a corrupção é um mecanismo que facilita a roubalheira e o desvio de recursos destinados a objetivos comunitários. O combate a esse mal deve ser incluído na reforma política, segundo o cardeal. O processo de redemocratização, iniciado na década de 1980, observa o texto-base da Campanha da Fraternidade, "sofre sistematicamente com a corrupção".
Integrante da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, a Igreja Católica apoia a proibição de financiamento de candidatos por empresas (pessoas jurídicas) e a implantação do financiamento democrático, público e de pessoas físicas; a adoção do sistema eleitoral chamado 'voto transparente' , proporcional, em dois turnos; a promoção da alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos dos partidos (as mulheres somam 51% do eleitorado, mas é de apenas 9% a representação feminina na política) e, finalmente, o fortalecimento da democracia participativa, com plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular.
Indígenas
"A Igreja não está fora do mundo nem é contra o mundo, mas está inserida no mundo", advertiu o cardeal-arcebispo de São Paulo, ao defender o empenho efetivo dos católicos na campanha pela reforma política. Esse empenho, disse d. Odilo, poderá incluir busca de adesão a um abaixo-assinado para pressionar o Congresso Nacional, como ocorreu no caso da Ficha Limpa, quando a Igreja conseguiu mais de 1 milhão de assinaturas.
O texto da Campanha da Fraternidade 2015 lembra outros problemas que a sociedade brasileira enfrenta, a começar pela violência. "A melhoria das condições de vida dos brasileiros ainda não se traduziu em melhorias nas condições estruturais de vida da população, sobretudo dos necessitados", adverte a CNBB no texto, citando os desafios a serem enfrentados a luta pela reforma agrária, pelas condições de trabalho no campo, por um salário justo , por um emprego docente e pelo acesso à moradia.
"No caso dos indígenas, é urgente a demarcação dos territórios, com a mediação nos locais onde existem agricultores que possuem títulos", afirma o texto-base, que defende também a demarcação dos territórios para as comunidades quilombolas e o estabelecimento de políticas públicas de inclusão social de milhares de excluídos. A consequência da falta de uma ação mais incisiva nessas situações é a violência, adverte o texto-base da Campanha da Fraternidade.
Sergio Moro citou reportagem de VEJA desta semana, que revelou o encontro secreto o ministro da Justiça para acalmar os advogados de executivos presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba
O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, afirmou em decisão desta quarta-feira (18) que é "intolerável" a iniciativa de advogados de empreiteiras de se reunirem com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para "obter interferência política" e endossou as críticas feitas pelo ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa ao episódio.
A argumentação foi feita por Moro para justificar uma nova ordem de prisão preventiva contra os empreiteiros Ricardo Pessoa (UTC), Eduardo Hermelino Leite (Camargo Corrêa), Dalton Avancini (Camargo Corrêa) e João Auler (Camargo Corrêa), sob o entendimento de que as empreiteiras têm tentado interferir nas investigações.
Cardozo teve reuniões com advogados da UTC, da Camargo Corrêa e da Odebrecht nos últimos meses, empreiteiras alvo das investigações da Lava Jato. O fato foi criticado por Joaquim Barbosa, que pediu a demissão do ministro. Formalmente, a Polícia Federal, que conduz as investigações da Lava Jato, é subordinada ao ministro.
Moro citou as notícias sobre os encontros de Cardozo para também fazer críticas ao episódio. Afirmou que a prisão dos executivos deve ser discutida "nos autos" e que não há qualquer empecilho para que ele mesmo receba os advogados constituídos, o que, segundo o juiz, ele faz "quase cotidianamente".
"Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas", afirmou o juiz. E continuou: "Mais estranho ainda é que participem desse encontros, a fiar-se nas notícias, políticos e advogados sem procuração nos autos das ações penais".
Moro ressaltou ainda que Cardozo não é responsável pelas investigações, não fazendo diferença reunir-se com ele. "Não socorre os acusados e as empreiteiras o fato da autoridade política em questão ser o ministro da Justiça. Apesar da Polícia Federal, órgão responsável pela investigação, estar vinculada ao ministério, o ministro da Justiça não é o responsável pelas ações de investigações".
O juiz classificou o episódio de "indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política" e afirmou que Barbosa "bem definiu a questão" ao dizer que, se você é advogado em um processo, deve recorrer ao juiz, "nunca a políticos".
Moro, porém, evitou criticar diretamente Cardozo, afirmando que não há prova de que ele tenha se disposto a atender às solicitações das empreiteiras. "Sequer é crível que se dispusesse a interferir indevidamente no processo judicial e na regular e imparcial aplicação da Justiça", escreveu o juiz da Lava Jato.
Advogado da Camargo Corrêa, Celso Sanchez Vilardi afirmou que não se reuniu com o ministro Cardozo, embora sustente que não vê nenhum problema em encontros dessa natureza.
"A discussão não tem o menor cabimento, e tenho a impressão de que estão confundindo as pessoas dos acusados com as dos advogados", criticou Vilardi.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a queda na popularidade da presidente não pode ser usada como motivação para o discurso pró-impeachment. Cristovam Buarque diz que a palavra está na boca do povo.
Líder do PSDB, o senador Cássio Cunha Lima (PB) afirmou nesta segunda (9) ser legítima a discussão sobre o impeachment de Dilma Rousseff e que não se pode falar em "golpismo" quando parte da população pede o afastamento da presidente. A fala gerou irritou o petista Lindbergh Farias (RJ).
Lindbergh disse que os tucanos estimulam os movimentos pró-impeachment. "Não é acusar o povo de golpista, mas tem uma minoria golpista se organizando nesse país, como fizeram com Getúlio, João Goulart. Estimuladas, sim, pelo PSDB, que questionou o processo eleitoral ao seu final", disse o petista
Na tribuna do Senado, o tucano disse que a oposição não está apoiando os movimentos que pregam a saída de Dilma, mas que o PSDB considera legítimas as manifestações em defesa do impeachment.
"Queda de popularidade não está prevista na Constituição como motivo para impeachment. Governos oscilam em sua popularidade, o que é normal. A questão é muito mais grave. Estamos diante de um conjunto de fatos que levam, aí sim, a população a mencionar cada vez mais aquilo que é o impedimento da presidente da República previsto na Constituição", disse o tucano.
Em defesa de Cunha Lima, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) questionou o fato de Lindbergh ter liderado os movimentos em favor do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, na época como cara-pintada, e agora condenar aqueles que pregam a saída de Dilma.
Irritado, o petista disse que haviam denúncias de justificavam o impeachment de Collor no início da década de 90, que agora não se replicam no governo Dilma.
"Agora não há nada. Vocês estão sendo maus perdedores. Isso é golpismo. Não me venha comparar momentos que não têm nada a ver na história. Aqui, é grito de quem perdeu a eleição e está querendo mudar o resultado".
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também defendeu as discussões sobre o impeachment no país, mesmo com os protestos de Lindbergh. "A palavra impeachment não deve causar arrepio porque está na Constituição. O que causa arrepio é estar na boca do povo. Mas não adianta querer silenciar. Tentar silenciar é golpismo".
IMPOPULARIDADE
Ex-ministra da Casa Civil de Dilma, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a queda na popularidade da presidente não pode ser usada como motivação para o discurso pró-impeachment.
A petista disse que em 1999 o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tinha índices de rejeição maiores que os registrados na pesquisa Datafolha divulgada neste final de semana sobre o governo Dilma, e que, nem por isso, o PT defendeu o seu afastamento.
"Fazer desta pesquisa uma avaliação de que o governo não tem credibilidade e colocar discussão política de impeachment, é desconhecer a história política desse país. Em 1999, o presidente FHC tinha apenas 21% de ótimo e bom, e mais de ruim e péssimo que hoje tem a presidente Dilma. E não tínhamos a tempestade que temos agora."
Com informações da FolhaPress
A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o benefício do indulto ao condenado no processo do mensalão. Se o pedido for aceito, Genoino poderá ter o restante da pena extinta, com base no decreto da presidente Dilma Rousseff que prevê o indulto de Natal para presos que tiverem cumprido um tempo determinado da pena e tiverem bom comportamento.
Atualmente, Genoino cumpre em regime aberto a pena de 4 anos e 8 meses imposta como condenação no mensalão. Apesar de poder cumprir a pena em casa nesta modalidade, ele ainda tem obrigações como comparecimento periódico à Justiça e dever de permanecer em casa no período da noite.
O indulto consiste em espécie de perdão para extinguir a punibilidade, ou seja, permitir que o restante da pena não precise ser cumprido.
De acordo com a peça encaminhada ao Supremo, Genoino já cumpriu o requisito objetivo - de tempo - e subjetivo, com o bom comportamento, e portanto se enquadra no grupo que tem direito ao indulto. "Não há sequer uma advertência quanto ao seu comportamento durante o período de cumprimento de sua pena", argumentam os advogados do ex-deputado.
Até o momento, Genoino já cumpriu pouco mais de um ano e dois meses de pena. No dia 25 de dezembro, data a partir da qual o indulto natalino passava a valer, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias de pena. Como teve 34 dias da pena final descontados em razão de trabalho e estudo, teve contabilizados um ano, dois meses e 14 dias de pena cumprida até o natal de 2014.
Com estas contas, ele atinge o tempo mínimo necessário de cumprimento da pena final para se enquadrar no indulto.
O pedido da defesa de Genoino chegou ao STF nesta segunda-feira, 9, e deverá ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do processo do mensalão.
A maior parte do núcleo político condenado no processo do mensalão já está fora da prisão, em cumprimento de pena no regime aberto, no qual podem permanecer em casa. Entre os beneficiados com a progressão de regime estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e outros.
Com informações do Estadão Conteudo