Líderes do partido encontram-se hoje em Brasília para resolver se leva adiante incorporação com o PPS. Fusão tornará o bloco a 4ª maior bancada do Congresso

A Executiva nacional do PSB reúne-se na manhã desta quarta-feira (29) em Brasília para discutir a fusão do partido com o PPS. A reunião foi convocada de maneira extraordinária e terá como único ponto de discussão a anexação da legenda. Dentro do PSB, não há muita resistência à fusão com o PPS, que já aprovou a medida. Nem o governador Paulo Câmara nem o prefeito do Recife, Geraldo Julio, vice-presidente e secretário-executivo da sigla, respectivamente, participarão da reunião, pois cumprem agenda na capital pernambucana.

Cogitava-se que a união das duas siglas teria sido amarrada pelo ex-governador Eduardo Campos, falecido em agosto do ano passado. Mas, de acordo com o presidente do PSB, Carlos Siqueira, não havia nenhum pré-acordo definido. “Resolvemos convocar a Executiva. Se os membros estiverem de acordo, levamos o assunto adiante”, afirmou Siqueira. As discussões ocorriam entre os membros informalmente. Pelo PSB, entre os nomes que apoiam a fusão estão do vice-governador de São Paulo, Márcio França, o ex-deputado federal e candidato a vice na chapa com Marina Silva, Beto Albuquerque (RS), o deputado federal Júlio Delgado (MG), além de Paulo Câmara e Geraldo Julio.

Também foram chamados para reunião o líder da bancada da Câmara, Fernando Bezerra Coelho Filho (PE), e do Senado, João Capiberibe (PA). Ontem, a bancada esteve reunida em Brasília discutindo o assunto. O PSB quer evitar o imbróglio pelo qual passa o PTB, cuja fusão com o DEM foi aprovada pelas Executivas dos partidos, mas não encontra apoio entre os membros da bancada.

Com a fusão, o novo partido deverá manter a sigla e o número 40 do PSB. Dessa forma, configura-se mais uma incorporação do PPS. Hoje, o PSB detém a 6ª maior bancada da Câmara e a 4ª do Congresso. O fundo partidário das duas legendas alcançaria R$ 72,33 milhões em 2015, também o quarto maior do País (somando-se os valores do PSB - R$ 54,64 milhões - e do PPS - R$ 17,69 milhões).

Depois da conversa do PSB, o PPS também deverá reunir a sua Executiva para tratar do assunto. O trâmite burocrático a partir de então segue com a realização de uma reunião nacional de cada uma das legendas e, em seguida, um congresso conjunto, formalizando a junção das siglas.

“Será uma espécie de reencontro de duas forças de cunho socialista, que se juntam para um projeto político”, afirmou Carlos Siqueira. “Também teremos um maior peso na Câmara e no Senado”, completou o socialista.

Em entrevista à Agência Estado, o presidente do PPS, Roberto Freire, deputado federal por São Paulo, afirmou que a proposta de fusão já foi aprovada no seu partido e que aguarda um posicionamento do PSB. “Nós já aprovamos essa que seria a junção de duas histórias partidárias. Estamos aguardando a decisão do PSB”, declarou. A fusão é bem vista no PPS, que sai da posição de uma legenda pequena para um grupo representativo.

Ex-deputado estadual foi eleito cinco vezes e enfrentava há cinco anos o câncer de próstata

O ex-deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB) faleceu às 20h25 deste domingo, 26, aos 65 anos, no Hospital Oswaldo Cruz, em Palmas. Moreira vinha lutando contra o câncer de próstata há mais de cinco anos. Ele se elegeu deputado pela quinta vez em 2010, mas se afastou em várias ocasiões para tratamento de saúde.

Moreira começou na política em 1988, junto com a criação do Tocantins, quando foi eleito prefeito de Nazaré (1989 – 1992). Desde que assumiu uma cadeira na Assembléia Legislativa, em 1995, Moreira ocupou cargos importantes na Casa, tendo sido segundo-secretário da Mesa Diretora, presidente de importantes comissões como a de Constituição, Justiça e Redação e a de Ética e Decoro Parlamentar, líder de governo e líder de bancada. Moreira foi também presidente do Parlamento no biênio 1997/1998, ocasião em que assumiu o governo de Estado por três vezes para substituir o então governador Siqueira Campos. Em fevereiro de 2011, o ex-parlamentar foi eleito novamente presidente da Assembleia.

Ele nasceu em 10 de fevereiro de 1950, no distrito de Piaçava, município de Nazaré, que, na época, tinha aproximadamente 20 casas construídas de palha de coco babaçu. Raimundo Moreira traçou seu próprio caminho na vida e na política com muito esforço e dedicação. Filho de pai lavrador e mãe quebradeira de coco babaçu, quando criança, ele ajudava o pai na roça e depois foi balconista, farmacêutico e professor primário concursado. Aposentado no cargo de advogado da União, pertencendo à carreira jurídica federal.

Moreira era casado com Rosely Borges da Conceição Araújo, com quem teve dois filhos, Eveline e Danilo César. O velório será realizado no saguão da Assembleia, a partir da 1 hora desta segunda-feira, 27. Os detalhes sobre o sepultamento ainda não foram divulgados. O presidente do Legislativo, deputado Osires Damaso (DEM), decretou luto oficial de três dias.

(Com informações do site do jornal Folha do Bico)

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento Geral da União de 2015 sem vetar a proposta que triplicou os recursos destinados ao fundo partidário, uma das principais fontes de receita dos partidos políticos, hoje com dificuldades de financiamento por causa da operação "Lava Jato".

Em seu projeto original, o governo destinava R$ 289,5 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado para R$ 867,5 milhões pelo relator do Orçamento no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Em um momento de ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, o caminho natural seria o veto da proposta. Mas politicamente a recomendação foi de manter o novo valor para não desagradar a base aliada da presidente no Congresso. Além disso, tecnicamente só era possível vetar toda verba destinada ao fundo, e não apenas o montante extra. Segundo um assessor, isso iria gerar uma "guerra" com a base aliada e comprometeria a votação do ajuste fiscal. Os presidentes dos partidos governistas chegaram a enviar uma carta a Dilma solicitando a sanção da verba. Todos trabalham com a redução de doações de empresas privadas após a "Lava Jato". Empreiteiras já informaram a dirigentes partidários que não devem doar recursos na eleição municipal do próximo ano. Autor da emenda, Jucá justifica a medida como uma "necessidade dos partidos" e "início da discussão do financiamento público das campanhas". Se o financiamento eleitoral for exclusivamente público, como defende o PT (sem apoio do PMDB), seriam necessários de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões para bancar as campanhas, diz Jucá. O fundo partidário é usado para custear gastos dos partidos. Cada sigla define como utilizará o dinheiro. Muitas aplicam em campanhas, somado a doações privadas. CORTE PROVISÓRIO Agora, após a sanção do Orçamento Geral da União, que será enviada ao Congresso nesta quarta (22), Dilma vai definir com sua equipe econômica o tamanho do bloqueio de verbas para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 2015. Provisoriamente, o governo editará um decreto mantendo o corte temporário de 33% das verbas de cada ministério, que ficará em vigor até a definição final, que deve ocorrer em maio. Um assessor da presidente diz que o corte será "forte" e "expressivo" para reequilibrar as contas públicas e ajudar o Banco Central no combate à inflação, permitindo, inclusive, que os juros comecem a cair ainda neste ano. A equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) defende um corte na casa de R$ 80 bilhões para atingir a economia de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) para pagamento de juros da dívida pública neste ano. Outra ala do governo defende um valor menor, na casa de R$ 70 bilhões. Ministros políticos querem um bloqueio ainda menor, de R$ 60 bilhões, sob o argumento de que um contingenciamento de R$ 80 bilhões levaria a uma paralisia do governo.

Informações da Folha Press

Após 9 meses de internação, Justiça extingue pena e solta menor que matou policial

Em 3 de junho de 2013, o policial civil Luiz Cláudio Fonseca Perrota levava a esposa, grávida de três meses, para o trabalho quando seu carro, um Peugeot 207, foi interceptado por um Fox no bairro de Marechal Hermes, no subúrbio carioca. A reação instintiva teve um desfecho trágico e o inspetor de 50 anos morreu com um tiro na boca. Perrota engrossou uma estatística alarmante: a de policiais mortos em tentativas de assalto no Rio de Janeiro - somente neste mês, oito foram executados lutando pela própria vida. Um dos assassinos do inspetor foi preso 24 horas mais tarde. Roberto Alves dos Santos, o Bigu, tinha 29 anos e uma ficha com anotações de homicídio, tráfico, ameaça e porte ilegal de armas. Mesmo assim, nove dias antes do crime ele conseguiu um dos muitos benefícios da lei e foi colocado em liberdade. O menor que o acompanhava, porém, escapou. Até ser apreendido em julho do ano passado. Condenado a cumprir medida socioeducativa, R. J. A., de 17 anos, passou menos de nove meses dentro do Educandário Santo Expedito, em Bangu (RJ). No último dia 13, durante o mutirão judicial para reavaliar menores infratores que superlotam a unidade, o adolescente também ganhou outro benefício da lei, este bem mais significante: sua pena pelo assassinato do policial foi extinta e, assim, R. saiu pela porta da frente.

Enquanto o Congresso Nacional retoma o debate sobre a redução da maioridade penal, a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) implantou um mutirão que beneficiou 54 menores infratores em 56 possíveis, como mostra a reportagem de VEJA desta semana. Em reavaliações feitas nos dias 6 e 13 de abril, eles conseguiram a extinção das penas ou medidas mais brandas, o que revoltou o Ministério Público: "Inúmeras irregularidades estão sendo cometidas com o único escopo de esvaziar essas unidades superlotadas. Estamos presenciando um verdadeiro Tribunal de Exceção contra a sociedade", afirmam, em nota, promotores do Centro de Apoio Operacional da Infância.

A decisão de fazer um mutirão de reavaliação dos casos partiu do desembargador Siro Darlan, chefe da coordenadoria do TJ-RJ, durante uma visita que fez ao mesmo Educandário Santo Expedito, onde, cinco dias antes, houve uma rebelião e quatro pastores evangélicos foram feitos reféns. A confusão começou com uma tentativa de fuga. Na ocasião, 310 internos superlotavam a unidade com capacidade para noventa menores infratores. Para realizar as audiências a toque de caixa foi escolhida a juíza da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, Cristiana Faria Cordeiro. Ela classifica o posicionamento do MP como desumano e garante: "Todas as decisões foram tomadas obedecendo as orientações e pareceres da equipe técnica que trabalha com esses internos na unidade".
O site de VEJA teve acesso a outros casos questionáveis. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o menor infrator tem direito a uma reavaliação a cada seis meses. O ladrão de carros Adriano Augusto da Silva, no entanto, fugiu a esta regra. Ele foi apreendido em 2013 depois de dar tiros em um veículo que tentara roubar na Barra da Tijuca. O rapaz chegou a ser reavaliado pelo juiz da 2ª Vara da Infância no último dia 7 de abril e teve a internação mantida. Na semana seguinte, dia 13, também ganhou a extinção de pena, sob o argumento de que já havia atingido a maioridade. O detalhe é que Adriano completou 18 anos no dia 27 de fevereiro, ou seja, antes da reavaliação anterior que o havia mantido internado.

Essas medidas que o MP classifica como descalabro também beneficiaram T. O. S., que em novembro de 2012 estuprou a bisavó em São Gonçalo (RJ) e um traficante da região oceânica de Niterói (RJ) que matou um outro rapaz que devia 3.000 reais na sua boca de fumo. Lucas Gonçalves dos Santos Norte foi capturado em 20 de junho do ano passado. Ele era procurado por assaltos na região de Queimados, na Baixada Fluminense, até que, numa crise de ciúmes, matou a namorada de 13 anos a facadas. Ela estava grávida e o então adolescente desconfiava que não fosse o pai.

O embate entre MP e o judiciário deve ter novos capítulos. A próxima sessão do mutirão está marcada para o dia 27 deste mês. Mas um encontro do último dia 30 de março causou ainda mais mal estar entre os promotores. Neste dia, a juíza Cristiana Cordeiro ouviu 170 menores infratores. O MP não estava presente e, agora, faz um levantamento para tentar descobrir quantos desses casos analisados tiveram novas decisões. "O MP é o fiscal da lei e tinha que estar fiscalizando as muitas irregularidades que existem, inclusive, nas unidades superlotadas que abrigam esses menores. Mas em vez de fazer isso, entrou na Justiça pedindo para não trabalhar [a ação é contrária ao mutirão da forma que vem sendo feito]. Nunca vi um funcionário público pedir, na Justiça, para não trabalhar", dispara o desembargador Siro Darlan.
Está claro que é preciso encontrar soluções para que menores (e maiores) não fiquem amontoados e em condições sub-humanas dentro de unidades prisionais no Brasil. No Rio, em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2006 com o Ministério Público, o governo estadual se comprometeu a construir quatro novas unidades de internação para menores infratores. Até hoje, apenas duas foram erguidas, uma em Campos, região norte do Estado, e outra em Volta Redonda, região sul, - nesta última, as grades eram tão frágeis que foram arrancadas com as mãos dos alojamentos durante um motim.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada semana passada revelou que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Em meio ao mutirão da Justiça do Rio e das discussões dos deputados em Brasília (DF), a julgar pelo ritmo adotado pelo judiciário, até o fim do ano as poucas unidades que abrigam menores infratores certamente estarão menos desconfortáveis para os mais de 700 adolescentes que, em média, são apreendidos cometendo crimes todos os meses.

O ministro defendeu, em evento nos EUA, que a reforma política é necessária para atrair mais pessoas para a política

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso defendeu, em evento nos EUA, que a reforma política é necessária para atrair mais pessoas para a política, que não pode ser "espaço de gente que não deu pra nada".
"Sou professor há mais de 30 anos. Já formei juízes, desembargadores, advogados. Mas não devo ter tido um que foi para a política. Não atrai vocações. Não podemos deixar que a política seja espaço de gente que não deu pra nada", disse o ministro em palestra na Universidade de Harvard.

Para Barroso, uma das formas de possibilitar o acesso de novos quadros na política seria o financiamento público.

"A política não pode ser o espaço dos aventureiros e gente interessada em fazer negócios", disse o magistrado, para quem os novos políticos devem ser guiados pelo "patriotismo, idealismo e serviço público".

Na opinião do ministro, o Judiciário "não pode ser protagonista" da reforma política, e ele diz confiar que o Congresso chegará a um avanço na matéria, "mesmo que não agrade a todos".

Em dezembro de 2013, o Supremo começou a julgar um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas. Em abril, quando a maioria da corte (6 ministros) já havia votado contra o financiamento privado, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está parado desde então.

Na semana passada, Mendes defendeu que a decisão sobre o tema cabe ao Congresso e que o STF deveria "calçar as sandálias da humildade".

Na sexta (17), o PT anunciou que os diretórios do partido não poderão mais receber doações de empresas.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Opinando "como eleitor e cidadão", Barroso disse preferir um misto de financiamento público e privado de pessoas físicas nas campanhas eleitorais, para evitar que o debate público "seja de exercício do grande capital".

Para o ministro, se esse modelo não for possível, deve-se regulamentar a participação das grandes empresas. "Se a empresa vai participar, tem que ter limite. O limite para mim é: não pode financiar todos os candidatos. Tem que escolher um."

"Para eleger-se, um candidato precisa investir muitas vezes mais do que vai receber a título de remuneração nos quatro anos de mandato. Sem surpresa, o financiamento eleitoral se tornou a maior fonte de corrupção e de desvio de dinheiro no país", disse.

O ministro frisou que o Supremo não tem como e nem deveria fazer reforma política. "Pode interferir no financiamento de empresas mas acho, e é o meu voto, que a matéria deve ser devolvida para o Congresso".

Barroso ainda disse que a atuação do STF no assunto foi "extremamente infeliz" quando, em 2006, os ministros acataram ação de partidos pequenos e declararam a cláusula de barreira inconstitucional.

"Foi uma má decisão, o país precisa da cláusula de barreira", disse.

SUGESTÕES

Entre os sistemas eleitorais, Barroso disse preferir o sistema distrital misto, com voto em lista preordenada, mas "flexível" na parte proporcional, como defendido pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Nessa modalidade, o eleitor pode votar na legenda -o partido teria uma lista preordenada de candidatos- ou em uma pessoa especificamente.

O ministro defendeu a vedação às coligações partidárias e a instituição de cláusula de desempenho, que reduziria o poder de atuação dos partidos que obterem menos de 5% dos votos nacionais.