Estado é o segundo mais rápido da região Norte para se abrir uma empresa

Por Philipe Ramos*

O Tocantins é o segundo estado mais rápido da região Norte para se abrir uma empresa, e o décimo colocado no ranking nacional. Os dados são do Governo Federal e apresentados no Portal da Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Tocantins, no mês de julho, foi de aproximadamente dois dias e duas horas. Nesse tempo, são contados os processos de viabilidade, registro e obtenção de CNPJ, que são responsabilidades, respectivamente, dos municípios, Junta Comercial e Receita Federal.

No Tocantins, o tempo somente para registro é ainda mais eficiente. A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) leva, aproximadamente, 15 horas para registrar uma empresa. O tempo total de abertura acaba se tornando maior, pois calcula-se o tempo médio da viabilidade feita pelos municípios, que varia de prefeitura para prefeitura.

Porém, quando o empreendedor escolhe o contrato padrão, o deferimento do processo é automático e ele já pode iniciar as atividades do seu negócio.

Tecnologia

Esta performance é resultado direto do investimento em gestão e tecnologia para integrar processos de registro e legalização de empresas. “O Governo do Tocantins não mede esforços para otimizar o registro empresarial. A consolidação do Simplifica, em todos os municípios, aliada às inovações tecnológicas, como a assinatura avançada, garante um ambiente de negócios desburocratizado que nos possibilita estar no top 10 dos estados mais rápidos”, aponta a presidente da Jucetins, Thaís Coelho.

*Com informações da Vox Tecnologia

A Lei n° 3.708/2020, sancionada em julho do ano passado pelo Governo do Tocantins, regulamenta sobre as garantias e a responsabilização de bens pessoais em estacionamentos.

Por Kaliton Mota*

Sabe aquelas placas ou cartazes em estacionamentos informando a não responsabilização por danos materiais e objetos deixados no interior do veículo? Saiba que essa prática vai contra a Lei Estadual n° 3.708/2020, sancionada pelo Governo do Tocantins, em julho do ano passado, que regulamenta sobre as garantias e a responsabilização de bens pessoais em estacionamentos.

De acordo com a lei, está proibida a utilização de placas informativas ou a impressão em bilhetes usados em estacionamentos pagos ou gratuitos. A prática além de ilegal, também é considerada abusiva.

O superintendente do órgão de defesa do consumidor, Walter Viana, destaca que o consumidor precisa estar atento ao que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e também às leis sancionadas.

“Na medida que as necessidades dos consumidores vão surgindo, são feitas novas leis ou sendo atualizadas. O CDC consolida os direitos dos consumidores, mas que os mesmos não sejam lesados, precisam se atualizar da legislação sancionada. Por isso, o Procon Tocantins investe em informar sempre nossa população tocantinense”, explica o gestor.

Ainda segundo a lei estadual, o descumprimento pode resultar na suspensão da prestação do serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso, entre outras sanções.

CDC

“O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 14, determina que o fornecedor de serviços responda, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos e isso pode ser aplicado nos estacionamentos pagos ou gratuitos”, pontua Viana.

Estacionamentos gratuitos

É válido ressaltar que, quando o estabelecimento comercial oferecer a opção do estacionamento gratuito aos seus consumidores, mesmo que não cobre pelo serviço, a empresa assume a obrigação de guarda do veículo, podendo ser responsabilizada por furto ou dano.

Denuncie

Encontrou algo errado? Denuncie! O consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840. Para formalizar a denúncia, é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

*(Estagiário sob a supervisão da jornalista Thaise Marques)

Programa irá beneficiar todo o Tocantins

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), está realizando os trabalhos de manutenção de 2.150 km de rodovias na região de Araguaína.

Os trabalhos fazem parte do mutirão de manutenção de rodovias estaduais, que foi iniciado pelo Bico do Papagaio em maio, e que deve ser estendido para todas as regiões do Tocantins.

Na regional de Araguaína, serão recuperados 1,1 mil km de estradas pavimentadas com a realização de roçagem nas faixas de domínio, tapa-buracos e, nos locais onde o tapa-buraco não é mais suficiente, estão sendo realizados os trabalhos de correção da base para posterior substituição da capa asfáltica danificada.

Outros 1.050 km de rodovias não pavimentadas também receberão intervenções com a realização de serviços preventivos e corretivos. “Essa é uma grande operação que acontece para preparar as rodovias para o período chuvoso. Além do patrolamento, revestimento primário e limpeza das margens, também está sendo realizado o alargamento da faixa de rolamento e melhorias no sistema de drenagem”, explica a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin.

A intervenção objetiva aumentar a segurança e a trafegabilidade dos trechos eliminando perigos e proporcionando qualidade no transporte de passageiros, mercadorias e produção agrícola. “Estamos aproveitando o período de estiagem para garantir a realização de serviços com maior durabilidade”, destaca Juliana Passarin.

Para o mutirão, a Ageto deslocou quatro equipes com maquinário completo. Cerca de 40 homens foram designados para a região, além de equipamentos como patrols, tratores, escavadeiras, retroescavadeiras, rolos e caminhões caçambas. “Os trabalhos estão sendo realizados de maneira intensiva assegurando uma execução rápida e eficiente”, explica o coordenador da Residência Rodoviária de Araguaína, Maurício Pedro.

No Bico do Papagaio, primeira região a receber a ação, cerca de 1 mil km de estradas foram recuperadas. Após Araguaína, o grupo deve ser deslocado para Guaraí, onde os trabalhos serão executados.

A instituição hospeda pacientes de hospitais públicos de Palmas, vindos dos municípios tocantinenses e de estados vizinhos.v

Por Eliane Tenório

Há três semanas, Ana Paula Dias acompanha sua mãe Girlene Pereira Dias que está em tratamento de saúde em Palmas. Elas moram em Cristalândia, a cerca de 150 km da capital, e estão hospedadas na Casa de Apoio, do Governo do Tocantins. “Temos todas as refeições na hora certa e para minha mãe, que está se alimentando por sonda, vem o alimento também. Além disso, tem um carro para levar e trazer da radioterapia, ar condicionado nos quartos, tudo fresquinho e muito limpinho, e as pessoas nos tratam muito bem. Aqui na Casa de Apoio não falta nada”, afirmou Ana Paula.

Também hospedada na instituição, Francisca da Chagas Silva veio do estado do Piauí, há mais de um mês, para acompanhar o filho que fez cirurgia na cabeça. “Quando vim para cá não sabia onde ia ficar, fui encaminhada para a Casa de Apoio. O atendimento é muito bom e não falta nada para nós”, afirmou.

Lucineide Souza Jorge de Coelho, do município de Pindorama, a 215 km da capital, está acompanhando seu filho, de três anos, que está hospitalizado no Hospital Geral de Palmas (HGP) e também está hospedada na instituição. “Estou sendo bem acolhida; aqui é um lugar tranquilo para ficar e o hospital é bem pertinho daqui, dá para ir e voltar a pé”, informou.

Francisca da Chagas Silva veio do estado do Piauí para acompanhar o filho. Foto - Eliane Tenório/Governo do Tocantins

A Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani é gerida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e hospeda gratuitamente pacientes de hospitais públicos de Palmas e seus acompanhantes vindos dos 139 municípios do Tocantins e também de estados vizinhos, e não têm onde se hospedar durante o tratamento. A Casa oferece três refeições diárias, além de lanche, apoio psicológico e espiritual e entretenimento, entre outros.

A Casa de Apoio está localizada a 200 metros do Hospital Geral de Palmas (HGP), o que facilita o acesso dos pacientes aos tratamentos de saúde. Além do custeio contínuo do Governo do Tocantins, a instituição também conta com doações de parceiros voluntários, que ajudam de diversas formas.

Atendimentos

De janeiro a julho de 2021, a Casa de Apoio do Governo do Tocantins atendeu 8,2 mil beneficiários.

O secretário José Messias destacou a importância do trabalho realizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, com o auxílio de parceiros da ação. “A Casa de Apoio é uma referência para os municípios e até para outros estados. O Governo do Tocantins mantém a estrutura que comporta mais de 120 atendimentos diários com conforto e qualidade. Contamos também com a ajuda de parceiros que ampliam as formas de atendimento a esse público. É graças a esses amigos que podemos ofertar apoio emocional, espiritual, e capacitações entre outras ajudas”, afirma o gestor.

Estrutura física

As instalações são equipadas com mais de 120 leitos, beliches, ar-condicionado, ventiladores, cozinha, brinquedoteca, sala interdisciplinar, parquinho, área de convivência social e capela. Diariamente, a instituição tem capacidade para atender 126 pessoas.

A gerente da Casa, Elisângela Sardinha, contou que a equipe tem se empenhado muito para manter a melhor qualidade no atendimento, melhorando a higiene e cuidados gerais com a instituição e hóspedes. “A maioria vem de longe, não conhece a cidade, sem amigos, e sem ter onde ficar, nosso trabalho é acolhê-los com amor, buscando atendê-los em todas as suas necessidades”, afirmou a gerente.

Sugestão de legenda

Casa de Apoio atende mais de 8 mil beneficiários de janeiro a julho. Foto - Carlessandro Souza/Governo do Tocantins;

Francisca da Chagas Silva veio do estado do Piauí para acompanhar o filho. Foto - Eliane Tenório/Governo do Tocantins;

A equipe da Casa se empenha para manter a melhor qualidade no atendimento Foto - Carlessandro Souza/Governo do Tocantins;

A Casa de Apoio está localizada a 200 metros do Hospital Geral de Palmas. Foto - Carlessandro Souza/Governo do Tocantins.

Caso venha a ser confirmada a indicação oficial da senadora Kátia Abreu ao TCU, como vem sendo costurado politicamente pelo Centrão e pelo Palácio do Planalto, com aval do Senado, os Abreus – leia-se Kátia Abreu e o também Senador Irajá Abreu – irão adotar a mesma estratégia da família Arraes, de Pernambuco, quando a matriarca Ana Arraes foi para o TCU, indicando pessoas de confiança do clã Arraes para os cargos-chave no Estado.

Por Edson Rodrigues

No caso do Tocantins, pela sobrevivência política do grupo dos Abreus, formado por prefeitos, vereadores, várias lideranças políticas, empresariais e classistas, deverão se juntar a outros segmentos partidários, onde o PP, presidido pela Senadora e o PSD presidido por seu filho, irão apoiar uma chapa de candidatos a governador, senador, deputados federais e deputados estaduais, com a transferência do comando do PP para um líder do próprio grupo, e ter candidatura própria ao governo do Estado, com vista a garantir uma das duas vagas no segundo turno.

Com essa movimentação, as chances do clã dos Abreu apoiar a candidatura a governador de Paulo Mourão ficam próximas de zero, levando-se em conta a costura política que vem acontecendo em Brasília, com as participações do Centrão e do Palácio do Planalto, sob a batuta e total controle pessoal do Presidente da República Jair Bolsonaro.

NOME DE KÁTIA É O PREFERIDO PARA TCU

O Observatório Político de O Paralelo 13 esteve neste final de semana em Brasília e Goiânia e, em conversas reservadas com nossas fontes, constatou um enorme favoritismo pela indicação da Senadora Kátia Abreu  para o TCU, ainda neste mês de agosto. O Palácio do Planalto e o Centrão bateram o martelo e confirmaram a indicação do ministro Raimundo Carreiro, próximo da aposentadoria no TCU, para a Embaixada do Brasil em Portugal.

Senador Irajá Abreu

Assim, Carreiro antecipa sua aposentadoria no cargo de Ministro do TCU, vagando sua cadeira para a senadora tocantinense Kátia Abreu assumir a vaga no Tribunal de Contas da União.  Para isso ela deve renuncia ao cargo no Senado e, em seu lugar, assume o primeiro suplente. Donizeti Nogueira .

Diante das especulações acima descritas, o tabuleiro político da sucessão Estadual terá mais uma pedra no tabuleiro, e se inicia uma nova era de articulações, que promete muitas surpresas.

EM POLÍTICA, NADA É EXATO

O Paralelo 13, no início deste mês, fez circular uma matéria especulativa sobre as chances da senadora Kátia Abreu ser ministra, ainda este ano, do TCU,  quando trouxemos as datas das próximas aposentadorias dos ministros Raimundo Carreiro – 2023 – e de  Ana Arraes – junho de 2022 –, colocando as chances de antecipação de aposentadoria de um dos dois ministros perto de zero, dando o mesmo percentual de possibilidade para que Kátia Abreu assumisse uma vaga na Corte de Contas.

Mas,  como em política nada é exato, a chance zero foi esmagada por uma grandiosa articulação política do Centrão, do Senado e do Palácio do Planalto e está se transformando em 100% de probabilidade de ser a senadora Kátia Abreu a indicada pelo Senado para a vaga no TCU.

Ex-deputado Paulo Mourão

A ida de Kátia para o TCU deixa um grande vácuo na sucessão estadual de 2022, e faz surgir uma disputa ainda mais acirrada pela única vaga ao Senado disponível para o Tocantins, inclusive com a inclusão de novos pretendentes de olho na oportunidade de upgrade político em suas carreiras. Faltando mais de um ano e dois meses para a eleição, muitas e muitas novidades podem ainda estar por vir.