"estancar a sangria"

Por: Edson Rodrigues

Foi assim com os governos Marcelo Miranda e Sandoval Cardoso e, caso o governador Mauro Carlesse não assuma 100% do controle político do seu governo, pode ter o mesmo destino que seus antecessores, que estão, inclusive, tendo bloqueios de bens, condenações e há um passo de terminarem na prisão.

O governador Mauro Carlesse está demonstrando, administrativamente, vontade e determinação de colocar o Estado nos trilhos do desenvolvimento e tentando enquadrar a sua gestão na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nova estrutura corretamente planejada:

O trabalho de enxugamento da estrutura de governo, coordenada pelo secretário da fazenda e planejamento, Sandro Henrique Armando, conjuntamente com outros secretários de estado e técnicos do governo e encaminhada ao poder legislativo para tornar lei, é o único caminho para o Tocantins, que precisa destravar recursos e se habilitar a conseguir empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, para investir em infraestrutura , saúde e segurança pública.

Politicamente o governo sangra, se desidrata e contamina a nova estrutura:

O governador Mauro Carlesse precisa, neste final de semana, prolongado com o feriado de terça-feira, reunir sua cúpula de governo e estancar a sangria e os desgaste desnecessários, pelo qual vem passando o seu governo.

É notório que falta um interlocutor com bom trânsito juntos aos demais poderes e entidades classistas, para construir um pacto político-administrativo e estabelecer uma trégua ao que se estabelece como incompetências administrativas.

Tudo isso para evitar que essa desidratação não contamine a implantação da nova estrutura de governo e que tudo transcorra com naturalidade, de forma que o Estado não sofra outro processo de ‘Impeachment’, como ocorreu com o governador Marcelo Miranda.

“Os focos de incêndios"

Grandes focos de incêndios existem e são notórios aos mais leigos no assunto. São situações que gritam por soluções na Segurança Pública - Polícia Civil, na Saúde e com a Justiça. Caso houvesse um interlocutor político com autonomia, esse ‘focos’ não existiriam. Isso não pode continuar acontecendo, sob pena de uma hemorragia interna, que pode causar o óbito do governo.

Ex-governadores, todos tiveram bens bloqueados por não comprimirem determinação da Justiça, ...antes de tudo respeito

Mauro Carlesse precisa tomar a rédia do seu governo e será muito bom se fizer uma retrospectiva sobre a situação dos seus antecessores Sandoval Cardoso, Marcelo Miranda e José Wilson Siqueira Campos, todos com os bens bloqueados, CPF fedendo e sem "amigos” no poder e, o pior, pobres e sem ambiente social para conviver.

Os "amigos” do poder nem ligações telefônicas dos ex gestores atendem. Tanto Marcelo Miranda, quanto Sandoval Cardoso correm o risco de serem presos e os que lucraram vantagens financeiras em seus governos, de forma irregular, estão longe do Tocantins.

Subestimar o poder do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador Eleitoral Álvaro Manzano, é cegueira; os "amigos" do ex-governador Marcelo Miranda o induziram a isto. Manzano perdeu nas cortes de Tocantins, mas ganhou todas em Brasília, cassou o mandato de Marcelo Miranda por três vezes e o impediu de assumir o mandato de senador da república.

Caso o governador Mauro Carlesse não queira ser o próximo, precisa agir urgentemente. Agora e já. Se ainda der tempo.

As medidas administrativas tomadas nos últimos nove meses - entre o governo transitório e os dois meses e poucos dias da atual gestão -, assegurando o pagamento em dia do funcionalismo público, é uma grande vantagem para o estado. A administração de Mauro Carlesse nada cometeu de crime. Porém, precisa cumprir sentença e acordos judiciais.

O Tocantins pode ter no governo de Mauro Carlesse um grande salto de desenvolvimento, mas para isso precisa ter equilíbrio e comando. O resto a iniciativa privada faz.

Já ensina a história que um governo não pode ficar refém de uma entidade classista seja de que classe profissional for. O sindicalismo nunca foi apolítico. Desde os anos 1930, quando a classe trabalhadora foi beneficiada pela legislação, os sindicatos têm sido um elemento fundamental nas composições de governo

Por Edson Rodrigues

A atitude “negociadora” e desmobilizadora foi relativamente bem-sucedida nos chamados “vinte e cinco anos gloriosos” do pós-guerra, o período em que o capitalismo cresceu como nunca. A classe trabalhadora passou a ser integrada numa hipotética “classe média” por meio de um consumo específico, de hábitos e valores cuidadosamente cultivados pela mídia, pela publicidade e por uma “religião da prosperidade” e do sucesso individual.

Para aqueles que trabalhavam no governo, o emprego era mais do que emprego, era uma carreira ascendente, de longa duração, bons salários e benefícios indiretos (plano de saúde e de previdência, sobretudo). Farta bibliografia tem mostrado como as frágeis políticas públicas de bem-estar foram contornadas por uma espécie de “Estado de bem-estar privado”, organizado em torno do emprego dependente desse vínculo trabalhista. Tudo parecia indicar que, na pátria do capital, a classe trabalhadora tinha encontrado seu lugar ao sol. Tranquilo, sem sustos. Só que não.

As entidades classistas se apoderaram de um status tal que se acham no direito de manter privilégios para si em detrimento do restante da população.

E o Tocantins, nem estado nenhum, pode-se deixar ficar refém dessas entidades, muito mais quando os “benefícios” buscados por elas são nocivos aos cofres públicos, sob o risco de cair no mesmo erro que levou estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio grande do Sul e Rio Grande do Norte, recentemente, a simplesmente parcelar os salários dos servidores e tratar os décimos terceiros salários como se fossem carnês das “Casas Bahia”.

ESFORÇO NÃO PODE SER EM VÃO

O governo mauro Carlesse montou uma força-tarefa para planejar, estrategicamente, uma forma de readequar o Tocantins à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – para que o Estado pudesse voltar a ter acesso a recursos, convênios e financiamentos nacionais e internacionais.  Uma nova estrutura de governo, enxuta, com a própria “carne” cortada, foi elaborada para que isso pudesse acontecer.

Os trabalhos, coordenados pelo secretário Sandro Henrique Armando, realizados em conjunto com os demais secretários e técnicos das demais secretarias, resultaram em um planejamento rigoroso de corte de despesas, está sendo rigorosamente cumprido pelo superintendente da Receita estadual, o popular Marcão.

Como em todo planejamento, há um prazo para que as medidas sejam implantadas e, no caso do Tocantins a hora era agora.

Pois uma demanda na secretaria da Fazenda, a mesma de onde esse planejamento saiu, que pode levar todo esse esforço administrativo a ser em vão.  Segundo uma fonte de dentro da secretaria, a nova escala de serviços dos fiscais fazendários não foi bem aceita pela “classe”, que está ameaçando paralisar os trabalhos de arrecadação para o Estado.  Os mesmos fiscais que passaram a ser auditores, baseado em uma lei inconstitucional, e que, pelo descontentamento, estão pedindo a exoneração do superintendente da Receita Estadual, Marco Antônio da Silva Menezes, justamente por ele estar cumprindo as novas diretrizes formuladas pela força-tarefa.

Secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando

Estão indo contra o próprio secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, que coordenou os trabalhos da força-tarefa, que além das adequações das escalas dos fiscais, extinguiu vários cargos em comissão – inclusive dos quadros da própria secretaria da Fazenda –, extinguiu algumas secretarias, determinou a fusão de outras e exonerou servidores contratados e comissionados.

Será que esses fiscais se preocuparam dom as demais medidas de “corte na própria carne”?  ao que parece, não, pois pleiteiam apenas os seus interesses!

Segundo nossas fontes, fica claro que tudo o que interessa aos fiscais são os seus “direitos” e o pedido de exoneração do superintendente Marco Menezes nada tem a ver com a nova estrutura governamental, como apregoam.  Apenas, e só apenas, com os seus interesses.

SERVIDOR PÚBLICO

Marco Antônio da Silva Menezes, ao aplicar as novas diretrizes governamentais, está apenas cumprindo com sua função de servidor público, assim como os fiscais que pedem a sua exoneração deveriam fazer.  Já que representam uma classe, esses dirigentes deveriam procurar o diálogo, tentar flexibilizar uma situação que os incomoda, ao invés de  deflagrar tamanha campanha divergente.

Todos esses descontentes estão beneficiados por uma ascensão, assegurados por uma lei que é considerada inconstitucional, pois os elevaram de fiscais a auditores, sem concurso público, redundando em um aumento salarial de seis a oito mil reais  para a casa dos 30 a 32 mil reais. Mesmo assim, estão insatisfeitos.

Há uma ação de inconstitucionalidade no STF a ser julgada em relação à essa progressão, que já tem pareceres desfavoráveis, com jurisprudência em outros estados da federação onde o mesmo tipo de progressão foi aplicada.  Logo, é crucial para os líderes desse movimento, que busquem um diálogo com a cúpula do governo para evitar um embate que pode trazer resultados ruins para eles próprios.

SEM TEMPO A PERDER

Fontes nos asseguram que não há tempo a perder em relação à implantação da nova estrutura governamental elaborada pela força-tarefa comandada pelo secretário de Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, pois é o melhor – e mais curto – caminho para que o Tocantins possa voltar ao equilíbrio econômico.  E esse planejamento passa por uma política que impede qualquer classe de servidores de ter privilégios.

Governador Mauro Carlesse

Nada justifica o Estado do Tocantins, o mais novo da federação, ter comprometidos de 67% a 73% de sua receita apenas com a folha de pagamento dos servidores.  Dessa forma, após descontadas as obrigações sociais, sobram menos de 17% dos recursos para manter a máquina do Estado em funcionamento e parcos 5% para investimentos.

É essa a situação que a força-tarefa se esmerou em corrigir, para que o Tocantins possa pleitear, novamente, empréstimos e investimentos de instituições nacionais e internacionais, permanecendo dentro do que reza a LRF.

Essa foi uma determinação do governador Mauro Carlesse para que o Tocantins mantenha o pagamentos dos servidores e fornecedores em dia e é a única forma de impedir que salários sejam parcelados ou atrasados.  Os salários de todos os servidores.  Todas as demais pastas da administração estadual estão comprometidas com essa nova estrutura governamental.

Estar alinhado á essas diretrizes é trazer de volta os investimentos em Saúde, Educação, Segurança Pública, Transportes e Infraestrutura.  E isso precisa ser feito agora, ou nunca mais será possível.

Mesmo que desagrade a uma classe dos servidores por limitar seus privilégios.

Governo Carlesse precisa deixar Comunicação cuidar da comunicação e evitar desgastes desnecessários por possibilitar “versões” errôneas de suas ações

Por Edson Rodrigues

O governador Mauro Carlesse (PHS) assinou nessa segunda-feira, 11, o decreto que institui o novo Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins. O Estatuto foi elaborado para propiciar a modernização da atuação da PC, mas o documento a forma com que seus dispositivos foram repassadas á imprensa, deixou margem para interpretações divergentes e acabou causando um desgaste desnecessário para o governador e seu governo .

Quando fala em antecipação das ações em repartições públicas aos dirigentes, na verdade o que se quer dizer é que no dia da operação, no último momento que a antecede, o dirigente será avisado para que não sejam permitidas ações evasivas que possam prejudicar a operação.

Quando fala em entrevistas, apenas hierarquiza quem deve repassar a informação, para evitar que haja personalização de uma ação que, na verdade, envolveu uma gama de agentes e só obteve resultados pela ação técnica e intelectual de toda a polícia.

Mas, infelizmente, da forma com que o Estatuto foi divulgado, deixou-se margem para todos os tipos de interpretação.

CENTRALIZAÇÃO

Ao ver, neste artigo a palavra “centralização” e fazer um paralelo com o assunto, o leitor logo vai pensar que estamos pregando uma radicalização ainda maior do que a que alguns veículos aplicaram na divulgação do Estatuto.  Mas, não se trata disso, caro leitor. 

A centralização de que falamos, trata da Assessoria de Comunicação do governo mauro Carlesse centralizar toda e qualquer divulgação oficial, pois sabemos da capacidade do secretário de comunicação em filtrar e formatar as informações para que cheguem de forma correta ao público.

A divulgação errônea do Estatuto da Polícia Civil encontra eco na forma com que foram divulgados a interdição da Ponte do Porto Nacional e as intervenções na área da Saúde Pública, pois foram feitas diretamente pelas pastas envolvidas, sem o crivo da Comunicação oficial.

EXEMPLOS

Recentemente, na própria Justiça Federal, quando ainda Juiz, Sérgio Moro, uma das pessoas de maior popularidade e credibilidade no País, foi enquadrado por ter dado ares de ação cinematográfica à condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e veio à público pedir desculpas.

Isso mostra que a hierarquização nas ações da Justiça e da Polícia, seja Civil, Militar ou Federal é um dos pilares que conduzem os trabalhos dessas instituições e devem, sim ser respeitadas.

Quem não se lembra do repórter da rede Globo, César Tralli, sendo acusado de obter informações privilegiadas em ações da Polícia Federal, forma pela qual ganhou destaque no veículo de comunicação, sendo repreendido – e punido pela empresa com alguns meses de “geladeira” – da mesma forma com que foram punidos os policias “amigos”?

Portanto, nade de novo há nas orientações presentes no “estatuto”.  Novas – e variadas – apenas, foram as interpretações e leituras feitas de uma divulgação mal elaborada.

É como diz um velho provérbio: “sou responsável pelo que eu digo, não pelo que você entende”.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Quando fala em limitar a divulgação na imprensa, o Estatuto prega o que seria óbvio. Delegados e policiais devem reportar suas ações aos seus superiores e assim por diante, até chegar o secretário de Segurança Pública e, da assessoria desse secretário, ser repassada á Secretaria de Comunicação do Governo do Estado e, dela, para os veículos de imprensa.

É o mesmo princípio de investigações “sob sigilo de Justiça”. Só podem ser divulgadas depois de completas para eliminar o risco de vazamentos que possam as prejudicar.

Logo, não cabe a pecha de “lei da mordaça” como alguns veículos impuseram ao ato.  Soaria melhor uma “lei da comunicação hierárquica”.

A questão é que tudo o que levanta a mínima desconfiança de cerceamento à liberdade de expressão logo gera uma grande comoção, pois mexe com uma garantia constitucional.  O erro, portanto, voltamos a afirmar, está presente na forma com que a divulgação do artigo que toca nesse assunto foi feita.

OBSERVAÇÕES

O governo de Jair Bolsonaro vem sangrando, incessantemente, na mídia pelos vários interlocutores que tem – inclusive o próprio presidente em suas redes sociais – e a mídia descontente vem se aproveitando disso para minar a resistência do governo federal em ser mais “maleável” com alguns veículos.

O Tocantins não merece esse descompasso de informações que o fazem sangrar – e até ser ridicularizado – pelos principais veículos de comunicação do País.

A única forma de interromper essa sangria é centralizar a divulgação das informações sobre os atos de governo por meio da Chefia de Gabinete, a cargo de Divino Alan, pessoa de sensibilidade aguçada e grande trânsito nos meios político, empresarial e de comunicação, e na secretaria que foi criada exatamente para isso: a Secretaria de Comunicação!

Secretário João Neto

Todas as secretarias, todos os órgãos, todas as instituições do governo podem ter certeza que o secretário de Comunicação, João Neto, é capaz de realizar o melhor trabalho possível e de alinhar as informações sobre o governo do Estado de modo a que não se dêem margens às interpretações errôneas como as que vimos após o Estatuto da Polícia Civil ser divulgado por que é perito em ações policiais.

Secretário Divino Alan

Tanto Divino Alan quanto João neto já foram coordenadores de várias campanhas políticas vitoriosas, são catedráticos no assunto e sabem, como ninguém, como transmitir uma informação exatamente da forma com que elas serão recebidas por seus interlocutores.

MORDAÇA, NÃO!

É certo que nem os veículos de comunicação nem os profissionais de imprensa aceitarão qualquer determinação que se assemelhe ao cerceamento da liberdade de imprensa.  Da forma com que foi entendido e exposto por alguns, o ato do governo já suscitou a principal entidade classista da comunicação brasileira, a ABI – Associação Brasileira de Imprensa – a emitir nota condenando o conteúdo que veio a público.

A liberdade de imprensa é uma garantia constitucional e não podemos nos omitir em dizer que há, sim, indícios de que esse direito pode ser maculado se as aplicações dos atos e normativas contidos no Estatuto forem levadas a cabo exatamente como está no papel.

Tudo o que se aproxima de mordaça, deve, sim, ser rechaçado!

Sisepe insiste em ação que deixa Estado na bancarrota

Por Edson Rodrigues

Se você ainda não ouviu falar em “vitória de Pirro”, essa é uma alusão a uma vitória que, o mesmo tempo, impõe uma derrota, em outro campo, ao vitorioso.  Pois bem, o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins acaba de conseguir uma “vitória de Pirro” das mais retumbantes.

Ao que parece todos os esforços que o governador Mauro Carlesse se esmerou para implementar, criando uma força tarefa de técnicos, comandada pelo secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, para enquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, cortando na própria carne e enxugando os quadros da administração estadual, estão indo por água abaixo.

Não que o planejamento não tenha sido feito da maneira correta. O fato é que está marcado o julgamento para o dia 15 de março, do Embargo de Declaração do governo do Estado em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), dos 25% dos servidores do Executivo Estadual.

Justamente na semana em que o governo Jair Bolsonaro deu sinal verde para que os estados busquem recursos junto a instituições financeiras, com o aval da União, e saía na frente com o consentimento do Poder Legislativo Estadual, com recursos para seus 139 municípios, para a construção dos hospitais de Gurupi e de Araguaína, pavimentação de diversas rodovias e da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, o Tocantins pode ficar, novamente, à mercê das ações judiciais contra governos passados, que agora podem inviabilizar o governo atual.

Com o julgamento marcado, que deve acontecer virtualmente, tudo indica que o embargo impetrado pelo governo do Estado será rejeitado e acabarão as possibilidades de recursos e, o próximo passo, será a retomada do Mandando de Segurança do Sisepe-TO no Tribunal de Justiça, obrigando o Estado a pagar o aumento de 25% aos servidores de forma retroativa a 2008.

Isso fará com que todas as boas intenções e o planejamento estipulado pelos técnicos do governo Carlesse vire pó, voltando o Tocantins à situação de sangue, suor e lágrimas, tão comuns às administrações passadas, que viviam “apagando um incêndio por mês” para pagar as folhas salariais.

O Estado do Tocantins, como instituição, como entidade mantenedora de empregos e administração, a “galinha dos ovos de ouro”, tão potencialmente produtiva, pode estar com seus dias contados, fora da LRF, dos financiamentos nacionais e internacionais e bem próximo do abismo da inadimplência, pois, ordem judicial não se discute, se cumpre!

E, para cumprir essa “vitória de Pirro” do Sisepe, o governo do Estado terá que fechar hospitais, demitir mais funcionários e diminuir o repasse para os outros Poderes que, por sua vez, também terão que demitir para se enquadrar á nova realidade de “terra arrasada”.

Tudo isso graças à insistência do presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, esteve no STF na última semana de fevereiro, onde despachou com o gabinete do ministro Lewandowski a solicitação de que o embargo fosse pautado.

A ação orgulhosa de um sindicalista colocou o futuro de todos os tocantinenses em xeque.

Que o nosso povo tenha, pelo menos, boa memória....

Apesar dos indicadores econômicos divulgados apontarem uma piora nas contas do Estado do Tocantins, os analistas que fizeram esse estudo não levaram em conta o trabalho que já vem sendo executado desde o “mandato tampão” de Mauro Carlesse, após a cassação de Marcelo Miranda

Por Edson Rodrigues

Com seus poderes de governador limitados à época, sem poder abrir processos licitatórios e exonerações, por exemplo, Carlesse tratou de montar uma equipe com os melhores técnicos da área econômica disponíveis no Tocantins, todos de sua inteira confiança, para elaborar um plano de equilíbrio nas contas da administração, com ações de curto prazo que possibilitassem ao governo enquadrar o Estado o mais rápido possível à Lei de Responsabilidade Fiscal, comandada pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Os trabalhos dessa força-tarefa no núcleo do governo Carlesse, resultaram em um projeto que indicou enxugamento da folha de pagamento, fusões e extinções de secretarias e eliminação de cargos cujas funções eram difusas.

Após assumir, este ano, para o seu mandato regular de quatro anos, Carlesse já encaminhou à Assembleia Legislativa as ações prioritárias resultantes do planejamento dos seu técnicos e deu o primeiro passo para o enquadramento total do Tocantins à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, que vai permitir que o governo seja contemplado com convênio e receba recursos da União, além do aval federal para que possa contrair empréstimos com os bancos federais e instituições financeiras internacionais.

Juntando essa nova realidade aos 500 milhões de reais que o Estado tem em caixa – liberados pelo Banco Mundial – mas não podia usar antes – e os empréstimos aprovados junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, aprovados pela Assembleia Legislativa que aguardam o enquadramento á LRF, o governo Mauro Carlesse tem tudo para fazer a economia do Tocantins decolar e ser o melhor governo da história.

BANCOS VÃO FINANCIAR

Bancos privados estrangeiros vão financiar o socorro aos Estados em grave crise financeira. Conforme o jornal Folha de São Paulo, Citibank, JPMorgan, BofA, BNP Paribas e Santander sinalizaram interesse em emprestar aos estados, desde que tenham a União como fiadora.

Ainda de acordo com o jornal, instituições públicas, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa, que no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez.

A Folha traz na matéria a relação entre a dívida e a receita dos Estados em 2018. Nela, o Tocantins tem uma relação tranquila na comparação com as unidades mais endividadas. Enquanto, o passivo do Rio representa 262% da receita, do Rio Grande do Sul, 223%; de Minas, 189%; e de São Paulo, 174%; o do Tocantins é de apenas 38%.

Contudo, o governo tocantinense enfrenta dificuldades por causa de sua falta de liquidez, indicador que fez a Secretaria do Tesouro Nacional reduzir a nota de risco do Tocantins para C. Por isso, o Estado está fazendo esforços com as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governador Mauro Carlesse (PHS) no início do ano.

A proposta é manter o Estado reenquadrado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reverter a nota de risco e conseguir o aval da União para dois empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, um de R$ 453 milhões, contemplando obras por todo o Estado, e outro de R$ 130 milhões para a construção da nova ponte de Porto Nacional.