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A Polícia Federal indiciou o ex-diretor Internacional da Petrobras Jorge Zelada por suposto envolvimento no esquema de desvios da estatal. Ele é suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O indiciamento foi comunicado esta semana pela PF a advogados do ex-diretor. O relatório com as conclusões do inquérito será agora analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se o denuncia à Justiça ou se cabe o aprofundamento das apurações.

Zelada foi preso pela PF na 15ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Mônaco, no início de julho. A Procuradoria da República no Paraná sustenta que ele teria transferido 7,5 milhões de euros que mantinha na Suíça para uma conta no principado europeu. Os recursos, supostamente provenientes de corrupção, não teriam sido declarados por ele ao Fisco brasileiro.

O relatório de indiciamento se baseia na informação de que Zelada teria recebido propinas provenientes do aluguel de navios sonda para a Petrobras, entre eles o Titanium Explorer (Vantage), em 2009. Essas contratações, segundo auditoria da estatal, foram superfaturadas e deram prejuízo milionário.

Detalhes do esquema foram dados pelo lobista Hamylton Padilha, que representava as empresas desse segmento junto à companhia petrolífera. Ele estaria colaborando com as investigações conduzidas pelo MPF no Paraná, que já tem 23 delatores.

O advogado de Zelada, Renato de Moraes, afirmou que o indiciamento é precipitado, uma vez que uma série de documentos e informações acaba de ser anexada ao inquérito. "A precipitação tem a ver com o método usado em Curitiba: prender para investigar. Então, você tem de correr com a investigação", criticou.

O advogado minimizou a decisão da PF. "O indiciamento não quer dizer nada. É aquilo que o delegado acha. Já vi vários indiciados não serem denunciados e vários que não foram indiciados ser denunciados", declarou.

Zelada ficou em silêncio no depoimento. A defesa alega não ter tido acesso integral às acusações. O ex-diretor nega a titularidade da conta em Mônaco e, segundo seus defensores, dará explicações detalhadas a respeito oportunamente.

MPF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou hoje (31), a propósito das investigações e prisões decorrentes da Operação Lava Jato, que não existe mais no país cidadão acima da lei ou livre de se submeter às decisões judiciais.

Falando por ocasião da solenidade de devolução à Petrobras de R$ 69 milhões, repatriados a partir das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Janot avaliou que, depois da Operação Lava Jato, a Justiça brasileira amadureceu.

“Que fique, portanto, a mensagem de que o Ministério Público Federal está trabalhando para recuperar o orgulho do brasileiro e de que não existe cidadão acima da Lei. Hoje a Justiça brasileira dá sinais de que estamos vivendo um período de maturidade em que ninguém se exime do cumprimento da lei ou de se submeter às decisão judiciais”, disse o procurador.

Para Janot, a devolução de recursos desviados de forma ilícita da Petrobrás revela a atuação efetiva e incisiva do Ministério Público, além de resgatar o orgulho do Brasil. “Se acompanharmos a trajetória e as dificuldades dessa empresa para chegar até onde chegou, veremos que o que esses criminosos fizeram foi, além de saquear barbaramente os recursos dessa empresa, retirar da sociedade brasileira o seu orgulho e o orgulho na sua maior empresa (...). Pretendemos reverter este quadro e permitir a recuperação do nosso orgulho perdido. Essa empresa foi vítima da atuação cruel de criminosos que achacaram o seu patrimônio.”

Também presente à solenidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que, com a assinatura da devolução do dinheiro, construiu-se um símbolo histórico que marca claramente que o Brasil é hoje um Estado de Direito pleno, onde as instituições são respeitadss e os poderes são independentes. “É um Estado de Direito também porque a lei vale para todos, porque as investigações são feitas com isenção, com autonomia, e o Poder Executivo, mesmo diante dos seus órgãos policiais, não visa orientar para que essas investigações [da Lavo Jato] atinjam adversários ou poupem quem quer que seja.”

Cardozo, no entanto, aproveitou a oportunidade para reiterar que, também em um Estado de Direito, nenhum cidadão pode ser punido ou execrado, sem o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao trânsito em julgado de uma setença – quando não há mais possibilidade de recurso.

Núcleo Sedetur Acampar é uma excelente forma de estar em contato com a natureza durante as férias. E a Praia da Tartaruga, localizada no município de Peixe, região sul do Estado, a 302 km de Palmas, oferece aos turistas, que gostam dessa prática, águas cristalinas, ilhas, bancos de areia e todas as belezas que margeiam o rio Tocantins. Essa experiência é nova para a paulista Sheila Cristina, atualmente morando em Palmas. Ela conta que morava próximo ao litoral, em São Paulo, por isso nunca tinha acampado em praia antes. “Não sei nem explicar o que faz a gente largar o conforto pra acampar, só sei que é muito bom”, conta animada. Acompanhada do marido, da filha e de amigos ela aproveita os finais de semana desta temporada para acampar nas praias do Estado. Eles já acamparam em Araguacema e Miracema. Para ela a Praia da Tartaruga é um ambiente familiar e tranquilo. A prática de camping é uma opção de hospedagem barata para quem quer aproveitar essa temporada de praia. A Praia da Tartaruga possui a infraestrutura necessária para oferecer uma boa experiência aos visitantes. Ela conta com banheiros ecológicos, mercadinho, iluminação, segurança, guarda-vidas, além das barracas que vendem comidas e bebidas. Elton Denis veio de Gurupi com os amigos para acampar na Praia da Tartaruga. “Acampado a gente fica mais à vontade. Se tiver com um bom grupo de amigos então, fica mais divertido”, conta. Ele revela ainda que o grupo veio atraído pelos shows de bandas regionais que acontecem nos finais de semana. Quem quer acampar com um pouco mais de conforto tem como opção, em Peixe, a Pousada Rosa de Fogo. A pousada possui banheiros com chuveiro, estacionamento privativo, píer particular, restaurante, bar e piscina. Ela oferece um pouco mais de privacidade e segurança aos visitantes. Praia da Tartaruga Para chegar à praia, a travessia é feita por barcos. A praia conta com os serviços da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de saúde. Além de restaurantes, lanchonetes e tendas montadas nas águas. A praia tem uma extensão de dois mil metros, toda estrutura montada é temporária, pois a praia é local de desova de quelônios por volta do mês de setembro. Apoio A temporada de praia de Peixe conta com apoio financeiro do Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e da Deputada Federal Dulce Miranda. Além do apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Procon, Polícia Militar Ambiental, Odebrecht Ambiental/Saneatins e da Associação de Barraqueiros de Peixe.

Ele afirmou ainda que o congresso não tem culpa pela "paralisia da economia, a recessão, os juros elevados e a queda de arrecadação", que atribuiu à "situação de descontrole"

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou na manhã deste sábado (1) sua conta na rede social Twitter para negar que esteja preparando uma "pauta-bomba" para prejudicar a presidente Dilma.

Ele afirmou ainda que o congresso não tem culpa pela "paralisia da economia, a recessão, os juros elevados e a queda de arrecadação", que atribuiu à "situação de descontrole".

Cunha rompeu publicamente com o governo desde que veio à tona a informação de que o lobista Júlio Camargo o aponta como destinatário de US$ 5 milhões em propina. Cunha diz que o governo está por trás das acusações contra ele na Lava Jato.

Nos bastidores, ele ameaça dar sequência a uma "pauta-bomba" na Câmara, aprovando projetos que representem rombos no já apertado Orçamento federal, e a autorizar o início da tramitação de um pedido de impeachment contra Dilma.

Na rede social, o deputado disse que todos os projetos debatidos na Câmara são da agenda "remanescente do primeiro semestre, acrescida das prestações de contas dos governos anteriores." Em uma série de 14 tuítes em um intervalo de poucos minutos, ele justifica as correções do FGTS e do judiciário e a PEC da advocacia pública.

A declaração seria resposta ao discurso de Dilma aos governadores de todo o país na quinta-feira passada (30), quando pediu ajuda aos chefes nos Estados para evitar a aprovação de possíveis projetos da pauta-bomba no Congresso.

Dilma aproveitou o momento para dizer que "assumiu" o desgaste de vetar algumas medidas de "grave impacto" nas contas públicas, citando o reajuste do salário dos servidores do Judiciário elencado neste sábado por Cunha.

O peemedebista alegou ainda que tem "consciência do momento de crise econômica" e que sempre se pautou contra medidas que aumentem gastos públicos. Ele aproveita ainda para criticar o governo de Dilma, dizendo que poderia ter reduzido gastos com corte de cargos de confiança.

 Folhapress

Por Jarbas Coutinho e Suzana Barros

O governador Marcelo Miranda apoia o convênio que possibilita os estados concederem remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais conhecido como Convênio ICMS 70. Entre outros, o convênio põe fim a guerra fiscal entre as unidades da federação e institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS.

Segundo o governador, a medida facilita o comércio interestadual, além de estimular o investimento produtivo. “Estimula, principalmente, o fortalecimento e o desenvolvimento regional, provocando avanços em relação à reformulação do ICMS”, esclareceu Miranda. Os benefícios estão previstos no convênio firmado entre o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e a maioria dos estados da federação, em julho do ano passado.

Ao respaldar o apoio do Governo ao ICMS 70, o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, mencionou os benefícios advindos com a anistia dos créditos tributários. Ela se refere às operações e prestações referentes à parcela alcançada por benefícios e incentivos fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS.

Compensações

Na condição de estado consumidor, o Tocantins passa a contar com algumas compensações, como a prevista com a promulgação da Emenda Constitucional 87/2014. Ela estabelece a divisão da alíquota interestadual nas compras efetuadas por consumidores finais de outros estados.

“Nas compras eletrônicas, por exemplo, as empresas da região Sudeste faturam produtos vendidos ao Tocantins com um tributo de 17%, mas o Estado não ganha nada na operação. Com a mudança, na mesma operação a empresa vai tributar 7% na origem e recolher os 10% para o estado de destino”, exemplificou o secretário.

Fundos

Um dos fundos a serem criados vai compensar eventuais perdas decorrentes do fim dos benefícios fiscais concedidos às empresas instaladas na região, bem como, de redução de alíquotas de determinados produtos comercializados no Estado.

De acordo com o Convênio, o Fundo de Desenvolvimento Regional terá um aporte de R$ 196 bilhões. Esses valores serão repassados pela União para os estados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada unidade da federação.

Medidas necessárias

Caberá aos estados e ao Distrito Federal, em até 90 dias, após efeito do convênio, passar a publicar nos seus respectivos diários oficiais a relação de todos os atos relativos a incentivos e benefícios fiscais e financeiros.  “Vale destacar que os incentivos existentes atualmente serão mantidos por vários anos, dependendo do tipo de incentivo realizado”, destacou o secretário Paulo Afonso.