O CDC determina as atribuições das concessionárias de serviços públicos, que são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos

Por Thaise Marques

Mais uma vez o Procon Tocantins notificou a concessionária de água BRK Ambiental por desabastecimento de água em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, nesta terça-feira,13. Segundo as denúncias dos moradores, o interrompimento do fornecimento da água ocorre nos loteamentos Riviera do Lago II, Orla Oeste, Vila Morena, Portal do Lago, Jardim Europa, Jardim Madri, Luzimangues Velho, Laguna I, II e III.

No último dia 26 de março, a empresa foi notificada pelo mesmo problema. Os consumidores relatam ainda que não são avisados da suspensão do fornecimento de água. Na notificação, foi dado o prazo de 48 horas para que a empresa justifique os referidos problemas, assim como foi solicitado que a BRK apresente as ações preventivas que estão sendo tomadas.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina as atribuições das concessionárias de serviços públicos, que são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que os prejuízos aos moradores de Luzimangues são frequentes, uma vez que, sempre enfrentam a falta de agua no distrito. “É válido lembrar que para efetuar a suspensão, a concessionária de água deve avisar os usuários com antecedência. Ainda mais no enfrentamento da pandemia que estamos vivendo, água é fundamental para lavagem das mãos e limpeza de objetos, produtos e higienização em geral. É questão de saúde pública”, afirma Viana.

Viana lembrou ainda que só o interrompimento só deve ocorrer quando for necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias no sistema; ou em situações de emergência.

Denuncie

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

Procon nos loteamentos

É válido lembrar que ainda no último dia 23, o superintendente do Procon, Walter Viana, e o gerente de fiscalização, Magno Silva, e representantes da subprefeitura de Luzimangues percorreram os loteamentos, ouviram os usuários e verificaram as denúncias realizadas.

Um requerimento, em regime de urgência, que pede inclusão da categoria de jornalistas, radialistas e demais trabalhadores da imprensa no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 foi aprovado pelos deputados na sessão matutina desta terça-feira,13.

Com Assessoria 

A deputada Claudia Lelis (PV), autora da matéria, alega que as empresas que atuam como veículos de comunicação não cessam suas funções nem mesmo em período de suspensão de atividades não essenciais.

O documento aponta que desde 16 de março de 2020, 908 jornalistas morreram em decorrência da doença, em todo o mundo, sendo que desse total, 505 vítimas pertenciam aos 18 países da América Latina. Ou seja, 55% do total de óbitos ocorreram na  região.

Mais duas proposituras, em regime de urência, da deputada, foram aprovadas em plenário. Ela solicita a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) que determina à Empresa Pipes que disponibilize uma balsa exclusiva para a travessia de veículos destinados ao transporte de passageiros, no Rio Tocantins, em Porto Nacional.

Em outro requerimento a parlamentar pede à Secretaria de Infraestrutura que promova a manutenção e recuperação da TO-235, que liga os municípios de Pedro Afonso e Tupirama à BR 153.

Ao todo, os deputados aprovaram mais 45 requerimentos constantes na Ordem do Dia. Eles são de autoria dos deputados Amélio Cayres (Solidariedade), Antônio Andrade (PTB), Elenil da Penha (MDB), Issam Saado (PV), Ivory Lira (PCdoB), Jair Farias (MDB), Jorge Frederico (MDB) e Junior Geo (PROS). Todos solicitam obras e serviços para diversos municípios tocantinenses.

Obras iniciaram em março e equipes já trabalham na construção dos bueiros tubulares e da estrutura para a fundação da ponte no município de Santa Rosa

Por Daniela Oliveira

Após a ordem de início para as obras de construção da primeira ponte sobre o rio Manoel Alves, na TO-482, dada pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), equipes trabalham na infraestrutura do empreendimento, nesta semana. A construção da ponte vai facilitar a travessia no trecho da rodovia, que liga os municípios de São Valério da Natividade e Santa Rosa do Tocantins, tirando famílias da zona rural do isolamento.

As equipes deram início às obras no dia 12 de março, com a limpeza do terreno, os serviços de terraplanagem e topografia e, ainda, a instalação do canteiro de obras. Os trabalhos seguem, no local, com a construção dos bueiros tubulares e da infraestrutura da edificação, com o lançamento de pilares de fundação. O canteiro de obras está localizado na margem esquerda do rio, no município de Santa Rosa do Tocantins.

Morador da região, Sebastião Araújo celebra a construção da ponte: “Progresso chegou!” - (Foto: Thiago Sá)

A movimentação no canteiro de obras já está dando esperança para produtores e moradores locais, que precisam fazer a travessia do rio, a exemplo do produtor rural, do município de São Valério da Natividade, Alex Rodrigues dos Santos. Ele acredita que a nova ponte vai permitir que a região receba mais investimento, já que facilitará o escoamento dos produtos agrícolas das propriedades locais. “Essa ponte é um desejo da comunidade e vai facilitar diretamente a mim, pois sou agropecuarista aqui da região”, comemora.

Outro morador da região, Sebastião Araújo, explica que, por conta do trabalho, precisa fazer a travessia do rio com o uso de balsa diariamente. “Quando precisamos passar várias vezes pelo trecho, você percebe o tempo gasto com a balsa, pois se ela está do outro lado, até voltar pra te pegar e ir de novo, demora cerca de uma hora”, explica. Sobre a ponte, ele celebra: “Para nós, essa ponte vai ser um mar de esperança. De que o progresso chegou!”.

A secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, diz que a obra beneficiará não só os municípios de São Valério e Santa Rosa, como também, de Ipueiras e Silvanópolis, no acesso à BR-242. “A travessia sobre o rio Manoel Alves, nesse trecho, é feita por balsa atualmente. A nova ponte irá tornar o tráfego mais ágil e seguro para os moradores da região”, reforça.

A ponte terá 150 metros e será de concreto armado. O investimento é de pouco mais de R $11 milhões. As obras estão sendo executadas pelo Consórcio Pontes Tocantins EHL/LOCTEC/MOBICON, vencedor da licitação. A construção da ponte faz parte do programa de correção de pontos críticos promovido pelo Governo do Tocantins e financiado pelo Banco Mundial.

Projetos visam atrair investimentos privados, gerar empregos e melhorar serviços prestados à população

Por Adrielly Cavalini

A Secretaria de Parcerias e Investimentos do Tocantins (SPI) acompanha o trâmite de três projetos em comissões permanentes na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que visam atrair novos investimentos privados, gerar empregos, reduzir gastos do governo e melhorar serviços prestados à população nas áreas de abastecimento e transportes.

Os projetos, elaborados no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (Tocantins-PPI), tratam da concessão da Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros do Tocantins – Ceasa; criação e concessão do Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins, local em que ocorre a tradicional Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins); e concessão de Terminais Rodoviários.

Ceasa

O PL nº 02, que autoriza a concessão da Central de Abastecimento de Alimentos – CEASA, tem como objetivos as modernizações estrutural, administrativa e tecnológica do complexo, que funciona em Palmas.

Para o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, “o resultado do projeto significará novos empregos, gêneros alimentícios mais frescos e saudáveis para a população e, principalmente, alimentos mais baratos para os tocantinenses”.

O secretário informou que, atualmente, muitos comerciantes compram mercadorias nas Centrais de Abastecimento de outros estados, pagando fretes elevados, o que, consequentemente, eleva o preço dos alimentos para os consumidores nos supermercados.

Parque Agrotecnológico

O Projeto de Lei nº 03 estabelece a criação do Parque Agrotecnológico do Tocantins, que será destinado a desenvolver atividades relacionadas ao agronegócio, além de pesquisas agrotecnológicas, feiras, exposições e eventos. O Parque está localizado na Rodovia TO 050, às margens do Rio São João e Lago de Palmas.

Conforme a matéria encaminhada pelo governador Mauro Carlesse à Aleto, a finalidade da propositura é transformar o local, onde é realizada a Agrotins, a maior feira do agronegócio da região centro-norte do Brasil, em um grande polo de desenvolvimento com capacidade de oferecer mais eventos durante todo o ano, ampliar o volume de negócios e parcerias, além de alavancar o turismo no Estado, gerando novos empregos e renda para a população.

Terminais Rodoviários

O Projeto de concessão de Terminais Rodoviários do Estado, PL nº 04, institui a prestação de serviços públicos, construção, administração, manutenção, operação e obras, por meio de parceria consolidada com a iniciativa privada, para proporcionar rodoviárias mais seguras e serviços melhores para a população.

O Secretário Executivo do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, Robson Ferreira, lembra que existem diversas cidades no estado com Terminais Rodoviários precários, sem condições de uso, ou que foram construídos em local inapropriado, e ainda muitas cidades que sequer possuem uma rodoviária. “A intenção do Governo é buscar caminhos para que, através de investimentos da iniciativa privada, todos os municípios do Estado possam contar com uma rodoviária que tenha estrutura adequada, ofereça serviços de qualidade, conforto e segurança para os usuários e trabalhadores do setor de transporte de passageiros”, assegura.

A viabilidade das propostas será apontada por meio dos estudos de cada projeto. Eles ainda passarão por amplo debate, mediante audiências e consultas públicas. Somente após isso e consideradas todas as sugestões, é que os projetos considerados viáveis, seguirão para a etapa de licitação.

Deliberação

Os Projetos de Leis foram lidos durante sessão ordinária, no dia 6 de abril, e agora aguardam apreciação e votação nas comissões permanentes.

A prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro passa, no momento, por uma pressão injusta vinda da câmara municipal, na pessoa de sua presidente Janad Valcari, onde é invocada de forma desconectada com a realidade

Por: Edson Rodrigues

Primeiro enfrentamento da pandemia - o fato das restrições adotadas pela prefeita para conter o avanço da contaminação pela covid-19 estão sendo coerentes e todas foram feitas sob a coordenação do Centro de Operações de Emergências em Saúde (COE Palmas) e baseadas nas orientações da Organização Mundial da Saúde. Entre os desempregos, fechamento do comércio não essencial e a vida, Cinthia optou pela vida.

O comércio e os empregos têm como serem resgatados, com esforços mútuos e com o decorrer do tempo. A vida é só uma, e ainda temos o risco de deixar muitas famílias órfãs.

Palmas uma cidade sem portas

A capital palmas é uma cidade sem portas, com entradas livres de norte a sul, de leste a oeste. É uma cidade administrativa, com dois governos: Estado e município. É uma cidade que possui uma rede de iniciativa privada significativa e os órgãos governamentais – federal e estadual bem presentes. Apesar de possuir a maior rede de saúde do Estado, com dezenas de hospitais e clínicas se torna difícil monitorar e ter sob controle a contaminação pelo coronavírus.

Palmas enfrentou seus momentos mais difíceis, desde o início da pandemia, nos meses de fevereiro e março, com o sistema de saúde em colapso total. Imagina se os comércios não essenciais estivessem em pleno funcionamento, com bares, boates, clubes e restaurantes em sua capacidade total de atendimentos.

Prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro

Os números recém divulgados pela prefeitura de Palmas dizem que a Prefeita tem acertado nas decisões tomadas, conforme os dados do Boletim Epidemiológico da capital, por três semanas consecutivas, o número de casos de Covid-19 tem reduzido em Palmas. A última semana epidemiológica, ocorrida no dia 03 de março, apontou redução 42,35% de casos da enfermidade, visto que a semana anterior teve 1.419 casos positivos da doença e a última semana contou com 818.

Cinthia tem que resistir às chantagens

A prefeita Cinthia Ribeiro precisa sair da toca e resistir energicamente as provocações administrativa e pessoais que vem sofrendo, principalmente pelas redes sociais, por parte da presidente da câmara municipal, Janad Valcari e de outros membros ocultos do legislativo palmense, muitos deles servindo a deus e ao diabo, oferecendo dificuldades para vender facilidades.

Cinthia Ribeiro precisa resistir às chantagens. Nos últimos dias as conversas e reclamações de aliados são de que nomeações de esposas, filhos e parentes de detentores de mandato no legislativo municipal palmense não param de ser publicadas no Diário Oficial do Município. Isso estar sendo checado se é coincidência ou competência. O povo e as autoridades judiciais precisam saber disso.

Janad Valcari, presidente Câmara municipal de Palmas

Hoje é emprego, amanhã serão obras, tendas, shows e outras patifarias. Se há irregularidades na gestão que sejam apuradas e os responsáveis punidos na forma da lei.

Agora, o que não pode é a prefeita Cinthia Ribeiro ficar refém do poder legislativo. Isso é inaceitável e quem não deve não teme. As agressões sofridas por Cinthia, tanto no campo pessoal, como administrativamente podem estar recheadas de interesses políticos e nada republicanos. Vozes experientes dizem, nos bastidores, que Janad Valcari tem cobertura oficial por trás de suas ações contra a gestão de Cinthia Ribeiro. Todos sabem que a vitória de Cinthia sobre as oposições e ao palácio Araguaia ainda não foi digerida por parte dos derrotados.

Tem mais um fato nada engraçado. A “maioria” dos vereadores do parlamento municipal diz ser governista. Porém, 90% deles não têm coragem de contrapor a presidente Janad, quando seus ataques passam dos limites administrativos e chegam à vida pessoal da cidadã Cinthia Ribeiro. Nesse ponto não é mais a prefeita e sua gestão, mas a pessoa, cidadã que escolheu Palmas para morar e constituir família, que está sendo atacada e ninguém, ou quase ninguém, sai em sua defesa. Simples de explicar, parece que os motivos que levaram a vereadora Janad Valcari à presidência da câmara deixaram impressões digitais que a impede de ser repelida...

Diante do acima exposto fica um questionamento: Se a prefeita Cinthia Ribeiro ceder para as previsões vindas da câmara, não só da presidência, mas do silêncio da maioria que se diz governista, o silêncio por si só já diz tudo e Cinthia estará assinando o fim do seu governo.

O espetáculo pode até continuar com outras seções, mas a população palmense precisa saber que a prefeita está sendo pressionada a se tornar uma refém do legislativo. Outras gestões, em certos momentos se curvaram a este velho método.

E por fim...

O pior de tudo é o fogo "amigo" dentro do legislativo, jogando gasolina para vender extintores. E sobre a ida da prefeita Cinthia ao palácio Araguaia, nos bastidores comenta-se que é igual a "por a raposa para cuidar do galinheiro".