Foram dispensados mais de 200 servidore

Com Assessoria

Com a finalidade de atender decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 0013520-34.2018.827.2729, que determinou que o parlamento municipal promovesse a simetria entre os cargos efetivos e comissionados, a Câmara Municipal enviou para publicação no Diário Oficial do Município, os Atos de Exoneração nº. 209, 210 e 212.

Nos três atos foram dispensados mais de 200 servidores, entre aqueles comissionados lotados no âmbito administrativo, como também comissionados lotados nos gabinetes parlamentares. Os servidores efetivos que exerciam funções gratificadas também fazem parte da lista – deixando de exercerem os cargos que ocupavam – para retornarem às suas funções de origem.

A partir desta exoneração, aliada àquela que atingiu outros 44 servidores – que já houvera sido levada a efeito no dia 23/06/2020 – a Câmara considera como cumprida a decisão.

O trecho de 158 km está recebendo os serviços de patrolamento e de recuperação de pontos com erosões e atoleiros

Por Daniela Oliveira

O trecho da TO-255, entre os municípios de Ponte Alta do Tocantins e Mateiros, está recebendo a manutenção do Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). Essa rodovia é uma das que dão acesso ao Parque Estadual do Jalapão e a alguns de seus atrativos turísticos, como as dunas.

O trecho em manutenção é de 158 km de rodovia não pavimentada. Uma equipe da Residência Rodoviária de Dianópolis está realizando os serviços de patrolamento e de recuperação de pontos com erosões e atoleiros. De acordo com o coordenador da equipe, Leandro Araújo, a primeira etapa dos trabalhos está sendo realizada de Ponte Alta até a ponte sobre o Rio Vermelho, próximo da Serra da Muriçoca, tendo cerca de 80 km no total.

Com a conclusão dessa primeira etapa, a equipe segue na manutenção da estrada em direção ao município de Mateiros. O trabalho tem como objetivo restabelecer a trafegabilidade da rodovia na região, que é um dos principais polos turísticos do Estado. Ainda mais, porque há a expectativa de reabertura do Parque para o turismo ainda neste mês, aumentando o tráfego de veículos no local.

A secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin, frisa que o Governo do Tocantins entende que este é um momento muito delicado para a região do Jalapão, cuja economia está ligada principalmente ao turismo. “A melhoria da malha viária do Jalapão atende moradores e contribui para o turismo, facilitando o acesso aos atrativos locais. É uma região de solo arenoso, por isso temos feitos um trabalho contínuo lá”, reforça.

Outros serviços

Desde o início do ano, cerca de 700 km de rodovias não pavimentadas no Jalapão receberam intervenções. A região engloba os municípios de Mateiros, São Félix, Ponte Alta, Novo Acordo, Rio Sono, Lizarda e o acesso ao Povoado Mumbuca.

Foram realizados serviços de recuperação do tráfego em pontos críticos nas rodovias TO-110 de Mateiros ao Rio Galhões (entroncamento TO-255) e de Mateiros a São Félix; na TO-255, de Ponte Alta a Mateiros; na TO-030, de São Félix a Novo Acordo; TO-130, trecho do entroncamento TO-245 ao entroncamento TO-020; TO-245, do Rio Sono à divisa TO-MA; TO-020, trecho do entroncamento da TO-245 (Lizarda) a Novo Acordo, bem como na estrada vicinal municipal que dá acesso ao povoado Mumbuca.

 A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro assinou na tarde desta quarta-feira, 08, a lista com as 500 famílias aprovadas para receberem as casas do Residencial Jardim Vitória I

Da Assessoria

A documentação foi aprovada por meio de auditorias da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e da Caixa Econômica Federal e agora segue para o sorteio dos endereços. Os endereços serão conhecidos nesta sexta-feira, 10, às 14 horas, em uma live que será transmitida nos canais oficiais da Prefeitura de Palmas. Já a lista com os nomes dos candidatos habilitados está disponível na página da Secretaria de Habitação e pode ser conferida aqui.

Os selecionados do empreendimento Jardim Vitória I são famílias que atendem critérios do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) - Faixa I. A gestora agradeceu o empenho de toda a equipe da Sehab e destacou que Palmas deve fechar 2020 com número expressivo no que diz respeito a habitação de fim social. “Tenho a grata a satisfação de dizer que vamos concluir este ano entregando mais de duas mil casas. Hoje estamos repassando os documentos dos selecionados para a Caixa Econômica e logo após o sorteio dos endereços, nos preparamos para a entrega das unidades para as famílias. A nossa meta agora é o Recanto das Araras II e Santo Amaro”, comemorou.

De acordo com o secretário de Habitação, Fábio Frantz, a previsão é que as chaves das unidades habitacionais sejam entregues para os moradores até o fim deste mês. “Após os sorteios dos endereços vamos apresentar um cronograma das vistorias das unidades, cada família fará a vistoria do imóvel do qual foi sorteado para verificar se as condições previstas no projeto foram cumpridas. Em seguida, as famílias irão assinar o contrato com a Caixa e as casas devem ser entregues, caso o processo ocorra dentro do prazo previsto, até a última semana de julho”, ressaltou.

Jardim Vitória I

Cada lote do empreendimento tem 180 m² com uma casa de 44,58 m² de área construída dividida em dois quartos, sala integrada à cozinha, banheiro e área de serviço. O investimento unitário é de R$ 80 mil, incluído neste total, a aquisição do terreno, bem como a infraestrutura completa como terraplenagem, drenagem pluvial, rede de esgoto, rede de água, pavimentação, placa solar, paredes de concreto e estrutura com aço galvanizado, calçadas com acessibilidade, sinalização viária e iluminação das vias em LED.

Estão sendo construídos bueiros tubulares, galerias e pontes

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), intensificou as obras de melhorias de estradas vicinais nas cidades de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Monte do Carmo, Porto Nacional e Silvanópolis.

O pacote de obras de infraestrutura faz parte do Lote 9, licitado no Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade PDRIS Vicinais, em parceria com o Banco Mundial.

Esse lote contempla 76 obras de infraestrutura, sendo 13 pontes, 35 bueiros e 28 galerias, todos em concreto pré-moldado. Os trechos que recebem as obras do PDRIS foram escolhidos pela própria comunidade, por meio de consultas públicas.

Esta semana, quatro estruturas foram finalizadas para a população. Palmas ganhou uma nova ponte em uma estrada de acesso ao assentamento Entre Rios, localizado na Serra de Taquaruçú. Também foi finalizada as obras de uma ponte de 10 metros em uma estrada vicinal de Silvanópolis. Já a cidade de Porto Nacional ganhou duas novas estruturas, trata-se de uma ponte sobre o Córrego Fazenda Babilônia e uma galeria tripla no mesmo trecho. “O bom estado de conservação das estradas vicinais é de fundamental importância para melhorar a trafegabilidade e garantir o escoamento da produção agropecuária, sobretudo, da agricultura familiar”, destacou a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin.

O investimento total do contrato é de R$ 6.782.971,92 e a previsão é de que todas as obras sejam entregues para a comunidade até dezembro deste ano. “O Governo do Estado está auxiliando os municípios e investindo recursos na manutenção e na recuperação dessas estradas, para oferecer melhores condições de geração de renda dentro das comunidades rurais”, disse Juliana Passarin.

Ao todo, foi contratada a construção de estruturas de concreto armado em 72 municípios, por meio do empréstimo com o Banco Mundial. O valor total do empréstimo foi de U$ 73 milhões.

Adaptação aos protocolos de sanidade e controle de acesso serão trabalhados de forma compartilhada entre Governo, prefeituras e operadoras de turismo

Seleucia Fontes/

O Parque Estadual do Jalapão e seus atrativos controlados pelo Governo do Estado – Cachoeira da Velha/Prainha, Dunas e Serra dos Espírito Santo – poderão ser reabertos aos turistas a partir do dia 19 de julho. A discussão sobre a reabertura do parque está sendo realizada pelo Governo do Tocantins com os municípios da região e também com o trade turístico. Para a reabertura do parque, uma série de protocolos de segurança deverão ser obedecidos, além da instalação de barreiras sanitárias, e ainda, o treinamento dos profissionais ligados ao setor sobre a implementação dos protocolos.

Nesta quarta-feira, 8, foi realizada uma videoconferência coordenada pelo presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, e com a participação do prefeito de São Félix, Marlen Ribeiro, da secretária de Meio Ambiente e Turismo de Ponte Alta do Tocantins, Dircivânia Ribeiro Marques, do secretário de Meio Ambiente e Turismo de Mateiros, Heberson Wagner Dias. E ainda os secretários de Saúde, Edgar Tollini, e de Comunicação, Élcio Mendes; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Sebastião Albuquerque; o coronel Antônio Leite, da Polícia Militar; o coronel Farias, do Corpo de Bombeiros Militar; o presidente da Associação Brasileira de Agentes de Viagens (Abav-TO), Marcelo Perim; o vice-presidente da Associação Tocantinense de Turismo Receptivo (ATTR), Nilton Roverssi; e o presidente da Associação dos Condutores Ambientais (Ajaca), José Alagoinha.

“O Governo do Tocantins entende que é o momento da retomada, visto que outros parques estão reabrindo no país”, ressaltou Tom Lyra, ao enfatizar que todas as medidas preventivas serão adotadas para garantir a saúde dos turistas, profissionais do setor e comunidade local. Entre elas, a criação de um passaporte para controle de acesso – serão apenas 30% de visitantes/dia –, que virá com dados pessoais e resultado de exame prévio para Covid-19. Será proibido o ingresso de turistas individuais que não estejam com guia, somente operadoras e guias autorizados poderão circular pelos atrativos.

Barreiras Sanitárias

Também serão montadas sete barreiras fixas, sendo cinco para controle de acesso, nos municípios de Novo Acordo, Lizarda, Mateiros (Galhão), Lagoa do Tocantins e Ponte Alta do Tocantins, e duas de policiamento, para controlar o acesso às comunidades do Prata, em São Félix, e Mumbuca, em Mateiros, que neste primeiro momento continuarão fechadas ao turismo.

O presidente da Adetuc explicou que a Secretaria da Saúde terá um profissional em cada barreira e que o acesso será controlado pela Polícia Militar para garantir que todas as exigências dos protocolos discutidos previamente com prefeituras e associações sejam respeitadas. “Estamos à disposição, a operação já está em andamento”, garantiu o coronel Antônio Leite.

Distanciamento físico, uso de máscara, disponibilidade de álcool em gel, proibição de banho em locais de água parada também estão listados no protocolo de segurança, sendo que a prática de rafting na Cachoeira da Velha vai obedecer a um protocolo específico.

Agendamento e controle de fluxo

O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, ressaltou a importância da parceria das operadoras e agências de turismo e pontuou que o agendamento prévio para entrada nos atrativos vai garantir o fluxo controlado nos atrativos. “O Governo do Tocantins pretende reabrir o Jalapão de uma forma segura, com orientação específica para o momento, precisamos do apoio de todos para ter sucesso neste trabalho”, disse, lembrando que, mesmo com exame prévio, se algum turista apresentar temperatura elevada ou outro sintoma do novo Coronavírus, o veículo terá que retornar à unidade de saúde mais próxima. Já o secretário de Saúde, Edgar Tollini, ressaltou que todo teste rápido dá uma certificação numerada, que deverá constar no passaporte.