Encontro ocorreu nesta terça-feira, 17, no Palácio Araguaia, em Palmas
Por Jarbas Coutinho
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta terça-feira, 17, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio Maia Neto. O objetivo da audiência foi discutir o projeto de implantação do projeto de videoconferência, que irá permitir a realização de audiências criminais telepresenciais, com segurança e economia de recursos públicos, além da agilidade processual. O projeto está orçado em R$ 5 milhões, sendo R$ 4 milhões de contrapartida do Executivo Estadual.
O projeto de videoconferência consiste em uma tecnologia que permite o contato visual e sonoro entre pessoas que estão em lugares diferentes, dando a sensação de que os interlocutores encontram-se no mesmo local. O Presidente Helvécio Maia destacou que o sistema em pauta vai permitir agilizar os julgamentos porque os atores envolvidos poderão participar de uma audiência sem sair do seu local de trabalho e o apenado em sua respectiva unidade prisional. “A videoconferência vai encurtar esse caminho, facilitar para as pessoas e, com isso, será possível realizar muito mais audiências e mais atos praticados pelo poder Judiciário”, frisou.
O Desembargador estima que o projeto deverá ser implantado até o mês de março do próximo ano e quando estiver em funcionamento deverá promover uma economia mensal na ordem de R$ 700 mil, com diárias de agentes penitenciários, combustíveis, além de segurança, já que não existe risco de fuga, e outras demandas.
O governador Mauro Carlesse destacou que esse projeto é muito importante e sua implantação é oportuna, já que outras atividades até mesmo na área da saúde já são realizadas por essa tecnologia. “Para nós a implantação desse projeto representa economia e rapidez. “Achei maravilhoso e entendo que o nosso Estado tem que partir para adoção de tecnologia em todos os níveis, para melhor aproveitamento do tempo. Estamos à disposição para estabelecermos outras parcerias com o Poder Judiciário para melhorar o que for preciso”, ressaltou.
Também participaram da audiência o diretor geral do Tribunal de Justiça, Jonas Ramos; a chefe de Gabinete Glaciele Torquato; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Orcélio Nobre; o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, Marcelo Leal; o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis; e o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal.
Com índice 47,67%, abaixo do limite legal de 49,27% da receita líquida, foi o resultado do Relatório Geral Fiscal apresentado pelo Governador
Por Jarbas Coutinho
Depois de sete anos o Estado do Tocantins está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, com índice 47,67%, abaixo do limite legal de 49,27% da receita líquida. Esse foi o resultado do Relatório Geral Fiscal do segundo quadrimestre, apresentado pelo governador Mauro Carlesse em entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta segunda-feira, 16, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas. Isso foi possível com o aumento da receita, o corte das despesas de custeio e de pessoal, segundo o governador Mauro Carlesse.
O secretário de Estado da Fazenda e Orçamento, Sandro Henrique, explicou que houve um crescimento de 8,89% dos recursos do Tesouro, que equivale a R$ 320 milhões de janeiro a agosto de 2019, comparado com o mesmo período de ano passado. Os dados mostram também que as despesas de custeio tiveram uma redução de 15%, equivalente a R$ 113,3 milhões e com pessoal um montante de R$ 192 milhões no mesmo período, o que proporcionou um equilíbrio fiscal de R$ 625 milhões. “De acordo com os dados apresentados, a projeção é que até o final do ano o equilíbrio fiscal chegue a R$ 935 milhões”, ressaltou Sandro Henrique, explicando ainda que a meta do Governo do Estado é que no primeiro quadrimestre de 2020 o Estado esteja abaixo do limite prudencial de 46,55%.
O governador Mauro Carlesse destacou que chegar a esses números não foi uma missão fácil, porque foi necessário cortar despesas e promover redução de pessoal, justamente em período eleitoral, mas que a população entendeu e os resultados estão aparecendo. “Agora estamos prontos para promover as ações para melhorar a vida do povo. Precisamos de crédito para iniciar e terminar obras inacabadas e é isso que vamos fazer. Esperamos muito por esse dia e agora estamos preparados para crescer”, sustentou o Governador.
Sandro Henrique explicou que esses resultados foram obtidos a partir da determinação do Governador Mauro Carlesse ao assumir o Governo do Estado, de cortar gastos e aumentar a arrecadação para realizar as obras reclamadas pela população. “É isso que estamos fazendo e a meta não é simplesmente o enquadramento do Estado. A meta é enquadrar o Estado para que ele possa trabalhar dentro dos limites legais, para que tenha condições de investir em políticas públicas para o cidadão que mais precisa. Esse é o grande objetivo do Governo Carlesse e a partir daí o Estado vai atrair empresas e crescer de forma sólida”.
O evento contou a presença de deputados federais, estaduais, secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.
Em meio a tantas movimentações e articulações pelas bandas da Record TV Tocantins, a emissora segue com novas investidas
Com Assessoria
Depois da contratação da jornalista Marina Maimone, advinda da concorrente direta da Record em Palmas, para o comando do balanço geral, a emissora segue abrindo espaço para mais um programa jornalístico em sua grade. Na tarde de domingo, 15, o presidente da Record TV Tocantins, Wanderley Luxemburgo, assinou contrato com o jornalista Lucas Ferraz, que será o novo apresentador da emissora que estreia no início do mês de outubro um programa matinal.
Lucas Ferraz estava na Record Belém, ganhou destaque com matérias de grande repercussão em rede nacional e, agora, chega com a responsabilidade de movimentar as manhãs tocantinenses.
Segundo Luxemburgo, Lucas chega para somar. “A contratação do profissional vem somar as várias mudanças da emissora com o intuito do fortalecimento do conteúdo jornalístico, bem como, os investimentos com a digitalização de seus canais, a troca da frota de veículos, a aquisição de equipamentos de última geração, para levar um sinal de altíssima qualidade em HD para os telespectadores”, reafirmou o presidente da Record no Tocantins.
O jornalista Lucas Ferraz, enxerga o desafio com empolgação. “O desafio não me assusta, mas sim, me deixa empolgado e convicto com o sucesso do novo projeto da Record TV e a expectativa de estar mais próximo do telespectador.”
A emissora também aumentou o tempo de exibição do Programa Cidade Alerta, que passou de uma para duas horas diárias.
Com um jornalismo dinâmico e diversificado a Record TV Tocantins busca a aproximação com seu público, fomentando em sua linha editorial o jornalismo comunitário e acima de tudo, humanizando as informações.
O principal objetivo é oferecer aos consumidores tocantinenses uma maior facilidade no pagamento de seus débitos com mais de 10 empresas participantes
Por Thaise Marques
O Procon Tocantins realiza, de 23 a 27 de setembro, em Palmas, a I Semana de Renegociação de Dívidas. A ação faz parte da comemoração do aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado no dia último dia 11, que completou 29 anos.
Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, o objetivo é oferecer aos consumidores tocantinenses uma maior facilidade no pagamento de seus débitos. Viana destacou que os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostraram que as famílias palmenses estão endividadas, chegando a 70,9%. Os números são referentes ao mês de julho deste ano.
“Será possível que o consumidor endividado faça a renegociação direta com os credores. É importante destacar que ficamos preocupados após a divulgação da pesquisa, e esta semana de renegociação vai permitir que o consumidor recupere seu crédito e as empresas não fiquem no prejuízo. Desta forma todos são beneficiados”, explica Viana.
Durante a Semana de Renegociação de Dívidas, as empresas Minas Tecidos, Lojas Nosso Lar, Itaú, Caixa Econômica, Santander, Vivo, OI, Claro, Tim, BRK e Energisa estarão disponíveis para renegociar com os consumidores de acordo com o orçamento familiar. A Câmera de Dirigente Lojistas (CDL) de Palmas, também estará presente realizando consultas gratuitas no SPC e Serasa.
Para os consumidores interessados em renegociar seus débitos, é necessário que compareça no Procon Tocantins com os documentos com o valor da dívida, CPF, RG e comprovante de residência. O atendimento será das 8h às 18h, na sede do órgão em Palmas, localizado na quadra 103 Norte, ACNO II, Av. LO 02, Lts 57/59, centro.
Uma decisão do desembargador Moura Filho indeferiu o pedido da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, que requeria a suspensão do serviço do rotativo, permitindo então que a empresa Palmas Estacionamento continue operando as vagas na Capital. A decisão é do dia 10 de setembro
Com Assessoria
A empresa já tinha uma liminar favorável a continuação dos serviços. Esta decisão não aceitou o pedido da gestão municipal para a paralisação do atendimento.
"Na decisão agravada o magistrado singular deferiu o pedido de tutela antecipada requerida determinando à autoridade coatora que suspenda a decisão proferida nos autos, a qual determinou a suspensão do contrato, bem como a disponibilização à impetrante pleno acesso aos autos sob pena de multa e outras sanções cabíveis", diz o documento.
Agora, o desembargador do Tribunal de Justiça, reiterou a decisão que permite a continuidade dos serviços até o fim do julgamento do processo, afirmando que, neste momento, a prestação do serviço é um direito da empresa, pois, entende que o recurso do município é infundado.
"...Não identifico elementos de prova a evidenciarem a presença simultânea dos pressupostos legais autorizadores da suspensão dos efeitos da decisão impugnada, sobretudo,porque o que se discute in casu, é se a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins tem o condão de amparar a decisão da impetrada ora agravante em suspender a execução do contrato de prestação", diz a decisão.
Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem entendimento permitindo a suspensão apenas em casos em que a prova seja clara, o que para o magistrado, não aconteceu no caso do rotativo. Para o desembargador, a suspensão ou não dos serviços deve então aguardar o julgamento final do mandado de segurança.
"Neste aspecto, relevante apontar que de acordo com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas, no exercício do poder geral de cautela, pode determinar medidas, em caráter precário, que assegurem o resultado final dos processos administrativos sob sua responsabilidade, incluindo-se, nessa prerrogativa, a possibilidade de sustação de alguns dos efeitos decorrentes de contratos potencialmente danosos ao interesse público e aos princípios dispostos no art. 37 da Constituição da República", diz a decisão.
Em agosto, por meio de uma notificação extrajudicial, a gestão confirmou que o pedido de suspensão dos serviços não tem mais validade e confirmou que a empresa continuasse operando as vagas do rotativo da Capital.
No documento a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana reconheceu o mandado de cumprimento de liminar, dado na sentença do juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª vara da fazenda e registros públicos.
Nele, o juiz acata o liminar do mandado de segurança da empresa ressaltando que o processo aberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) em que há a suspensão dos serviços foi arquivado, fazendo com que a recomendação perdesse a validade.
Conforme a gerente da Palmas Estacionamento na Capital, Brenda Raiza, a decisão judicial confirma que a empresa atua de forma legal no município, tendo como objetivo, a prestação de um serviço de qualidade.
“Essa é apenas mais uma confirmação que a empresa tem para continuar os serviços. Nos dá confiança para trabalhar e agora, com a tranquilidade de decisões judiciais, que confirmam mais uma vez nosso direito de continuar operando. Com isso o trabalho segue sendo prestado com qualidade e eficiência com foco na democratização do espaço público e da rotatividade das vagas", finaliza Brenda.