Nova regra tira de Dilma a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do STF
PEC agora vai para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara nos próximos dias. A Câmara rejeitou os três destaques supressivos apresentados à proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. Com isso, é concluída a votação da PEC, que teve o texto-base aprovado sem modificação. Ele obteve 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções.
A PEC agora vai para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara nos próximos dias e passará a integrar a Constituição Brasileira. O primeiro turno da PEC foi aprovado no dia 4 de abril por 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. A proposta já foi aprovada, em dois turnos, no Senado. Na votação em primeiro turno na Câmara, os deputados mantiveram o texto apreciado pelos senadores.
Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos. Como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu que não daria autorização para viagens oficiais de deputados, em pelo menos duas semanas de maio, a fim de garantir quórum alto para votações das MPs do ajuste fiscal, é grande a presença de deputados no plenário, dos 513 parlamentares que compõem a Casa, 492 estão presentes.

Por Edson Rodrigues

A comissão de Seguridade do Senado federal encaminhou ofício convocando o ex-senador e atual presidente do Igeprev, Jacques Silva, para participar de audiência pública, no próximo dia 7, para expor a situação do Igeprev, órgão responsável pela seguridade social dos servidores públicos estaduais do Tocantins.

É de conhecimento público que nos governos anteriores – Siqueira Campos e Sandoval Cardoso – foram aplicados recursos na ordem de quatro bilhões de reais nos chamados “fundos podres”, entre eles, como divulgou com exclusividade O Paralelo 13, na compra de cotas de investimentos imobiliários da construtora Odebrecht, quinze dias antes do término do governo, com previsão para resgate em 2022.

Ato contínuo, a Odebrecht adquiriu 40% do controle acionário da Saneatins, à preço de “banana podre” – cerca de 2 milhões de reais – e, em seguida, contraiu 700 milhões de reais em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, para investimentos em saneamento básico em todo o Estado.

Essa operação, pra lá de suspeita, deve ser explicitada, juntamente com a documentação inerente, por Jacques Silva, o que implicará na demonstração do rombo de 4 bilhões de reais no órgão.

Dentre as irregularidades, há a aquisição por 500 milhões de reais, por parte de direção do Igeprev, de um casarão tombado pelo patrimônio histórico, na cidade do Rio de Janeiro.

A intenção de Jacques Silva é comprovar essas irregularidades e solicitar a entrada da Polícia Federal no caso, para o rastreamento desses recursos e a recuperação do montante que pertence aos servidores públicos estaduais.

É hora do sindicato dos funcionários públicos do Tocantins, da OAB, do Ministério Público e outros órgãos de fiscalização acompanharem essa audiência, em sinal de apoio ao atual presidente Jacques Silva, que está na “hora da onça beber água” e para mostrar ao Senado que a sociedade tocantinense tem total interesse no resgate da dignidade de suas instituições.

O Paralelo 13 se compromete, de público, em estar presente nessa audiência para trazer, em primeira mão para a sociedade tocantinense, tudo o que for revelado.

Por Edson Rodrigues

Agindo de forma dissimulada, na base do “sem querer, querendo” o Palácio Araguaia – leia-se, Marcelo Miranda – optou por encarar o combate contra a senadora e ministra Kátia Abreu pelo comando do PMDB no Tocantins.

O primeiro passo foi dado com o início do périplo da deputada federal Josi Nunes por todo o Estado, colhendo assinaturas para registrar uma chapa representativa para disputar o comando do partido em eleições hipotéticas ainda este mês.

A viagem de Josi Nunes foi “marcada” por Derval de Paiva e teve sei itinerário “planejado” por Oswaldo Reis, dois dos mais antigos e tradicionais baluartes do PMDB no Tocantins.

O confronto com as forças de Kátia Abreu, portanto, inevitável.

Mas o que teria levado a ala do Palácio Araguaia a partir definitivamente para o confronto, ante o mar de possibilidades e tentativas de entendimentos que agitavam os bastidores políticos?

Sabe-se, agora, que a decisão foi tomada após uma visita de Josi Nunes, Dulce Miranda e Oswaldo Reis à direção nacional do PMDB, em Brasília, em que ouviram que cada estado deve “definir o seu destino”, ou seja, se esperavam ponderações, o que ouviram soou mais como um “lavar de mãos” da cúpula nacional do partido.

O teor dos diálogos, só quem participou sabe, mas o certo é que a injeção de ânimo foi tamanha que os levou a convocar as eleições pra este mês.

A tática adotada por Josi Nunes e seus orientadores, é a de não falar em nome do Palácio Araguaia nem de Marcelo Miranda, e, sim de um “resgate da autonomia do PMDB no Estado”, mas, sabe-se que a ação tem total respaldo palaciano,

EVENTOS EMBLEMÁTICOS

Paralelamente a tudo o que está ocorrendo nos bastidores do PMDB do Tocantins, está prevista uma visita do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab – que acaba de ser convocado a prestar esclarecimentos no STF sobre caso de corrupção em seu governo na prefeitura de São Paulo –, no próximo dia 11, para entrega  de unidades habitacionais em Palmas e a senadora e ministra Kátia Abreu tem presença garantida no lançamento de um grande projeto do Ministério da Agricultura no Tocantins.  Não se sabe, até agora, se Marcelo Miranda foi, ao menos, convidado para esses dois acontecimentos, mas têm-se a certeza de que o seu não comparecimento – por falta de convite - configura a existência de um governo paralelo no Tocantins, um governo “terceirizado”, tal qual vem acontecendo com Dilma Rousseff na presidência da república, em que ele detém o cargo, mas, não, o poder.

A partir dessa certeza, não se sabe o que pode ocorrer com o Tocantins, mas espera-se que o Estado não sofra retalizações por parte do governo federal em relação a convênios e repasses de recursos.

A culpa de todo esse imbróglio, não pode ser computada ao povo tocantinense, aos cidadãos, que acreditaram na união de forçar entre Marcelo Miranda e Kátia Abreu e que não esperava esse racha entre os dois que já está, efetivamente, prejudicando a governabilidade do Estado.

Kátia Abreu já trouxe cerca de 800 mil reais para a realização da Agrotins, demonstrando que sua briga é com Marcelo Miranda e, não com o Tocantins.

A continuar assim, ótimo.  Que a briga fique apenas nos bastidores e não respingue no povo tocantinense.

Um total de 66 cirurgias neurológicas, entre eletivas e de urgência e emergência, foram realizadas no Hospital Geral de Palmas (HGP) nos primeiros três meses deste ano, o que equivale a uma média de 22 cirurgias por mês. No ano passado a média de procedimentos no primeiro trimestre foi de 27 cirurgias.

Na unidade, as sub-especialidades da neurologia que possuem maior demanda são as cirurgias neurovasculares, onde estão inclusos aneurisma cerebral ou má formação vascular, e as de tumor. Mas também são realizadas cirurgias de coluna, já que o HGP trata faturas, hérnias de disco, doenças da coluna cervical, torácica e lombar, problemas que competem também ao campo da neurologia. 

De acordo com o médico coordenador da Neurologia do HGP, Márcio Figueiredo, uma das maiores dificuldades enfrentadas na área é a grande quantidade de vítimas de acidentes de trânsito que acabam, pelo caráter de urgência, tendo que ser atendidas imediatamente, às vezes, adiando um procedimento neurológico que devia ser realizado.

“As vagas acabam sendo ocupadas por vítimas da imprudência no trânsito ou da violência social, situações que impactam diretamente na ocupação de leitos. Por isso, às vezes, enquanto estamos ocupados cuidando dos acidentados e polifraturados, muitas pessoas com doenças crônicas e que precisam de um leito para fazer cirurgia ficam esperando vaga. Será que não está na hora da população fazer também a sua parte? Nunca dirigir após ter ingerido bebida alcoólica, por exemplo?”, questiona.

Diagnosticada e tratada

Durvalice Alves da Conceição, moradora de Taguatinga, cidade localizada na região sudeste do Estado, deu entrada no HGP após sofrer uma forte dor de cabeça. Ao chegar ao hospital foi diagnosticada com aneurisma cerebral, necessitando de cirurgia e há pouco tempo passou pelo procedimento.  “Estou satisfeita e aliviada. Sofri muito, as dores eram muito fortes, achei que fosse morrer, mas me sinto muito bem agora e agradeço por todo atendimento que tive aqui”, disse já se despedindo do hospital.

Gilberto Mota da Silva, esposo de Durvalice, que a acompanhou durante todo o período de internação destacou o comprometimento da equipe que trabalha no HGP. “Fizemos uma família aqui e essa família ficou impressionada com a recuperação de minha esposa. Apesar de ter tido que esperar, ela sempre foi muito bem tratada”, relatou.

O coordenador da Neurologia reforçou que a espera pelo atendimento tem ligação direta com os acidentes que poderiam ser evitados.  “Alguns acidentes poderiam ser evitados e consequentemente o número de cirurgias de urgência realizadas reduziria bastante. Os leitos seriam ocupados por pessoas que possuem doenças crônicas, por exemplo, e não haveria uma fila de espera tão grande para a realização de cirurgias eletivas”, ressaltou.

Equipe qualificada

A diretora geral do HGP, Renata Duran, destacou que o serviço de neurocirurgia é de alta complexidade e que os pacientes têm acompanhamento completo.  “Contamos com uma equipe altamente competente e a população sai ganhando muito com esse serviço”, disse.

No HGP, quatro profissionais trabalham na área específica da Neurologia, no setor clínico, nos serviços do seguinte grupo de doenças: neuro-infecções, epilepsias, doenças vasculares encefálicas, neuropatias, mielopatias, doenças neurodegenerativas,  distúrbios dos movimentos, Síndrome de Guillain-Barré, deficiência mental e malformações congênitas do sistema nervoso.

Já na área especifica da Neurocirurgia atuam 10 profissionais no setor cirúrgico no tratamento de traumatismos cranianos, encefálicos, espinhais e de nervos periféricos, aneurismas, malformações artério-venosas, hemorragias, hematomas, tumores, hidrocefalia, edema cerebral, deformações congênitas do crânio e  traumatismo crânio-encefálico.

Dificuldades

Dados da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM/TO) chamam atenção para a situação de violência no trânsito. Nos três primeiros meses deste ano foram registrados 1.783 acidentes, sendo 43 com vítima fatal. Em 2014, o número de acidentes foi de 12.612,  sendo 209 com vítima fatal.

“Esses números têm contribuído para transformar o cenário do HGP e tem refletido diretamente nas especialidades de ortopedia e neurologia, já que o paciente vítima de acidente de trânsito, na maioria das vezes chega politraumatizado recebendo atendimento prioritário no pronto socorro e passando por cirurgias de urgência”, destaca o secretário de Saúde, Samuel Bonilha.

A deputada federal Josi Nunes veio àPorto Nacional, no último dia 25 de abril, ocasião em que nos fez uma visita para um café da manhã na nossa residência e nos falou com exclusividade sobre sua atuação em Brasília e seu apoio a prefeitos, vereadores e lideranças políticas do PMDB no Tocantins, principalmente ao governador, Marcelo Miranda.

 Por Edson Rodrigues

Outro assunto que foi tratado foi o seu recente questionamento, via ofício, à senadora e ministra Kátia Abreu, solicitando que sejam esclarecidos a forma e os motivos que a levaram a criar 52 comissões provisórias nos municípios, de forma quase que imperiosa, sendo que o estatuto exige que tal ação seja fruto de uma decisão colegiada.

Em um ofício muito bem fundamentado, Josi indaga a legalidade da ação, já que “estão dissonantes com o estabelecido no estatuto do partido, nos artigos 42 e 32, parágrafo 1º, já que não podem ser levadas a efeito isoladamente por qualquer dos membros, mesmo que o presidente”.

A deputada alerta, no ofício, que se não forem repassadas as explicações solicitadas “serão tomadas as medidas judiciais cabíveis com o intuito de anular as comissões eventualmente nomeadas ao arrepio do estatuto do partido”.

Racha

Questionada por nós se tal atitude não poderia resultar em mais um racha no PMDB tocantinense, ela foi enfática em afirmar que sua intenção não é essa, apenas “ser a voz dos nossos companheiros peemedebistas dos rincões do interior do estado, que estão sendo preteridos, mesmo tendo prestado todo apoio à eleição tanto de Marcelo Miranda quanto de Kátia Abreu, em detrimento de pessoas que estavam em lados opostos e que têm conseguido muito mais espaço que nossos companheiros tradicionais.Defendo apenas o compromisso assumido com aqueles que ficaram quatro anos sob a chibata e que nunca saíram do lado de Marcelo Miranda”, destacou a deputada.

A deputada Josi Nunesafirmou ainda  que não está brigando ou se colocando contra quem quer que seja.  Ela chama sua luta como a “busca do equilíbrio para que os verdadeiros companheiros participem dessas comissões criadas por Kátia Abreu e, não, pessoas que aderiram recentemente ao PMDB”, enfatizando que foi procurada por peemedebistas tradicionais de diversos municípios e que, diante dos fatos, não pode se acovardar e que assumiu, sim, esse papel, em benefício do povo tocantinense.

“Não estou afrontando a senadora e ministra Kátia Abreu nem sua liderança.O que não posso é deixar nossos companheiros sem voz, pois o suor derramado por eles nesses últimos quatro anos têm que valer à pena. Quem esteve conosco abrindo caminhos, tem que ter vez”, enfatizou a parlamentar.

Quanto ao governo realizado por Marcelo Miranda, Josi disse que sacrifícios são necessários e que o partido e o governo têm que procurar resolver seus problemas sem criar outros, pois “Marcelo Miranda herdou muitos outros problemas e precisa de tranquilidade para governar”.

Nosso ponto de vista

Após ouvir as ponderações da deputada Josi Nunes e observar o comportamento dos demais personagens desse imbróglio, com relações as argumentações feitas pela deputada à ministra e senadora Kátia Abreu, podemos antever n o horizonte mais um racha no PMDB tocantinense.  Os próximos diasserá fundamental para saber se a sangria pública por que passa o partido vai ser  estancada ou desandar de vez.

Isso porque, as desavenças que pode acontecer será bem diferente das ocorridas por conta das ações do ex-deputado Jr. Coimbra, que visavam uma aproximação do PMDB com o PSDB do ex-governador Sandoval Cardoso.  Desta feita será uma contenda armada entre a base do partido, por um lado defendida por Josi, que pretende fortalecer candidaturas no ano que vem, a prefeitos e vereadores e, do outro, a um grupo que já trabalho a corrida ao Palácio Araguaia, sem no entanto se comunicar com as bases e, além do que, desrespeitando história do partido.

Josi Nunes está legitimada por suas bases, é uma pessoa de caráter, de personalidade, deve sua eleição a isso e nunca teve seu nome envolvido nas diversas contendas do PMDB com a Justiça.  Esse posicionamento assumido por ela, agora, será determinante no que acontecerá com o PMDB do Tocantins num futuro bem próximo.

Analistas políticos de plantão afirmam que os posicionamentos estão muito claros e que as opções dentro do PMDB são limitadas:ou o apoio à  Kátia ou a saída do partido.

Podemos afirmar, com nossa experiência, que Kátia Abreu já tem seus planos e projetosdentro do PMDB, bem claros, que são definir os candidatos a prefeitos e vereadores para 2016 e contar com o apoio dos eleitos para a eleição para o governo em 2018, contando ainda com o apoio do PSD e do PL – recém criado por Gilberto Kassab – no  estado.

Quem rezar por sua cartilha e seguir seus mandamentos, terá seu total, irrestrito e importantíssimo apoio.  Quem discordar, terá a porta de saída como “serventia da casa”.

Kátia Abreu sabe que na política tem ter dureza sem perder a ternura.  Há que ter determinação e total controle dos seus domínios, sob o risco de ser catapultado do poder por seus próprios “pupilos”, como aconteceu com Siqueira Campos ao tentar apoios dos mais diversos seguimentos para os projetos políticos de seu filho, Eduardo Siqueira Campos.

E enganam-se os que pensam estar acima das determinações de Kátia Abreu.  De “Pedro” a “José”, todos têm que estar empenhados em cumprir e acatar suas determinações.  Essa sempre foi a forma da senadora e ministra de fazer política e, sinceramente, achamos que é a forma certa de fazer política. 

Kátia Abreu já escalou e está preparando seu time para as eleições de 2016.  Sua estratégia é ganhar o campeonato para, depois, conquistar a torcida.  Sua visão é de longo prazo e visa formar sua base para as eleições de 2018.

Levando-se em consideração tudo por que já passou o PMDB do Tocantins, tudo é possível de acontecer nesse processo atual.  Toda essa movimentação pode resultar tanto em uma união entre Marcelo Miranda e Kátia Abreu e as bases do interior quanto em uma implosão completa do partido.

Tudo é uma questão de acomodação, pois, para aceitar o apoio de Marcelo Miranda e seus correligionários, Kátia Abreu, certamente, exigirá cargos do 5º ao 1º escalão – motivo, aliás, de sua ruptura inicial com Marcelo Miranda, 15 dias antes da posse – e cabe á Marcelo Miranda e seus atuais colaboradores, cortar na própria carne para que o “corpo” se recupere, no final.

Quem viver – e olha que serão poucos no PMDB -, verá!