Cerca de 28 mil candidatos fizeram as provas em 163 locais distribuídos em 19 municípios do Tocantins e Brasília no Distrito Federal

Por Andressa Santos

Realizada neste domingo, 6, a primeira etapa do cronograma para o concurso da Polícia Militar ocorreu de forma tranquila, dentro do esperado, sem nenhuma intercorrência em relação à segurança do processo seletivo nos 163 locais durante as cinco horas de aplicação das provas.

Durante uma coletiva de imprensa realizada no final da tarde deste domingo, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Júlio Manoel da Silva Neto e o Presidente da Comissão do Concurso, coronel Marizon Mendes Marques, divulgaram o balanço da realização do certame em todo o Estado e no Distrito Federal. Dos 42.223 candidatos inscritos para concorrer as 950 vagas para o cargo de soldado do quadro operacional, 34,37% não comparecerem aos locais de aplicação das provas. 54,63% dos inscritos para a categoria de praça da saúde não se apresentaram e 60,90% dos candidatos ao quadro de praças músicos também não compareceram no dia da avaliação.

Ainda de acordo com o balanço, ao todo, 32 candidatos foram eliminados nos locais de provas por descumprimento das normas estabelecidas em edital, tais como o uso de celulares e relógios digitais durante a avaliação, ou uso de objetos (canetas, garrafas) confeccionados com material não transparente, mas que no entanto não prejudicaram a aplicação das provas.

Durante as provas foram realizados todos os protocolos de segurança contra a covid-19 com distanciamento entre os candidatos, disponibilização de álcool em gel nos locais de provas e lotação máxima de 50% da capacidade de cada sala.

Para o comandante-geral da PM, a realização do concurso refletirá, em breve, na melhora da segurança do cidadão tocantinense. “A realização do certame ocorreu dentro do previsto, sem ocorrências registradas pela PM nos 163 locais de provas e com esse fim, a primeira etapa foi um sucesso, trazendo de volta a confiança e credibilidade nos concursos realizadas pela Polícia Militar do Tocantins".

“Com a primeira etapa concluída, agora é seguir com o cronograma da empresa responsável pelo concurso e a Polícia Militar está confiante que realmente teremos um certame tranquilo e que em breve conheceremos nossos próximos guerreiros da PMTO”.

Próximas etapas:

De acordo com o cronograma de datas prováveis do concurso, a divulgação do gabarito oficial preliminar da prova objetiva e o padrão preliminar de respostas da prova de redação devem ser divulgados no dia 8 de junho a partir das 19 horas. O candidato que tiver interesse na interposição de recursos poderá fazer no prazo do dia 9 e 10 de junho. A divulgação do edital de resultado final na prova objetiva e de resultado provisório na prova de redação ocorrerá no dia 29 de junho.

As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da PMTO e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

Após a divulgação do resultado final da prova objetiva, haverá as novas fases do concurso: exame de capacidade física, avaliação psicológica e por fim investigação social e da vida pregressa, sendo, ao final, divulgado o resultado final do certame e convocados os aprovados para o curso de formação na Academia Policial Militar Tiradentes da PMTO.

De acordo com o que manda a Lei Orgânica do Município de Palmas, em seu parágrafo 2º do artigo 1º (Emenda nº 53 de 2006), os poderes Executivo e Legislativo municipais devem transferir suas sedes para o Distrito de Taquaruçu, em homenagem ao antigo município pela concessão de sua territorialidade para a implantação da Capital do Tocantins.

Por Edson Rodrigues

Mas, a atual presidente da Câmara Municipal, Janad Valcari decidiu, em ato próprio, não levar os trabalhos da Casa ao Distrito, na última terça-feira (1º), justificando a decisão como respeito às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, mas deixou a entender que foi mais um ato de confronto com a prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro, que seguiu à risca a determinação da lei orgânica e, não só, transferiu a sede administrativa para Taquaruçu como, durante o período, entregou uma série de benefícios à população local.

De acordo com a tramitação, a decisão monocrática, via ofício, de Valcari deveria ter sido tomada por maioria, em colegiado, durante sessão específica para tratar do assunto.

O vereador Marilon e a prefeita Cinthia, eram oposição hoje são aliados ai na foto com Homero Barreto que na oportunidade representou o senador Eduardo Gomes

Além da falta de respeito com a população de Taquaruçu, Janad ainda desrespeitou os próprios pares vereadores, ao convocar uma sessão no mesmo dia e horários reservados à sessão de homenagem ao Distrito, na sede da Câmara Municipal. Ou seja, ficou claro que de respeito às restrições impostas pela pandemia, seu ato não teve nada.  Tratou-se, sim, de uma tentativa de boicote à Lei Orgânica, esvaziando a solenidade transferência da sede administrativa.

Janad deu mais um tiro no pé, pois os vereadores preferiram comparecer ao ato do Executivo e prestigiar a população de Taquaruçu, a participar de uma sessão convocada às pressas, com claros fins vingativos e oportunistas.

Presidente da Câmara Janad vacaria recebendo a primeira dose da vacina contra a covid-19 na cota reservada aos profissionais da ativa da educação em Palmas

Falando em oportunismo e tiro no pé, a vereadora não se furtou a “dar uma apressada” na sua primeira dose da vacina contra Covid-19 e, mesmo na vereança, fora de qualquer função escolar, decidiu se reenquadrar na categoria dos profissionais da Educação e ainda postou a foto nas suas redes sociais com a legenda “que orgulho!”.

Lembrando que a vacinação é uma das prerrogativas do Executivo que ela tanto combate.

PUNIÇÃO

Embora os vereadores gozem de imunidade parlamentar, ela não funciona como para os deputados federais e senadores. A inviolabilidade dos vereadores é válida por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município e prestigia a atuação do parlamentar como “proteção adicional à liberdade de expressão, visando assegurar a fluência do debate público e, em última análise, a própria democracia” (RE nº 600.063/SP do STF). Isto significa que o vereador não poderá ser processado ou punido no âmbito criminal ou cível por eventuais manifestações indecorosas, desde que estritamente relacionadas ao exercício do mandato e ocorrida na circunscrição do município, mas não fala nada a respeito de decisões tomadas em detrimento da Lei Orgânica, que é a Lei máxima do município.

EXECUTIVO LEVA BENEFÍCIOS

Enquanto Janad trava, sozinha a luta inglória contra Cinthia Ribeiro, a prefeita cumpriu a Lei Orgânica e além de transferir a sede administrativa da Capital para Taquaruçu, ainda inaugurou a reforma da Unidade de Saúde da Família Walter Morato, e entregou 20 tratores para o Distrito, repassados ao município pela Codevasf.

Os tratores são fruto de uma emenda impositiva do senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, representado, na solenidade, pelo representante da Codevasf no Tocantins, Homero Barreto.

FUTURO DE JANAD

A presidente da Câmara Municipal de Palmas, Janad Valcari, está deixando passar a hora de alocar no passado sua vontade de afrontar o Poder Executivo municipal, focado na pessoa da prefeita Cintiha Ribeiro, e buscar não uma amizade, mas uma convivência, pelo menos, protocolar, respeitosa com o Paço Municipal, seus pares vereadores e, principalmente, para com a população de Palmas, sua história e suas tradições, além, é claro, com a democracia e com a Lei.

Sua chance de desempenhar um papel de oposição forte, competente, inteligente e destemida, está se transformando num arremedo de “briga de vizinhos”. Janad está esquecendo da importância do cargo que ocupa e da sua própria essência, de mulher guerreira, batalhadora e que conquistou seu lugar ao sol na política palmense.

Será muito melhor ela ser lembrada como uma vereadora e presidente da Câmara Municipal que ajudou o município e sua população, enriqueceu o Poder Legislativo por sua atuação, criou projetos e discussões para sanar as demandas populares, incentivou a juventude, a cultura e, principalmente, atuou para resolver a grande necessidade da Capital, que é a questão do uso do solo, a criação de novos loteamentos e a fiscalização da infraestrutura e do saneamento básico.

OPORTUNIDADE DE DAR A VOLTA POR CIMA

Janad precisa aproveitar a oportunidade estabelecida pelo orçamento de 2022 de dar início à construção das sedes da prefeitura e da Câmara, deixando as verbas reservadas para isso e para outras obras importantes.

Esse pode, sim, ser um legado deixado por Janad Valcari, se ela souber aproveitar todo o “gás” que marcou o início da sua vida pública e focar em fazer bem o papel de vereadora. Ela deve tirar lição das patifarias e traições que sofreu nesse período, sendo deixada “sozinha na campina” por “aliados”, e partir de forma consciente e focada no seu dever como vereadora em “voo solo”.

Prefeita Cinthia, com o ex-secretário da agricultura Roberto Sauhim assina ordem de serviço para recuperação de estradas vicinais na região

Tudo o que “sofreu” está inserido na “liturgia” política, das estratégias de sobrevivência da vida pública, mas Janad precisa se atentar para o fato de estar em início de mandato, com o cargo de presidente da Casa de Leis da Capital. Isso lhe dá a chance de dar a volta por cima, começando por uma reavaliação da sua equipe de assessores, uma oxigenação do seu pessoal, com profissionais gabaritados e dando espaço àqueles que se empenham por sua boa imagem para a auxiliar a pavimentar um novo e sólido caminho político, com bons projetos e exercendo uma oposição séria e calcada em fatos.

Janad Valcari tem potencial para voos mais altos a partir de 2022, mas isso vai depender, crucialmente, do que ela fará a partir de agora.

Por enquanto, só depende dela mesma...

Fica a dica.

Nesta etapa, serão entregues mais de 700 kits de alimentos em quatro municípios

Por Henrique Lopes

Músicos, artesãos, artistas e profissionais do setor artístico e cultural que atuam nos municípios de Rio dos Bois, Sampaio, São Miguel e no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, começaram a receber nesta semana as cestas básicas do projeto do Governo do Tocantins de assistência à classe artística e cultural.

A ação, executada pela Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), com o apoio das gestões municipais e dos órgãos que representam a classe artística e cultural do Tocantins, realiza a entrega de mais de 700 kits alimentos aos profissionais que tiveram suas fontes de rendas impactadas pela pandemia da Covid-19.

Ao receber as cestas, a secretária de Assistência Social de Rio dos Bois, Maria Aparecida Coelho de Oliveira, afirma que a política de assistência aos artistas, desenvolvida pelo Governo do Tocantins, tem sido de extrema importância para que os municípios apoiem a classe. “Todas as cidades têm artistas e artesãos que estão impossibilitados de exercer os seus trabalhos. Essas cestas chegam para auxiliar os municípios a manterem suas políticas de assistência e mostram o esforço do Governo do Estado do Tocantins para que a classe artística não seja desamparada”, ressalta a secretária.

Governador Carlesse e o secretario José Messias em almoxarifado

Já Antônio Marcos da Conceição Gomes, representante da Associação dos Pequenos Agricultores Familiares de Sampaio e região do Bico do Papagaio, relata que a destinação de cestas às instituições de apoio aos artistas é de grande valia. “Todas as famílias que vivem da arte e da cultura sentiram o impacto da pandemia no seu dia a dia. Graças a Deus, o Estado tem auxiliado com a entrega de cestas”, agradece.

Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, é uma determinação do governador Mauro Carlesse que os alimentos cheguem na mesa das pessoas que estão passando por dificuldades durante a pandemia. "A ação integrada entre a Setas e a Adetuc vem com o propósito em atender a classe artística e cultural. O Governo do Tocantins está presente em todos os municípios tocantinenses com essa ação que leva comida e esperança à população", explica o gestor.

Para o presidente da Adetuc, Jairo Soares Mariano, o foco da ação, que já atendeu 3.562 famílias da classe artística e cultural em todas as regiões do Estado, é garantir a dignidade dos profissionais da classe artística e cultural. “Ainda enfrentamos um momento difícil que impacta diretamente os artistas tocantinenses. Desta forma, o Governo do Tocantins, por meio da Adetuc e da Setas, tem fortalecido esse atendimento em busca de abranger mais profissionais desta área que é de extrema relevância para o Estado”, completa Jairo Mariano.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

O Jornal O Paralelo 13, com 34 anos de história, mantendo initerruptamente sua edição impressa e, inovando na versão eletrônica, sempre pautou sua linha editorial nos trilhos da ousada, da coragem e do enfrentamento contra as mazelas que teimam emporcalhar o Tocantins, ao mesmo tempo em que buscam macular a respeitada trajetória secular da nossa amada Porto Nacional, onde mantemos toda estrutura redacional desse periódico, um dos mais tradicionais veículos de comunicação do Estado.

Da Redação

Buscando manter consolidada nossa história como um jornal a serviço do povo, não nos medramos nem nos acovardamos quando se necessário faz denunciar os desacertos sociais, estes praticados por quem deve satisfação à coletividade, como por exemplo, as autoridades constituídas. Foi alicerçado nesses pilares que, no final do mês de maio, publicamos um editorial em que chamávamos o prefeito Ronivon Maciel à responsabilidade enquanto gestor municipal, que segundo apuramos estava negligenciando ao permitir o funcionamento da Praia de Porto Real, em pleno crescimento de contágio da Covid-19, no Estado e consequentemente no município.

Nos surpreendeu a postura de um grupo de críticos, alojados em redes sociais, se camuflando atrás de apelidos, para desmerecer a trajetória histórica do Jornal O Paralelo 13. Eles, desprovidos de capacidade intelectual, e rasteiros na postura acovardada, abriram debate sobre uma fotografia que ilustrava a matéria como referencia e, rasos em cultura e conhecimento, não aprofundaram no que o texto propunha, que era o resguardo de toda a sociedade portuense, que estava sendo exposta a esse vírus, que já se mostrou letal.

Esses defensores das catacumbas e dos velórios, que vivem à margem dos gabinetes do poder, puxando o saco e lambendo os sapatos dos mandatários da vez, na busca das migalhas de cada dia, não nos amedrontam.  Eles, que por motivos desconhecidos, segredam a vida em apelidos, se apresentando na caricata figura do desconhecido com “deficiência capilar”, escrevem suas histórias com a tinta do lodo e da lama. Certamente não sabem o que significa “imprensa marrom”, referindo se ao lendário Jornal O Paralelo 13, pois faltam-lhes leitura e escolaridade, são carentes da sapiência, e de civilidade.

Sabedor que é de suas responsabilidades e, consciente que estava fazendo a coisa certa, o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, que tem se mostrado um líder aberto ao diálogo,  não perdeu tempo em atender as demandas desse grupo de “baba ovo”, acomodados no “pódio” da insignificância de suas vidas de profissionais relapsos, e nem esperou um posicionamento da Câmara Municipal, que se esconde atrás de um silêncio ensurdecedor . E então, através do Decreto Nº 624 de 2 de junho de 2021, no seu Artigo 3º, Paragrafo 7º, determinou o fechamento da Praia de Porto Real e seus pier’s.

Essa determinação do chefe do executivo portuense é claramente em defesa da coletividade local, pois um número significativo de pessoas sem empatia, desconectadas com a dura realidade que vivenciamos, estava apostando na aglomeração, na multiplicação do vírus. Esses, que certamente gritaram de peito abeto pela instalação de leitos de UTIs, no Hospital Regional da cidade, viraram  as costas para as dores da alma e do coração de dezenas de famílias dessas terras abençoadas por Nossa Senhora das Mercês, que sepultaram seus ente queridos mergulhadas numa tragédia sem fim. De mesa em mesa, os defensores do vírus, passaram a festejar a morte nas areias da Praia de Porto Real, sem máscara, sem distanciamento e sem respeito ao sofrimento alheio.

Esse grupo de desqualificados intelectualmente que abriu fogo contra o Editorial do Jornal O Paralelo 13, por defender os protocolos oficiais que buscam frear a propagação dessa doença mortal, com certeza não sabem que o Brasil passou da marca de 470 mil vítimas da covid-19, com 16.841.954 de contaminados. No Tocantins, são 181. 469 casos confirmados, sendo que 14. 793 ainda estão ativos  e em isolamento, destes 461 estão hospitalizados, e 2.925 tocantinenses foram a óbito. Em Porto Nacional, dezenas de famílias perderam filhos, irmãos, irmãs, pais e mães, e no momento o crescimento da doença persiste, o que pressiona a ocupação hospitalar. No HRPN todos os leitos da UTI estão lotados, como também os leitos clínicos. O resultado de tudo isso é que, dolorosamente, cerca de 200 portuenses perderam a batalha para o Coronavírus, os “baba ovo”, sem nenhuma capacidade intelectual, chamando o Jornal O Paralelo 13 de “imprensa marrom”, por defender a vida. Certamente uma postura de inversão de valores!!!   

Autorização de importação tem quantidade limitada é temporária e para testes

Por Vania Machado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reuniu-se na manhã deste sábado, 5, com os demais governadores que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal para debater a decisão tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na noite dessa sexta-feira, 4, quanto ao uso da vacina russa Sputnik V para testes no Brasil. Na reunião, realizada por videoconferência, os governadores decidiram que só vão efetivar a compra da vacina quando a Anvisa autorizar a importação para fins de vacinação em massa.

“A Anvisa autorizou o uso da vacina, mas ainda em fase de testes. E nós precisamos ter segurança de aplicar a vacina em nossa gente. Por isso, necessitamos da aprovação definitiva da Anvisa para comprar e vacinar em massa a nossa população. Esse também é o entendimento dos demais governadores que também querem mais doses de vacina para seus estados”, ressaltou o governador Mauro Carlesse que mesmo estando no Jalapão, fez questão de participar da reunião devido ao interesse em adquirir as vacinas para a população tocantinense.

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, também participou da reunião.

Entenda a decisão da Anvisa

Na noite dessa sexta-feira, 4, a Diretoria Colegiada da Anvisa, após pouco mais de 7 horas de reunião, por 4 votos a 1, autorizou a importação da vacina Sputnik V em quantidades específicas e para fins de distribuição e uso em condições controladas determinadas pela Agência. Na prática, uma parte do quantitativo de doses da vacina poderá ser importada no primeiro momento para ser utilizada dentro de um estudo de efetividade a ser seguido pelos estados requerentes. Ou seja, ainda não é uma autorização para vacinação em massa, mas para testes.

Conforme a autorização da Anvisa, as principais condições para o uso da Sputnik preveem pontos como: importação somente de vacinas das fábricas inspecionadas pela Anvisa na Rússia (Generium e Pharmstandard UfaVita); obrigação de análise lote a lote que comprove ausência de vírus replicantes e outras características de qualidade; e notificação de eventos adversos graves em até 24 horas. As notificações de eventos adversos serão analisadas pelas áreas de Fiscalização e monitoramento da Agência.

Votaram a favor do relator Alex Campos, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres; o diretor Romison Rodrigues Mota e a diretora Meiruze Sousa Freitas. A diretora Cristiane Jourdan Gomes votou contra.

O relator destacou que a importação foi autorizada por força da Lei 14.124/2021 e que por isso os aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina Sputnik V foram atestados por meio do registro concedido pela autoridade sanitária da Rússia. Ou seja, não foram considerados os aspectos regulatórios ordinários que são aplicados pelas áreas técnicas da Anvisa para assegurar a comprovação de qualidade, segurança e eficácia de vacinas tanto na concessão de registro como na autorização de uso emergencial no Brasil.

Com a decisão, fica autorizada a importação excepcional e temporária correspondente a doses para vacinação de 1% da população de cada um dos estados requerentes. Somente após essa fase é que a Anvisa vai analisar os dados de monitoramento do uso da vacina para poder avaliar os próximos quantitativos a serem importados.

Dessa forma, a importação e o uso das vacinas poderão ser suspensos caso o pedido de uso emergencial em análise pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS) seja negado. Ou ainda, pode ser suspenso com base em informações provenientes do controle e do monitoramento do uso da vacina Sputnik V no Brasil.