Na solenidade de assinatura também foi lançado o projeto RetifiCAR de iniciativa do CNA, que tem como principal objetivo apoiar os proprietários rurais nas etapas de retificação, análise e validação das informações do CAR no Estado

Por Cleide Veloso

Em uma iniciativa inédita de cooperação entre o setor público e entidades do agronegócio, o Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), assinou nesta quarta-feira, 24, o Acordo de Cooperação Técnica com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET).

A solenidade de assinatura, contou com a presença de autoridades estaduais e representantes das instituições parceiras, marcando o lançamento oficial do projeto RetifiCAR, que tem como principal objetivo apoiar as etapas de retificação, análise e validação das informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado.

O secretário do Meio Ambiente, Marcello Lelis, destacou que, com essa ação, o Tocantins une forças com o setor produtivo para superar os desafios do CAR, que já vêm sendo enfrentados em todos os estados. Na ocasião, Marcello Lelis enfatizou que esse é um momento muito especial, pois nesta semana assinou um acordo que, além de garantir a aplicação de recursos do Fundo somente em ações ambientais, destina R$ 30 bilhões em recursos do superávit de anos anteriores, para o enfrentamento dos desafios da análise do CAR.

“Estamos investindo na base de dados do CAR 2.0, recursos do REDD, o nosso programa de carbono e financiando o módulo de análise. Acreditamos que o Tocantins pode se tornar o primeiro estado que vai abrir essa porteira e resolver essa questão da análise do CAR. Hoje me chega vocês com o RetifiCAR e a proposta de também querer fazer parte desse processo, com investimentos e recursos que vão garantir apoio aos proprietários de forma gratuita. Então só tenho que agradecer, parabenizar vocês e ressaltar que estamos todos juntos na mesma trilha, preservação e produção juntos, nos ajudando mutuamente em defesa dos nossos interesses”, afirmou Marcello Lelis.

O presidente da FAET, Paulo Carneiro, também comemorou a parceria e disse que o RetifiCAR visa desafogar a análise do CAR e garantir o acesso dos produtores aos recursos dos agentes financeiros

O presidente da FAET, Paulo Carneiro, também comemorou a formalização da parceria. “Estamos trabalhando essa parceria, através da cooperação, em todos os estados. A gente está formalizando o RetifiCAR junto ao governo do Estado, para desafogar a análise e garantir que nossos produtores tenham acesso aos recursos nos bancos, para trabalharmos e produzirmos. Esse esforço conjunto é para isso, então a gente conta com todos vocês representantes de sindicatos e entidades para estarmos juntos e nos ajudar também, lá base, com esse trabalho, pois os nossos produtores precisam superar essa dificuldade. Essa é uma demanda que vem de muitos anos e agora, neste governo encontra as condições melhores, com essa junção da Semarh e Naturatins, tenho certeza que vamos conseguir resolver o nosso problema”.

Representando o presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, a assessora Técnica, Jaine Cubas, falou da experiência com o RetifiCAR em outros estados e disse que a proposta do projeto é apoiar os produtores rurais de maneira prática no processo de retificação para regularização de seus cadastros. “Vamos ajudar não só a regularizar as divergências e pendências constatadas nas declarações, mas também com toda a articulação com todos os entes do estado. A CNA vai buscar essa convergência de todos, para superarmos juntos as dificuldades do CAR, por isso é importante a ajuda dos sindicatos para explicarmos isso aos produtores. Além disso, o RetifiCAR vai trazer uma harmonia para que a gente possa fazer capacitação nos sindicatos e dos agentes financeiros, para que esses também possam orientar os produtores sobre os passos que são necessários”.

Secretário Marcello Lelis parabenizou a iniciativa do setor ressaltando a união de todos na trilha da preservação e da produção para o desenvolvimento sustentável do estado

Para o presidente do Naturatins, Cledson Lima, reforçou que considera esse acordo de cooperação um grande momento para o Instituto, que tem na busca pela solução para a análise do CAR, um dos maiores desafios para garantir as validações. “Esse convênio é fundamental e sem dúvida, é um dos pilares de uma série de medidas que estamos adotando para solução do módulo de análise, retificação e validação do CAR em nosso Estado. Quero reafirmar que o governo do Estado e o Naturatins estão de portas abertas, somos todos parceiros nesse trabalhos que juntos estamos fazendo, com característica desenvolvimentista, mas também aliado a preservação”.

Além da diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Semarh, Cristiane Peres, o diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Rodrigo Sávio e a gerente de Informação e Inteligência Ambiental da Semarh, Letícia Vieira, o evento contou com a presença de vários representantes de entidades dos produtores rurais do Tocantins.

ACT

Esse Acordo de Cooperação Técnica prevê ações integradas entre as instituições signatárias, como designação de equipes técnicas, compartilhamento de recursos humanos e tecnológicos, realização de vistorias conjuntas e elaboração de relatórios de resultados. Esse documento tem anexo o Plano de Trabalho, que será o instrumento de gestão das ações previstas.

RetifiCAR

O RetifiCAR é uma iniciativa da CNA que tem o objetivo de apoiar os produtores rurais na retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A validação é uma etapa que envolve a análise por parte do órgão estadual e eventuais retificações por parte dos produtores rurais e a proposta é auxiliar os produtores nesse processo. Com o RetifiCAR, o Tocantins espera acelerar a consolidação de dados confiáveis sobre os imóveis rurais, contribuindo para o ordenamento territorial, o acesso a crédito rural e o fortalecimento da produção sustentável.

Medalha Tiradentes, reconhece os relevantes serviços prestados por Eduardo Siqueira Campos e Sérgio Vieira (Soró) ao Tocantins e o compromisso com a segurança pública e o bem-estar da população

Por  João Lino

A Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) concedeu a Medalha Tiradentes ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e ao secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Sérgio Vieira Marques (Soró), durante solenidade realizada na noite desta quarta-feira, 23. O evento ocorreu no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar (QCG), em Palmas, e foi marcado pela promoção de 1.224 militares, sendo 1.193 praças e 31 oficiais.

“Gostaria de agradecer à Polícia Militar, em nome do prefeito Eduardo Siqueira Campos, por esta homenagem. Infelizmente, ele não pôde estar presente à cerimônia em razão de um compromisso previamente agendado em Brasília. Mas trago o abraço dele e a certeza de que essa honraria se torna ainda mais significativa pelo fato de a nossa gloriosa Polícia Militar ter sido criada por seu pai, o nosso eterno governador Siqueira Campos”, declarou o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, que esteve acompanhado da primeira-dama do município e secretária de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos.

Já o secretário de Governo, Soró, ressaltou a importância da condecoração. “Ser agraciado com a Medalha Tiradentes, que representa o esforço contínuo daqueles que se dedicam ao bem comum e à justiça social, apenas reforça meu compromisso de continuar atuando com ainda mais afinco e determinação em benefício da nossa sociedade”, afirmou o secretário.

A medalha

A Medalha Tiradentes foi instituída pela Lei nº 242, de 17 de janeiro de 1991, e é concedida a autoridades civis, militares e eclesiásticas que tenham prestado relevantes serviços ao Estado, especialmente à Corporação ou em seu interesse.

Promoções

A promoção dos policiais militares do Tocantins é regulamentada pela Lei nº 2.575/2012, que estabelece dois critérios para ascensão na carreira: merecimento e antiguidade. A promoção por merecimento considera o desempenho profissional, o tempo de serviço e os cursos realizados. Já a promoção por antiguidade é aplicada quando o militar não preenche plenamente os requisitos de merecimento, mas cumpre o tempo mínimo exigido no posto.

Durante solenidade no Quartel do Comando-Geral, também foram entregues mais de 2.900 Medalhas de Tempo de Serviço e 146 Medalhas Tiradentes a militares e civis que prestaram relevantes serviços ao Estado

Por Guilherme Lima

Em dia de celebração, o governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, concedeu nesta quarta-feira, 23, promoções a mais de 1.200 policiais militares, entre praças e oficiais, e homenageou homens e mulheres da Corporação, além de civis, com a Medalha Tiradentes. A solenidade ocorreu no pátio do Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e marcou mais um momento importante na valorização da categoria.

Em seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa parabenizou a Corporação, destacando o empenho do Governo do Tocantins na valorização da Polícia Militar, que tanto contribui para a segurança do estado. “Promover mais de 1.200 militares e entregar medalhas de reconhecimento é uma grande satisfação para mim. Nosso governo tem garantido tranquilidade à Polícia Militar, seus integrantes e suas famílias, corrigindo injustiças do passado e valorizando quem serve com dedicação. Fico feliz em reconhecer esses homens e mulheres que se dedicam diariamente à segurança do nosso Tocantins. Nada mais justo do que homenageá-los por esse compromisso com a ordem e com o povo tocantinense”, afirmou o governador.

Mais de 1.200 policiais militares foram promovidos em uma das maiores cerimônias da história da PM do Tocantins

O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa, ressaltou a magnitude do momento, em meio a várias realizações da Polícia Militar para a sociedade tocantinense, no qual o quantitativo de condecorados representa um marco para a história da PM no Tocantins. “Na data de hoje [quarta, 23], em que comemoramos, alusivamente, o Dia de Tiradentes [21 de abril], nosso patrono, temos a honra de celebrar uma das maiores conquistas da história da Polícia Militar do Tocantins. São 1.224 promoções, reconhecendo e valorizando o trabalho dos nossos profissionais. Também entregamos mais de três mil medalhas de condecoração, algo inédito”, comentou o coronel Barbosa.

A promoção dos policiais militares do Tocantins segue a Lei nº 2.575/2012, que concede a ascensão baseada em dois critérios: por merecimento — quando são avaliados desempenho, tempo de serviço e cursos realizados —; e por antiguidade, quando o militar não preenche os requisitos de merecimento, mas cumpre o tempo mínimo no posto.

Promoções

A Polícia Militar do Tocantins promoveu um total de 1.224 militares em diferentes níveis hierárquicos, sendo 1.193 praças e 31 oficiais. O maior contingente foi para o posto de 1º sargento do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), seguido de 2º sargento QPPM e cabo QPPM. Militares também receberam a patente de 3º sargento QPPM, e oficiais foram elevados ao posto de tenente-coronel.

Promovido a 3º sargento após 10 anos de dedicação à Corporação, Duylio Lustosa Matos, enfatizou que cada dia valeu a pena. Após uma década atuando na segurança ostensiva, ele não esconde a emoção ao alcançar essa conquista. “O sentimento é de felicidade e, principalmente, de reconhecimento pelos bons serviços prestados à sociedade, por parte do nosso governador Wanderlei Barbosa e do nosso comandante-geral, coronel Barbosa. Ascender na carreira é uma satisfação que o militar tem”, expressou o 3º Sargento.

Cel PMTO, Marcela Denise Guimarães condecorada com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da PMTO

Agora 1º sargento do Quadro de Praças Policiais Militares, Ronaldo Pereira da Silva, reforçou o seu compromisso com a PM, afirmando que a categoria vive um momento especial, no qual homens e mulheres são valorizados enquanto profissionais da segurança. “Ser promovido é um marco na minha carreira e um grande motivo de orgulho. Isso me motiva ainda mais a seguir prestando o melhor serviço à sociedade, como sempre fiz. Vivemos novos tempos na Polícia Militar do Tocantins, com valorização e reais oportunidades de ascensão profissional”, comemorou o militar.

Medalhas Tiradentes e de Tempo de Serviço

Duas condecorações foram concedidas a civis e militares: a Medalha Tiradentes, destinada a autoridades civis, militares e eclesiásticas que tenham prestado relevantes serviços ao Estado ou à Corporação; e a Medalha de Tempo de Serviço, que recompensa os bons serviços prestados por oficiais e praças em serviço ativo por 10, 20 e 30 anos. Ao todo, mais de 2.900 militares receberam a Medalha de Tempo de Serviço.

A subtenente Lívia Silva Leite Murussi foi condecorada com a Medalha de Tempo de Serviço pelos 20 anos dedicados à Polícia Militar. Para ela, esse é um momento de grande emoção e orgulho pela trajetória construída. “A polícia é a nossa família, sempre acolheu e fez com que essa nossa carreira se desenvolvesse. Me sinto honrada com a homenagem. São duas décadas me dedicando à segurança do Tocantins”, celebrou a subtenente.

Ao receber a Medalha Tiradentes, a coronel Lorena Cavalcante ressaltou o sentimento de reconhecimento com a maior honraria da Polícia Militar do Tocantins. “O sentimento é de honra. Me sinto muito prestigiada, porque é um reconhecimento do comando-geral e do Governo do Tocantins por tantos anos de serviço prestado”, comentou a coronel Lorena, que faz parte da Corporação há mais de 20 anos.

A mesma emoção compartilha a coronel Denise Marcela Guimarães, que também atua há mais de duas décadas na PMTO e externa a felicidade em ser condecorada com a honraria. “Receber a Medalha Tiradentes é uma imensa honra. Esse reconhecimento, concedido pelo comandante-geral e pelo governador Wanderlei Barbosa, me enche de gratidão e reforça ainda mais minha vontade de seguir trabalhando com dedicação”, ressaltou a coronel Denise, que também é secretária executiva da Casa Militar.

Ao todo, 146 autoridades, entre civis e militares do Tocantins, além de representantes de outros estados, receberam a Medalha Tiradentes. Entre os homenageados estão membros da equipe do Governo do Tocantins: Katiuscya Chaves, secretária executiva da Governadoria; Thomas Jefferson Gonçalves, secretário de Parcerias e Investimentos; Donizeth Silva, secretário da Fazenda; Bruno Sousa Azevedo, secretário de Segurança Pública; Atos Gomes de Araújo, secretário dos Esportes e Juventude; Carlos Humberto Lima, secretário da Indústria, Comércio e Serviços; Márcio Pinheiro Rodrigues, presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura; Cledson Lima, presidente do Instituto Natureza do Tocantins; e Augusto Rezende, reitor da Universidade Estadual do Tocantins.

Novo Concurso

O Governo do Tocantins lançou neste ano o edital para um novo concurso da Polícia Militar, que oferece 600 vagas para soldados — sendo 20 destinadas a músicos —, com salário inicial de R$ 2.881,53, que sobe para R$ 5.763,07 após o curso de formação. Para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), são 60 vagas, exigindo diploma de nível superior em qualquer área. A remuneração inicial é de R$ 5.763,07, podendo chegar a R$ 10.842,13 após a formação. Os requisitos incluem idade entre 18 e 32 anos, altura mínima de 1,63m (homens) ou 1,60m (mulheres), além de ensino médio completo para soldados e superior para oficiais, comprovados no ato da posse.

Entre as novidades deste ano está o fim da cota de 10% para mulheres, que agora concorrem em igualdade com os demais candidatos. O edital também reserva vagas para autodeclarados negros (10%), indígenas (5%) e quilombolas (5%), válidas tanto para o Curso de Formação de Praça (CFP) quanto para o CFO. As provas estão marcadas para 15 de junho de 2025, com etapas que incluem testes físicos, avaliações médicas e psicológicas.

Presenças

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na agenda no QCG: a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa; presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alberto Sevilha; ex-prefeito de Palmas e pai do governador, Fenelon Barbosa; presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres; ainda deputados estaduais e federais; e demais autoridades civis e militares.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu boas-vindas a dois novos promotores de Justiça substitutos, Gustavo Henrique Lopes Fragoso e Isadora Sampaio Mendonça, empossados nesta quarta-feira, 23, em sessão solene

Da Assessoria

Ao saudá-los, os membros do Colégio de Procuradores de Justiça destacaram qualidades que serão indispensáveis à carreira que se inicia, como a coragem para enfrentar os desafios, a dedicação à função de promover a justiça e a atenção às pessoas, sobretudo as mais vulneráveis.

Nas palavras do procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, a posse de novos membros simboliza o fortalecimento do Ministério Público, a presença mais ativa da instituição no interior do estado e a melhor distribuição das demandas processuais.

“Essa proximidade maior com o cidadão, aliada ao melhor equilíbrio da carga de trabalho, nos permite dialogar mais, olhar com mais atenção para as pessoas e para a comunidade, compreender melhor as suas necessidades e realizar um trabalho de mais qualidade, comprometido em oferecer resposta aos anseios da população”, ponderou Abel Andrade Leal Júnior.

Sonho realizado

Em sua primeira fala como membro do MPTO, Isadora Sampaio disse que o sonho de se tornar promotora de Justiça nasceu no segundo ano de faculdade, logo que ela entendeu toda a complexidade das atribuições do Ministério Público. “Naquela época, compreendi que o Ministério Público, como fiscal do ordenamento jurídico, tem por missão ouvir a população e atuar, judicial ou extrajudicialmente, na busca do interesse público e social”, pontuou.

Emocionada, ela agradeceu aos familiares pelo apoio em sua trajetória nos concursos públicos.

Desafio aceito com entusiasmo

Gustavo Henrique, por sua vez, ponderou que os 36 anos de existência do Ministério Público do Tocantins proporcionam aos seus membros a oportunidade de moldar uma instituição sólida, que busca a excelência e dialoga com a sociedade, atendendo às demandas de forma efetiva e humana. “É um desafio que aceito com entusiasmo”.

Quadro de membros do MPTO

Com as novas posses, o MPTO passa a contar com 119 membros, sendo 12 procuradores de Justiça e 107 promotores de Justiça. Dentre os promotores, 17 ingressaram no Ministério Público a partir do 10º concurso, realizado em 2022 com seis etapas e mais de 1.300 candidatos inscritos.

Sobre os empossados

Gustavo Henrique Lopes Fragoso tem 33 anos e nasceu em Natal (RN). É formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Antes de sua posse, exercia a advocacia.

Isadora Sampaio Mendonça tem 40 anos e nasceu em Goiânia (GO). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Até o momento, era servidora do Supremo Tribunal Federal (STF).

Da Assessoria

Foram aprovados na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) os processos relativos à prestação de contas do Governo do Estado dos anos de 2022 e 2023. Com a aprovação ocorrida nesta quarta-feira, 23, os processos seguem para votação no plenário.

Os deputados seguiram os pareceres pela aprovação encaminhado à Aleto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). Os documentos consideraram critérios como o cumprimento dos limites constitucionais de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as ações e serviços públicos de Saúde, a observância de limites para contratação de operações de crédito e os limites de dívida consolidada.

Os pareceres do TCE-TO também trazem uma série de ressalvas, recomendações e determinações ao Governo, dentre as quais, a de implantar novos sistemas para o acompanhamento dos créditos, do cancelamento das despesas liquidadas e pendentes de liquidação; ou ainda para disponibilizar dados sobre o duodécimo no Portal da Transparência, além de outras medidas de controle e transparência dos recursos públicos e de correções de procedimentos orçamentários e financeiros.