Por Edson Rodrigues

Crendo na lisura da Justiça Tocantinense e na competência do Ministério Público Estadual e Federal, a imprensa tocantinense, com seus vários veículos de comunicação televisivos, radiofônicos, online e impressos, cada um com sua linha editorial, se faculta ao direito de continuar prestando o serviço essencial de levar a informação ao conhecimento da população.

Os episódios que vêm ocorrendo na Assembleia Legislativa Tocantinense colocaram as afrentas à liberdade de expressão e de imprensa nos limites da tolerância.  Ninguém da imprensa estadual se intimidará com ameaças de ser levados às barra da Justiça.

A falta de transparência por parte da Mesa Diretora da Casa de Leis é uma verdadeira afronta ao que diz a Constituição Federal.

A honrosa e correta iniciativa do deputado Paulo Mourão para que se pusesse às claras para a imprensa e a população os processos licitatórios que somam mais de 16 milhões de reais para o aluguel de tendas e serviços de publicidade, colocada em pauta no apagar das luzes pela presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro, foi, literalmente, soterrada e rejeitada pelos demais deputados.

Ao invés de sepultar essa “prestação de contas” sugerida por Paulo Mourão, seria de bom tom que, na impossibilidade ou “excesso de vontade” da Mesa Diretora em que essas licitações aconteçam, fossem, ao menos, tornados públicos os nomes das empresas vencedoras desses processos e um organograma com a aplicação de cada recurso e as devidas justificativas da necessidade desses gastos, acompanhados de um parecer do Tribunal de Contas do Estado.  Afinal, 16 milhões de reais não são 16 reais.  Uma iniciativa assim, além de conferir alguma transparência ao fato, ainda isentaria a presidente da Assembleia,

“FISCALIZAÇÃO FISCALIZADA”

Em outra frente de descalabros, ao dar entrada, no fim de novembro a uma auditoria nas contas da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado foi surpreendido por um projeto inédito no Brasil, levado a plenário, em que a fiscalização do TCE passaria a ser fiscalizada pelo Poder Legislativo, em mais uma manobra no apagar das luzes do reinado de Luana Ribeiro. Seria a “fiscalização fiscalizada”.  E, por incrível que pareça, nos bastidores da Casa de Leis fala-se, ainda, em mais dois processos licitatórios a serem colocados em pauta.

RESGATE DE PAPÉIS

É chegada a hora de os Ministérios Públicos Estadual e Federal, assim como o Tribunal de Contas do Estado resgatarem seus papéis de entidades fiscalizadoras e usar suas prerrogativas constitucionais para solicitar a imediata suspensão de todas as licitações, cartas convites e pregões até que o próximo presidente da Assembleia Legislativa assuma, em primeiro de fevereiro de 2019 e, depois de analisa-los e verificar sua lisura e real necessidade, leva-los a cabo, ou não.

UM NOVO BRASIL

A esperança de todos os tocantinenses e de todos os brasileiros é a de que um novo Brasil comece a ser construído a partir de 2019, onde o combate à corrupção e a atos não republicanos cometidos por agentes públicos sejam  implacáveis, sob a égide do ministro da |Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Mas, para isso, é necessário que se cessem ou se impeçam que situações criadas no apagar das luzes do “Brasil que não queremos”, que tornem a limpeza ética mais difícil para os novos gestores.

Nosso Estado do Tocantins voltou a sangrar em público nos últimos dias, golpeado pelas formas mais baixas de ação política, com escândalos que envolvem Câmaras de Vereadores, a Assembleia Legislativa, membros do próprio Poder Judiciário e outros agentes públicos que veem a chegada do próximo ano como o fim do famoso “jeitinho brasileiro” e querem aproveitar as possibilidades de se locupletar do erário público e da impunidade até o último suspiro do “Brasil velho”.

Mas, a sociedade e os bons homens e mulheres do Tocantins creem nos nossos agentes públicos, de todos os poderes, principalmente nos órgão fiscalizadores e na Justiça, que são mais fortes que a morosidade, a conivência e a parcialidade que acometem alguns, e apela para que se esforcem e ajam com rapidez, afinal, estamos perto das datas festivas de fim de ano e dos devidos e justos recessos de fim de ano.

Acreditamos que o melhor meio de se fazer justiça, seria tanto os Ministérios Públicos e o Tribunal de Contas do Estado suspendam a execução desses processos licitatórios e deixem a decisão para a próxima legislatura.

Esse seria o primeiro passo para o Brasil e o Tocantins que todos queremos!

Independente das investigações e supostos erros cometidos pelo governador Mauro Carlesse durante as eleições suplementares, no qual o governador interino estava em uma administração sem receita, engessada pela legislação eleitoral e sem planejamento, ainda assim, seria leviano colocar Mauro Carlesse como um destruidor do Tocantins

Por: Edson Rodrigues

Não estamos aqui para defender Mauro Carlesse, em momento algum estamos pregando a sua suposta santidade, mas também não é o diabo. Não podemos exigir que o Executivo cumpra neste momento todos os compromissos financeiros do Estado. É de conhecimento público a situação econômica do Tocantins que há anos vem sendo protelada.

Vale lembrarmos dos fornecedores, prestadores de serviços, repasses do Igeprev, contrapartida da alimentação e transporte escolar com atraso quando o governador assumiu a gestão. Carlesse herdou e tem hoje compromissos de gestões anteriores, contas não pagas por falta de recursos financeiros, orçamento, e um emaranhado de concessões praticados pelo Poder Executivo em parceria com o Legislativo. Homens e mulheres que agiram de forma irresponsável com o poder público estadual. Não cabe a nós identificarmos culpados, é um processo histórico, em que todos, com raríssimas exceções são responsáveis pelo atual cenário do Estado.

Dentre os inúmeros responsáveis, Mauro Carlesse também tem a sua parcela de culpa, pois enquanto presidente da Assembleia Legislativa, não buscou agilizar o empréstimo conseguido pelo governador Marcelo Miranda, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para beneficiar os 139 municípios com diversas obras e construir a ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. Mas esta responsabilidade deve ser tripartida com os demais deputados que eram oposição a Marcelo Miranda.

Fogo amigo: quanto pior, melhor!

Hoje, é notório que Carlesse sofre o que costumamos intitular de fogo amigo. O governador tem sido perseguido, e as denúncias tem se intensificado. O objetivo é claro: deixa-lo cada vez mais desgastado com a população tocantinense.

Mas nada disso é em defesa dos interesses sociais, há muita sujeira embaixo do tapete, de pessoas empenhadas em fazer do Estado uma terra arrasada, a governador um refém dos “salvadores da Pátria”. E enquanto isso, em que muita coisa ainda acontecerá, o Tocantins sangra na mídia nacional.

Entenda, a expressão amor pelo Tocantins, pelo povo, lê-se em busca de poder, dinheiro. Paralelamente as artimanhas de um grupo obstinado ao poder há os percalços e erros primários praticados por membros do governo, o que inflamam e desgasta a imagem do governador.

Caso Mauro Carlesse não se posicione de forma rígida e rápida, contra tudo que vem acontecendo e as armadilhas no qual tem sido vítima, corre o risco de assumir um segundo mandato debilitado, destruído, pois o fogo político avança.

A exemplo temos os casos dos ex-governadores Marcelo Miranda e Sandoval Cardoso que não sobreviveram politicamente por não ter ouvido os conselhos dos amigos, não se atentaram para as notícias veiculadas, e subestimou a capacidade dos adversários políticos.

Retaliação a Polícia Civil causa efeitos colaterais devastadores

O ato de exoneração de 12 delegados regionais da Polícia Civil publicado em novembro tem trazido inúmeros problemas ao Executivo. O Ministério Público (MPE) ingressou com ação nesta sexta-feira, 7, na Justiça para anular a portaria que dispensa os delegados.

Delegados falaram sobre apreensões durante entrevista coletiva — Foto: Mazim Aguiar/TV Anhanguera

O promotor Edson Azambuja alega que o ato trata-se de motivos torpes, que de forma dissimulada demonstra retaliação contra o trabalho desenvolvido pela polícia. O promotor destaca que a justificativa de redução de despesas é um argumento frágil diante do atual contexto, em que um dos delegados, Bruno Boaventura, era chefe de investigação que envolve membros do Executivo e Legislativo.

A Operação Expurgo deflagrada pela polícia, ou escândalo do lixo, como ficou conhecido envolve a família do deputado estadual Olyntho Neto e um assessor do governador Mauro Carlesse. O promotor alega que a economia, com a demissão destes delegados não chega a R$15 mil por mês.

Estado sangra e popularidade de Carlesse despenca

Não é positivo em nenhum aspecto pra o Tocantins ser destaque na mídia nacional, como vem ocorrendo, uma vez que todas as notícias trata-se de desencadeamentos do escândalo do lixo. Entramos feridos em uma nova era do País, com a gestão de Jair Bolsonaro, e neste momento não se comenta outra coisa nos segmentos da sociedade, a não ser o Estados nos holofotes nacional diante dos últimos fatos que vieram a público desde novembro.

Isso é péssimo de modo geral, e cabe ao executivo estancar este sangramento. A imprensa local com muito profissionalismo vem cobrindo os fatos do dia a dia, somando-se a isso outros ataques que a gestão vem sofrendo, os resultados são devastadores. Há pouco mais de 20 dias para iniciar seu novo mandato, Carlesse precisa evitar a chegada destes problemas a sua gestão, pois caso perpasse os resultados são incalculáveis.

Ronaldo Dimas e Gerônimo Cardoso serão os próximos alvos

De acordo com uma fonte fidedigna, uma ação judicial será impetrada contra o combatente jornalista de Araguaína, Gerônimo Cardoso que tem contrariado os interesses políticos e financeiros de grupos com a veiculação de reportagens que trazem denúncias que contrariam alguns interesses. “É preciso dá um susto, um chega pra lá neste rapaz”, disse a fonte. A ação está por dar entrada na próxima semana.

O prefeito Ronaldo Dimas também não ficou de fora. São denúncias muito fortes que por sua vez deixará a imagem política do gestor negativa junto à opinião pública. As acusações destacam atos não republicanos praticados por Dimas nos bastidores da sua administração.

Ao que tudo indica, esta perseguição pode acontecer em Araguaína, devido às eleições municipais de 2020. Basta saber se as possíveis denúncias que estão por vir são invenções ou fatos.

Aguardemos os próximos capítulos desta história.

Jornalista Gerônimo Cardoso denuncia licitação para propaganda do Legislativo no valor de 13 milhões de reais

Por Edson Rodrigues

A denúncia do jornalista Gerônimo Cardoso, feita ontem, 1º de dezembro, em suas redes sociais, de que a Assembleia Legislativa do Tocantins publicou edital de licitação para publicidade, no valor de mais de 13 milhões de reais, para a contratação de três empresas, em pleno período de recessão e crise econômica no Estado, merece a atenção de todos os órgãos de fiscalização e investigação.

A gravidade do ato aumenta quando se percebe que a presidente da Casa de Leis, deputada Luana Ribeiro, o faz no “apagara das luzes” do seu posto de presidente da AL ao qual pretende se candidatar à reeleição.

Segundo o jornalista, “em momento em que falta alimento na mesa do povo e o Estado se vira para dar conta da sua situação de inadimplência com alguns setores, gastar 13 milhões de reais com publicidade e, no mínimo, um desrespeito aos cidadãos”.

INDIGNAÇÃO

Com frequência, o posicionamento de parlamentares causa indignação, movimentando as redes sociais, seja quando saem em defesa (nem sempre republicana) da separação de poderes, seja por interesses corporativistas, seja pela falta de qualidade técnica, pela aprovação de políticas públicas controversas ou pela troca de cargos e recursos de poder.

Os Legislativos custam caro  e os resultados que produzem são pouco compreendidos pela população. Tanto na esfera federal, onde o Congresso recentemente tem limitado a agenda do Executivo Federal; quanto nos estados, onde as Assembleias Legislativas costumam delegar o poder aos governadores, o processo de tomada de decisão e as negociações para que a governabilidade esteja assegurada são desconhecidos dos eleitores e, com frequência, regidos por interesses de carreira dos parlamentares.

A Constituição Federal de 1988, dada a memória da ditadura, concedeu bastante autonomia, poder e proteção ao Legislativo, e aos parlamentares individualmente. Somam-se a isso os incentivos do sistema eleitoral, e o resultado é um Legislativo hiperautônomo e de baixa transparência.

Como controlar tanta autonomia, tantas prerrogativas e tanto orçamento? Como assegurar que o Legislativo exerça os freios e contrapesos, paute as políticas públicas, assegure a governabilidade e fiscalize bem o Executivo, produzindo resultados muitas vezes contrários aos interesses de carreira dos parlamentares?

Os principais controles institucionais realmente efetivos seriam do Ministério Público e do Judiciário. Estes, porém, além de focados no controle de legalidade, por vezes deixam-se influenciar por critérios políticos preferindo a abordagem da “harmonia entre os Poderes” em vez de atuar na lógica de freios e contrapesos.

JUSTIÇA

O controle institucional da Justiça Eleitoral incide no processo eleitoral. Mas poderia contribuir mais, esclarecendo ao eleitor, durante as campanhas eleitorais, qual o papel do parlamentar e como funciona (ou deveria funcionar) o Legislativo, já que mídia e eleitores em geral têm atenção quase exclusiva no Executivo, em detrimento do Legislativo.

Além de mais transparência, os Legislativos precisam investir em sistemas de controle interno. As comissões de ética, por exemplo, precisam funcionar de maneira mais efetiva.

A imagem e os resultados do Parlamento precisam deixar de ser aqueles vinculados a corrupção, privilégios e falta de efetividade. É preciso reformar e fortalecer os sistemas de transparência e de controles.

CONCLUSÃO

Diante de muitas omissões por parte do comando da Assembleia Legislativa na atual gestão, que há mais de seis meses não vota nenhuma Lei (um de seus principais deveres) por falta de quórum nas sessões, não abre processo investigativo contra o deputado Olyntho Neto, que, além da questão do lixo hospitalar, se envolveu no caso da prisão de seu irmão, em um carro do Poder legislativo, com mais de 500 mil reais em espécie, acompanhado de um funcionário da área da segurança da AL, só podemos afirmar que a atual gestão da Casa de Leis faz tudo, menos trabalhar de acordo com as Leis.

A sociedade aguarda e espera que a nova mesa diretora da Assembleia Legislativa seja comandada por uma pessoa com maturidade política e pessoal, que tenha o compromisso de resgatar o papel verdadeiro da Casa de Leis, que é fiscalizar o Poder Executivo, evitar que equívocos sejam perpetrados, que saiba ser oposição quando necessário, mas que reconheça quando o interesse do povo estiver sendo respeitado e, finalmente, que os deputados deem o exemplo, mantendo-se longe de negociatas e justificando, com trabalho, os mais de cem mil reais que recebem mensalmente para desenvolver suas funções.

É preciso que se cortem os vícios que denigrem a imagem do Legislativo Estadual e que o novo presidente seja uma pessoa que promova uma convivência harmônica, mas sem subserviência com o Executivo e que, a partir de 2019 os nobres deputados possam produzir serviços em benefício da população.

Enfim, o povo espera um parlamento que aja de acordo com a promessa de ser seu representante.  Não, apenas, representantes de si mesmo.

Estamos de olho!

Um desabafo, no mínimo intrigante, a sociedade tocantinense ouviu esta semana do deputado Amélio Caires, na seção da última terça-feira, 27.  Ele usou a tribuna para desabafar sobre a falta de responsabilidade de seu pares para com o povo e os eleitores, que confiaram ao parlamento, ‘zelo’ pelo que é público. Segundo o deputado, já são mais de seis meses que aquela casa de leis não vota um projeto, sequer

Por Edson Rodrigues

Isso é sério. Muito sério, e recai sobre o comando da casa de lei que está sob a responsabilidade da deputada Luana Ribeiro que, como presidente do poder legislativo estadual, deveria ter mais um pouco de compromisso e fazer honrar os ‘gordos’ salários, sempre muito bem acompanhados de muitas regalias, vantagens e benefícios, que os parlamentares recebem dos cofres públicos, 100% pagos pelo povo tocantinense.

Na verdade são muitas as respostas e satisfações que a nobre presidente, deputada Luana Ribeiro, deve à sociedade tocantinense. Apesar da Constituição Federal garantir independência e harmonia entre os poderes, ressaltando suas funções típicas e atípicas, cabe sim aos nobres deputados, ir além de simplesmente legislar. Cabe a eles zelar pelos interesses coletivos e bem estar da população que paga seus milionários salários.

Não é agora que o comando do Legislativo tocantinense deixa a desejar em suas atribuições. Recentemente o Tocantins, mais uma vez, foi destaque negativo na mídia nacional. Dessa vez com um escândalo envolve um dos seus colegas de Assembleia Legislativa e que, coincidentemente é da mesma cidade da presidente Luana Ribeiro, o deputado Olyntho Neto.

A Polícia Civil encontrou lixo hospitalar enterrado na fazenda da família do deputado estadual Olyntho Neto

As revelações são robustas e é virgem por parte da nobre deputada e presidente da Assembleia Legislativa, um posicionamento de provocar o conselho de ética da Assembleia para a abertura de um procedimento para apurar se o seu colega, deputado Olyntho Neto está ou não envolvido no escândalo do lixo hospitalar, que envolve sua família e um galpão de sua propriedade que seria usado como depósito.

Câmara de Palmas x Assembleia Legislativa

Um bom exemplo de atuação foi demonstrado pela mesa diretora da câmara municipal, que abriu procedimento investigativo para apurar o comportamento de um dos vereadores.

A comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Palmas vai abrir um processo disciplinar contra o vereador Lúcio Campelo (PR) por fazer apologia a pedofilia durante uma sessão parlamentar. O pedido de investigação por quebra de decoro foi feito pelo Ministério Público na última sexta-feira (23). A polêmica começou após o parlamentar dizer que "é a favor da pedofilia".

O processo administrativo tem o tramite definido pelo código de ética da Câmara de Vereadores e o vereador pode até perder o mandato. Os vereadores querem saber se houve, ou não, quebra de decoro parlamentar.

Na contramão desse comportamento, a Assembleia Legislativa do Estado, sob a direção da deputada Luana Ribeiro, finge de cega, surda e muda. Em situação semelhante e tão grave quanto, é o que vive a AL com o que se apresenta contra o deputado Olyntho Neto. Porém, ao contrário do parlamento municipal, o Legislativo estadual, sob o comando da presidente Luana Ribeiro, até o presente momento não tomou nenhuma atitude diante do caso. Comportamento que deixa o povo tocantinense de olho nos interesses ocultos e, por que não dizer, ‘povo anda cabreiro’ com tanta conivência.

Outros Poderes

É de conhecimento de todos, as manifestações e providências, de órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Polícia Civil o poder judiciário e até do executivo estadual, como medidas de suspensão/anulação do contrato com a empresa da família Olyntho e a contratação de uma outra empresa. Só o Legislativo Estadual não se manifesta. Por que será?

Qual o interesse da Presidente da Casa de Leis do Tocantins em permanecer inerte, ante a tanto ‘barulho’ em torno do escândalo do lixo hospitalar?

Outro assunto que ‘levanta os cabelos’ do povo e dos eleitores tocantinenses, de tanta curiosidade, é a prisão de um veículo da Assembleia Legislativa, também em Araguaína, com um segurança daquela casa de leis, com exatamente r$ 500 mil, sob a guarda do irmão do deputado Olyntho Neto.

Durante o flagrante, ele estava dentro de um carro com o sargento da Polícia Militar Edilson Ferreira. O veículo foi alugado pela Assembleia Legislativa

A presidente Luana Ribeiro precisa dar satisfações aos cidadãos de bem deste Estado que quer saber qual é, ou quais são o(s) verdadeiro(s) motivo(s) que a faz silenciar. Até hoje, a deputada que é a maior representante do Parlamento não deu ‘um piu’ sobre esse assunto. Mais uma vez a Assembleia Legislativa se faz de surda, cega e muda.

A omissão da nobre presidente da Assembleia Legislativa tocantinense denigre a imagem do poder legislativo estadual. Omissão esta que poderá ser provocada pelo competente Ministério Público Estadual. Tal omissão, ou conivência, pode trazer duras consequências num futuro próximo.

A sociedade, a imprensa e as autoridades estão atentas e testemunhando todos os lances deste fato de grande repercussão na mídia nacional e local.

E nós estamos de olho!

Dr. Antônio Ivanowich Filho afirmou que acusação foi “infundada e absurda”

Por Edson Rodrigues

Depois que o próprio Ministério Público Estadual pediu a absolvição dos empresários de postos de combustíveis, Eduardo Augusto Rodrigues Pereira e Benedito Neto de Faria – conhecidos como Duda e Dido, respectivamente - da acusação de formação de cartel pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas, no último domingo, 25, a sociedade tocantinense foi tomada por um sentimento de incredulidade ao ver uma da seus instituições mais respeitadas praticamente assumir, publicamente, um erro.

Nas palavras do próprio juiz, Rafael Gonçalves de Paula “o Ministério Público não logrou êxito em comprovar que os acusados tenham cometido qualquer das ações nucleares do tipo do art. 4º, incisos I e II, da Lei nº 8.137/1990, especialmente a prática de atos tendentes à formação de acordo, convênio, ajuste ou aliança entre os revendedores de combustíveis de Palmas”.

Neste mesmo sentido, o próprio órgão ministerial requereu, durante o andamento do processo, a absolvição dos réus devido à falta de comprovação dos atos supostamente praticados: “Desse modo, o Ministério Público requer seja a denúncia julgada improcedente, com a consequente absolvição dos réus Benedito Neto de Faria e Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, nos termos do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal”.

Vale lembrar que a acusação partiu do próprio Ministério Público Estadual, o que torna o caso ainda mais constrangedor para o órgão.

REPARAÇÃO

Em entrevista exclusiva a O Paralelo 13, o advogado dos empresários citados, Dr. Antônio Ianowich Filho, afirmou que a defesa estuda a possibilidade de “entrar com ações reparatórias em momento oportuno”.

Para o causídico, a denúncia não possuía nenhum elemento fático (provas) “tanto que o MP pediu absolvição e o Juiz entendeu que sequer houve o fato narrado na inicial. Foi uma ação totalmente infundada e absurda, que deve inclusive ser classificada como um absurdo jurídico”, explicou.

Ianowich explica que a tese da defesa se fundou na total improcedência das acusações e na inexistência dos fatos narrados que não se sustentaram em momento algum e demonstraram não ser nada mais do que uma invenção da cabeça de pessoas que têm outros interesses e induziram o MP a embarcar nessa fantasia.

 A Acusação contra os empresários partiu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Tocantins (MPE).