O objetivo é priorizar temas considerados mais urgentes e necessários ao país
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiram nesta terça-feira (24), em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que as duas Casas do Parlamento vão elaborar uma pauta conjunta com matérias que terão uma tramitação mais rápida. O objetivo é priorizar temas considerados mais urgentes e necessários ao país, por exemplo, que tratam de reforma política, melhoria do ambiente de negócios e da situação de estados e municípios.
“Vamos designar uma comissão de dois deputados e dois senadores para estabelecer esses pontos da chamada pauta expressa. Será uma espécie de pauta comum de alguns temas que, votados no Senado, serão votados na Câmara, e votados na Câmara, serão votados no Senado”, explicou Renan.
O primeiro item a ser apreciado já está definido: a regulamentação do lei que mudou o indexador da dívida dos estados e municípios. Na opinião do presidente do Congresso, a falta de regulamentação dessa matéria por parte do governo fez com que o tema precisasse ser retomado pelo Parlamento para ser concluído definitivamente.
O presidente do Congresso criticou a posição do governo e destacou que a ausência de regulamentação impacta o quotidiano dos governos estaduais e municipais. “O governo está dizendo que não altera a situação de estados e municípios. Não é verdade, altera sim. Isso não é ajuste é desajuste. Como é que você pode punir estados e municípios a continuarem pagando uma taxa de juros escorchantes, da década de 90? Quando você obriga estados e municípios a isso, você os obriga a tirar recursos de salários, dos investimentos, da saúde, da segurança, da educação. Não dá”.
Em novembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), com acréscimo de 6% a 9% de juros ao ano. Com a nova lei, o indexador passaria a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% de juros.
A falta de regulamentação da lei, aprovada pelo Congresso em novembro de 2014, fez com que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, decidisse entrar na Justiça contra o governo federal para cobrar a aplicação do novo índice de correção da dívida do município.
Segundo Eduardo Cunha, ele e Renan decidiram apresentar um projeto de lei complementar, cuja urgência será votada em plenário. “Combinamos que seja votado na Câmara e, imediatamente, no Senado. A gente dá prazo de 30 dias para que faça os aditivos de contratos que sejam necessários. E, se não fizer, os entes federados vão recolher de acordo com a lei”.
Perguntado se a definição da pauta expressa e do projeto de regulamentação do indexador da dívida dos estados foram negociados previamente com o governo, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, destacou a independência do Poder Legislativo para tratar do assunto. “O Congresso é independente. Não há outra coisa a fazer neste momento senão acentuar a independência do Congresso. O que a sociedade está cobrando, neste momento, é que o Congresso seja cada vez mais independente. Harmônico também, mas sobretudo mais independente”.
Por 62 votos a favor e três contra, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em segunda votação, a emenda constitucional que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais - deputados federal, estadual, distrital e vereador. Houve uma abstenção. Com o fim das coligações em eleições proporcionais, as legendas de aluguel, que decidem apoiar candidatos negociando tempo de propaganda eleitoral ou cargos, perdem poder de barganha nas campanhas de deputados e vereadores. No entanto, essas siglas, que sobrevivem às custas do fundo partidário, poderão continuar negociando apoios em eleições majoritárias, como as de governador e presidente da República. O texto do fim das coligações, anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como o primeiro de um conjunto de projetos sobre reforma política, segue para análise da Câmara dos Deputados.
(Com informações de Veja por Laryssa Borges, de Brasília)
Por Edson Rodrigues
A Melhor forma de prever o futuro é criá-lo. Ao que tudo indica, é isto que o governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda tem buscado fazer. Criar um futuro promissor, compreender o passado e olhar pra frente.
Ao deixar o governo, quando ainda estava em seu segundo mandato e foi cassado pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, o gestor sem dúvida alguma deixava o estado no rumo certo, nos trilhos que levaria a um desenvolvimento certeiro e promissor.
Quase seis anos depois, a realidade é outra, Miranda se depara com um Tocantins endividado, inadimplente, sucateado, e sem estrutura alguma para investimentos imediatos. Juros altos, o país em recessão e um funcionalismo que dita as regras, que cobra as progressões, que não aceita os ônus ou como o governo conseguirá cumprir com todos os benefícios adquiridos por eles.
O terceiro mandato do governador vem com desafios certamente maiores que o primeiro e segundo. Ele precisa reerguer um Tocantins, trazer de volta a credibilidade que o Estado um dia teve, e a fé que fora perdida por aqueles que trabalham de sol a sol para garantir que o Tocantins evolua.
O Poder Legislativo aprovou nos últimos dias o Orçamento do Estado. Chegou à hora da equipe governamental ligar os motores, arregaçar as mangas e iniciar de fato o trabalho. É de conhecimento público que não há muitos recursos, mas eles são suficientes para o recomeço. É preciso investir nas cidades, em reestruturar os órgãos, como é o caso da polícia, onde delegacias, presídios e casas de prisões provisórias estão em condições subumanas.
Funcionários Públicos protestam
Foram quase três meses de governo. Nesse período Miranda tem se ocupado com o funcionalismo público. São eles que estão pautando o governo, uma vez que este ato deveria ser oposto. Os funcionários devem consciência de que tais promoções que eles pedem e tanto almejam serão pagas por eles mesmos, uma vez que será preciso que o governo aumente a arrecadação para cumprir com seus compromissos.
E não são só os funcionários que pagam a conta. Ela será cobrada a todos que habitam o Estado, e o pagador de impostos não se incomoda com a cobrança, desde que os resultados sejam vistos por meio de infraestrutura, segurança, saúde, educação de qualidade.
Ajuda a Bonilha
O secretário da Saúde Samuel Bonilha, tem se mostrado um bom gestor. Um cidadão preparado, comprometido com o bem social e determinado a mudar a realidade da saúde pública do Tocantins. Ainda assim, percebe-se que o gestor da Pasta precisa de apoio e reforço para superar uma máfia que há anos se alimentava e corrompia boa parte do orçamento da pasta em benefícios de poucos. O secretário esta sendo minado de todos os lados, portanto é preciso unir forças para desbloquear o empecilho que impede que a Saúde saia da UTI.
O caminho para se chegar a esse resultado é apenas um: A união de Órgãos competentes em prol do mesmo objetivo. Cuidar para que os que necessitam de cuidados possa tê-los com qualidade. Instituições como: OAB, MPE, MPF, Defensoria Pública, TJ, Poder Legislativo e Governo em uma ação para que vidas sejam salvas. O secretário precisa desta ajuda para que tenha forças para lutar pela sociedade.
Atualmente, o Governo do Tocantins padece do mesmo mal da presidente Dilma não informar o povo do real estado econômico da gestão pública, com isso a população desconhece como se encontra a saúde, e as barreiras que tem enfrentado com os profissionais da saúde, já que não há orçamento para as progressões, plantões extras ou qualquer demanda que aumente o gasto da folha de pagamento.
Caso não hajam em caráter emergencial o caos na saúde é inevitável. Recordo-me então do pensamento de Arthur Schopenhauer “o maior erro que um governante pode cometer é sacrificar a saúde do seu povo a qualquer outra vantagem”, ou ainda como dizia François Rochefoucould “o primeiro dos bens depois da saúde é a paz interior”.
O povo tocantinense vê no atual governo a possibilidade de resgatar a saúde e paz interior. A atual gestão precisa se espelhar nas ações que trilhou o governador de Goiás Marconi Perillo, quando ao assumir o governo ajuizou tudo que considerava ilegal. Entregou ao Ministério Público e Justiça os documentos da ex-gestão e conseguiu superar as dificuldades. Marconi atualmente é considerado um dos melhores governadores do Brasil.
Marcelo Miranda tem esta oportunidade única de apresentar o diagnóstico, pedir ajuda da população para superar a crise e parar com a política do enrola enrola.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que a bancada decidiu nesta quinta-feira apoiar três medidas: a diminuição do preço do óleo diesel, reivindicação dos caminhoneiros; a redução do número de ministérios do Poder Executivo; e o veto ao dispositivo do Orçamento que triplicou o dinheiro destinado aos partidos pelo Fundo Partidário.
Picciani disse que o PMDB concorda com a necessidade de fazer ajuste fiscal, mas que esse ajuste não pode sacrificar os setores produtivos, como a indústria e o agronegócio. Por isso, o partido defende a desoneração de PIS e Cofins ou outra medida que diminua o custo do óleo diesel.
“É uma pauta dos caminhoneiros que nós apoiamos para dar competitividade e produtividade ao nosso País. Se houver outra proposta, não nos importa, o que importa é a solução do problema”, afirmou o deputado.
Redução de ministérios
A bancada também vai apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita em 20 o número de ministérios. Hoje, são 39. A PEC é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Para Picciani, a proposta dá um sinal claro para a população de que o governo está comprometido com o corte dos gastos. “É fundamental que, no momento em que se propõe ao País o ajuste das contas públicas, o Executivo dê uma demonstração clara e inequívoca do seu compromisso com o corte de gastos”, opinou.
O líder peemedebista também negou a intenção da sua bancada em assumir qualquer pasta no Executivo. “A bancada do PMDB não solicitou, não solicitará e não autoriza ninguém a solicitar ministério em seu nome”, afirmou.
Fundo Partidário
A bancada também vai pedir à presidente Dilma Rousseff que vete o dispositivo do Orçamento que triplica o dinheiro repassado aos partidos por meio do Fundo Partidário. Picciani disse que o Congresso errou ao aprovar a medida.
O projeto original do governo destinava R$ 289 milhões para o fundo, mas o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, ampliou essa previsão para R$ 867 milhões. “Não faz sentido propormos corte de despesa e aumentarmos o valor do fundo”, disse Picciani.
A proposta orçamentária foi aprovada pelo Congresso na noite de terça-feira e, segundo Picciani, houve desatenção dos parlamentares. A medida repercutiu mal em jornais.
Agência Câmara
Presidente nega que promoverá um rearranjo em seu ministério para melhorar a articulação política nem entregará o MEC para um partido aliado
Na tentativa de conter as especulações sobre sua equipe, a presidente Dilma Rousseff disse em coletiva nesta quinta-feira (19) que não fará uma reforma ministerial. A afirmação foi feita depois da queda de Cid Gomes, que deixou o Ministério da Educação na última quarta-feira (18). Segundo Dilma, não há "perspectiva" para alterar "nada nem ninguém".
Cid Gomes entregou o cargo após discutir com deputados no plenário da Câmara. Ao sair do Planalto, Gomes justificou a saída reconhecendo que sua declaração, que acusava parte da Câmara de ser formada por "achacadores", criou dificuldades para o governo junto a base aliada. “A conjuntura política impede minha presença no governo”, disse o ex-ministro.
“Minha declaração criou dificuldades para a base do governo”, disse Cid Gomes. O ex-titular da Educação acredita que a presidente conseguirá superar a crise de imagem pela qual passa.
Saída de Cid Gomes
A reunião de Cid Gomes com a presidente, realizada no Palácio do Planalto, durou menos de cinco minutos. Ele informou que não deu espaço para que a presidente insistisse em sua permanência. "Disse a ela que era em caráter irrevogável", disse.
A presença de Cid Gomes na Comissão Geral nesta quarta-feira foi tensa. O deputado federal Sergio Zveiter (PSD/RJ) chamou o ministro da Educação de "palhaço". Muito ofendido, Gomes pediu respeito. Quando tentou voltar a falar, teve o microfone cortado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
O secretário-executivo do Ministério da Educação, Luíz Cláudio Costa, assume interinamente a pasta até a indicação do substituto de Cid pela presidente.