“O Banco Central não faz milagre, sei que é difícil comentar, mas isso precisa acontecer", falou. "O paciente está na UTI, o mix macro precisa mudar"

Com CNN Brasil

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga afirmou nesta quarta-feira (12) que o atual cenário econômico do Brasil apresenta sintomas muito graves de um “paciente na UTI”, citando que os juros futuros estão “na lua a perder de vista” e que a única área que pode ajudar a autoridade monetária é a política fiscal.

Em seminário do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças, no Rio de Janeiro, Fraga defendeu que o atual presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, convidado do evento, convença o governo a atuar nessa área.

“Você, como uma pessoa de confiança das altas autoridades do nosso país, talvez possa convencê-las de que não tem mágica e que isso que aconteceu até agora foi muito bom, o desemprego está baixo, é um sonho, mas agora a festa meio que acabou, não é um problema de comunicação”, disse.

Fraga, que comandou o BC entre 1999 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, demonstrou preocupação com uma dívida pública acima de 75% do Produto Interno Bruto (PIB), e em trajetória de alta, associada a uma atividade econômica que fatalmente vai desacelerar.

“O Banco Central não faz milagre, sei que é difícil comentar, mas isso precisa acontecer. Eu considero que o paciente está na UTI, não precisa nem entrar nas discussões sobre dominância fiscal, isso é muito acadêmico. O mix macro precisa mudar, e eu acho que isso não parece estar na agenda”, afirmou.

Em resposta a Fraga, Galípolo disse que tem o desafio pessoal de encontrar o limite e a medida certa do que cabe à autoridade monetária falar. Ele ponderou que tem tido espaço e voz para poder se pronunciar sobre o que pensa dos movimentos de mercado e explicar o que está acontecendo na economia.

“Faz parte do desafio você não cruzar uma linha e não transcender o que é o quadrado da autoridade monetária”, ponderou.

Galípolo avaliou que o “remédio” da política monetária vai funcionar para arrefecer a inflação, sublinhando que essa avaliação é compartilhada pelo mercado, que espera uma desaceleração da atividade.

No entanto, ele afirmou que o mercado está menos focado no efeito da política monetária, e observando mais qual será a reação do governo a partir de uma desaceleração da atividade.

“Isso não é simples de você endereçar enquanto autoridade monetária. Uma coisa é você ser preventivo a algo que está presente, outra coisa é você lutar com algo que não existe ainda, ou que possa nem existir”, disse.

Na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a economia brasileira crescerá neste ano, e argumentou que isso vai acontecer porque, segundo ele, o dinheiro circulará nas mãos da população, o que gerará expansão da economia.

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) foi eleito na noite desta quarta-feira, dia 12, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Biênio 2025/2027

Da Assessoria

Valdemar Júnior que recebeu votação unânime dos parlamentares que integram a comissão, destacou o compromisso com a transparência e a responsabilidade na condução dos trabalhos da comissão.

“É com grande honra e senso de responsabilidade que assumo hoje a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Tocantins. Vamos atuar com seriedade para garantir que as matérias apreciadas nesta Casa estejam em conformidade com a Constituição e atendam aos interesses da população tocantinense”, afirmou.

Com ampla experiência no legislativo estadual, Valdemar Júnior reforçou seu compromisso em promover um debate técnico e democrático na CCJ, garantindo que os projetos sejam analisados com rigor jurídico e alinhamento às necessidades do estado.

A eleição do parlamentar para o comando da comissão reforça sua influência dentro da Assembleia e sua capacidade de articulação política, consolidando sua atuação em pautas de grande relevância para o Tocantins.

Além de assumir a presidência da CCJ, Valdemar Júnior também foi eleito membro titular das Comissões: de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; da de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência Tecnologia e Economia e da comissão de Segurança Pública.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) é uma das mais importantes de uma Assembleia Legislativa. Seu papel principal é analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições legislativas antes que sigam para votação em plenário ou outras comissões temáticas.

A comissão funciona como um filtro essencial para garantir que apenas proposições juridicamente viáveis sigam adiante, prevenindo conflitos de leis e assegurando que o ordenamento jurídico estadual permaneça sólido e coerente.

Membros da CCJ

Membros Efetivos:

Presidente: Valdemar Júnior (Republicanos)

Vice-presidente: Claudia Lelis (PL)

Gutierres Torquato (PDT)

Leo Barbosa:(Republicanos)

Moisemar Marinho (PSB)

Membros Suplentes:

Jorge Frederico (Republicanos)

Olyntho Neto (Republicanos)

Prof. Júnior Geo (PSDB)

Gipão (PL)

Marcos Marcelo (PL)

Do total, R$ 19 bi vêm de economia e R$ 15 bi vão tapar pressões

POR WELLTON MÁXIMO

O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.

O ministro apresentou a nova estimativa ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO reúne os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Ao apresentar o pacote, no fim de novembro, o governo tinha anunciado que a economia em 2025 ficaria em torno de R$ 30 bilhões: R$ 15 bilhões de cortes efetivos de gastos e R$ 15 bilhões para cobrir novas pressões de gastos, como crescimento vegetativo do número de beneficiários de programas sociais, ampliações de programas e alta da inflação.

Segundo Haddad, os novos números serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, declarou Haddad.

Sem ter sido aprovado no fim do ano passado, o projeto do Orçamento de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o carnaval. O governo terá de enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incluir os novos números.

A reunião da JEO nesta terça, explicou Haddad, teve como objetivo readequar o projeto do Orçamento de 2025 ao pacote de gastos aprovado em dezembro pelo Congresso. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada. Tanto do ponto de vista das pressões pós-encaminhamento, pressões de ampliação de algum programa, em virtude da lei, quanto das medidas que o Congresso aprovou”, disse.

Pé-de-Meia

O ministro voltou a comentar o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia. Segundo Haddad, o governo está confiante em um acordo para reverter a medida, após a reunião da segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.

“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, declarou.

Após o encontro com Haddad nesta segunda, Nardes disse que o governo terá de ajustar o Orçamento de 2025 para desbloquear o Pé-de-Meia, programa que que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio. Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU deverá julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a liberação dos recursos, mas existe a possibilidade de um acordo porque o TCU vai “modular” a decisão de janeiro.

Por meio da modulação, o TCU pode, por exemplo, adiar o início da obrigatoriedade da passagem dos recursos do Pé-de-Meia pela conta única do Tesouro Nacional. A exigência pode começar a ser aplicada após a aprovação do Orçamento de 2025. Originalmente, a equipe econômica defendia que o programa entrasse no Orçamento apenas em 2026.

Levantamento aponta pior avaliação do governo na área de segurança pública, enquanto a retirada de garimpeiros de áreas ambientais é considerada o principal acerto

Por Marina Verenicz

A desaprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu 51,4% em janeiro, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (11).

O índice subiu 1,6 ponto percentual em relação a dezembro, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. Já a aprovação do governo ficou em 45,9%, enquanto 2,7% não souberam responder.

A gestão federal também registra mais avaliações negativas do que positivas. Para 46,5% dos entrevistados, o governo Lula é considerado ruim ou péssimo, enquanto 37,8% o avaliam como ótimo ou bom. Outros 15,6% classificam a administração como regular.

Segurança pública lidera preocupações

A pesquisa aponta que a maior preocupação dos brasileiros é a criminalidade e o tráfico de drogas, citados por 57,8% dos entrevistados. Em seguida, aparecem a corrupção (49,4%) e a economia/inflação (29,1%).

A área de segurança pública também registra a pior avaliação do governo. Cerca de 50% consideram a atuação de Lula ruim ou péssima, enquanto 33% a avaliam como ótima ou boa.

 
Por outro lado, o desempenho do governo em direitos humanos e igualdade racial teve a melhor avaliação. Para 54% dos entrevistados, a atuação na área é ótima ou boa, enquanto 39% a classificam como ruim ou péssima.

Maiores erros e acertos

Entre as medidas mais criticadas da gestão, a taxação de pequenas importações – conhecida como “taxa da blusinha” – foi apontada como o maior erro, com 70% de rejeição. A portaria que previa a comunicação à Receita Federal de transações via Pix acima de R$ 5 mil ficou em segundo lugar, com 58%. Diante da repercussão negativa, a medida foi revogada.

Por outro lado, 72% dos entrevistados avaliaram a retirada de garimpeiros de terras indígenas e áreas ambientais como o maior acerto do governo. O programa Desenrola, de renegociação de dívidas, e a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil também figuram entre as medidas mais bem avaliadas.

Avaliação da economia

A situação econômica do Brasil é mal avaliada pela maioria dos entrevistados. Segundo o levantamento, 54% consideram o cenário atual ruim, enquanto 32% acreditam que a economia está em boa situação.

Quanto às expectativas para os próximos seis meses, 43% preveem piora no cenário econômico, enquanto 42% esperam melhora. Outros 16% acreditam que a situação permanecerá a mesma.

A gestão de Lula ainda supera a de Jair Bolsonaro (PL) na comparação direta: 48,5% dos entrevistados avaliam o atual governo como melhor, enquanto 45,8% consideram que a administração anterior foi superior. Outros 5,7% enxergam ambas as gestões como equivalentes.

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg foi realizada online entre 27 e 31 de janeiro e ouviu 3.125 pessoas em todo o país.

O modelo proposto dá mais poder ao Congresso em questões como o plano de governo e Orçamento da União

Por Juliano Galisi

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, criticou neste domingo, 9, a proposta de emenda à constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no País. O modelo é alternativo ao presidencialismo e dá mais poder ao Congresso em questões como o plano de governo e Orçamento da União.

Para a petista, a proposta do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) pretende "tirar da maioria da população o direito de eleger um presidente com poderes de fato para governar". "É muito medo da soberania do povo", disse Gleisi no X (antigo Twitter).

A PEC foi protocolada na Câmara na última semana, após reunir o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar. Entre as assinaturas, consta o apoio de Hugo Motta (Republicanos-PB), novo presidente da Casa. Apesar de sinalizar apoio ao texto, Motta afirmou que não pretende acelerar a tramitação do projeto.

Ex-ministra da Casa Civil e cotada para assumir, em breve, a Secretaria-Geral da Presidência, como antecipou o Estadão, Gleisi relembrou que o sistema parlamentarista já foi rejeitado pelos brasileiros em duas oportunidades.

Enquanto República, o Brasil já adotou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 a janeiro de 1963. O sistema, adotado como resolução da crise provocada pela renúncia à Presidência de Jânio Quadros, foi descontinuado após referendo com ampla rejeição ao modelo. Uma nova consulta popular sobre o modelo de governo foi realizada trinta anos depois, na qual o parlamentarismo voltou a ser rejeitado.

O PT está ausente da lista de 179 signatários do texto, mas há adesões do "núcleo duro" da base de sustentação ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registram um apoio cada.

Os exemplos mais famosos de países semipresidencialistas são Portugal e França. Se aprovado, um presidente da República eleito pelo voto direto dividiria poderes com um primeiro-ministro.

O modelo proposto por Hauly dá ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas, por outro lado, empodera a Câmara, dando aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o Orçamento.

O presidente mantém prerrogativas como nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, além de chefes de missão diplomática, presidente e diretores do Banco Central (BC), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Por outro lado, a nomeação de ministros passa a ser responsabilidade do Congresso.