Delcídio está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília. Promessa de Delcídio de interferir junto ao STF irritou ministros do STF

O Plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira (25), pela manutenção da prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS) líder do governo na Casa. Em sessão extraordinária foi acolhida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender preventivamente o senador. O painel registrou 59 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção.

Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal por suspeita de obstrução da Operação Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo, Teori Zavascki após apresentação de provas pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi depois referendada pela Segunda Turma do STF e encaminhada ao Senado.

Segundo a documentação encaminhada pelo ministro do STF, o senador teria negociado a fuga do ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, para evitar uma possível colaboração premiada com a Justiça. Em troca do silêncio seriam oferecidos R$ 50 mil mensais à família de Cerveró, que está preso desde janeiro deste ano.

A sessão extraordinária foi realizada para cumprir o que determina a Constituição Federal em caso de prisão de senador em exercício (artigo 53). No entanto, o texto constitucional, na avaliação dos senadores, é vago sobre a forma de votação, se aberta ou sigilosa. Esse ponto provocou debate no Plenário por mais de duas horas.

Questionado por vários senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros, embasado em um parecer, decidiu pela votação secreta, de acordo com o que determina o Regimento Interno do Senado (artigo 291). Mesmo assim, imediatamente Renan recorreu "de ofício" ao Plenário sobre a própria decisão de rejeitar as questões de ordem. Isto permitiu que a maioria dos senadores decidisse pela realização de votação aberta.

— Uma emenda constitucional [PEC 35/2011] fez com que o voto aberto passasse a ser regra, mesmo para o caso de cassação dos parlamentares. É o desejo da sociedade, do povo, pelo voto aberto — disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) defendeu o voto secreto, argumentando que estava em jogo a própria imagem da instituição Senado Federal.

Resultado

Os debates continuaram durante todo o processo de votação no painel eletrônico. O líder do PT no Senado, Humberto costa (PE), justificou seu voto pelo relaxamento da prisão de Delcídio por temer que se abra um “precedente perigoso”.

— Imagine se a partir de agora os Tribunais de Justiça resolverem mandar prender deputados estaduais, sem o entendimento de ter sido em flagrante. O que estamos defendendo aqui é um princípio da democracia — declarou.

Na oposição, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) observou que Delcídio ainda não foi condenado e tampouco exerceu seu direito de defesa, mas ressaltou a existência de indícios fortes que apontam o envolvimento do petista, a partir do registro e divulgação de diálogos “sórdidos, chocantes, acabrunhantes”.

— Há indícios de caracterização de organização criminosa para impedir investigação criminal, propiciando fuga de pessoas que poderão ser sentenciadas, prometendo meios materiais para isso, prometendo atuar junto a ministro do STF e ao vice-presidente da República para comprar o silêncio de Cerveró, que nas suas delações poderia envolver mais pessoas. Há indícios de organização criminosa, que não permite concessão de fiança — afirmou.

Aloysio ressaltou ainda que a imunidade parlamentar não é patrimônio pessoal, mas atributo do mandato, e não do seu titular, a quem ela não confere o direito de abusar do mandato.

Mandado de segurança

Antes da divulgação do resultado, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, deferiu dois mandados de segurança dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) pela votação aberta no Senado. A decisão gerou mais debates entre os senadores, dessa vez sobre o equilíbrio entre os poderes da República.

Pouco antes do final da sessão, diante de queixas de senadores de que a Polícia Federal teria vindo ao Legislativo sem respeitar a independência dos poderes, o presidente do Senado fez uma avaliação sobre o momento.

— A Polícia [Federal] vir aqui cumprindo ordem judicial, isso é democrático, é natural. Nós é que precisamos dar respostas, o que não é democrático é nós permitirmos que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada. Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia para o Legislativo brasileiro — concluiu Renan.

Promessa de Delcídio de interferir junto ao STF irritou ministros da Corte

Em conversa com Bernardo e com o então advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, o petista disse que era preciso "centrar fogo" no Supremo Tribunal Federal

Na tentativa de dissuadir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da ideia de firmar um acordo de delação premiada, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) prometeu interceder junto a políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por um habeas corpus capaz de tirar o ex-dirigente da estatal da prisão Em conversas gravadas pelo filho do ex-executivo, Bernardo Cerveró, Delcídio faz menção ao nome do vice-presidente da República Michel Temer e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em conversa com Bernardo e com o então advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, o petista disse que era preciso "centrar fogo" no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir a liberação do ex-diretor. E revela estar disposto a fazer tráfico de influência na Corte. Ele indicou nomes dos ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e Dias Toffoli, como figuras com quem já conversou. Também falou da necessidade de se aproximar do ministro Gilmar Mendes. Os três ministros fazem parte da 2ª Turma do STF, responsável por julgar os casos da operação Lava Jato.

A menção à possível interferência na Corte incomodou os ministros. Ao deixar a sessão de hoje, Toffoli disse que há quem venda a "ilusão" de suposta influência na Corte. "Mensageiros que tentam dizer que 'conversei com fulano, com sicrano', que garantem 'vou resolver sua situação'. Não é a primeira vez que isso ocorre. O STF não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro", disse Toffoli.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Bernardo Cerveró disse que Delcídio prometeu "movimentar-se politicamente para ajudar Cerveró" e orientou que a família procurasse Renan Calheiros e o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que teriam "trabalhado" com o ex-diretor.

Questionado sobre o que poderia fazer concretamente, Delcídio disse "que tinha entrada no Supremo", que "esteve com Dilma" e que "esteve com lideranças", de acordo com o filho do ex-diretor A tentativa de Delcídio de colocar Cerveró em liberdade é classificada pela PGR como "espúria".

"Nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori, conversei com o Toffoli, pedi para o Toffoli conversar com o Gilmar. O Michel (Temer) conversou com o Gilmar também, porque o Michel está muito preocupado com o (Jorge) Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também", disse Delcídio, em conversa gravada por Bernardo Cerveró. Zelada, que sucedeu Cerveró na diretoria internacional da Petrobras, também foi preso durante as investigações da Lava Jato.

O advogado Edson Ribeiro pergunta, no diálogo, quem seria a melhor pessoa para conversar com Gilmar Mendes. "Com o Gilmar, não, eu acho que o Renan (Calheiros) conversaria bem com ele", respondeu o petista.

Durante julgamento, Gilmar Mendes fez questão de dizer que não recebeu nem por parte de Renan Calheiros, nem de Temer "qualquer referência ou apelo" ao caso de Cerveró. A assessoria de Temer informou que o vice-presidente nunca tratou com Delcídio sobre interferência no STF e nem conversou com ministros da Corte sobre o assunto.

Por meio de assessoria, o presidente do Senado afirmou que "nunca autorizou, pediu ou concordou que seu nome fosse utilizado por terceiros em qualquer circunstância".

O nome do ministro Luiz Edson Fachin também é citado por Delcídio. O senador petista se comprometeu, em reunião no hotel Golden Tulip, em Brasília, a "conversar com o ministro Edson Fachin", do STF, sobre um habeas corpus que questiona a delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Na manifestação ao Supremo, o procurador-geral da República aponta que "ouve-se até mesmo, na conversa, determinação do congressista a seu chefe de gabinete de que anotasse em sua agenda o compromisso de 'tomar um café' com o ministro Edson Fachin".

Com Agência Senado e redação

Por Edson Rodrigues

O PMDB de Porto Nacional passa por um momento ímpar na sua história. Ímpar e triste. Sem uma Comissão Provisória registrada no TRE, o partido não tem como realizar eleições para a formação do seu Diretório Municipal permanente, com vigência de dois anos.
Enquanto isso, o partido tem em seus registros mais de três mil filiados, mas, para validar uma hipotética eleição, teria que ter, pelo menos 20% desses filiados aptos a votar, ou seja, 600 membros.
O problema é que, na prática, o partido já não conta com tantos membros, pois algumas dezenas já morreram, outras centenas nem moram mais na cidade ou, sequer, no Estado. Já a maior parte dos “vivos”, migrou para outros partidos.
Os demais “vivos” restantes e que realmente participam da vida política, se digladiam entre si, dividindo o partido em alas e vertentes, o que transforma em tarefa inglória as tentativas do presidente estadual do PMDB, Derval de Paiva,tentar unir a legenda na cidade.
Mais ainda, essa divisão interna do PMDB portuense dificulta que o governador Marcelo Miranda prestigie os quadros oriundos da cidade, sob pena de se desgastar com as demais vertentes.
Em menos de um ano os eleitores de Porto Nacional vão eleger novos vereadores e o prefeito. Será que o PMDB, um partido grande, histórico, tradicional na cidade e no Brasil, vai ficar a ver o bonde passar?

NOSSO PONTO DE VISTA
Em nosso ver, só há um caminho a ser seguido pelo PMDB de Porto Nacional, que seria o presidente estadual da legenda, Derval de Paiva reunir os líderes dessas alas internas divergentes e formar uma comissão provisória de consenso, com a prioridade de realizar um recadastramento dos filiados e saber quem realmente está no partido e quem não está. A partir desse ponto, o próximo passo seria a realização de uma eleição para a presidência do Diretório Municipal, o que permitiria a indicação de candidatos a vereador, prefeito e vice de forma legal, resgatando a honra do partido e possibilitando que a legenda participe efetivamente do processo sucessório do ano que vem.
Caso essa atitude não seja tomada, o PMDB de Porto Nacional terá seus “aparelhos desligados” e sairá da UTI direto para o cemitério político do esquecimento e da desmoralização, significando um fim melancólico.
Os que restarem não terão nem moral nem representatividade sequer para serem recebidos no gabinete do Governador Marcelo Miranda, pois serão apresentados como líderes de quem? De onde?
Quem viver verá!

Vicentinho Alves e Vicentinho Jr. anunciaram local para implantação de pequenas e médias empresas e monitoramento por câmeras na cidade

O senador Vicentinho Alves e seu filho, o deputado federal Vicentinho Jr., receberam em sua residência, em Porto Nacional, o prefeito da cidade, Otoniel Andrade, seu vice, Pedro Henrique, os secretários da Habitação, Marcelo Maia e o secretário de Infraestrutura e Comércio, além do vereador Fábio Alves.
Junto com as lideranças, um grupo de médio e pequenos empresários, formado por mecânicos, eletricistas, carpinteiros, e marceneiros, que poderão ser beneficiados com a construção de um pólo empresarial, em uma área pertencente à União, cuja destinação para esse fim já foi solicitada, junto ao Governo Federal, pelo senador Vicentinho.
A solicitação foi feita pelo senador ainda no início do ano e o sinal verde foi dado pelo Planalto. O prefeito montou uma equipe, formada pelos secretário de Habitação e Meio Ambiente, Marcélio Maya, e pelo secretario municipal de Indústria, Comércio e Negócios, Luso Guimaães.

, para que um projeto para o local fosse elaborado e a documentação exigida providenciada.
A ação jê teve o parecer positivo do órgão do Patrimônio Publico da União no Tocantins, cujo representante Ronison Parente, também esteve presente á reunião.
Os empresários pediram uma maior celeridade no andamento da implantação do projeto e, prontamente, o senador e o deputado federal solicitaram, via telefone, uma audiência, em Brasília, com o chefe do Patrimônio da União.
Na mesma área reivindicada para os comerciantes, que fica próxima ao aeroporto de Porto Nacional, será construído um hospital público, possibilitado através de Emenda Impositiva, de autoria do deputado federal Vicentinho Jr., no valor de 45 milhões de reais.

MAIS BOAS NOTÍCIAS
Vicentinho Jr. aproveitou a oportunidade para anunciar a liberação de dois milhões de reais para serviços de monitoramento em Porto Nacional, por meio da instalação de centenas de câmeras de segurança, que serão controladas por uma central a ser construída na Praça das Mães.
As câmeras serão instaladas em ruas, avenidas, praças, proximidade de colégios, hospitais, na Avenida Beira Rio e na Praia de Porto Real, com monitoramento 24 horas, via satélite.
Porto Nacional será a primeira cidade do estado a ter esse tipo de equipamento de segurança. A instalação da central de monitoramento é uma vitória da sociedade portuense, que tanto cobra dos seus vereadores, do Executivo Municipal, dos seus deputados estaduais e dos seus representantes na Câmara Federal, mais investimentos na segurança do município.
O senador Vicentinho e seu filho, deputado federal Vicentinho Jr. afirmaram, na reunião, estarem satisfeitos e orgulhosos por mais esta conquista para o município.

A Justiça atendeu Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual e determinou que o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto/TO) Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, não construa posto de combustível em terreno localizado na região central de Palmas (ACSU-NO 40, conj. 01, lote 01).

Por Edson Rodrigues

O local é um dos quinze beneficiados pelas Leis Complementares 236/11, 252/12 e 264/12. De acordo com o Promotor de Justiça Adriano Neves, autor das ações, as alterações de área comum para área destinada a posto de combustíveis promoveram “astronômica valorização” dos imóveis. O metro quadrado de um lote chegou a saltar de R$ 25,27 para R$ 500,00, tomando-se por base os preços constantes na Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas.

A decisão suscita a existência de um suposto esquema de corrupção no município de Palmas, envolvendo agentes públicos e empresários, que resultou em enriquecimento ilícito por meio da transformação de lotes residenciais e comerciais em lotes destinados à instalação de postos de combustíveis.

A Ação questiona leis de alteração de uso do solo aprovadas pela Câmara Municipal nos anos de 2011 e 2012. São réus no processo, além de Eduardo Pereira, o ex-prefeito Raul Filho, os ex-vereadores Fernando Rezende, Norton Rubens e Ivory de Lira, além dos atuais vereadores Milton Neris e José do Lago Folha.

No mérito da ação, o MPE requer a condenação de todos os envolvidos à perda dos bens em valor proporcional ao que foi acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, ao ressarcimento integral dos danos causados e ao pagamento de multa em valor equivalente a três vezes o que foi acrescido ao patrimônio. Também são requeridas a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a proibição de contratarem com o poder público e de receberem incentivos fiscais e de crédito.

NOSSO PONTO DE VISTA

A Ação descrita acima, muito bem fundamentada pelo Ministério Público, coloca o ex-prefeito Raul Filho, juntamente com todos os ex e atuais vereadores na alça de mira da Justiça.  Não queremos aqui fazer pré-julgamentos, mas a Ação é clara ao indicar o grau de participação de cada um deles no desenrolar dos fatos.

A grandiosidade e complexidade do esquema nos leva a crer que o empresário Eduardo Augusto Rodrigues não é o único beneficiado com essa prática e acreditamos que os nomes dos demais devem aparecer com o desenrolar das investigações.

Ao indicar a participação de detentores de cargos eletivos – prefeito, ex e atuais vereadores – a Ação pode acabar virando um presente para os cidadãos palmenses, pois tira de cena políticos suspeitos de práticas ilícitas que pretendiam concorrer nas eleições municipais do ano que vem, alguns, inclusive, com chances de ser eleitos.

Quem mais perde, no entanto, é o ex-prefeito Raul Filho, eleito pelo PT e que pretende concorrer novamente ao cargo pelo PR. Como toda a irregularidade está baseada na aprovação de Projetos de Lei enviados pela prefeitura à Câmara Municipal, não há como Raul se distanciar da culpabilidade.

Outro nome que surpreende é o do vereador do PTN José do Lago Folha, verdadeiro “cão de guarda” do prefeito Carlos Amastha e seu líder na Câmara Municipal.  Com uma carreira política apagada, a presença do seu nome em um esquema de corrupção pode dar o fio da meada sobre de onde vem sua “força política”.

Não que para os demais citados na ação a coisa também não fique bem feia, pois ter o nome envolvido em caso de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito é bastante constrangedor, no mínimo, para qualquer político.

Cabe a nós, agora, acreditar ainda mais na Justiça tocantinense e clamar pela celeridade do andamento dessa Ação, para que, em caso de culpa, os envolvidos sejam punidos exemplar e rapidamente, para que suas candidaturas não possam nem ser registradas, livrando o eleitor palmense de candidatos mal intencionados.

Certamente essa punição será pior do que a cadeia para os envolvidos.

Quem viver verá!

Medida é o primeiro passo para a retomada do controle das contas públicas e deve vir acompanhada de extinções e fusões de secretarias

Por Edson Rodrigues

O Paralelo 13 teve acesso ao teor de uma circular interna do Palácio Araguaia, em que o governador Marcelo Miranda orienta seus secretários e presidentes de autarquias a cortas, pelo menos, 20% dos cargos comissionados ou terceirizados.

A medida, além de ser uma resposta à população, aos deputados estaduais e à imprensa, que cobravam essa e outras atitudes do governo do Estado, após a aprovação do “pacote de maldades”, que aumentou tarifas e tributos estaduais, o chamado “corte na própria carne”.

Na verdade, a medida e mais que isso.  É uma adequação que o governo do Estado está fazendo para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que delimita o percentual da arrecadação estadual que pode ser gasto com o pagamento de servidores.

Vale ressaltar que o governo já havia recebido uma folha de pagamento “inchada” e que o próprio Marcelo Miranda se empenhou para que não houvesse demissões.  Uma fonte graduada do Palácio Araguaia disse que Marcelo Miranda lamentou que as demissões tenham que ser feitas: “infelizmente essa foi uma batalha que o governador perdeu, pois ele não queria prejudicar pais de família que já estão tão sobrecarregados com a crise econômica que o País atravessa.  Mas essa medida vai eliminar, de uma vez por todas, a possibilidade de que fosse necessário parcelar o pagamento dos servidores ou que o governo não conseguisse arcar com o 13º salário”, salientou.

A fonte adiantou, também, que a queda nos repasses do FPE e a retenção de recursos oriundos do Banco do Brasil, praticamente ataram as mãos do governo para que as medidas pudessem ser menos impopulares: “o governo do Estado conseguiu aumentar a sua arrecadação, mas a União não consegue sair do atoleiro econômico, com a inflação ameaçando chegar na casa dos 10%, e praticamente cessou o repasse de recursos.  O que o governador está fazendo é mais que cortar na própria carne, é assumir uma tarefa hercúlea de amenizar os efeitos da crise que o País atravessa para o bem do povo tocantinense”, afirmou.

Essa primeira medida de Marcelo Miranda deve vir acompanhada, nos próximos dias, da extinção e fusão de secretarias, cargos de assessoramento direto, e gastos com combustíveis, entre outras medidas, mantendo sempre como prioridade a manutenção dos salários do funcionalismo em dia.

Segundo nossa fonte, esse é o primeiro passo nos esforços para que o ano de 2016 seja bem diferente de 2015, com esperança, estabilidade e, principalmente, maior governabilidade, sem qualquer possibilidade de que o Estado tenha bloqueados convênios, obras ou repasses de recursos federais por qualquer tipo de irregularidade.

Assim esperamos!

Quem viver verá!