Com Assessoria da AL

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou em sessões extraordinárias realizadas na noite desta terça, 24, Projetos de Leis do Executivo autorizando parcerias público-privadas. Dentre eles, o que permite a concessão de parques estaduais, dos terminais rodoviários e o que permite a criação de três fundos especiais pelo Governo do Estado.

Alvo de intenso debate em audiência pública e sessões, realizadas desde a semana passada, foi aprovado o PL número 5, de 7 de junho de 2021. Ele autoriza a concessão de parcerias público-privadas dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas.

O Projeto teve voto contrário dos deputados Zé Roberto (PT), Professor Júnior Geo (PROS) e dos emedebistas Elenil da Penha e Valdemar Júnior. Eles defenderam um debate mais amplo com a comunidade afetada e sugeriram a realização de mais audiências públicas para tratar do assunto.

Terminais Rodoviários

O Projeto de Lei de número 4, de 16 de março/2021, também foi aprovado. Com isso, o governador Mauro Carlesse fica autorizado a realizar contratos de concessões e de demais espécies de parcerias público-privadas dos terminais rodoviários do Tocantins.

Em mensagem, o governador esclarece que as parcerias com esse objetivo serão formalizadas por meio de licitações e regidas pela Constituição Federal.

O parceiro-privado ficará com a responsabilidade de guarda, proteção e conservação do bem em parceria, assim como as medidas e despesas necessárias sem direito a ressarcimentos.

Fundos Especiais

Outra matéria aprovada foi o PL número 6, de 15 de junho/2021, que cria três fundos especiais: Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat), Fundo de Ativos Imobiliários do Estado do Tocantins (Faito) e o Fundo de Investimentos Imobiliários do Tocantins (Fiito).

De acordo com o Projeto, o Fedidat objetiva proporcionar melhor gestão ao fluxo de recuperação da carteira de créditos inadimplidos do Estado e aumentar a arrecadação dos seus recursos financeiros.

Com vigência de 50 anos, contados a partir da data de publicação da Lei, o Faito tem a finalidade de promover mais eficiência à gestão estadual, bem como o melhor aproveitamento econômico dos imóveis do Estado.

Com a função de incentivar e respaldar financiamentos, o Fiito deve ter seus recursos aplicados em investimentos para obras e serviços, dentre outros. Também pode atuar como aporte financeiro ao Fundo Garantidor de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (Fage)

Com Assessoria da AL

Pavimentação asfáltica, patrolamento e recuperação de rodovias são as principais demandas solicitadas ao Governo do Estado. Só na área de infraestrutura de estradas, por exemplo, foram aprovados 15 requerimentos em regime de urgência na sessão matutina desta terça-feira, 24.

Estão nas prioridades dos parlamentares obras nas seguintes rodovias: 010, 296, 110, 336, 485, 365, 453, 342, 445, 164, 242, além da BR-153. Os trechos abrangem os municípios de Araguaína, Palmeirante, Paranã, Natividade, Príncipe, Arraias, Ponte Alta, Taguatinga, Aurora, Combinado, Novo Alegre, Bom Jesus, Taipas, Colmeia, Silvanópolis, Monte do Carmo, Santa Tereza e Miracema. Essas solicitações vêm dos deputados Antonio Andrade (PSL), presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Cláudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (PTC), Ivory de Lira (PCdoB), Luana Ribeiro (PSDB) e Vanda Monteiro (PSL).

Nas demais urgências aprovadas, num total de 58, constam reservas de vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos no Tocantins; a estruturação da delegacia civil de Taguatinga; a revitalização da passarela sobre o rio Sono; a promoção de todos os subtenentes da Polícia Militar do Estado do Tocantins; e a ampliação da frota de ambulâncias na rede estadual de saúde. Tais proposituras são de iniciativa dos parlamentares Antonio Andrade, Cleiton Cardoso, Leo Barbosa (Solidariedade) e Professor Junior Geo (PROS), respectivamente.

Foram também aprovadas urgências que pedem mais ações no combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 no Estado. De autoria da deputada Vanda Monteiro, uma delas solicita a distribuição de kits alimentares a profissionais integrantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), e que estão em dificuldade econômica devido à pandemia.

Por Aline Gusmão

Na sessão ordinária desta terça-feira, 24, a vereadora da Laudecy Coimbra (SOLIDARIEDADE) usou a tribuna para anunciar seu retorno à função de Líder de Governo na Câmara Municipal de Palmas. Na sessão ainda, os vereadores aprovaram as Prestações de Contas do Exercício Financeiro de 2011 e 2012, gestão de Raul Filho.

Segundo a parlamentar, ela aceitou o convite da Prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e pretende contar com a colaboração dos colegas para fazer um trabalho de harmonia e ética com os demais parlamentares. “Estamos num espaço de divergência, mas temos em comum o desejo de promover o bem-estar da população palmense. Aceitei o convite da prefeita, por também acreditar na sua luta pela melhoria de Palmas, por acreditar no trabalho e esforço da gestão”, comentou ela que passa a ser uma importante ponte entre o os parlamentares e Executivo

Durante seu pronunciamento, Laudecy Coimbra recebeu as felicitações de diversos vereadores sendo eles: Solange Duaillibe (PT), Folha (PATRIOTA), Waldson da Agesp (AVANTE), Eudes Assis (PSDB), Professora Iolanda Castro (PROS), Filipe Martins (PSDB), Jucelino Rodrigues (PSDB) e Marilon Barbosa (DEM).

Laudecy foi líder de governo da Prefeita Cinthia Ribeiro, porém nesta Legislatura a função era exercida por Rogerio Freitas (MDB), que agora está licenciado para tratamento de saúde. Para assumir a função, Coimbra renunciou ao cargo de presidente da Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher e de vice-presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Uma nova eleição para estes cargos deve ocorrer nos próximos dias.

Prestação de Contas

Durante a votação da ordem do dia, os vereadores aprovaram as Prestações de Contas Consolidadas do Exercício Financeiro de 2011 e 2012. A votação aconteceu em turno único e secreto de votação, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Casa. As contas foram encaminhadas para o Poder Legislativo com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação sem ressalvas.

Com recursos próprios do Governo do Tocantins, obra terá 20 metros de extensão

Por Luzinete Bispo

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), avança com as obras de construção da ponte sobre o Córrego Dantas, na TO-040, em Pindorama, na rodovia que liga a cidade ao município de Almas, na região sudeste do Estado. A região é grande produtora de soja e milho, além de ser importante para a pecuária.

A ponte de concreto armado, cuja construção foi iniciada em 1° de julho deste ano, terá 20 metros de extensão, 4 metros de largura e 4 metros de altura. Estão em andamento os serviços de fundação da ponte, que vão dar sustentação à estrutura, os pegões estão concretados aguardando o lançamento das vigas, que já estão no local.

Na previsão do coordenador da Residência Rodoviária da Ageto em Porto Nacional, Geraldo Majella, até a quarta-feira, 25, a equipe estará lançando as vigas. “A obra vai representar um salto no desenvolvimento da microrregião, beneficiando diretamente mais de 16 mil pessoas”, ressalta.

Segundo a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, as equipes não param com os trabalhos de manutenção rodoviária, visando garantir a trafegabilidade com segurança aos usuários. “Nossas equipes estão fazendo a manutenção periódica para manter as rodovias estaduais nas melhores condições possíveis”, afirma.

Terraplenagem

Outra obra em andamento, no mesmo trecho da rodovia TO-040, entre Pindorama o Entroncamento da TO-369, em Almas, é a execução de revestimento primário em pontos críticos e terraplenagem nos 30 km de extensão. Também estão sendo executados cortes em uma ladeira, onde os caminhões carretas têm dificuldade para subir e, algumas vezes, tendo que subir com o auxílio de tratores. Os cortes estão sendo realizados com objetivo de reduzir a inclinação.

Tapa-buracos

O Governo do Tocantins também está realizando serviços de melhoramento na rodovia TO-050, no trecho que vai de Porto Nacional a Palmas. No total, são 44,8 km de trabalhos a serem realizados, com serviços de tapa-buracos.

A cada dia que passa, caminha a passos largos a confirmação da ida da Senadora Kátia Abreu para o TCU, como a nova ministra da Corte de Contas, o que deixa um grande vácuo no cenário político-eleitoral para o preenchimento da única vaga a senador a ser disputada no próximo ano no Tocantins.

Por Edson Rodrigues

Nas pesquisas recentes sobre a sucessão estadual já havia uma grande dúvida a respeito dos nomes que disputariam a vaga ao Senado, tanto que entre 69% e 78% dos pesquisados ainda não têm em mente em quem vai votar para senador, o que indica que não há, no momento, nenhum líder em destaque para a tão desejada vaga.

MAURO CARLESSE

Apesar de estar sempre falando que não será candidato ao Senado Federal, nada impede que os companheiros de batalha de Mauro Carlesse na Assembleia Legislativa articulem a candidatura do governador à única vaga a ser aberta para senador em 2022. O grupo político liderado por Carlesse é formado por mais de 16 deputados estaduais e dezenas de prefeitos vereadores e lideranças políticas e os partidos aos quais pertencem. Não obstante esse apoio, Carlesse ainda conta com o programa Tocando em Frente que está sendo posto em prática com centenas de obras e ações sociais de cunho governamental, com aporte de, no mínimo, três milhões de reais por município, em busca de um conceito de governo que, necessariamente, será vinculado à sua gestão na mente do povo tocantinense.

Vale ressaltar que esses três milhões de reais que cada município receberá do governo do Estado, serão depositados diretamente nas contas das prefeituras quem ficarão responsáveis por sua aplicação em nas obras que achar necessárias.

Além desses recursos, obras pontuais nos municípios continuarão a ser realizadas e administradas pelo governo do Estado.

Será muito difícil Mauro Carlesse não atender ao chamamento dos companheiros que lhe ajudaram a conquistar o mandato de presidente da Assembleia Legislativa e três eleições consecutivas para o governo do Estado em um mesmo ano.

OPOSIÇÕES

As oposições, obviamente, também virão para o embate das eleições estaduais de 2022. A dúvida, secular, é se virão unidas ou divididas, como é o costume e um fato preponderante para o resultado final das urnas em todas as eleições passadas. Para a candidatura a senador, há nomes fortes e nomes ainda a serem postos ao julgamento do eleitorado tocantinense nas hostes da oposição. O problema, porém, é que não basta ter um bom nome, é preciso um grupo forte e um candidato a governador “puxador de votos”.  Isso, as oposições, unidas ou desunidas, não têm, ainda.

É preciso, também, alinhar uma “bandeira” consistente, duas chapas de bons candidatos, uma à reeleição e outra de novas candidaturas a deputados federal e estadual, infraestrutura partidária para manter os nomes com chances de vitória, propostas de interesse da população e, o mais complicado, aguardar a definição da senadora Kátia Abreu, se ela vai para o TCU ou não.

Muitos são os nomes cotados, mas o jogo ainda nem começou, pois precisa ter suas regras  definidas, se as eleições proporcionais vão voltar ou não, o que depende de decisão, em breve, pelo Senado que,  pontualmente, tem resistências pela volta das coligações proporcionais, já aprovadas para as próximas eleições em duas votações pela Câmara Federal, mas que só se tornará válida se o Senado aprovar, também em duas votações, convalidando a decisão do congresso.

Independentemente de Kátia Abreu ir para o TCU ou não, a única vaga para o cargo de senador no Tocantins está em aberto e será, sem sombra de dúvidas, a mais disputada entre todos os cargos à disposição, pois são oito anos de mandato no parlamento supremo da política nacional.

PASSA OU NÃO PASSA?

Senador Rodrigo Pacheco

O Senado tem até o próximo dia 30 de setembro para votar a volta das coligações proporcionais, sem nenhuma emenda, para que se transforme em Lei e se faça valer já nas próximas eleições de 2022. Até essa data-limite, muitos lances e decisões políticas ocorrerão para que, finalmente os partidos saibam como irão “colocar seu bloco na rua”.

A decisão final está nas mãos dos nobres senadores, sendo que 13 deles precisam renovar seus mandatos. Os políticos que desejam disputar um novo mandato nos Legislativos Estadual ou Federal, além dos candidatos à reeleição, enfrentam uma situação em que dependem de uma decisão do Plenário do Senado Federal. Todos estão no mesmo barco, sob mesmos riscos de um naufrágio político ou de sair deste embate com mais um mandato. No momento, todos e quaisquer candidatos nas eleições estaduais têm o mesmo “peso” e, no momento, o mais recomendado é plantar boas ideias e boas amizades.

LUCAS DA LINCE

O Observatório Político de O Paralelo 13 esteve, nesta última sexta-feira, em um longo bate-papo com “engenheiro, arquiteto e construtor” de chapinhas, Lucas da Lince, que tem todos os métodos e a fórmula para reunir bons nomes, e a credibilidade, junto aos pré-candidatos a deputado federal e estadual, após vitórias sucessivas nas últimas eleições, utilizando sua expertise.

Segundo Lucas da Lince “não é hora de pensar em partido ou em candidato a governador, para quase a totalidade dos nossos candidatos a deputado. E, o principal, é não aceitarem nessa composição nenhum deputado com mandato buscando a reeleição. O  momento é de ‘plantação’, de busca de apoio e de entendimentos que proporcionem boas ‘dobradinhas’ entre os que buscam ser deputados federais ou estaduais, afinar os discursos e propostas e, cada um, individualmente, ir preparando uma infraestrutura política e financeira para enfrentar um embate político eleitoral que se mostra como um dos mais acirrados da história do Tocantins”, comentou, taxativamente, o “mestre das chapinhas”.

Lucas da Lince prepara dois cenários políticos para a formação de suas chapinhas nas eleições proporcionais em outubro de 2022: com coligações ou sem coligações. São estratégias guardadas a sete chaves, e que prometem entregar os mesmos bons resultados dos pleitos anteriores dos quais participou nos bastidores.

Nos últimos dias, Lucas da Lince tem sido muito requisitado por presidentes de partidos, pré-candidatos a governador e os pré-candidatos sem mandato a deputado estadual e federal.  Lucas já avisou: “nem todos os presidentes de partidos terão vaga garantida nas nossas composições. Na formação das chapinhas não basta querer ser candidato, pois há uma série de requisitos para poder participar, a começar por estrutura pessoal, finalizando pela aceitação dos que já compõem nossos grupos”, acrescentou.

O certo é que um novo cenário eleitoral está a caminho após a decisão final do Plenário do Senado, se manterá as regras impostas “goela abaixo” aos vereadores em 2020 ou se aprovará a volta das coligações proporcionais, aprovada em duas votações pelos deputados federais, pensando na própria sobrevivência política.

Só então se conhecerá todas as peças que estarão dispostas no tabuleiro sucessório de 2022.