O ex-ministro da gestão Luiz Inácio Lula da Silva está em prisão domiciliar

A empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu recebeu R$ 29,3 milhões entre 2006 e 2013, segundo relatório da Receita Federal que analisa a evolução financeira dos negócios dele.

Nos oito anos analisados, a JD Assessoria e Consultoria teve o seu maior faturamento (cerca de R$ 7 milhões) em 2012, ano em que o ex-ministro da Casa Civil foi condenado no mensalão. No ano seguinte, em que ficou preso em Brasília, a empresa teve receita de R$ 4,16 milhões.

O ex-ministro da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o petista foi sentenciado a dez anos e dez meses de prisão, ficou menos de um ano em regime fechado e agora está em prisão domiciliar.

O documento com a quebra de sigilo fiscal de Dirceu foi incluído nesta terça (17) na ação penal em que ele é investigado na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Ele foi produzido a pedido do Ministério Público Federal.

O juiz federal Sergio Moro suspendeu também nesta terça o sigilo o processo de Dirceu, com a justificativa de que há interesse público em supostos crimes praticados contra a administração pública.

Dirceu e sua empresa são investigados na Lava Jato sob suspeita de que terem recebido recursos ilícitos de empreiteiras que têm contratos com a Petrobras. Os procuradores afirmam que há suspeitas de que as consultorias de Dirceu sejam uma forma dissimulada de repasse de propina.

O ex-ministro diz ter prestado os serviços em todas as consultorias pelas quais foi contratado.

Entre as empreiteiras que estão sob investigação na Lava Jato, a que mais pagou a Dirceu foi a OAS (R$ 2,44 milhões). Aparecem em seguida entre os maiores pagadores Engevix (R$ 1,285 milhão), UTC (R$ 1,18 milhão) e a Camargo Corrêa (R$ 1,11 milhão).

No ranking global, a empresa que aparece em primeiro lugar é o laboratório farmacêutico EMS, com um total de R$ 5,57 milhões, segundo a Receita Federal.

O laboratório EMS era um dos parceiros da Labogen, empresa que tinha entre seus sócios o doleiro Alberto Youssef e fazia parte de um programa do Ministério da Saúde para produzir medicamentos que o país importa.

O EMS, porém, não é alvo das apurações da Lava Jato.

PROBLEMA

O documento aponta ainda um problema na compra de um imóvel que Dirceu concluiu em maio de 2012.

Segundo os auditores, há "possível movimentação financeira incompatível" porque Dirceu diz ter pago R$ 400 mil com recursos próprios naquele mês, mas "esses recursos não circularam pela sua conta corrente".

Em 2012, ainda de acordo com a Receita, a movimentação financeira de Dirceu foi de R$ 229,1 milhões.

Naquele mesmo ano, Dirceu fez um empréstimo de R$ R$ 230 mil a seu irmão e sócio na consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, mas o montante não passou pela conta bancária dele. 

Do ponto de vista fiscal, os auditores afirmam que "nada de irregular" foi encontrado nas declarações do ex-ministro naquele período.

Polícia Federal apreendeu 131 obras de arte na casa do ex-diretor

O ex-diretor da Petrobras, Renato de Souza Duque, voltou a ser preso nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro. A prisão integra a 10ª fase da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, também batizada de “Que País é Esse?”, que investiga desvios de recursos na Petrobras.

Segundo informação do Estadão Conteúdo, o ex-diretor deixou a sede da Polícia Federal na tarde desta segunda-feira (16), rumo ao Aeroporto Internacional, onde embarcará para Curitiba, no Paraná. O ex-diretor é acusado de ter movimentado 20 milhões de euros no exterior. O juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Operação, ressaltou que é “assustador” o fato de que o pagamento de propinas para o ex-diretor continuou ocorrendo ainda no segundo semestre de 2014 - meses depois da deflagração da investigação sobre o esquema de corrupção na estatal petrolífera.

A PF cumpre 18 mandados desde às 6h de hoje no Rio de Janeiro e em São Paulo, sendo três de prisão preventiva e outros três de prisão temporária, além de 12 mandados de busca e apreensão. Os presos são investigados pelos crimes de associação criminosa, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, além de fraude em processo licitatório e lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, em reportagem da Agência Brasil, os presos serão levados para Curitiba e permanecerão custodiados na Superintendência da Polícia Federal, à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ainda de acordo com o Estadão Conteúdo, a Polícia Federal apreendeu 131 obras de arte na residência de Duque. A suspeita é que ele teria lavado dinheiro de propinas por meio de obras de arte. No início da operação Lava Jato, a PF já havia recolhido obras de arte e joias em poder do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação.

O juiz Sérgio Moro também autorizou buscas nos endereços do engenheiro Adir Assad, apontado pela PF como lobista e operador de propinas do esquema Delta, empreiteira associada ao escândalo do contraventor Carlinhos Cachoeira. As prisões de Duque e Assad são preventivas.

Vinte e sete pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público Federal. Elas são acusadas dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, o ex diretor de Serviço da Petrobras, Renato Duque e o doleiro Alberto Yousseff estão na lista de acusados.

O tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, é acusado de participar de reuniões com Duque para tratar de pagamento de propina, que era realizado por meio de doações oficiais ao PT, durante as campanhas políticas entre 2008 e 2010, de acordo com o procurador, Deltan Dallagnol.

Ainda de acordo com o o procurador, foram 24 doações por empresas do Grupo Setal ao longo de um ano e meio. Os repasses eram realizados tanto para o diretório nacional como para os diretórios locais. Dallagnol destacou que a doação eleitoral em si não é crime, mas que nesse caso, a origem dos valores era ilícita.

O procurador Roberson Pozzobon explicou como os acordos de delação premiada ajudam a montar o caso: "Foi a partir de termos de colaboração como o de Barusco ou de Julio que conseguimos não só encontrar fundamentos para realização de busca e apreensão, mas como também nós passamos a entender as coisas que não ficam registradas no papel. As conversas, as reuniões. E a partir desse viés do colaborador, que outrora criminoso resolve assumir os atos que praticou e passar uma página em branco, acertando a sua situação com a Justica, é que nos conseguimos os elementos que instruem essa denúncia."

Esta foi a décima fase da Operação Lava Jato, que completa 1 ano nesta terça-feira. Nesta etapa, as investigações identificaram 24 atos de corrupção e 400 de lavagem de dinheiro. Dallagnol estima que R$ 4 bilhões foram desviados da Petrobras, apenas na diretoria de abastecimento. Além de Vaccari, os delatores, Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco ex funcionários da Petrobras também foram denunciados.

Em nota, a defesa de João Vaccari nega a participação do tesoureiro do PT no esquema de corrupção da Petrobras. Repudia as referências feitas por delatores e informa que ele não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao partido. Nesta segunda-feira, a Polícia Federal cumpriu 18 mandados de prisão em São Paulo e Rio de Janeiro. Com informações da Rádio Agência Nacional.

Operação Lava Jato denuncia 27 pessoas.

A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) denunciou 27 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Entre os denunciados estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A denúncia envolve o esquema criminoso de desvio de recursos da estatal a partir de quatro obras: Replan, Interpar, Gasoduto Pilar-Ipojuca e Gasoduto Ucuru-Coari. As empresas responsáveis por essas obras foram Mendes Junior, OAS e Setal. A informação é do portal da Band.

Cinco dos denunciados foram presos nesta segunda-feira: Duque, o empresário Adir Assad, Sônia Marisa Branco, Dario Teixeira Alves Junior e Lucélio Góes. De acordo com a publicação, a prisão do ex-diretor foi justificada pela movimentação de depósitos no exterior durante a operação. Agora, a pedido da Procuradoria Geral da República, foi aberto inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB).

O Ministério Público disse, durante coletiva de imprensa em Curitiba para explicar a Operação Lava Jato,  que a descoberta do esquema na Petrobras indignou o país, mas não causou nenhuma transformação e, para a sociedade se tornar mais justa, é preciso que haja mudanças estruturais no Brasil. O MPF afirmou que, por isso, exporá medidas jurídicas contra a corrupção.

Um mapa de relacionamentos da organização criminosa que agia na Petrobras foi montado pelo MPF, que usou de delações e documentos recolhidos para realizar a denúncia. Mas os papéis e transações, muitas vezes, continham códigos. Então o Ministério Público recorria aos colaboradores. As colaborações premiadas foram classificadas como “muito importantes”. No entanto, o MPF afirmou que jamais usará só as delações. Nessas delações, foi descoberto que Mário Goes e Pedro Barusco tinham um avião em sociedade. Já Vaccari foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referente a doações eleitorais.

Em relação às contas internacionais que os denunciados possuem, o MPF declarou que há 36 pedidos de cooperação internacional e nem todos os países estão colaborando. Nos paraísos fiscais, é mais difícil recolher o dinheiro. A repatriação gira em torno dos R$ 182 milhões até agora, valor maior que somado todo o dinheiro já repatriado na história do Brasil. Com os milhões que podem voltar ao Brasil, a expectativa é de a Lava Jato recuperar R$ 500 milhões.

O Ministério Público Federal lembrou que, para toda a operação ser realizada, foi preciso a ajuda da imprensa.

POLÍTICOS FORAM CITADOS POR DELATORES DA OPERAÇÃO LAVA JATO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta quinta-feira (12/03) dois inquéritos para investigar suposta participação dos governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Acre, Tião Viana (PT) e do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) no esquema de corrupção da Petrobras. Os pedidos foram encaminhados na manhã desta quinta-feira pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ao ministro Luís Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ.
Salomão acatou os pedidos da procuradora e deu abertura a dois inquéritos. Em um deles serão investigados Cabral, Pezão e Regis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, Cabral e Pezão agiram juntos, se valendo de Fichtner. Solicitaram e receberam R$ 30 milhões das empresas contratadas pela Petrobras para a construção do Comperj.

A procuradoria relata que o recebimento da propina foi feito por meio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Junto ao pedido de inquérito, a PGR pediu também que sejam ouvidos Cabral e Fichtner e executivos de empresas citadas por Costa.
Em outro inquérito será investigado o governador do Acre pelo suposto recebimento de R$ 300 mil em propina da Petrobras como auxílio para eleição para o Senado. Segundo a procuradoria, a solicitação do dinheiro foi feita ao doleiro Alberto Youssef e foi autorizado por Costa.

Outros casos
Em janeiro, o STJ recebeu quatro procedimentos referentes a citações de quatro nomes com foro na corte: da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB-MA), do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (ex-PP), hoje conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, além de Viana e de Pezão.

A citação de Roseana que estava no STJ foi remetida à Justiça Estadual do Maranhão a pedido do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Justiça do Paraná. Roseana também está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última sexta, 6, o ministro Teori Zavascki, aceitou pedido da PGR de investigar a ex-governadora por corrupção passiva. O caso de Negromonte também foi enviado ao STF por estar muito relacionado ao de investigados com foro na Suprema Corte.

Notícias Populares

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a ligar para o Hospital Sírio-Libanês hoje pela manhã, para verificar se o ministro da Educação, Cid Gomes, estava de fato internado na unidade. Segundo apurou o Broadcast Político, o peemedebista ligou para diretores do hospital paulistano próximos a ele e obteve a confirmação de que Cid estava de fato internado.

Mesmo com a confirmação, Cunha quer uma verificação in loco do real estado de saúde de Cid Gomes. Para isso, uma comissão formada por três deputados médicos, "sem ônus para a Câmara", deverá ir nesta quinta-feira ao Sírio-Libanês. O colegiado será composto pelos deputados André Fufuca (PEN-MA), Manoel Júnior (PMDB-PB) e Juscelino Filho (PRP-MA).

A comissão atende a pedido do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que apresentou hoje requerimento propondo a criação de uma comissão externa para averiguar o estado de saúde do ministro. "Se ele estiver mentindo, a Câmara tomará as providências previstas", prometeu Picciani.

Na noite desta quarta-feira, Eduardo Cunha chamou Cid de "agressivo e arrogante" e disse que ele deve explicações à Câmara pela declaração de que a Casa tem "400, 300 achacadores". "Se for verdade que ele ficou doente, ele vai ter a oportunidade de vir na próxima quarta-feira (18). (...) Até porque a ausência de um ministro de Estado convocado na data determinada implica em crime de responsabilidade", afirmou.

A ida de Cid à Câmara estava prevista para esta quarta-feira, a partir das 15h, mas ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, enviou ofício à presidência da Casa informando que ele não poderia comparecer, pois tinha sido "acometido de doença que provocou sua internação (...) sem definição a respeito da respectiva alta médica".

De acordo com a assessoria do ministro, as temperaturas negativas que Cid enfrentou em viagem aos Estados Unidos, onde participou de evento da Universidade Yale na semana passada, teriam feito com que já chegasse doente ao Brasil. Ele teria, inclusive, cancelado participação em evento em São Paulo na segunda-feira, por conta da doença.

Boletim médico

De acordo com boletim médico divulgado na tarde desta quarta-feira pelo hospital, o ministro da Educação foi diagnosticado com "sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia".

Folha de São Paulo