Os municípios tocantinenses enfrentam uma situação financeira catastrófica. Os repasses previstos no Orçamento de 2015, as verbas “garantidas” da Educação e da Saúde atrasam ou são empurradas com a barriga e até o próprio Fundo de Participação dos Municípios – FPM – fazem, agora, parte do buraco que chega a 24% do total que deveria entrar na conta das prefeituras, vindos a União, segundo o prefeito de Santa Rosa, Aílton Araújo.

Por Edson Rodrigues

O fracasso do atual modelo econômico do Governo Federal atingiu diretamente o trabalhador assalariado. Com os cortes de repasses, Prefeitos de todo o Tocantins onde muitas dependem basicamente dos recurso do FPM, que um recurso prevista na Constituição Federal. O envio dos recursos é feito mensalmente, em três parcelas, a cada dia 10, 20 e 30.  

Para aumentar ainda mais o desespero dos gestores municipais, a Federação Nacional dos Municípios já informou que o FPM de setembro deverá ter um corte de mais 10%.

Antes da crise atual vir à tona, vários convênios e outros tipos de repasses foram votados e aprovados no Congresso Nacional, mas que na realidade por conta do seu próprio descontrole, o Governo Federal simplesmente não está repassando os subsídios.

Leis que deveriam privilegiar os municípios, como a Lei Kandir, que levou muitas cidades a investirem na produção de grãos, acabaram direcionando os impostos gerados para outras mãos, fazendo graça com chapéu alheio.

Os municípios sofrem, também, com as obrigações relacionadas ao transporte de alunos da rede municipal.  O governo federal se gaba de doar os ônibus, mas os repasses para garantir o funcionamento deles, não chegam a cobrir nem 60% do que é necessário, ficando para as prefeituras o ônus de arcar com a publicidade negativa dos ônibus sucateados ou sem motoristas, como se a culpa fosse exclusivamente dos gestores municipais.

Essa situação vem deixando os prefeitos tocantinenses em pânico.  Para se ter uma ideia,  a média de cortes no funcionalismo, nos cidades chega a 16% e, segundo vários prefeitos, esses cortes na própria carne são apenas um primeiro passo para se garantir o pagamento das folhas salariais.

Nem mesmo a contrapartida que cada município assume quando ganha uma obra do governo federal terá condições de ser paga pelas cidades do Tocantins.  Isso significa atrasos nas obras e acréscimo em seus valores quando a União resolver dar o “ar da graça” em seus compromissos financeiros com os municípios.

O “tiro de misericórdia” foi o recente recuo do Ministério da Economia, que havia liberado estados e municípios a captarem recursos junto a agentes financeiros nacionais e internacionais e, agora, tirou esse aval, inviabilizando projetos e compromisso firmados anteriormente.  E, segundo o “dono da caneta”, Joaquim Levy, os prefeitos podem esperar por mais cortes no Orçamento de 2016.

Vale lembrar que 99,9% dos municípios tocantinenses não são industrializados e dependem somente dos benefícios, garantidos em Lei, por parte do governo federal, como é o caso do FPM, e a crise criada pelo próprio governo, acabou estourando na parte mais fraca da corda, que são as prefeituras e os estados.

No Tocantins, a greve da Educação já comprometeu o ano letivo de milhares de estudantes e a culpa vem recaindo sobre o governo do Estado, quando, na verdade, é toda do governo federal.  Um reflexo vivo do que passam os estudantes que dependiam do Fies e do Prouni.  Cerca de 70% dos estudantes de universidades privadas, em todo o país, dependiam desses programas.  Com a crise, o governo federal cortou, nada menos, que 30% desses benefícios, deixando não só as unidades educacionais sem receber, como os estudantes sem poder continuar seus cursos.

NOSSO PONTO DE VISTA

AMASTHA ACORDOU

Não que estivesse dormindo, mas o prefeito de Palmas, Carlos Amastha deu amostra de que é um dos mais “acordados” dos prefeitos tocantinenses para a atual situação econômica do País.

De uma só tacada, cortou drasticamente o número de veículos da prefeitura em circulação e demitiu mais de 500 servidores contratados ou temporários.

Essa atitude tem o único e exclusivo propósito de salvaguardar os cofres da Capital para o pagamento das folhas salariais, principalmente o 13º.

Amastha, assim como diversos economistas já consultados, que a crise que o País enfrenta não é apenas política, mas profundamente econômica.

O governo federal agiu como um pai que liberou o cartão de crédito para a família e falou: “filhos, divirtam-se.  Esposa, esbanje; amigos (Cuba ganhou um porto, a Venezuela um viaduto e a Bolívia uma ponte) aproveitem!”, mas, quando veio a conta, percebeu que não havia dinheiro em caixa para pagá-la.

Os incentivos fiscais, a renúncia de impostos, o subsídio aos combustíveis, as bolsas “segura voto” e, principalmente os mensalões e petrolões, acabaram com o saldo da conta do “papai”.

Agora, papai fala pra seus filhos, parentes e amigos (a “nova classe média”, tão comemorada pelos lulapetistas): “se virem, paguem a conta”!

E você, leitor/eleitor sabe de quem estamos falando?

Isso mesmo!  De VOCÊ!

POLÍTICA  TOCANTINENSE

Fontes do Palácio do Planalto nos garantiram que dificilmente a “janela” ara transferência de políticos entre partidos, tão esperada por alguns políticos tocantinenses, vai ser aprovada.  A “janela” permitiria que vereadores, deputados federais e estaduais pudessem mudar de partido sem perder seus mandatos.

A guinada sobre essa questão aconteceu porque, em busca desesperada por apoio político no Congresso, Dilma Rousseff tem realizados jantares com senadores e deputados federais, em que rapapés e salamaleques vêm  fazendo com que mudem de opinião sobre a questão.

Essa mudança repentina pode abrir um verdadeiro campo de batalha no Tocantins, pois sabedor de que “quem conhece os segredos da noite tem o deleite do milagre ao amanhecer”, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, depois de se filiar ao PSB, até então, de Laurez Moreira, prefeito de Gurupi, aproveitou uma dessas noites cheias de segredos e articulou com a cúpula do partido, em Brasília e, agora, responde como presidente do PSB no Tocantins.

Essa atitude causou espanto e indignação na legenda no Tocantins, que já elegeu seu “galo de briga” para atazanar a vida de Amastha caso a “janela” realmente não vingue:  é o deputado federal Vicentinho Júnior, que, apesar da pouca idade, já provou ser bom articulador, agregador e que conhece os atalhos da batalha. Ele promete não deixar por menos essa manobra do prefeito de Palmas.

Quem viver, verá!

Com a rejeição da emenda, o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) será enviado ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) ao Projeto de Lei 4566/08 que proibia o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de debêntures do BNDES.

O texto aprovado reajusta as contas individuais do FGTS, a partir de 2016, com índices maiores que os atuais (a correção atual é feita pela taxa referencial mais 3% ao ano).

Maia propôs que os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 sejam reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança mais 6% ao ano. De 2016 a 2018, haverá uma transição.

Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.

A cada condenação do braço operacional do esquema, cresce expectativa pela punição dos políticos

Leonardo Spinelli

A Operação Lava Jato da Polícia Federal conseguiu esta semana, na Justiça Federal, por decisão do juiz Sergio Moro, a condenação em primeira instância de mais três acusados de operar o esquema que causou prejuízos aos cofres da Petrobras. A investigação se ramificou para contratos de outras estatais do setor elétrico e, mais recentemente, chegou à Esplanada, com a 18ª fase apurando contratos do Ministério do Planejamento. Nestor Cerveró (ex-diretor da Área Internacional da Petrobras), Fernando Baiano (lobista do PMDB) e Júlio Camargo (ex-consultor da Toyo Setal) foram acusados de envolvimento no esquema de fraude, corrupção, desvio e lavagem dinheiro.

No balanço geral, até hoje, o saldo do maior esquema de corrupção descoberto no Brasil totaliza 33 condenações, R$ 600 milhões devolvidos aos cofres públicos – depositados em contas da Vara Federal – e outros R$ 400 milhões bloqueados pela Justiça aguardando ressarcimento, totalizando R$ 1 bilhão. A cada condenação do braço operacional do esquema, cresce a expectativa pela incriminação e punição dos políticos que se beneficiaram do chamado Petrolão, principalmente depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (que está em vias de ser reconduzido ao cargo), divulgou, em março, a lista de políticos com mandatos que serão denunciados e terão seus processos analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por desfrutarem de foro privilegiado.

Em entrevista recente à Rádio Gaúcha, o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, o delegado federal Igor Romário de Paula, disse que a quantia de R$ 1 bilhão é o maior valor recuperado e bloqueado em toda a história do País derivado de corrupção. “Até o início da Lava jato, havia um total de R$ 100 milhões relativos a repatriação, levando em conta tudo”, afirmou.

Sobre os valores efetivamente desviados ainda não há um número fechado, mas a Polícia Federal acredita que as cifras envolvidas podem passar de R$ 19 bilhões. O que se tem de concreto são os R$ 6,2 bilhões que a Petrobras divulgou, em balanço de abril deste ano, como sendo relativos às perdas advindas da corrupção. Essa informação é baseada na delação de seu ex-diretor, Paulo Roberto Costa, que afirmou que o esquema de propina na Estatal envolvia 3% do valor dos contratos assinados com a empresa desde 2008.

“Infelizmente a gente vê que se reproduz esse modelo de contratação em todas as esferas do governo. No setor elétrico, ou operação Radioatividade, foi o momento em que reunimos um número maior de provas de forma consistente contra a Eletronuclear. Esgotou as investigações da Petrobras? Não. Num levantamento preliminar, um colega afirmou que os valores admitidos pela Petrobras não chegam nem a 30% do que ocorreu por lá”, comentou o delegado na mesma entrevista.

A afirmação se deve ao fato de que os prejuízos da Petrobras e outras estatais não se limitam às propinas. “O prejuízo já começa pela licitação, que não é legítima, para se obter o preço mais vantajoso às empresas. Com isso, o valor da corrupção tem que ter também sobrepreço para empresa. As licitações são mais altas para tirar a propina e os últimos laudos apontavam de 15% a 20% do valor dos contratos. Desses R$ 6,2 bilhões a gente pode dizer que os valores podem ser de três a quatro vezes maiores”, disse o delegado referindo-se apenas à Petrobras.

 Nova lista

Auxiliares de Rodrigo Janot, da Procuradoria Geral da República, estão fazendo "suspense" sobre a publicação de uma segunda lista de políticos implicados nas investigações da Operação Lava Jato. Que deve sair após sua sabatina no senado maarcada para o dia 26 de agosto 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (17) a visita do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele aguarda a data de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para, em seguida, os senadores votarem a indicação de sua recondução ao cargo.

Segundo Renan, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre a recondução do procurador-geral será lido nesta semana na comissão, e a sabatina deverá ser marcada para a semana que vem. “Eu reafirmei meu compromisso de agilizar para que a votação possa ocorrer em plenário no mesmo dia da CCJ”, afirmou Renan.

O senador classificou o encontro, que durou cerca de 15 minutos, como “uma visita institucional”. “A visita dele é muito importante porque significa que as instituições estão conversando”, completou o presidente do Senado, que é um dos parlamentares que estão sendo investigados por Janot na Operação Lava Jato.

Ele anunciou também que entrará em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a fim de definir data e horário da próxima sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais.

Embora os funcionários do Poder Judiciário tenham comparecido ao Congresso hoje e protestado com gritos de ordem e cartazes pedindo que o veto ao reajuste deles seja colocado em votação e derrubado, Renan anunciou que isso não deverá ocorrer na próxima sessão. “Os vetos entram obrigatoriamente na pauta conforme completam 30 dias”, disse o senador. Segundo ele, o veto que trata do reajuste do Judiciário ainda não completou o prazo.

O presidente do Senado voltou a dizer que o próximo projeto a ser votado pelos senadores será o que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. De acordo com Renan, mesmo sem acordo sobre o mérito do projeto, ele precisa ser apreciado porque está trancando a pauta da Casa e impedindo que os senadores comecem a apreciar as matérias referentes à Agenda Brasil.

Agencia Senado e Folhapress

Após número de manifestantes terem frustrado expectativa de organizadores em todo o país, a Câmara e o Senado voltam às atividades. Com uma agenda que promete expectativas quanto as forças do Governo sobre temas polêmicos e importantes na área econômica. O Procurador da República Rodrigo Janot  deverá  pedir aos STF a abertura de inquérito contra vários políticos. Para o Tocantins a criação de duas Varas de Justiça Federal  será votada amanhã dia 18.

Por Antônio Coelho 

Com tanta delação sendo aceita pela justiça, aliados aos desdobramentos das etapas da operação Java Jato, com a expectativa da lista de políticos envolvidos no escândalo de desvios de recursos na Petrobras. Poderá dar o ritmo das pautas e dos rumos tanto da Câmara quanto do Senado. Lembrando que ao todo o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos entre os presidentes das Casas, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, ambos do PMDB.

Pautas agitadas na Câmara e no Senado essa semana, temas polêmicos estão nas ordens do dia, entre eles a maioridade penal. Os deputados devem decidir em 2º turno se maioridade cai de 18 para 16 anos. A redução foi aprovada em primeiro turno em julho, mas, por se tratar de mudança na Constituição, precisa ser votada novamente e receber, no mínimo, 308 votos.

No Senado, a votação do Projeto de Lei 57 de 2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento de vários setores econômicos, ira testar pela primeira vês a força do governo Dilma na Casa, essa é a última medida do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso.

Para setores produtivos não só a desoneração (aumento de imposto na folha de pagamento de vários setores), que já provoca um embate entre o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), o primeiro defende a preservação de  cinco ramos de atividades: rádio e TV, transporte de cargas, transporte aéreo e marítimo de passageiros, indústria calçadista e de confecções.

 Já Calheiros defende que a reoneração atinja todos os setores. Mas ele lembra que há outras propostas em discussão e nenhuma é consensual. Mas uma coisa é certa, o setor produtivo e você é quem vai pagar esse acréscimo. Basicamente, o texto aumenta a taxa da contribuição previdenciária que as empresas têm que pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). É mais uma tentativa do governo de ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.

Outra certeza é de que com mais tributos haverá menos empregos. Com a alta da contribuição previdenciária, alguns analistas temem um crescimento no desemprego uma vez que o setor produtivo no Brasil é bastante onerado alguns falam em aumento de mais de 10% no desemprego.

A Medida que será votada reverte parte dos benefícios que haviam sido concedidos às empresas com a mudança da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de até 20% da folha de salários para percentuais menores calculados sobre o faturamento. A taxa, que era de 1% ou 2%, dependendo do setor, vai aumentar para 2,5% e 4,5%. O objetivo é arrecadar R$ 12,8 bilhões a mais por ano, dos quais R$ 5,35 bilhões entrarão nos cofres do governo ainda em 2015.

Na Câmara, onde o governo tem mais dificuldade, os deputados poderão votar nesta semana a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, as contas dos trabalhadores no fundo seriam reajustadas pelo índice da poupança. Porém, o governo é contra porque argumenta que essa correção mais elevada vai impactar os financiamentos imobiliários que usam recursos do FGTS, como os do programa Minha Casa, Minha Vida.

No senado a presidência poderá colocar em pauta sabatina ao do Procurador Geral da República Rodrigo Janot,  ele deverá  pedir aos STF a abertura de inquérito contra os políticos envolvidos no escândalo de desvios de recursos na Petrobras.  Ao todo o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento  no esquema de desvios na Petrobras, desmantelado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Na lista, que era aguardada desde o início da semana, estão congressistas, senadores e deputados, supostamente envolvidos com o recebimento de propina da estatal. Na lista estão o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o da Câmara, Eduardo Cunha.

Tocantins

Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8.317, de 2014, do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça. Para viabilizar o funcionamento das referidas varas federais, o Projeto de Lei ora examinado prevê a criação de 2 (dois) cargos de juiz federal, 2 (dois) cargos de juiz federal substituto, 26 (vinte e seis) cargos de analista judiciário e 34 (trinta e quatro) cargos de técnico judiciário, bem como a  criação de 2 (dois) cargos em comissão e 26 (vinte e seis) funções comissionadas.