A ação integrada de entrega de kits de alimentos é realizada em parceria com os Cras, associações, entidades de classes, religiosas e educacionais

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) atende nesta sexta-feira, 28, trabalhadores pertencentes ao Sindicato dos mototaxistas de Paraíso do Tocantins. São 200 famílias de mototaxistas impactadas pela pandemia da Covid-19.

A vice-prefeita de Paraíso, Raquel Ogawa, falou da importância da ação. “Essa ação do Governo do Tocantins é muito bem-vinda, principalmente por atender, nesse momento, uma categoria de trabalhadores que está impactada pela pandemia, que são os mototaxistas”, afirmou ela.

Confirmando o que disse a vice-prefeita, o mototaxista Osvaldo Dias de Oliveira, disse que “a pandemia abalou financeiramente a todos, mas a ajuda do Governo com as entregas de cestas ajuda muito a todos nós”.

A ação integrada de entrega de kits de alimentos é realizada em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), associações, entidades de classes, religiosas e educacionais.

O gestor da Setas, José Messias Araújo, disse que o Governo do Tocantins está trabalhando para que os alimentos cheguem aos municípios de forma contínua e com agilidade, para que não falte comida na mesa dos tocantinenses. “O Governador Mauro Carlesse determinou que as entregas tenham continuidade para que não falte comida na mesa de nenhuma família impactada pela pandemia”, enfatizou o secretário.

Entidades educacionais

As famílias de alunos do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) de Porto Nacional e dos alunos do Centro Educacional São Francisco, em Palmas, que foram impactadas pela pandemia da Covid-19, também estão sendo atendidas. São 5,6 toneladas de alimentos que beneficiarão 350 famílias.

A assistente social do Centro Educacional São Francisco, Gisele Regina, falou que as famílias que serão atendidas têm renda muito baixa ou os genoitores estão desempregados. "As cestas serão entregues para as famílias de alunos bolsistas que moram na extremidades de Palmas e estão passando por dificuldades nesse momento", disse ela.

Outras ações

Várias comunidades em diversos municípios estão sendo atendidos nesta nova etapa de entrega de cestas básicas. São 44,4toneladas de alimentos entregues à população impactada pela pandemia da Covid-19.

Dessa quinta-feira, 27, até sábado, 29, também serão atendidos com entrega de cestas básicas as famílias impactadas de Axixá, Piraque, Tocantinópolis, Pequizeiro, Itaporã e Novo Acordo.

A ação de entrega de alimentos será realizada por meio do Instituto de Cidadania Ecovida em Axixá, da Associação de Rádio Comunitária de Piraque, e da Associação de Moradores do Alto Bonito em Tocantinópolis. Em Pequizeiro as cestas são entregues por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), e em Itaporã, por meio da Associação Cultural de Radiodifusão. Em Novo Acordo, na quarta-feira, 26, também foram entregues cestas ao Cras do Municipio.

Ação emergencial

A ação de entrega de kits de alimentos, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse declarou situação de emergência no Tocantins em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

O objetivo da ação emergencial de entrega de cestas básicas é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,1 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao

Gestor tocantinense esclarecerá sobre compras de máscaras e outros questionamentos

Por Aldenes Lima

As ações pontuais da Gestão Estadual em busca de atender as demandas dos profissionais de saúde, na batalha contra o novo Coronavírus, e evitar prejuízos ao erário público serão apresentadas pelo governador Mauro Carlesse, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado Federal.

No depoimento, que ainda não tem data marcada, o Governador irá apresentar relatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre o processo de compras de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), em 2020. Na ocasião, o próprio Governo do Tocantins realizou denúncia aos órgãos de controle que passaram a investigar possível crime contra a economia popular em função do alto preço das máscaras cobrado pelas empresas. Uma medida de transparência com os gastos públicos para não haver danos ao erário público, além de garantir os insumos necessários ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em março de 2020, a SES tentou realizar compra emergencial da máscara N95 PFF2, contudo a empresa Científica Médica Hospitalar LTDA, vencedora do pregão eletrônico, solicitou um pedido de cancelamento da compra com preços antes praticados e reajuste de valores, justificando que o cenário pandêmico causou alto consumo de materiais médicos hospitalares no mercado o que ocasionou a imprevisão de novas produções.

“A Secretaria da Saúde e toda Gestão Estadual sempre esteve à disposição das autoridades. Na época da referida compra, tínhamos mais de 40 empresas que comercializam equipamentos de proteção individual, mas estavam sem o produto em estoque, em razão do pico da pandemia. Por isso, foi feita aquisição, por dispensa de licitação, e em razão do sobrepreço, a própria Gestão realizou a denúncia aos órgãos competentes, que embasaram as investigações da Polícia Federal”, afirma o titular da SES, Edgar Tollini.

Já o governador Mauro Carlesse ressalta que fica tranquilo em relação à convocação para a CPI, visto que “todo o processo de compra foi realizado de forma transparente, com acompanhamento e orientação direta dos órgãos de controle, para que não restassem dúvidas sobre as ações da gestão no sentido de manter os profissionais com saúde e a população bem atendida. Todos os recursos recebidos pelo Governo para combate à pandemia estão no Portal da Transparência e divulgado nas redes e nos canais oficiais do Estado para que todos saibam como foram investidos”, destaca.

Operação

A Operação Personale da Polícia Federal (PF) foi deflagrada em junho de 2020, motivada pela denúncia da SES, para apurar suposto superfaturamento na compra, de 12 mil máscaras de proteção facial, no valor de R$ 35 cada, totalizando R$ 420 mil. Os preços antes praticados em processo licitatório para o fornecimento de equipamentos idênticos variavam de R$ 1,93 e R$ 3,64.

Aplicação dos recursos recebidos

O Governo do Tocantins recebeu da União, do início da pandemia até a primeira quinzena de abril, um total de R$ 142 milhões para o combate à Covid-19, incluídos neste valor doações de equipamentos de proteção e respiradores.

Ao longo desse período, o Tocantins criou 481 leitos exclusivos para pacientes com a Covid-19. Sendo 266 clínicos e 181 UTIs.

Caged de abril confirma recuperação na economia tocantinense

Por Lara Cavalcante

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira,26, o estado do Tocantins registrou, em abril de 2021, a admissão de 6.409 trabalhadores com carteira de trabalho assinada, e o desligamento de 5.073, o que resultou no saldo de 1.336 novos postos de trabalho abertos no período citado.

O resultado positivo se deve principalmente aos setores da Construção Civil com 392 postos abertos, seguido por Comunicação, Atividade Financeira, Imobiliária, Profissionais e Administrativas com saldo positivo de 370 postos abertos, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas com saldo positivo de 334 postos e os demais com números menores.

O secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo, lembrou que há um ano o Caged registrava um dos piores meses do Estado em 10 anos de avaliação, devido aos primeiros impactos da Pandemia do Novo Coronavírus. O saldo em abril de 2020 foi negativo com 2.907 postos fechados. “Para nós é um motivo de grande alegria estar um ano depois checando um saldo positivo de 1.336 novos postos de trabalho abertos em nosso Estado. Com a ajuda de Deus e o empenho de todos os envolvidos vamos vencer essa crise”. Afirma o gestor.

Comparando os dados de abril de 2021 com o mesmo período do ano passado percebe-se um crescimento de 145,66%. Relembrando que o saldo de empregos em abril de 2020 foi negativo com 2926 postos de trabalho fechados e este ano foi positivo com 1.336 novos empregos.

A gerente do Observatório do Trabalho no Tocantins, Willany Bezerra, avalia a recuperação do mercado tocantinense no último ano destacando o fato do Estado estar há 11 meses com saldos positivos na geração de empregos e completa: “No mês de abril de 2021 o Tocantins ficou na 17ª posição no ranking nacional em números absolutos e é o terceiro que mais gerou empregos entre os estados da região norte do país”. Conclui a gerente.

Desempenho das cidades do TocantinsAs cidades que obtiveram melhor desempenho no acumulado de empregos em abril de 2021 foram de Palmas (897 postos de empregos abertos) Gurupi (133 postos) e Arapoema (118 postos de empregos).

Vagas disponíveis no Sine

O Sine Tocantins registra diariamente mais de 300 vagas em seu painel do Sine. Os trabalhadores interessados em concorrer podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil

Outro meio de acessar o serviço é pelos seguintes e-mails e números de Whatsapp. Em Palmas, pelo WhatsApp: 3218-1957 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; em Paraíso, pelo WhatsApp (63) 3602-3340 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; e em Gurupi, pelo WhatsApp (63) 3351-2477 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nas mensagens enviadas a esses contatos devem conter nome completo do interessado, número do CPF e nome da mãe.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins

Contatos

Araguaína - 34143634 (8h às 18h)

Araguatins – 34741100 (8h às 14h)

Paraíso – 36023340 whatsapp (8h às 14h)

Novo decreto, publicado nesta segunda-feira, 24, quase triplicou valor da multa por descumprimento de horários e a suspensão do alvará de funcionamento passa de três para sete a 30 dias

Com Assessoria

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, assinou nesta segunda-feira, 24, novo decreto que endurece as medidas para contenção do avanço da pandemia da covid-19 na cidade. O Decreto nº 036/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.313, traz novas penalidades para quem descumprir as medidas na cidade, com multas mais altas, e ainda restringe eventos e horários de circulação de pessoas em espaços públicos.

Wagner Rodrigues justificou o aumento da rigidez na necessidade de conscientizar a população. “Nós não temos mais condições de atendimento na cidade, leitos clínicos e UTI (unidades de tratamento intensivo) lotados. É preciso que a população se cuide e cuide do próximo”.

Novas penalidades

As novas penalidades serão aplicadas a estabelecimentos que desobedecerem às medidas de horário (22 horas com tolerância máxima até às 23 horas), distanciamento de 1,5 metros e uso de máscara e álcool 70º. A multa para quem for flagrado funcionando irregularmente passa de R$ 1.500 para R$ 5.000. Outra medida é o aumento da suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial, que passa de três para sete dias. Os casos de reincidência de infração resultarão na cassação temporária do alvará de funcionamento por 30 dias, além de responder por desobediência à ordem pública.

Além dos estabelecimentos, qualquer pessoa que for flagrada descumprindo as medidas receberá multa que varia de R$ 100 a R$ 1.000 e responderá por crime contra a ordem e a saúde.

Espaços públicos

O novo decreto também limita a reabertura da Via Lago, Parque Cimba, Complexo Beira Lago, praças, academias ao ar livre e espaços públicos em geral somente até às 21 horas. O documento também mantém a recomendação de que a utilização desses espaços seja realizada desde que não haja concentração ou reunião de pessoas, que possa caracterizar aglomerações, sob pena de dispersão imediata pelos órgãos fiscalizadores e de crime contra saúde pública.

Mais medidas

Dentre as mudanças estão a proibição da circulação de pessoas nas ruas das 0 às 5 horas e o cidadão que for flagrado deverá justificar e comprovar o motivo. Fica proibida também a realização de bailes, festas, shows, formaturas, confraternizações, aniversários e casamentos, além da aglomeração acima de oito pessoas em propriedades privadas, urbanas e rurais.

As colações de grau em gabinete, reuniões e pequenos eventos, como cursos técnicos, palestras, eventos sociais, eventos corporativos, eventos educacionais, eventos culturais e similares, continuam podendo ser realizados desde que obedecidas todas as normas de contenção da covid-19. Esses eventos ainda só poderão ser realizados com autorização dos órgãos fiscalizadores, que devem ser comunicados com antecedência de cinco dias para avaliação.

Em relação aos bares e restaurantes, a capacidade máxima permitida ao redor de cada mesa é de 6 pessoas com distanciamento de 1,5m entre as mesas, com a proibição de pessoas em pé sem o uso de máscara de proteção, mesmo que seja apenas de forma temporária.

Outra medida é a obrigatoriedade de aferição de temperatura e uso de álcool em gel, nos estabelecimentos bancários, comerciais e de serviços em geral, que tenham sua estrutura física para atendimento acima de 60 metros quadrados.

Casos

De acordo com o último boletim, divulgado pela Secretaria da Saúde nesta segunda-feira, 24, o número de casos confirmados soma 29.288 e já foram 392 mortes em decorrência da covid-19 em Araguaína.

O boletim ainda traz que 94% das UTIs (unidades de tratamento intensivo) e 89% dos leitos clínicos na cidade estão ocupados.

Vereadores apresentaram nesta segunda-feira, 24, a proposta de criação da entidade ao governador Mauro Carlesse e ao presidente da Aleto, Antônio Andrade

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou nesta segunda-feira, 24, a reunião dos vereadores dos municípios que fazem parte do Vale do Araguaia. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) com o objetivo de discutir a criação da União de Vereadores do Vale do Araguaia (UVVART). O encontro contou com a presença do presidente da Aleto, o deputado estadual Antônio Andrade e demais deputados estaduais.

Para o governador Mauro Carlesse, a criação da entidade é uma forma democrática de os vereadores se organizarem e participarem melhor do processo de desenvolvimento dos seus respectivos municípios – Crédito: Clayton Cristus/Aleto

Em um primeiro momento, devem fazer parte da entidade vereadores das cidades de Dois Irmãos, Lagoa da Confusão, Pium, Nova Rosalândia, Abreulândia, Cristalândia, Barrolândia, Divinópolis, Miranorte, Marianópolis, Araguacema e Caseara, mas não está descartada a participação de vereadores de outros municípios da região.

De acordo com um dos líderes do movimento pela criação da entidade, o vereador Clebinho Cavalcante, de Caseara, a ideia está em formatação e essa reunião em Palmas foi importante para buscar apoio dos deputados estaduais e do governador Mauro Carlesse.

O vereador Clebinho Cavalcante afirmou que a criação da entidade é uma forma de fortalecer a categoria, bem como, os próprios municípios. “Hoje estamos aqui para apresentar a proposta ao presidente Antônio Andrade e ao governador Mauro Carlesse. O presidente da Assembleia Legislativa, que também já foi vereador, está nos apoiando, e o governador Mauro Carlesse abriu as portas do Palácio Araguaia”, frisou.

O governador Mauro Carlesse destacou que a criação da entidade é uma forma democrática de os vereadores se organizarem e participarem melhor do processo de desenvolvimento dos seus respectivos municípios. “Eu sempre defendo a harmonia entre o Executivo e o Legislativo e, nos municípios, os vereadores é que estão mais próximos da comunidade, portanto, devem ser sempre ouvidos e valorizados”, pontuou.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, disse que essa entidade vai permitir uma aproximação maior entre os vereadores e os deputados. “Eu, a exemplo do governador Mauro Carlesse, sempre procurei ser municipalista. A Assembleia tem esse papel de legislar e procurar ver as dificuldades dos colegas vereadores e as sugestões apresentadas por eles é que vão originar as leis e benefícios para os municípios. Portanto. Essa união de vereadores só tem a somar”, ressaltou.