Trégua no período chuvoso possibilitou a intensificação dos trabalhos

Por Erica Lima

Duas rodovias da região do Bico do Papagaio começaram a receber os serviços de manutenção nesta quinta-feira, 4.

Os trabalhos estão sendo realizados pelo Governo do Tocantins, por meio das equipes da Residência Rodoviária da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) instalada em Tocantinópolis.

A rodovia TO-413, no trecho entre Ananás e a divisa com o Pará, está recebendo os serviços de revestimento primário com correção de pontos críticos. “As chuvas deram uma trégua e isso possibilitou a intensificação dos trabalhos de melhoramento da via”, explica o coordenador da unidade descentralizada, Túlio Labre.

Esse trecho, de 38,8 km, não possui pavimentação e é acesso ao Distrito de Vila Antonina. A previsão é de que os trabalhos sejam finalizados em até 20 dias. “Esse trabalho irá possibilitar, principalmente, a trafegabilidade dos moradores da região e o escoamento da produção dos pequenos agricultores locais”, destaca a presidente da Ageto e Secretária da Infraestrutura, Juliana Passarin.

Outra rodovia beneficiada é a TO-210, entre Ângico e Ananás. De acordo com Túlio Labre, a rodovia está recebendo os serviços de manutenção com tapa-buracos e limpeza do sistema de drenagem. “O trecho possui pouco mais de 25 km e acredito que conseguiremos concluir os trabalhos em duas semanas”, afirma.

A Ageto possui sete Residências Rodoviárias espalhadas de norte a sul do Tocantins. Essas unidades descentralizadas possuem a estrutura técnica responsável pela manutenção das rodovias estaduais. Atualmente 14 equipes estão operando para garantir a trafegabilidade das estradas do Estado.

Empresas poderão ser multadas e impedidas de contratar com Estado, União e Municípios

Por Vania Machado

Empresas que praticarem atos lesivos contra a administração pública estadual estarão sujeitas à responsabilização objetiva administrativa, cujo processo de apuração de danos pode resultar em multa e restrição quanto a celebrar novos contratos ou participar de licitações do executivo. A regulamentação está prevista no Decreto nº 6.105 assinado pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, e que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 3.

“Nossa principal preocupação é com a transparência e segurança de todos os nossos atos. Essas medidas são necessárias para evitar danos ao erário, resguardando a nossa administração e as demais de eventualmente contratar uma empresa que não seja de fato idônea. É importante que todas as empresas que tenham interesse em contratar com o Estado saibam que primamos pela lisura e compromisso com o que for firmado em contrato”, afirmou o governador Mauro Carlesse.

O Decreto institui que seja realizada uma investigação preliminar para coletar elementos de autoria e materialidade de fato que subsidiará a instauração do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) ou o arquivamento da denúncia, caso não sejam encontrados elementos que indicam danos.

O Processo Administrativo de Responsabilização respeitará o direito do contraditório e ampla defesa por parte da empresa. Todo o processo será conduzido por comissão composta por três servidores estáveis que exercerá suas atividades com independência e imparcialidade. A empresa alvo de investigação poderá, por meio de sua assessoria jurídica, acompanhar e ter acesso aos autos do processo.

Ao concluir o procedimento administrativo, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) encaminhará o relatório final ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado para apurar eventuais delitos. A decisão final será comunicada à empresa e publicada no Diário Oficial do Estado.

Secretário-geral da CGE, Senivan Almeida, ressalta que às empresas será dado o direito de ampla defesa nos processos

“O decreto estadual de que dispúnhamos sobre o tema estava defasado, portanto, com essa regulamentação, o que o Governo do Tocantins faz é se adequar às atualizações federais trazidas pelo Decreto Federal nº 8.420 de 2015, que regulamentou a Lei Federal nº 12.846 de 2013, conhecida como lei Anticorrupção. Desse modo, a norma estadual fica em sintonia com as melhores práticas adotadas no âmbito federal no que diz respeito à definição de competências, de regulamento dos procedimentos de investigação preliminar, do processo administrativo de responsabilização, o PAR, além das sanções administrativas cabíveis, do programa de integridade e do acordo de leniência, por exemplo”, explicou o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda.

Leniência

O Decreto prevê a celebração de acordo de leniência, visando a isenção ou a atenuação das respectivas sanções, desde que colabore efetivamente com as investigações e o processo administrativo.

Penalidades

As penalidades serão aplicadas em conformidade com à Lei Federal 8.666/93 (conhecida como a Lei de Licitações) e outras normas de licitações e contratos da administração pública como a Lei Federal 12.846/2013.

A multa levará em consideração a gravidade e a repercussão social da infração, variando conforme o faturamento bruto da empresa, e incidindo ainda sobre o valor do contrato estabelecido com o ente público, podendo chegar a R$ 60 mil.

As informações referentes às sanções administrativas impostas serão registradas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, o que implica na restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a administração pública estadual, refletindo nos âmbitos federal e municipais.

Começamos este Panorama repetindo que não podemos ter como base em uma campanha sucessória apenas a aprovação popular ao governo municipal.  Este é apenas um dos diversos itens que devem ser levados em conta na hora de se tomar decisões pelos candidatos à reeleição ou aos apoiados pela atual gestão.

Por Edson Rodrigues

O Paralelo 13 fez uma primeira avaliação nos quatro maiores colégios eleitorais do Tocantins, levando em conta que muitos lances e muitas cartadas ainda estão por vir, antes mesmo das Convenções Partidárias.  Muitas serão positivas, outras extremamente negativas, e resolvemos dividi-las com os (e)leitores, para que possam se preparar para a mais difícil escolha de candidatos dos últimos anos no Tocantins.

PALMAS

O processo sucessório municipal na Capital começa a ganhar novos contornos. A prefeita, Cinthia Ribeiro vem realizando uma administração politicamente equilibrada, tanto em termos de obras quanto no enfrentamento à pandemia de Covid-19 e tem, obviamente, uma boa avaliação popular, conseguindo boas adesões.

Mas, o estilo pessoal da prefeita vem maculando seu relacionamento – ou a possibilidade deles – com os principais líderes partidários, presidentes de partidos e detentores de mandato no Congresso Nacional, que acaba criando um distanciamento natural, por falta de empatia.

Em conversas reservadas com vários desses líderes políticos, comunitários, estudantis e religiosos, além de alguns congressistas, quase que de forma unânime, ouvimos relatos de descontentamento com a postura pessoal da prefeita, que podem, em algum momento, chegar ao ponto de provocar um “desembarque” da candidatura dela à reeleição.  E a reclamação é uma só: falta de diálogo e de valorização, que gera um sentimento de desprestígio.

A grande maioria dessas pessoas com quem O Paralelo 13 vem conversando ao longo desta semana já admite estar em conversação com outras legendas e outros grupos partidários, no sentido de formar um pacto de “fechamento político” com a candidatura do deputado federal Osires Damaso á prefeitura de Palmas, ou com outro nome indicado e apoiado por todos.  Mas, a primeira opção, garantem, será mesmo Damaso. Uma grande reunião está agendada para esta quinta-feira (4), que pode selar o fim da tranquilidade com que Cinthia Ribeiro vem tocando sua campanha à reeleição.

Todos, porém, deixaram bem claro que as portas continuam abertas para Cinthia Ribeiro, porém, a paciência e a vontade de aguardar por um gesto de “boa vizinhança” por parte dela, estão perto do fim.

ARAGUAINA

O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas vem enfrentando fortes turbulências coma forma com que está encarando o enfrentamento à pandemia de Covid-19 em seu município.

Dimas não foi feliz em termos de estratégias e se viu obrigado a desfazer ações, criando um indesejável “efeito sanfona”, que causa uma sensação de insegurança na população.

Primeiro fechou tudo, tomou medidas duras mas, depois, com as pressões dos comerciantes, empresários e pelo fato da cidade estar á beira da BR-153, se viu obrigado a afrouxar as próprias medidas, infelizmente, na hora errada, e viu os índices de contaminação darem um salto exponencial, que o levaram a pedir ajuda ao governo do Estado, a quem tanto critica , pelo fato de ser, abertamente, candidato a governador em 2022.

Com a ajuda de seu filho, deputado federal Tiago Dimas e do senador Eduardo Gomes, tem conseguido melhorias para o enfrentamento à pandemia, com a compra de testes, respiradores artificiais, aberturas de leitos de UTI e de enfermarias e a contratação de mais profissionais de saúde. 

Mesmo assim, o desgaste, desnecessário, já ocorreu, contribuindo para que mesmo com uma das melhores administrações do Estado, a sucessão municipal em seus domínios seja uma das mais disputadas, uma vez que o eleitorado araguainense vai direcionar seu voto para o candidato que se mostrar mais preparado na tomada de decisões, tiver o melhor programa de governo e capacidade administrativa, independente se é o escolhido para ser o sucessor de Dimas ou não.

E os adversários de Dimas já trabalham, nos bastidores, nomes identificados com a população e com as qualidades necessárias para merecer o voto.

 GURUPI

Enquanto isso, a “Capital da Amizade”, administrada pelo competente prefeito Laurez Moreira, considerado o melhor prefeito da história da cidade em termos de obras e de gestão, e que apresenta um dos melhores índices de avaliação popular, beirando os 87% de aprovação, com Excelência em Saúde, Educação e Infraestrutura, com as contas em dia e todas as certidões, junto ao governo federal, positivas,também não garante à Laurez uma transição tranquila, com a eleição do escolhido para ser seu sucessor.

Da mesma forma que ocorre em Araguaína, o eleitorado está atento ao nomes da oposição, aos seus programas de governo e propostas, para definir seus votos, independente do sucesso da gestão de Laurez Moreira.

A administração de Laurez também vem enfrentando com propriedade a pandemia de Covid-19, mantendo índices aceitáveis de contaminação e dentro das previsões das autoridades da Saúde.

Dentre os nomes que se apresentam em Gurupi, dada a popularidade de Laurez, ainda é muito cedo para qualquer prognóstico, principalmente porque o governador Mauro Carlesse tem sua base eleitoral na cidade, mas ainda não se manifestou em relação à sucessão municipal, abrindo espaço para uma reviravolta, uma vez que será o grande “cabo eleitoral” dessa sucessão municipal não só em Gurupi, como em muitos outros municípios.

O grupo político de Mauro Carlesse é oposição ao governo de Laurez e, certamente, apoiará um candidato na cidade.

O nome de Farley Meyer, policial federal aposentado, com vasto conhecimento em administração, é tido como um bom candidato de Direita e vem elaborando a minuta do seu plano de governo.

Baseado em sua postura de homem sério, de personalidade, que não aceita apoio ou alinhamento com partidos de Esquerda ou políticos que já tiveram seus nomes manchados por envolvimento ou suspeitas de corrupção, Farley é visto como uma boa novidade no cenário político da cidade, e que pode aglutinar à sua volta, bons nomes para fortalecer sua candidatura.

Apesar dos pesares, Gurupi ainda não tem favoritismo nos pré-candidatos á prefeitura e deve permanecer assim até agosto, quando as Convenções Partidárias tiverem definido os nomes que concorrerão.

Serão os debates, as diferenças entre planos de governo e a força política de cada um que vão conquistar ou não os eleitores.

Só o tempo dirá.

PORTO NACIONAL

Já na “Capital da Cultura” do Estado, destacam-se, no momento, três candidatos: o ex-prefeito Otoniel Andrade, o atual prefeito, Joaquim Maia e o vice-prefeito, Ronivon Maciel.

Apesar de toda a comoção em relação à pandemia, a sucessão municipal na cidade está bem adiantada, mas ainda com vários ingredientes a serem acrescentados na receita.  A avaliação da atual administração não anda muito boa, por conta das operações da Polícia Civil nas dependências de duas secretarias municipais e dos processos decorrentes delas.  Some-se a isso as propostas e planos de governo dos demais candidatos, seus grupos de candidatos a vereador e o fato da cidade ter cinco deputados estaduais (um deles, presidente da Assembleia Legislativa) e um deputado federal, que inclusive mudou seu domicílio eleitoral para poder ser candidato a prefeito (Vicentinho Jr.), pode-se garantir que de calma e tranquila a sucessão municipal em Porto Nacional não terá nada.

Além disso, nenhuma força política externa conseguiu influenciar nas eleições municipais de Porto Nacional nos últimos 30 anos. Elas podem até ter ajudado, mas jamais foram decisivas.

Assim como em Gurupi, apenas uma avaliação mais profunda, após a Convenções e com as propostas e programas de governos colocados à mesa, ´pe que se poderá fazer um prognóstico mais assertivo.

O FATOR GOVERNO ESTADUAL

O Governador Mauro Carlesse vem se comportando como um excelente gestor, cumprindo com os compromisso que o cargo lhe impõe e sempre buscando condições de melhoria para a vida do povo tocantinense.

Apesar de ter recebido o Estado em condições econômicas terríveis, por conta da cassação do ex-governador Marcelo Miranda, apoiado pelas suas três vitória consecutivas em um mesmo ano para o cargo de governador, Carlesse conseguiu reverter a maior parte dos problemas econômicos, quitando dívidas e reenquadrando o Tocantins à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os salários dos servidores estão em dia e os resultados positivos do enfrentamento à pandemia tem demonstrado um comprometimento muito grande do governo com a população – contando com a ajuda do “anjo da guarda” conhecido como senador Eduardo Gomes – com a distribuição de cestas básicas e de kits de higiene pessoal ás famílias menos favorecidas e aos estudantes da rede de estadual de ensino e outros segmentos em vulnerabilidade social.

Dentro de todo esse contexto favorável, o governo estadual ainda não deu um pitaco sequer nas questões que envolvem a sucessão municipal, concentrando suas ações exclusivamente no enfrentamento á pandemia, na recuperação de estradas e em medidas econômicas que impeçam uma estagnação.

Pelas pistas que vem dando, o governo do Estado, inteligente e corretamente, só deve, mesmo, começar a usar sua influência na sucessão municipal após as Convenções Partidárias.

CONCLUSÃO

Este é o retrato do momento político por que passam os quatro maiores colégios eleitorais do Estado. Da forma com que as coisas caminham, amanhã, mesmo, a paisagem pode ser outra.  Até as Convenções Partidárias, haverá muitas articulações políticas, perdas e ganhos de todas as partes envolvidas e operações policiais podem anular este ou aquele candidato, principalmente após a liberação da dinheirama, por parte do governo federal, no auxílio a estados e municípios, o que colocará a Polícia Federal e o Ministério Público Federal de olhos mais que abertos quanto á utilização desses recursos.

Até lá, estaremos, nós, imprensa, atentos a todos os movimentos e prontos a divulgar qualquer fato que possa ajudar o eleitor nessa difícil missão de decidir o seu futuro.

Contem conosco!

Da Redação

O Governador Mauro Carlesse (DEM) tem se virado nos trinta para conseguir a liberação do empréstimo de R$150 milhões junto a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para construir a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional e diversas obras de infraestrutura nos 139 municípios tocantinenses. As obras oxigenarão a economia do Estado, aumentará a arrecadação dos impostos e principalmente, resultará em geração de empregos nos municípios.

Com a demora em conseguir o financiamento nas unidades, o governador Mauro Carlesse pediu a Assembleia Legislativa que aprovem a possibilidade de mudança na fonte do financiamento para as obras. O Executivo tocantinense recorreu ao Banco de Brasília (BRB), instituição financeira da Capital Federal que oferece crédito a juros mais acessíveis e maior agilidade na liberação dos recursos.

 Mas os estados brasileiros começaram o mês de junho com uma chama de esperança vinda do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Isso porque o Conselho Monetário Nacional aumentou o limite de crédito que poderá ser concedido por instituições financeiras a estados, municípios e órgãos públicos, sem precisar da União como avalista do crédito. Esta informação pode ainda contribuir com a autorização de um terceiro empréstimo solicitado pelo Tocantins para a duplicação de 54 Km de um trecho da rodovia TO-080 entre Paraíso e Palmas, o que facilitará o acesso à Capital pela BR-153. Estas cidades acomodam os ativos logísticos relevantes como o aeroporto de Palmas e o terminal rodoferroviário de Porto Nacional.

Tocantins pode ser contemplado nas próximas horas

Com a proposta do Presidente, Jair Bolsonaro em ampliar o limite de crédito o Tocantins pode ser um dos primeiros Estados da Federação a receber o empréstimo, já que o Estado realizou todos os trâmites necessários, inclusive as autorizações da Assembleia Legislativa do Tocantins e Tribunal de Contas da União publicada em Diário Oficial. Resta apenas o consentimento do Governo Federal.  Uma fonte em Brasília assegurou ao O Paralelo 13, nesta quarta-feira, 03, que o Tocantins pode ser contemplado com os empréstimos que pleiteia junto às instituições financeiras da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil nas próximas 72 horas.

Governo também realizou videoconferência com órgãos de controle para averiguar o aumento do preço das aquisições

Por Sara Cardoso

Para evitar que empresas pratiquem sobrepreço e se aproveitem do momento de dificuldade mundial provocado pela pandemia do novo Coronavírus, o Governo do Tocantins tem se utilizado de todos os mecanismos legais, bem como buscado o apoio de órgãos competentes, de controle e fiscalização, para que auxiliem o Estado a impedir a ocorrência desta prática.

O secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, lembra que no Tocantins, como em todo o mundo, a chegada do novo Coronavírus pressionou o preço de itens de higiene e produtos hospitalares e aumentou a procura por artigos como álcool em gel e máscaras de proteção, principalmente para uso dos profissionais de saúde que estão na linha de frente nos hospitais.

“O cenário é igual para todo o mundo: de muita dificuldade, de grande procura e pouca oferta. Mas mesmo diante disso não nos furtamos em tomar as medidas cabíveis e necessárias para manter a proteção dos nossos profissionais de saúde. No dia 16 de março, a empresa com a qual a Secretaria da Saúde mantinha contrato para fornecimento de máscaras solicitou o cancelamento de saldo de atas alegando que em virtude do cenário e a alta do consumo de materiais, principalmente os descartáveis, não lhe restaria outra opção senão o cancelamento do item. Desta forma, com a necessidade urgente de aquisição dos equipamentos, fez-se necessária a dispensa de licitação”, explica o secretário de Saúde, Dr. Edgar Tollini.

Dada a urgente necessidade e sob pena de haver risco à segurança do manejo clínico de pacientes, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) adquiriu os equipamentos necessários com o valor encontrado no mercado e imediatamente representou no Ministério Público Federal (MPF) para que investigasse a possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra economia popular.

Dada a urgente necessidade e sob pena de haver risco à segurança do manejo clínico de pacientes, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) adquiriu os equipamentos necessários com o valor encontrado no mercado e imediatamente representou junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que investigasse a possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra economia popular. (Crédito foto: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins)

O superintendente Jurídico da SES, Marcus Senna, reforça que a Gestão Estadual vem evitando ao máximo a realização de dispensas de licitação, mas que o Tocantins não poderia deixar de contar com os itens adquiridos. “A aquisição foi feita diante de uma urgente necessidade, mas como o preço encontrado no mercado chamou a atenção do Governo imediatamente provocamos os órgãos de controle para que fosse feita uma investigação”, explica.

Videoconferência com de órgãos de controle

Como mais uma ação para evitar práticas ilegais e definir ações coordenadas para o combate à prática de sobrepreço, ainda no mês de abril a Secretaria de Saúde realizou uma videoconferência com representantes de órgãos de controle estadual e federal.

O objetivo foi buscar o apoio dos órgãos para uma atuação conjunta de forma a garantir o melhor emprego possível do recurso público, evitando possíveis danos ao erário.

A reunião contou com a participação de representantes dos seguintes órgãos de controle: Ministério Público Estadual (MPTO), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Procon, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).