Proposta mira medida do governo que quer "recalibrar" alternativas sobre o tema 

 Com CNN TV

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautou para esta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do governo federal.

No dia 16 de junho, a Câmara aprovou a urgência da medida, ou seja, fosse apreciada mais rapidamente.

Boa noite!

Nesta quarta-feira, 25 de junho, a pauta da Câmara dos Deputados incluirá os seguintes temas:

1️⃣ PDL do IOF que susta o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras.
2️⃣ MP 1291 que autoriza uso de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) June 25, 2025

Também serão apreciadas outras medidas:

MP 1291 que autoriza uso de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi;

MP 1292 que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado;

e PL 2692/25 que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.

Entenda

O aumento no IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio e, no mesmo dia, contou com um recuo parcial do Executivo.

Em meio à repercussão negativa no mercado financeiro, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior. A insatisfação do empresariado e de parlamentares motivou a cúpula do Congresso a dar um prazo para o governo rever as medidas.

Na quarta da semana passada, o governo publicou um novo decreto, “recalibrando” as mudanças no IOF — a medida faz parte do pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.

A intenção do governo com as alterações no IOF mirava elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas, com impacto de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026.

Após as novas mudanças, a estimativa é de arrecadar cerca de até R$ 7 bilhões, mas um número oficial ainda não foi divulgado pelo Ministério da Fazenda.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) enviou nesta terça-feira, 24, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 10/2025, que autoriza a venda de ações do Estado na empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia.

Por Glauber Barros

Apresentado pelo Governo do Estado como forma de conferir maior clareza ao PL, o substitutivo modifica a redação do art. 2º da proposta original, que especifica o destino dos recursos da venda das ações. Consta na nova redação que os recursos advindos da alienação das ações da carteira de ativos do Estado junto à Energisa serão “destinados à execução de obras estruturantes e de infraestrutura hospitalar e urbana”.

Vista

Em tramitação na CCJ, o substitutivo foi apensado à proposta original, sob relatoria do deputado Valdemar Júnior (Republicanos), e se encontra com pedido de vista dos parlamentares Professor Júnior Geo (PSDB) e Olyntho Neto (Republicanos).

Outros projetos

Também foram encaminhados para a CCJ outros dois projetos do Governo do Estado. Em um deles, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) propõe que seja autorizada a permuta de imóveis entre o Estado e o município de Peixe. 

O imóvel do Estado em questão é a área do terminal rodoviário, com extensão total de 4.400,00 m², no Bairro Boa Vista. Em troca, o município de Peixe vai oferecer ao Estado quatro outras áreas: os lotes 01, 12, 13 e 14 da quadra 67 do loteamento oficial da cidade de Peixe, no Setor Sul. O primeiro lote conta com 900 m² de área; os demais, com 450 m² cada um. 

De acordo com o Governo, a permuta regulariza a área onde se projeta obra pública de prolongamento viário - no caso, o acesso à Praia da Tartaruga - e exige uso de imóvel do patrimônio do Estado. Portanto, “a permuta dos imóveis possibilitará ao município de Peixe o investimento no turismo local”. 

Em um terceiro projeto, o Governo do Estado solicita aos deputados autorização para doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) imóveis de sua propriedade em Pedro Afonso. 

Os lotes que podem ser doados são parte de dois lotes urbanos situados na Avenida Pedro Mariano dos Santos, um com área de 81.425,00 m² e outro com área de 218.787,42 m², além da gleba de terras suburbanas (Canto da Areia), com extensão de 61,4289 ha, que também pode ser doada nesse processo. 

Os imóveis se destinam à regularização das instalações do campus avançado do IFTO em Pedro Afonso, cuja área está ocupada desde 2014 pelo Instituto.

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, esteve nesta terça-feira, 24, em Dianópolis, onde acompanhou o andamento de importantes obras que contam com recursos destinados por seu mandato. Ao lado do governador Wanderlei Barbosa, o senador visitou o canteiro de obras do píer turístico, as obras de pavimentação urbana e a construção da sede própria do câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Da Assessoria

No Lago do Rio Manoel Alves, Eduardo Gomes conferiu de perto a construção do novo píer. A estrutura faz parte do Projeto Manoel Alves, que busca impulsionar o turismo na região sudeste do Tocantins. O investimento total é de R$ 2,19 milhões, fruto de recursos federais viabilizados pelo senador, com contrapartida do Governo do Estado. Além do píer, o projeto contempla a estruturação da praia local, criando um novo atrativo para moradores e visitantes.

“O turismo é uma das maiores vocações de Dianópolis e da região sudeste do Estado. Por isso, temos trabalhado para criar infraestrutura que gere emprego, renda e oportunidades. Fico muito feliz de ver que o Píer Eduardo Gomes está saindo do papel e vai fortalecer o potencial turístico desse lugar tão especial para o Tocantins”, afirmou o senador durante a visita.

Eduardo Gomes também esteve nas obras da nova sede do câmpus da Unitins em Dianópolis, feita com recursos do seu mandato. O projeto contempla 6 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de 15 mil m², localizado na Gleba 3, setor Industrial.

Atualmente, o câmpus de Dianópolis oferece três cursos noturnos – Administração, Ciências Contábeis e Direito – atendendo cerca de 850 alunos por ano. Com a nova estrutura, a expectativa é de ampliar a capacidade para 1,5 mil estudantes, além de possibilitar a oferta de novos cursos.

“A expansão da Unitins em Dianópolis é um passo importante para o desenvolvimento da educação superior na região. O ensino público de qualidade transforma vidas e abre caminhos para os jovens do sudeste tocantinense”, destacou o senador.

No setor Santa Luzia, o senador visitou as obras de reforma do Ginásio Poliesportivo Sólon Póvoa Filho, que está recebendo uma reestruturação completa. O espaço passará por melhorias em acessibilidade, cobertura, paisagismo, vestiários, banheiros, nivelamento do piso da quadra, readequações nas arquibancadas, troca da iluminação, drenagem externa, pinturas e outros serviços. A obra conta com investimento de R$ 1.5 milhão, oriundos de emenda parlamentar do senador.

Além disso, Eduardo Gomes vistoriou as obras de pavimentação que estão sendo executadas nos setores Cavalcante, Bela Vista, Primavera I, Campo Velho e no povoado Contagem, com investimento de R$ 4 milhões. Os serviços visam melhorar a infraestrutura urbana, garantir mobilidade e mais qualidade de vida à população. Também estão sendo entregues maquinários e implementos agrícolas para fortalecer o desenvolvimento rural do município.

“Estamos trabalhando por uma Dianópolis mais estruturada, com mais oportunidades e qualidade de vida para a população. As obras de pavimentação, a infraestrutura esportiva, a educação e o turismo são parte de um conjunto de ações que estamos realizando em parceria com o governo estadual e as lideranças locais. O nosso trabalho não tem cor partidária, os recursos chegam para beneficiar as pessoas, independentemente de quem esteja na gestão municipal”, concluiu Eduardo Gomes.

Com uma trajetória que começou como vereador em Palmas, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, voltou a um ambiente legislativo municipal nesta terça-feira, 24, em Dianópolis. Participando da abertura do 3º Encontro de Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal, o senador destacou a importância da integração entre as Câmaras e o fortalecimento das políticas públicas no Estado

Da Assessoria

“Todas as vezes que fui convidado, estive presente nesse evento que tem um papel essencial na consolidação da política pública e na integração dos vereadores”, afirmou Eduardo Gomes. Ele também fez questão de ressaltar a união de lideranças políticas da região sudeste do Tocantins, citando prefeitos como José Salomão, de Dianópolis; Paulo Roberto, de Taguatinga; a prefeita de Taipas, Maria do Socorro; o prefeito de Talismã, Flávio Cristo Rei; e o de Porto Alegre do Tocantins, Dr. Pedro Noleto Filho. “Esse é um momento de debate positivo sobre a política municipalista e sobre os desafios do nosso Estado”, completou.

Como gesto simbólico, o senador recebeu um crachá escrito “Vereador Eduardo Gomes”, relembrando o início de sua carreira política na Câmara de Palmas, no qual também exerceu a presidência do parlamento. Após a solenidade, almoçou com vereadores e lideranças locais.

Promovido pela Associação das Câmaras Municipais do Tocantins (Asscam) em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, o evento reúne mais de 200 participantes de várias regiões do Estado e segue até quarta-feira, 25. A programação inclui palestras e debates com foco na capacitação técnica e no fortalecimento das casas legislativas municipais.

Além do senador Eduardo Gomes, a programação contará nos próximos dias com a participação de outras autoridades estaduais, como o governador Wanderlei Barbosa e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres.

Deputada tem direito a contratar até 25 secretários parlamentares para trabalhar no gabinete

Com R7

A deputada Erika Hilton (PSOL - SP) tem dois maquiadores contratados como secretários na Câmara dos Deputados. Índy Montiel e Ronaldo Hass, que costumam maquiar a parlamentar, aparecem com cargos em comissão na Câmara. Cada deputado pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares para prestar serviços de secretaria. Eles não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado. O parlamentar tem direito a R$ 133.170,54 por mês para pagar os salários deles.

Ronaldo aparece nos quadros da Câmara desde maio de 2024. Em maio, ele recebeu R$ 9.678,22 bruto de salário. Já, Índy foi contrato em dezembro do ano passado e em maio recebeu R$ 2.126,59. Além dos dois, o gabinete de Erika Hilton tem mais 12 secretários.

Erika Hilton aparece maquiada por Ronaldo, por exemplo, para participar de ensaio técnico da Paraíso do Tuiuti, em fevereiro, escola que a deputada desfilou no carnaval. Já por Índy, ela aparece nas redes sociais maquiada em fevereiro do ano passado, quando foi nomeada líder da bancada do PSOL na Câmara.

De acordo com a Câmara dos Deputados, o regimento estabelece funções a serem desempenhadas pelos secretários, como coordenar atividades administrativas, elaborar pronunciamentos e cuidar de emissões de passagens, mas o trabalho a ser executado vai depender da metodologia de cada parlamentar.

O que diz a deputada

Por meio de nota divulgada em redes sociais, a deputada afirmou que a atuação dos dois assessores é voltada ao mandato como parlamentar. Entre exemplos, Erika cita atuação em comissões e audiências, ajuda para produzir relatórios, preparação de briefings, diálogos com a população e acompanhamento de agenda em Brasília e durante viagens.

A deputada também destacou que ambos são maquiadores, mas que isso não interfere nas outras atuações deles no mandato e não foi o que motivou a contratação no gabinete.

“Conheci eles como maquiadores, identifiquei outros talentos e os chamei para trabalhar comigo. Quando podem, fazem minha maquiagem e eu os credito por isso. Mas se não fizessem, continuariam sendo meus secretários parlamentares”, disse.