Valor é referente aos 25% da arrecadação com o imposto, garantindo que os recursos sejam transferidos regularmente e sem atrasos

Com Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), repassou R$ 1,47 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios tocantinenses em 2024. O valor corresponde aos 25% da arrecadação com o imposto, conforme determina a Constituição Federal, garantindo que os recursos sejam transferidos regularmente e sem atrasos.

Além do ICMS, os repasses constitucionais incluem valores provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somaram, ao todo no ano de 2024, R$ 149.782.349,98.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destaca que o compromisso do Governo do Tocantins é com a eficiência na gestão fiscal, prezando pela legalidade e pelo fortalecimento das finanças municipais 

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destaca que todos os repasses estão em dia. “O Governo do Tocantins mantém rigorosamente em dia os repasses aos municípios, assegurando que cada um receba sua parcela de forma transparente e eficiente. O compromisso do governador Wanderlei Barbosa é garantir que esses recursos cheguem corretamente às administrações municipais, fortalecendo as finanças e permitindo a execução de políticas públicas essenciais”, pontua.

O secretário ainda ressalta que os valores pagos em dívida ativa, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), são devidamente considerados nos repasses aos municípios. “Esses valores são lançados corretamente na contabilidade do Estado e fazem parte do cálculo dos repasses. Caso haja algum erro na classificação do pagamento, ele é corrigido por meio de um processo administrativo, garantindo que tudo seja feito dentro da legalidade”, explica.

O titular da Sefaz, Donizeth Silva, enfatiza que a contabilidade do estado do Tocantins é reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pela qualidade das informações prestadas. Além disso, as contas do governo até o exercício de 2023 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCETO), após rigorosa análise técnica. “O nosso compromisso é com a eficiência na gestão fiscal, sempre prezando pela legalidade e pelo fortalecimento das finanças municipais”, conclui o secretário.

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Todo governo precisa ter uma oposição fiscalizadora, responsável, séria e comprometida com o melhor para o país, para o povo e para os municípios. Essa qualidade é que chancela a legitimidade da oposição no exercício democrático. Políticos que buscam dias melhores para a população

Por Edson Rodrigues

Foi assim que agiram os saudosos Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Mauro Borges, Leonel Brizola, Franco Montoro e outros que serviram de bússola e farol para os governos da ditadura militar, apontando os erros e fazendo críticas construtivas para quem não era político e precisava agir como se o fosse. Eles fizeram uma oposição tão séria que conseguiram a volta das eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos e, de lambuja, a anistia.

Tudo sem denegrir a imagem do Estado e dentro do que manda a democracia.

ACUSAÇÃO AINDA CARENTE DE PROVAS

Aqui no Tocantins, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, vem dando o tom das oposições ao Palácio Araguaia.

Na última semana, durante palestra na ATM – Associação Tocantinense dos Municípios – Wagner Rodrigues voltou a acusar o governo do Estado de estar se apropriando de recursos dos municípios em relação ao repasse do ICMS arrecadado, da mesma forma que fez no ano passado, na própria ATM, e que, até hoje, não mostrou provas.

Wagner Rodrigues prefeito de Araguaína

O prefeito de Araguaína assegurou que os municípios tocantinenses estão sendo lesados na distribuição do ICMS, dando a entender que o governo do Estado está deixando de repassar aos municípios recursos que não lhe pertencem, e que há uma auditoria dos técnicos da prefeitura de Araguaína e outra, encomendada pela ATM, que provariam – de forma incontestável – tal denúncia.

O governo do Estado aguarda ser questionado judicialmente sobre o fato, enquanto Wagner Rodrigues garantiu aos prefeitos que a ação a ser protocolada na Justiça pela ATM, tendo ele como um dos signatários, irá esclarecer os fatos e convidou os gestores municipais presentes a assinarem, de forma conjunta, a ação.

VERSÕES

Em conversa com um membro do primeiro escalão do governo do Estado, nos foi dito que “o prefeito de Araguaína, até hoje, não conseguiu desmontar o palanque das eleições municipais de 2024, e quer os holofotes e a atenção da mídia sobre ele, pois quer ser o líder da oposição ao governo estadual. Mas, para isso, está espalhando fake news, com bravatas e requentando o que falou durante a campanha para sua reeleição e que, até agora, não conseguiu provar”.

Mesmo assim, a afirmação de Wagner Rodrigues é muito séria e vem dando o tom da oposição ao Palácio Araguaia.

Enquanto isso, o prefeito de Paraíso, Celso Morais, também oposicionista ao grupo palaciano, recebeu o vice-governador, Lzurez Moreira, que é, até agora, o candidato das oposições à Wanderlei Barbosa, com direito a tapete vermelho em evento de troca de comando da Polícia Militar no município.

A pergunta que fica é: onde estão os amigos e companheiros do governador Wanderlei Barbosa?

A acusação feita por Wagner Rodrigues é muito séria, e aconteceu durante o II Encontro Tocantinense de Novos Gestores, realizado na última semana, e que reuniu mais de 100 prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, além de membros do Tribunal de Contas do Estado, deputados estaduais e federais, inclusive do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, que chegou acompanhado do próprio governador, Wanderlei Barbosa.

Apesar das afirmações feitas pelo prefeito de Araguaína, até hoje nenhum dos deputados estaduais veio a público contestar as declarações de Wagner Rodrigues, muito menos foi solidário com Wanderlei Barbosa, que vem prestigiando os 24 deputados estaduais com pagamento de emendas impositivas que somam mais de 34 milhões de reais por mês, além de todas as viagens do chefe do Executivo Estadual à Brasília e ao exterior, sempre em companhia de deputados estaduais, demonstrando que, da parte dele, o prestígio para com os parlamentares acontece e é real. Essa situação torna ainda mais estranho o silêncio por parte dos componentes da Assembleia Legislativa.

Falta de companheirismo ou de hombridade?

TOCANTINS PASSA POR MOMENTO IMPORTANTE

Governador Wanderlei Barbosa recebe investidores

O Observatório Político de O Paralelo 13 faz, aqui, suas ponderações sobre o papel importantíssimo que deve ser assumido pelas oposições à gestão de Wanderlei Barbosa.

O caminho escolhido por Wagner Rodrigues durante o evento na ATM, signatária da entidade, de buscar na Justiça a comprovação das suas acusações é o melhor caminho e deve servir de bússola para a oposição em outros questionamentos que, porventura, possa vir a ter sobre o governo do Estado.

Vale lembrar que os fatos devem estar devidamente assegurados pela Constituição Federal e irem contra o que rezam os preceitos democráticos. Qualquer prática de denuncismo, principalmente que faça a imagem do Tocantins sangrar ante a mídia nacional, como virou praxe na política tocantinense, será um desserviço à credibilidade do Estado do Tocantins e criará um clima de insegurança jurídica e política. O melhor que pode acontecer é que as questões políticas do Tocantins se restrinjam aos debates em território tocantinense.

É crucial que se evite que o nome do Tocantins apareça de forma negativa na mídia nacional. Que deixemos para aqueles que não residem aqui, a imagem de um Estado com ótimo desempenho educacional, com estradas pavimentadas e recuperadas, com o crescimento exponencial da produção de minérios e grãos, e como o Estado que mais investiu em Saúde Pública.

O Tocantins tem dois senadores na cúpula política nacional – Eduardo Gomes e Dorinha Seabra – sendo que um deles é o vice-presidente do Senado Federal e a outra é presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, uma das mais importantes da Casa Alta.

Que nossos representantes políticos, de vereador a governador, passando por deputados estaduais e federais, além dos senadores, sejam da oposição ou governistas, façam uma profunda reflexão sobre a imagem do Tocantins no cenário nacional, e cumpram com seus papéis, que é, apenas, fazer o melhor pela população tocantinense, da melhor forma possível para todos nós.

Que Nosso Senhor Jesus Cristo abençoe a todos.

Família O Paralelo 13

Tal qual um relacionamento ideal, o Hospital de Amor de Palmas se declarou ao senador Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado Federal: “o Hospital de Amor morre de amor pelo senador Eduardo Gomes”, afirmou o presidente da Fundação Pio XII, que administra todas as unidades do Hospital de Amor espalhadas pelo Brasil, Henrique Prata

Por Luciano Moreira

A declaração veio em vídeo divulgado nas redes sociais, em que Prata revela que 90% de toda a obra da unidade, em Palmas, vieram de recursos carreados por Eduardo Gomes junto ao governo federal.  Só esta semana, foram mais 26 milhões de reais, que se somam aos 106 milhões destinados pelo senador tocantinense em seis anos de mandato na Casa Alta.

O Vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, anunciou a destinação de mais R$ 26 milhões para a obra do Hospital do Amor em Palmas.Ao lado de Henrique Prata , presidente do Hospital

Eduardo Gomes é um entusiasta da presença do Hospital de Amor no Tocantins e não tem medido esforços para facilitar o início efetivo dos atendimentos. No mesmo vídeo em que o Hospital agradece o empenho do vice-presidente do Senado, o próprio Eduardo Gomes ressalta a importância de ter uma unidade do Hospital de Amor no Tocantins atendendo a milhares de pessoas não só do Tocantins, como de todos os estados vizinhos, facilitando a vida dos pacientes que, antes, tinham que recorrer à unidades de oncologia em Goiânia, Brasília, e na própria Barretos, na sede do Hospital de Amor.

Vale lembrar que a estrutura do Hospital de Amor de Palmas segue à risca a aplicada na unidade de Barretos, e os equipamentos médicos, aparelhos e tecnologia também serão idênticos.

Uma comissão do Hospital do Amor de Barretos esteve em Palmas no dia 27 de janeiro para uma reunião com o secretário da Saúde do Tocantins, Carlos Felinto Júnior. Na ocasião foram revisados os aspectos finais do contrato de convênio para a abertura das portas da unidade da Capital. Apesar do avanço, ainda não há uma data específica para o início da operação, mas os envolvidos com o projeto se dizem ansiosos para ver o hospital se tornar realidade.

A forma mais coerente de raciocinar é que, a cada dia que passa, a inauguração do Hospital de Amor de Palmas, com todos os serviços oferecidos pela instituição, fica mais perto de acontecer.

ATENDIMENTO GRATUITO

No Hospital de Amor de Palmas, Tocantins, funciona o Instituto de Prevenção do Hospital, que realiza exames de rastreamento de câncer de mama e de colo do útero. Na unidade são realizados exames de Mamografia, Papanicolau, Ultrassonografia das mamas, Biópsias por mamografia e ultrassonografia, Agulhamento mamário, pequenas cirurgia de mama, Colposcopia, Biópsia do colo e CAD - tecnologia que utiliza análises de imagens radiográficas para auxiliar o radiologista na tomada de decisões diagnósticas.

Os agendamentos podem ser feitos presencialmente ou através dos seguintes contatos: (63) 3212-9400, (63) 3212-9401 (WhatsApp). Todos os atendimentos no Hospital de Amor são gratuitos.

Se todos os políticos tocantinenses agissem como Eduardo Gomes, certamente o Hospital de Amor já estaria funcionando em sua plenitude.

Que tal conversar com seu representante nos parlamentos, caro tocantinense?

Haja amor!

Repasse do piso da enfermagem também será realizado na terça-feira

Por Alechandre Obeid

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta sexta-feira, 21, que o pagamento dos servidores públicos estaduais será antecipado para a terça-feira, 25, injetando R$ 268.506.346,00 na economia tocantinense. Os salários estarão disponíveis para saque ao longo do dia.

"Finalizamos a semana com uma boa notícia para os nossos servidores. Na terça-feira, 25, os salários estarão em suas contas”, destacou o chefe do Executivo, ao anunciar o pagamento, que antecede o período de Carnaval.

Também na terça-feira, 25, o Governo do Tocantins fará o repasse do piso da enfermagem, em folha complementar elaborada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração (Secad).

A antecipação do pagamento dos salários e o repasse do piso da enfermagem reforçam, mais uma vez, o compromisso da gestão Wanderlei Barbosa com a valorização dos servidores públicos.

Durante a solenidade, o chefe do Executivo estadual foi homenageado pelos serviços prestados ao estado e à advocacia tocantinense

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou nessa quinta-feira, 20, em Palmas, da solenidade de posse da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) para o triênio 2025-2027. Na ocasião, tomaram posse o presidente Gedeon Pitaluga e a vice-presidente Larissa Carlos Rosenda.

Durante a cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa foi homenageado pela OAB-TO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado e à advocacia tocantinense. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual elogiou a nova gestão pelo trabalho realizado na entidade. "Parabenizo uma gestão que tem dado certo na defesa da advocacia, mas também na defesa da cidadania. Ressalto, também, a parceria com esta importante entidade. É uma satisfação estar aqui e expresso, mais uma vez, a gratidão pela homenagem prestada”, destacou.

"Agradeço ao governador por esse reconhecimento da importância da nossa entidade, sempre foi um parceiro. Realizamos obras importantes nesses seis anos e faremos a melhor gestão da história", salientou o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga.

A solenidade foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que na oportunidade enfatizou o trabalho desenvolvido por Gedeon Pitaluga à frente da entidade. "O seu trabalho realizado na OAB Tocantins por dois mandatos o credenciou para mais esse triênio, conduzindo os destinos da entidade", ressaltou o presidente, que também foi homenageado com o Título de Cidadão Tocantinense, concedido pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual elogiou a nova gestão pelo trabalho realizado e reforçou a parceria com a entidade

A nova diretoria também é composta pela secretária-geral, Jandra Pereira de Paula; secretária-geral adjunta, Priscila Madruga Ribeiro; diretor-tesoureiro, Pedro Vitor de Sousa Oliveira Rabello; diretor adjunto, Wylly Fernandes de Souza Rêgo; Ariane de Paula Martins Tateshita; ouvidor-geral, Sérgio Skeff; a ouvidora da mulher, Silvana Pinho; a procuradora-geral de prerrogativas, Aurideia Loyola; e demais coordenadorias, comissões e os julgadores do Tribunal de Ética e Disciplina.

Conselhos seccional e federal

Durante a cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa foi homenageado pela OAB-TO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado e à advocacia tocantinense

A cerimônia também foi marcada pela posse dos novos conselheiros e conselheiras que integram o Conselho Seccional, formado por profissionais cuja atuação auxilia a direcionar os caminhos da advocacia tocantinense e a fortalecer a instituição no estado.

Ainda foram empossados os conselheiros federais, que assumiram o compromisso de representar a advocacia e tomar decisões em nível nacional. A nova composição inclui: Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho; Hélia Nara Parente Santos Jacome; José Pinto Quezado; Alessandro de Paula Canedo; Massaru Coracini Okada e Micheline Rodrigues Nolasco Marques.