Amastha x Raul Filho x Folha x Milton Neres
Safado 1 – Canalha; sem vergonha; desonesto; mau caráter; pornográfico e libidinoso. (Alfredo Scottini)
Safado 2 - Indivíduo vil, desprezível, cínico, desavergonhado (Aurélio)
Safado 3 - Sacana; desavergonhado; imoral; descarado; velhaco; malicioso. (Dicionário online)
Safado 4 - Desavergonhado; Imoral; Velhaco; malicioso - Alguém que compra e não paga, pessoa que não tem vergonha e vive passando as outra para traz. (Descrição de internet)
Por Edson Rodrigues
Não se falava em outro assunto, ontem [02/04] nas redes sociais se não nos ‘xingamentos’ do prefeito Carlos Amastha ao ex-prefeito de Palmas Raul Filho e cinco vereadores citados em Ação do Ministério Público.
O prefeito da capital aproveitou da denúncia proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito da capital, Raul Filho em decorrência de uma alteração de uso do solo e chamou de ‘safados’ todos os que participaram dessa manobra.
Pois bem, dentre os cinco vereadores citados pelo Ministério Público está o vereador Milton Neres, que é da base de apoio político do prefeito Carlos Amastha e que estava, ou ainda está, contado para assumir o cargo de secretário da habitação da capital e José do Lago Folha Filho, líder do governo na Câmara Municipal de Palmas, ambos beneficiados pela Lei, também foram incluídos junto ao ex-prefeito Raul Filho no rool dos ‘safados’.
Cabe aos dois [Folha e Milton Neres] ‘safados’, segundo Carlos Amastha, dar uma explicação ao povo de Palmas se realmente são ‘safados’.
E, como diz o ditado popular
‘diga com quem tu andas e eu direi quem tu és’.
O Motivo
A alteração do uso do solo questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação proposta à justiça na última segunda-feira envolveu uma série de tramites considerados suspeitos para o autor da ação, o promotor Adriano Neves. Além da área na quadra 305 sul, objeto da ação, outros 14 lotes passaram por alteração em uso do solo para que os terrenos pudessem ter edificações para postos de abastecimento de combustíveis. A ação não questiona o ato de se fazer alteração em uso do solo, mas a possibilidade de, no caso das áreas em questão, ter havido um suposto esquema envolvendo agentes públicos e empresários visando promover o enriquecimento ilícito. Conforme informações divulgadas pelo MPE sobre as áreas que sofreram alterações, “o metro quadrado de um lote chegou a saltar de R$ 25,27 para R$ 500,00, tomando-se por base os preços constantes na Planta de Valores Genéricos do município de Palmas”.
Com informações do Jto.
Em ato marcado para mobilizar a militância a defender o governo da presidente Dilma Rousseff, Lula também admitiu erros e disse que ajuste fiscal é necessário
No omento em que o PT passa por uma das piores crises de sua história, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da Petrobras e da presidente Dilma Rousseff durante ato promovido pelo partido e centrais sindicais para tentar mobilizar a militância, nesta terça-feira, em São Paulo.
Aproveitando a presença de José Sérgio Gabrielli, ex-diretor da Petrobras, Lula fez uma defesa ferrenha da estatal - que é alvo da Operação Lava Jato - e disse que o PT não pode “abaixar a cabeça” quando o assunto é corrupção. “Não podemos aceitar que chamem a gente de corrupto. Não podemos abaixar a cabeça. Não vou admitir que alguém venha levantar suspeita de que o PT é corrupto”, afirmou.
“Estão tentando mostrar que a Petrobras é uma empresa corrupta, que na Petrobras tudo é bandalheira. Se houve corrupção lá dentro, não é corrupção em sua totalidade, mas corrupção de uma ou outra pessoa, que terá que pagar. Se alguém fizer merda, vai pagar o preço”, continuou.
Lula também voltou a dizer que o combate à corrupção é mérito do PT, que foi o partido quem começou a “tirar a sujeira de debaixo do tapete”. “Se tem um brasileiro indignado sou eu. Indignado com a corrupção. Tenho certeza que neste País nunca teve ninguém com a valentia e a coragem da presidente Dilma em fazer investigação”, afirmou.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.
Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”
PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
O objetivo é priorizar temas considerados mais urgentes e necessários ao país
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiram nesta terça-feira (24), em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que as duas Casas do Parlamento vão elaborar uma pauta conjunta com matérias que terão uma tramitação mais rápida. O objetivo é priorizar temas considerados mais urgentes e necessários ao país, por exemplo, que tratam de reforma política, melhoria do ambiente de negócios e da situação de estados e municípios.
“Vamos designar uma comissão de dois deputados e dois senadores para estabelecer esses pontos da chamada pauta expressa. Será uma espécie de pauta comum de alguns temas que, votados no Senado, serão votados na Câmara, e votados na Câmara, serão votados no Senado”, explicou Renan.
O primeiro item a ser apreciado já está definido: a regulamentação do lei que mudou o indexador da dívida dos estados e municípios. Na opinião do presidente do Congresso, a falta de regulamentação dessa matéria por parte do governo fez com que o tema precisasse ser retomado pelo Parlamento para ser concluído definitivamente.
O presidente do Congresso criticou a posição do governo e destacou que a ausência de regulamentação impacta o quotidiano dos governos estaduais e municipais. “O governo está dizendo que não altera a situação de estados e municípios. Não é verdade, altera sim. Isso não é ajuste é desajuste. Como é que você pode punir estados e municípios a continuarem pagando uma taxa de juros escorchantes, da década de 90? Quando você obriga estados e municípios a isso, você os obriga a tirar recursos de salários, dos investimentos, da saúde, da segurança, da educação. Não dá”.
Em novembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), com acréscimo de 6% a 9% de juros ao ano. Com a nova lei, o indexador passaria a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% de juros.
A falta de regulamentação da lei, aprovada pelo Congresso em novembro de 2014, fez com que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, decidisse entrar na Justiça contra o governo federal para cobrar a aplicação do novo índice de correção da dívida do município.
Segundo Eduardo Cunha, ele e Renan decidiram apresentar um projeto de lei complementar, cuja urgência será votada em plenário. “Combinamos que seja votado na Câmara e, imediatamente, no Senado. A gente dá prazo de 30 dias para que faça os aditivos de contratos que sejam necessários. E, se não fizer, os entes federados vão recolher de acordo com a lei”.
Perguntado se a definição da pauta expressa e do projeto de regulamentação do indexador da dívida dos estados foram negociados previamente com o governo, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, destacou a independência do Poder Legislativo para tratar do assunto. “O Congresso é independente. Não há outra coisa a fazer neste momento senão acentuar a independência do Congresso. O que a sociedade está cobrando, neste momento, é que o Congresso seja cada vez mais independente. Harmônico também, mas sobretudo mais independente”.
Por 62 votos a favor e três contra, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em segunda votação, a emenda constitucional que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais - deputados federal, estadual, distrital e vereador. Houve uma abstenção. Com o fim das coligações em eleições proporcionais, as legendas de aluguel, que decidem apoiar candidatos negociando tempo de propaganda eleitoral ou cargos, perdem poder de barganha nas campanhas de deputados e vereadores. No entanto, essas siglas, que sobrevivem às custas do fundo partidário, poderão continuar negociando apoios em eleições majoritárias, como as de governador e presidente da República. O texto do fim das coligações, anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como o primeiro de um conjunto de projetos sobre reforma política, segue para análise da Câmara dos Deputados.
(Com informações de Veja por Laryssa Borges, de Brasília)