O deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, dia 18, para fazer mais um compromisso com os moradores da região sudeste do Estado

Com Assessoria

O parlamentar se comprometeu em ajudar o município de Arraias com as despesas da Casa de Apoio na cidade de Barretos, São Paulo. O município alugou a Casa de Apoio em Barretos, a fim de atender aos pacientes da região, que fazem tratamento de câncer no Hospital de Amor.

O aluguel da Casa de Apoio foi possível após à Câmara de Vereadores aprovar um projeto de lei do Executivo, solicitando a autorização para a locação do imóvel.

Valdemar Júnior que representa a região sudeste do Estado, fez o compromisso de ajudar o município com as despesas do imóvel. “Eu me comprometi com o prefeito de Arraias e com os vereadores, que, durante a vigência do contrato do imóvel, estarei tirando do meu salário, a quantia de mil reais mensais, para ajudar com os custeios desta unidade habitacional na cidade de Barretos”, afirmou o parlamentar.

O deputado disse que a iniciativa do prefeito de Arraias Wagner Gentil, aliada ao apoio de todos os vereadores, é de suma importância para acolher e dar suporte aos pacientes em tratamento, não só de Arraias, como também de toda a região sudeste.

Graças a vontade política e administrativa do prefeito Wagner gentil, aliada ao apoio do vereador Joil Alves e de todos vereadores de Arraias, foi possível alugar uma residência na cidade de Barretos para atender não somente o arraiano, mas também o tocantinense morador da região sudeste do Estado, que ao chegar em Barretos para um tratamento difícil e caro, terá um ponto de apoio, e de estadia para realizar o seu tratamento, ou seja, uma preocupação a menos para enfrentar e buscar o sonho da sua vida, que é a saúde restabelecida”, destacou.

O deputado ainda lembrou que essa luta iniciou no mês de maio deste ano. “Tentamos por meio de requerimento na esfera estadual, em maio deste ano, a locação de uma Casa de Apoio na cidade, para acolher as pessoas enfermas que se deslocam do Tocantins para São Paulo, a procura de tratamento clínico. Mas, alguns meses se passaram e não obtivemos nenhum resultado prático dessa ação, lamentou Valdemar, enaltecendo que a atuação foi possível, graças ao trabalho na base, ou seja, no município a qual o deputado representa.

De acordo com o prefeito Wagner Gentil, o Arraias vai arcar com despesas de aluguel do imóvel no valor de R$2.500, além de custeios com água, energia e IPTU. “Tanto o paciente quanto o familiar que o acompanha, precisa de atenção especial. Então a Casa de Apoio vai oferecer o básico que um ser humano necessita” disse Wagner Gentil, destacando ser uma grande conquista para os arraianos.

Por Luciano Moreira – Correspondente O Paralelo 13 no Rio de Janeiro

Segundo levantamento do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai), da Universidade de São Paulo (USP), cerca de 12 milhões de pessoas compartilharam fake news no Brasil em junho deste ano. O levantamento, que monitorou 500 páginas digitais de conteúdo político falso ou distorcido, indica que tais notícias têm potencial para alcançar grande parte da população brasileira se considerada a média de 200 seguidores por usuário.

No Brasil, a Fundação Getúlio Vargas acaba de concluir um levantamento no qual aponta que os robôs – também conhecidos como contas automatizadas, que ficam clicando e massificando certas postagens para criar no meio da sociedade uma falsa sensação de apoio majoritário a uma determinada ideia ou pessoa – foram responsáveis por 10% do engajamento no debate de conteúdo político nas redes em 2018.

A influência das fake news sobre o voto no próximo ano é dada como certa para especialistas como a diretora da agência de checagem Lupa, Cristina Tardáguila. “Já existe notícia falsa hoje em dia em um cenário fora da campanha eleitoral. A probabilidade é 1.000% de notícias falsas permeando as campanhas”, afirmou.

O principal impacto das fake news é tumultuar o processo pelo qual as pessoas recebem as informações sobre questões de interesse público, diz Cristina, com efeitos de intensidade imprevisível. “A unidade básica da tomada de decisão é a informação. Se você está mal informado, você tomará más decisões”, afirma.

ÉPOCA DEMITE

Três integrantes do alto escalão de revista Época, a diretora de redação Daniela Pinheiro, o redator-chefe Plínio Fraga e o editor Marcelo Coppola, pediram demissão nesta terça-feira (17) após a repercussão negativa de uma matéria sobre a atuação de Heloisa Wolf Bolsonaro, esposa de Eduardo, como coach e psicóloga.

Publicada na última edição da revista, que entrou em circulação nesta segunda-feira (16) e também divulgada na internet, a reportagem "uma Bolsonaro ensina a vencer na vida" foi duramente criticada pela família presidencial e por seus apoiadores.

Após as respostas negativas, a cúpula da revista soltou uma nota afirmando que analisou a reportagem e que ela não extrapolava os limites éticos do jornalismo. Pouco depois o Grupo Globo publicou outra nota em que rebatia o entendimento dos gestores, confirmando que a matéria havia sim extrapolado a ética jornalista.

Assim, diante das divergências, os três membros da cúpula da Época foram demitidos pelo Grupo Globo.

FONTES

A “fonte” é o principal patrimônio de qualquer jornalista.  Uma das premissas do jornalismo, é que a “fonte” deve ser preservada a qualquer custo.  Mas, é preciso ter cuidado com as “fontes”, com sua credibilidade, com suas intenções, com sua índole.

Reza o manual do bom jornalismo que “após as entrevistas, a apuração jornalística segue com a avaliação do material que foi coletado. Compare informações ditas pelas fontes, e veja se há dados que vão em direções contrárias. Pense no modo que as informações serão recebidas pelo leitor. Se coloque no lugar do público, e avalie se será uma leitura agradável que irá agregar credibilidade.

Com o conteúdo da apuração em mãos, faça um estudo do que foi coletado, diante de possíveis problemas quanto a veracidade do depoimento ser contestado de alguma forma. Procure sempre ter respaldo com dados oficiais ou testemunhas que podem comprovar as informações que serão publicadas.  Uma informação falsa pode prejudicar de modo profissional, pessoal, emocional ou até mesmo fisicamente. A publicação de fake News pode acabar coma a carreira de um jornalista, por isso a postura ética e o cuidado na apuração devem ser essenciais.

Antes de dar como encerrado o trabalho de apuração, verifique novamente tudo que foi coletado, e o modo que o conteúdo será transcrito. Uma interpretação de texto feita de modo incorreto pode mudar completamente o rumo da notícia.

TOCANTINS

Nesta quarta-feira, o povo tocantinense amanheceu vítima de mais uma fake News que atinge a família do governador Mauro Carlesse.  Estamos falando isso porque prezamos pelo bom jornalismo, um jornalismo ético, sério, responsável e de credibilidade.

O alvo das fake News é o sobrinho do governador Mauro Carlesse, Claudinei Quaresmin, que teve seu nome envolvido em um processo de tráfico internacional de drogas, no Estado de São Paulo, cujo número processual inexiste em qualquer comarca paulista ou brasileira, conforme apurado por O Paralelo 13.

Pelo que foi apurado por O Paralelo 13, houve uma junção entre um processo em que Quaresmim aprecia como réu – já arquivado por falta de provas – com outro sobre tráfico internacional de drogas, culminando com uma identificação processual inexistente, sob o número 0003468-89.2017.8.26.0320.

Conclamamos nossos leitores a pesquisar esse número de processo e perceber que ele, simplesmente, não existe em nenhuma vara judicial de São Paulo, conforme a “reportagem” publicada.

Fica a pergunta:  ao publicar uma montagem grosseira, teria o veículo de comunicação a intenção de prejudicar Quaresmim e o Governo Carlesse por tabela ou teria sido ludibriado por sua fonte?

Essa incoerência de dados transforma a “reportagem” publicada, em uma grande fake News, que atinge a pessoa que montou uma equipe de marketing e de jornalismo que venceu três eleições consecutivas em um mesmo ano.

A intenção, se houve, seria evitar a participação de Quaresmim nas próximas eleições?

CONSEQUÊNCIAS

Sem importar a intenção, fica o veículo de comunicação – e os responsáveis por ele – sujeito às penalidades previstas na legislação para crimes virtuais.

O ministro do STF, Alexandre Moraes, também defendeu a aprovação imediata de uma regulamentação da propaganda eleitoral na internet como alternativa de freio à proliferação dos boatos. O impacto negativo de mentiras disseminadas especialmente nas redes não é pequeno. Estudo da Universidade de São Paulo (USP) apontou que mais de 12 milhões de pessoas – número equivalente a 6% da população brasileira – difundem as tais notícias falsas dentro do ambiente digital.

Estaria tal veículo – e seus responsáveis – pronto para receber “nos peitos” uma punição rigorosa?

Pois é. Nem precisa responder. Fake News, assim como o crime comum, não compensam!

Associação das Empresas Estaduais de Saneamento alegou que a lei é inconstitucional e deveria ser proposta pelo governador do estado. Norma estava valendo desde junho desse ano

Por G1 Tocantins

A lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de água e energia, em casos de falta de pagamento, foi suspensa por uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins. A Ação Direta de Inconstitucionalidade é de iniciativa da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, a qual alegou que a norma não deveria ter sido proposta pela Assembleia Legislativa, e sim pelo governador do estado, conforme está previsto da Constituição Estadual.

A decisão tem caráter liminar e a lei permanecerá suspensa até o julgamento final da ação pelo Tribunal de Justiça.

A BRK Ambiental informou que, em razão de decisão judicial, voltará a cobrar a taxa de religação e observar os prazos de execução do serviço previstos na Resolução 007/2017 da ATR. O G1 aguarda o posicionamento da Energisa e da Assembleia Legislativa do Tocantins.

No voto, a desembargadora Jacqueline Adorno argumenta que, além de ser contrária a Constituição, a lei estadual fere a competência da União para estabelecer regras gerais sobre saneamento básico e energia elétrica, e ainda o equilíbrio da equação econômico-financeira da prestação de serviços oferecidos pela Companhia de Saneamento do Tocantins, uma vez que ao se eliminar a cobrança da taxa de religação de água, tal companhia não seria compensada pelo serviço efetivamente prestado, a religação do serviço.

O voto da desembargadora foi acompanhado por cinco desembargadores e dois juízes. A decisão é do mês de agosto.

A lei
A lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de água e energia no Tocantins começou a valer em junho desse ano. A nova norma foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (PHS).

A lei também reduz o prazo para que o serviço seja restabelecido, determinando que as concessionárias terão no máximo seis horas para fazer a religação. Atualmente, o prazo podia chegar a 24h.

A norma estabelece ainda que as concessionárias deverão informar o consumidor sobre a gratuidade da religação nas faturas e nos sites eletrônicos.

"Não há razoabilidade nessa cobrança, pois se trata de um serviço que as empresas já prestam. Para nós, é uma realização ver que com a lei já em vigor, pois conseguimos acabar com mais um encargo que era imposto ao consumidor tocantinense", disse o deputado Jorge Frederico (MDB), autor da lei, na época em que a norma entrou em vigor.

Em votação secreta, por 10 votos a 4, a Câmara de Palmas manteve na quarta-feira, 18, o veto parcial da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB ) ao Projeto de Lei n° 29/2018, que regulamenta o serviço de publicidade volante no município de Palmas. A emenda, vetada pelo Poder Executivo, concedia à Associação dos proprietários de veículos automotivos, poder de polícia a categoria, bem como, o poder para credenciar os veículos executantes do serviço de publicidade volante.

Para a líder da prefeita Laudecy Coimbra (SD) tal poder não pode ser concedido à pessoas jurídicas de direito privado. “O exercício do poder de autoridade, e de todas as prerrogativas decorrentes, é monopólio do Estado. A exigência de credenciamento em associação fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, uma vez que não basta ao interessado desempenhar a atividade, cumprir todas as normas relativas ao veículo e a sua documentação. É necessário, ainda, atender a exigência que extrapola o ordenamento constitucional” discorreu a líder.

Já o vereador Felipe Fernandes (DC), autor da emenda, votou contrário ao veto. “Mesmo sendo da base da prefeita não poderia votar contra a minha emenda e a favor do veto. Estive com a Cinthia e ela compreendeu a minha posição. Levantei no parlamento essa bandeira, sou um defensor dos empresários de carro de som da cidade”, justificou o parlamentar.

O veto parcial da prefeita ao Projeto de Lei era o responsável pelo trancamento da pauta da Câmara de Vereadores. Com votação em plenário, a pauta está – automaticamente – destrancada, possibilitando a análise, discussões e votações de outros projetos.

Prazo termina no dia 15 de outubro

Por Jesuino Santana Jr.

Proprietários de veículos com placas do Tocantins devem ficar atentos ao prazo final para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em parcela única e sem desconto, que termina no próximo dia 15 de outubro.

Neste ano, o Tocantins adotou uma nova forma para o pagamento do IPVA de todos os finais de placas de veículos. Foram três opções de pagamento: com desconto de 10% para quitação à vista, que finalizou no dia 15 de janeiro de 2019; parcelado em 10 vezes (parcela mínima de R$ 200/mês), com a primeira parcela paga também dia 15 de janeiro de 2019, ou sem desconto, com pagamento feito até 15 de outubro de 2019.

Cabe lembrar, que neste novo formato o contribuinte pôde fazer um parcelamento alternativo ao oferecido pelo Governo. Bastava que para isso ele guardasse todos os meses, até o dia 15 de outubro, uma quantia fixa para o pagamento total do seu boleto. Por exemplo, para um IPVA no valor de R$ 600, o contribuinte poderia, a partir de janeiro, guardar R$ 60 todo mês em um cofre ou poupança. Ao final teria juntado R$ 600 reais para fazer o pagamento.

O não pagamento do IPVA implica em cobranças adicionais de multas e juros sobre o valor do imposto, além disso, o proprietário do veículo está sujeito a ter seu nome inscrito na dívida ativa do Estado e não poderá fazer a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Além do IPVA, o contribuinte também deve manter em dia o pagamento da taxa de Licenciamento do veículo e do Seguro DPVAT. Somente com os três comprovantes em mãos, o proprietário do veículo consegue fazer a emissão do CRLV do ano em vigência.

Emissão do Boleto

O boleto para pagamento do IPVA 2019 deve ser impresso no site da Sefaz (http://www.sefaz2.to.gov.br/ipva/). Para emitir a guia é preciso informar o número de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), placa do veículo e o CPF do proprietário. Após inserir os dados, o sistema oferece o documento com as opções de pagamento.

Já o licenciamento do veículo e a guia do Seguro DPVAT devem ser impressos no site do Detran (www.detran.to.gov.br). Após o pagamento, o documento é liberado para impressão em um prazo que pode variar entre 2 e 24 horas. O proprietário ou alguém munido de procuração pública deve procurar uma unidade do Detran para solicitar a emissão do CRLV.