Foi instalada hoje a Comissão Especial de Inteligência Artificial do senado federal
Com Assessoria
De autoria do senador Rodrigo Pacheco, a comissão é composta de treze membros efetivos e treze suplentes e tem na presidência o senador Carlos Viana. O senador Eduardo Gomes foi designado relator de todas as matérias sobre Inteligência Artificial que tramitam no senado federal. A comissão tem vigência por 120 dias.
Com base no texto, o presidente do Senado apresentou o PL 2.338/2023, que regulamenta o uso de IA. Outros projetos em tramitação na Casa também serão analisados. O trabalho de consolidar o texto está nas mãos do senador Eduardo Gomes (PL-TO), escolhido como relator da comissão.
Senador Eduardo Gomes será o relator
— Esta comissão especial tem a certeza de que é preciso que haja alguma regulação: que ela seja inteligente, que seja capaz de regular os efeitos adversos, mas sem tolher aquilo que a inteligência artificial pode trazer de benefícios para a humanidade — avaliou o parlamentar.
O senador Astronauta Marcos Pontes reforçou que a inteligência artificial já é usada em vários setores e está no cotidiano da maioria dos brasileiros que acessam celulares, computadores e outros aparelhos, o que torna inevitável criar um conjunto de regras que garanta o desenvolvimento tecnológico sem ferir o ser humano.
— Temos que aprender a conviver com a inteligência artificial. A legislação tem que ser abrangente para que não tenhamos problemas éticos e invasão de privacidade, mas que por outro lado não restrinja o desenvolvimento de tecnologias — pregou.
Advogado confirmou que viajou aos EUA e comprou item para devolver ao TCU, mas negou ter sido instado por ex-presidente para recuperar joia
Com Site Redação Terra
O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Frederick Wassef, confirmou, em entrevista coletiva nesta terça-feira, 15, em São Paulo, que fez uma viagem aos Estados Unidos e adquiriu um relógio Rolex no dia 14 de março deste ano. Segundo ele, a aquisição foi feita como "um presente ao governo brasileiro".
No entanto, Wassef negou qualquer envolvimento em uma suposta "operação de resgate" da joia a pedido de Bolsonaro. “Não foi Jair Messias Bolsonaro quem me pediu ou solicitou que comprasse o Rolex”, disse.
Em 2019, durante uma viagem oficial à Arábia Saudita e ao Catar, o então presidente Jair Bolsonaro recebeu um relógio de luxo como presente das autoridades sauditas.
Posteriormente, o relógio foi levado para os Estados Unidos, para onde Bolsonaro também viajou pouco antes de encerrar seu mandato presidencial. Lá, de acordo com informações da Polícia Federal (PF), o relógio teria sido vendido de maneira ilegal pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
No dia 15 de março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que Bolsonaro fornecesse ao tribunal um conjunto de joias suíças da marca Chopard, feitas em ouro branco, que tinham sido recebidas como presente do governo da Arábia Saudita durante uma viagem oficial realizada em 2019. As joias foram posteriormente devolvidas.
'Usei do meu dinheiro para pagar o relógio'
Durante a entrevista concedida nesta terça-feira, Wassef explicou que sua viagem aos Estados Unidos já estava agendada e tinha propósitos pessoais. Ele também afirmou que a aquisição da joia foi realizada com seu próprio dinheiro.
"Usei do meu dinheiro para pagar o relógio. O meu objetivo quando comprei o relógio era cumprir a decisão do Tribunal de Contas da União", disse.
Ele também levantou uma incerteza ao dizer que o relógio em questão poderia ser outro, deixando no ar a possibilidade de que não se tratasse do mesmo produto.
"O governo do Brasil me deve R$ 300 mil", declarou Wassef. Em seguida, ele mostrou um recibo de compra no valor de 49 mil doláres, aproxidamente R$ 300 mil.
"A história que assessores me escalaram é falsa", afirmou Wassef, refutando ter uma amizade com Cid e enfatizando que sua ligação com o ex-assessor de Bolsonaro é de natureza estritamente formal.
Em outro momento da entrevista, ele alegou que comprou o relógio em dinheiro para estabelecer uma identificação transparente do comprador - de acordo com a legislação dos Estados Unidos - e para obter um "desconto".
"Consegui US$ 11 mil dólares [de desconto]. No Brasil, compra com cartão de crédito tem 5% de IOF", justificou.
Wassef chamou os jornalistas para uma entrevista coletiva nesta terça-feira, alegando que queria se posicionar "ao vivo" para evitar possíveis "edições cortadas".
A Polícia Federal está examinando os itens de luxo confiscados durante a operação realizada em 11 de agosto, que investiga suspeitas de venda ilegal de presentes entregues ao governo Bolsonaro.
Foi solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para acessar os registros bancários e fiscais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Entenda o envolvimento de Wassef
O relógio, com um valor estimado em cerca de R$ 300 mil, foi originalmente presenteado em 2019. Posteriormente, em junho de 2022, foi vendido nos Estados Unidos por Cid, de acordo com as informações da PF.
Após a divulgação da existência do Rolex, em março de 2023, a equipe de assessores do ex-presidente entrou em ação para recuperar o relógio. Segundo as investigações, Frederick Wassef viajou aos Estados Unidos com o objetivo de buscar o item.
De acordo com a PF, em 29 de março, Wassef retornou ao Brasil trazendo consigo o Rolex e, em 2 de abril, realizou a entrega do relógio a Mauro Cid em São Paulo. Dois dias após essa entrega, a defesa de Bolsonaro realizou a devolução do item à União.
"Uma coisa é a viagem que fiz para os EUA. Outra coisa é me acusar de organização criminosa e esquema de joia. É uma armação", completou.
Operação Lucas 12:2
Frederick Wassef foi um dos alvos da operação da Polícia Federal Lucas 12:2, na última sexta-feira, 11.
Os policiais investigam um esquema que se utilizava da estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial que eram entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais e revendidos ilegalmente no exterior.
Os agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, em endereços ligados ao general do Exército Mauro César Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que está preso desde maio.
Segundo nota da PF, "os valores obtidos dessas vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores". São investigados os crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Prefeitos tocantinenses estão em Brasília para participar da Mobilização Municipalista. Em debate estão a crise na arrecada dos municípios brasileiros e as premissas municipalistas para a Reforma Tributária.
Com Assessoria
A Confederação Nacional dos Municípios - CNM, promoveu em Brasília a “Mobilização Municipalista”, com a presença de prefeitos de todo o Brasil.
Uma comitiva do Tocantins, liderada pelo presidente da ATM - Associação Tocantinense dos Municípios, marcou presença no evento. Prestigiando o evento, o senador Eduardo Gomes reuniu-se com os prefeitos do estado, recebeu convites para inauguração de várias obras executadas com emendas de sua autoria e firmou compromisso de atender novas demandas.
“Estamos em um período de concretização e entrega à população, de muitas obras em todo o estado e já anunciando uma nova leva de recursos para atender pleitos recebidos em nosso gabinete. E continuaremos sempre trabalhando para melhorar a qualidade de vida do povo tocantinense”, finalizou o senador Eduardo Gomes.
A pedido dos líderes partidários da Câmara, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a reunião que faria nesta segunda (14), às 19h, com o deputado Claudio Cajado (PP-BA) para discutir o arcabouço fiscal.
POR IDIANA TOMAZELLI
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse, em entrevista divulgada nesta segunda-feira (14), que a Câmara dos Deputados "está com um poder muito grande", declaração que criou ruído na relação com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), azedou o clima político e obrigou o ministro a dar explicações.
"A Câmara está com um poder muito grande, e ela não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo", disse Haddad em entrevista ao programa Reconversa, com o jornalista Reinaldo Azevedo e Walfrido Warde. A gravação foi realizada na noite de sexta-feira (11), mas divulgada somente no início da tarde desta segunda.
Cerca de cinco horas após a declaração vir a público, Haddad desceu à portaria do Ministério da Fazenda para tentar pôr panos quentes na situação, dado o elevado risco de repercussão na agenda econômica. Uma reunião de lideranças da Câmara, marcada para tentar destravar a votação do novo arcabouço fiscal, foi cancelada diante do clima desfavorável.
"As minhas declarações foram tomadas como uma crítica à atual legislatura. Na verdade, eu estava fazendo uma reflexão sobre o fim do chamado presidencialismo de coalizão. Nós tínhamos, até os dois primeiros governos Lula, um presidencialismo de coalizão. E isso não foi substituído por uma relação institucional mais estável", afirmou o ministro.
"Longe de mim querer criticar a atual legislatura. Era uma reflexão justamente para que a gente estabelecesse regras mais estáveis e duráveis, pensando no futuro da relação entre Executivo, Senado e Câmara Federal", acrescentou.
Haddad disse que fez questão de ligar para Lira para desfazer qualquer mal-entendido. Segundo o ministro, o presidente da Câmara foi quem sugeriu que ele fizesse um esclarecimento público. Os jornalistas foram chamados pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda para a declaração do ministro.
"Foi excelente [a ligação]. Ele [Lira] falou 'Haddad, talvez caiba um esclarecimento, porque as pessoas estão achando que foi uma crítica pessoal e, à luz de toda a relação que foi estabelecida entre nós, eu gostaria que você esclarecesse'", disse Haddad.
Deputados afirmam ter 111 assinaturas e previsão de chegar a 130 até sexta; são necessárias 171, no mínimo, para instalar comissão
Por Bruna Lima
O avanço das investigações da Polícia Federal (PF) sobre o suposto esquema de venda ilegal de joias presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem fortalecido na Câmara dos Deputados o movimento pela abertura de uma CPI para apurar o tema. Até esta segunda-feira (14), pelo menos 111 deputados já tinham assinado o pedido de instalação. A expectativa dos autores é encerrar a semana com 130 assinaturas, número que leva como base a sinalização já feita verbalmente por parlamentares.
Os deputados federais governistas Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Rogério Correia (PT-MG) lideram a coleta de assinaturas. "Fomos procurados inclusive por lideranças depois que saiu a deflagração da PF. Pelo caminhar das coisas, acredito que haverá adesão suficiente para abrir a CPI. Cada dia, um novo escândalo, novos indícios, o que revela a necessidade de investigar pessoas ligadas ao esquema e como ele funcionou", afirmou Gadêlha ao R7.
Para instalar uma CPI na Câmara, é necessária a adesão de, pelo menos, 171 deputados, o que significa um terço dos representantes da Casa. Na avaliação de Gadêlha, ainda que as apurações estejam evoluindo no campo judicial, um movimento por parte do Legislativo não deixa de ser importante.
"Se existem implicações no cenário político, também precisa ser discutido no âmbito político. O que foi feito com os valores, os políticos e as autoridades envolvidos, são elementos de interesse público que justificam a apuração parlamentar. Uma coisa não impede a outra. E a CPI deve realizar um trabalho construído de forma cooperativa", justificou o governista.
Operação da PF
Na sexta-feira (11), a PF realizou quatro mandados de busca e apreensão em uma operação de combate a crimes de peculato e lavagem de dinheiro ligados ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de governos estrangeiros. Os alvos foram o general Mauro César Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid, o tenente do Exército Osmar Crivelatti e o advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef.
Os investigados são suspeitos de vender joias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente. De acordo com a PF, eles teriam utilizado "a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado, por meio da venda desses itens no exterior".
Os relatórios da PF que embasam a liberação dos mandados por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revelam a venda de kits de joias nos Estados Unidos e a tentativa de leiloar outros bens. Pela primeira vez, o ex-presidente Bolsonaro aparece em primeiro plano no suposto esquema, a partir de mensagens que revelam articulação para a entrega de dinheiro em espécie a Bolsonaro e pelo uso do avião presidencial para transportar ilegalmente as joias.
Os investigadores também pediram as quebras de sigilo bancário e fiscal do ex-chefe do Executivo e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes vê "determinação" de Bolsonaro para o esquema. A defesa do ex-presidente afirmou que ele "jamais se apropriou ou desviou quaisquer bens públicos". Em nota, a defesa diz também que Bolsonaro entregou joias "voluntariamente e sem que houvesse sido instado" ao Tribunal de Contas da União (TCU), episódio que ocorreu em março deste ano. Entre os itens de luxo devolvidos estão abotoaduras, um anel, um relógio, uma caneta e uma masbaha, objeto religioso.