Evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional e de parlamentares da bancada federal

Por Jesuino Santana Jr. e Rafael Miranda

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta segunda-feira, 29, de forma simbólica, 220 dos 232 equipamentos e máquinas pesadas que serão repassados ao Governo do Tocantins pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho. O evento ocorreu no Palácio Araguaia e contou com a presença do senador Eduardo Gomes, de prefeitos, deputados estaduais e federais, e demais autoridades políticas.

De acordo com o governador Carlesse, as máquinas serão destinadas aos 139 municípios e servirão para impulsionar obras de recuperação e construção de estradas, além de várias outras que podem melhorar a qualidade de vida da população. Ele agradeceu ainda aos parlamentares da bancada federal no Congresso Nacional pela destinação dos recursos.

“Esses equipamentos vão dar apoio ao setor produtivo, incentivando o desenvolvimento regional sustentável e auxílio às prefeituras na manutenção das cidades. A entrega também reforça o caráter municipalista da Gestão que estamos empreendendo à frente do Tocantins. Nosso diálogo tem sido constante tanto com a população quanto com os gestores municipais, que são os seus representantes. Nosso trabalho seguirá, independentemente de pormenores de provocações políticas”, destacou.

Governador Mauro Carlesse recebeu nesta segunda, 29, de forma simbólica, 220 dos 232 equipamentos e máquinas pesadas que serão repassados ao Governo do Tocantins pelo ministro o Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho ( Esequias Araújo/Governo do Tocantins);

O ministro do Desenvolvimento Regional fez uma ampla avaliação sobre o processo de crescimento do Tocantins, destacou a importância do estado no cenário nacional e classificou que “investir no Tocantins é investir no país”.

“O Tocantins é o estado solução, como já dizia o senador Eduardo Gomes. A diversidade, o tamanho, a envergadura e o potencial desse Estado vão se agigantando à medida que os anos passam. E ele vai se consolidando não como problema, mas como solução para o país. Hoje, estamos fazendo essa importante entrega à população por meio das prefeituras espalhadas por todo o Estado. Nós temos que trabalhar em conjunto e prometo voltar várias vezes aqui no Tocantins. O senhor [Mauro Carlesse] pode contar conosco. Da nossa parte, não vai faltar parceria e solidariedade para avançarmos juntos”, garantiu o ministro.

Em sua fala, o senador Eduardo Gomes destacou a autoridade legal do governador Mauro Carlesse para escolha da distribuição das máquinas e afirmou que o exercício fiscal feito pela Gestão possibilitou que o Estado continue recebendo recursos federais, ao contrário de vários outros entes federativos.

“Queria fazer um apelo pelo entendimento, pelo diálogo das lideranças do Tocantins, e principalmente pelo respeito. Quando me perguntaram pelo critério da distribuição das máquinas, primeiro eu disse que alguns municípios que ainda não foram atendidos com uma condição melhor, nós teremos, ainda neste ano, junto ao governo, uma liberação maior de máquinas do que essas que estão aqui no pátio, então, nós teremos como atender esses municípios. Segundo, que o critério principal de liderar uma solenidade como esta, é o do dia 7 de outubro de 2018, que é o critério das urnas. O senhor [Mauro Carlesse] ganhou as eleições, o senhor é o Governador do Estado”, afirmou o senador Eduardo Gomes.

Juliana Passarin, secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação e Presidente da Ageto afirmou que “as máquinas irão contribuir com o fortalecimento do sistema logístico do estado, já que os municípios terão mais autonomia no processo de manutenção das estradas municipais”.

“Esses equipamentos vão dar apoio ao setor produtivo, incentivando o desenvolvimento regional sustentável e auxílio às prefeituras na manutenção das cidades", afirmou o governador Carlesse

 

Durante o evento, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, acompanhado dos prefeitos de Alvorada, Paulo Antonio de Lima; de Peixe, José Augusto Bezerra Lopes; de Augustinópolis, Júlio Oliveira; e de Cristalândia, Cleiton Cantuário Brito, representou as regionais dos 139 municípios e receberam as primeiras máquinas do Governo do Tocantins. Os demais gestores municipais serão chamados, posteriormente, para assinatura da documentação e a respectiva entrega dos equipamentos, a fim de evitar aglomerações.

“Quero agradecer tanto a bancada federal quanto ao Governo do Tocantins por atender a solicitação da ATM para agilizar a distribuição dessas máquinas. Nós estamos em um período de muita necessidade, já que acabaram as chuvas, e essas máquinas serão usadas, principalmente, para recuperação de estradas vicinais. Hoje, nós estamos felizes em razão dessa agilidade para atender e dar início ao trabalho em nossas localidades”, destacou Jairo Mariano.

Sobre as máquinas

O recurso global do investimento é de R$ 68,6 milhões, sendo R$ 68,2 milhões o valor de repasse orçamentário da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), consignado pela emenda da bancada de Tocantins, e R$ 488 mil a título de contrapartida financeira do Estado.

Na 1ª licitação, conduzida pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), foi adquirida uma parte das máquinas e equipamentos, no valor de R$ 60,1 milhões. Foram entregues, neste primeiro lote, 139 Retroescavadeiras e 80 Pás Carregadeiras, e 1 Grupo Gerador diesel, totalizando 220 máquinas. Ainda faltam ser recebidos: 12 Escavadeiras Hidráulicas.

As Retroescavadeiras, as Pás Carregadeiras e o Grupo Gerador diesel encontram-se no pátio do Palácio Araguaia. Como houve um saldo do recurso, de R$ 8 milhões, será realizada uma nova licitação para aquisição de mais equipamentos (os mesmos que foram adquiridos antes) e aquisição de um Guincho Elétrico.

Evento seguiu normas da Saúde

Devido à pandemia da Covid-19 e seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES), houve restrição no número de pessoas convidadas e foram mantidas durante o evento as regras de distanciamento e o uso obrigatório de máscaras, além de disponibilização de álcool em gel para os presentes.

Presentes

Além das autoridades já citadas neste texto, também estiveram presentes ao evento, o vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia; os deputados federais Carlos Gaguim, Eli Borges, Osires Damaso, e Tiago Dimas; o presidente da Assembleia Legislativa (AL/TO), deputado estadual Antônio Andrade; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado Tocantins (Fieto), Roberto Pires.

Também participaram o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin; o chefe de gabinete do Governador e secretário-executivo da Governadoria, Divino Allan Siqueira; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; e o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando.

O estudo divulgado nesta segunda-feira, 29, é da ONG Transparência Internacional – Brasil

Por Val Rodrigues

O Governo do Tocantins avançou 23 pontos na segunda rodada do “Ranking Transparência no Combate à Covid-19”, promovido pela ONG Transparência Internacional - Brasil (TI). Com isso, alcançou 79,7 pontos fazendo com que a transparência das contratações emergenciais no período da pandemia no Estado alcançasse a classificação “bom”, o segundo melhor conceito no ranking.

O estudo, divulgado nesta segunda-feira, 29, avalia a adequação e a transparência das informações relativas às contratações emergenciais por parte dos 26 governos dos estados, do Distrito Federal e das 26 capitais brasileiras. O resultado bom vai de 60 a 79 pontos e o ótimo de 80 e 100 pontos.

“Faltaram apenas 0,3 décimos para alcançarmos o conceito máximo, que é o “ótimo”, por isso, esse resultado é motivo de comemoração para nós. Isso é reflexo de todo um esforço para que as informações sejam disponibilizadas com mais objetividade e fácil acesso. Nosso trabalho é garantir a máxima eficácia na transparência pública da gestão, por isso continuamos trabalhando para chegar ao topo desse ranking”, destaca o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda.

Ranking

Na 16ª posição do ranking entre os 26 estados e o Distrito Federal, o Tocantins ficou ao lado do Pará e tomou a dianteira de dez estados brasileiros, sendo estes Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Paraíba, Sergipe, Acre, Rio de Janeiro, Bahia e Roraima.

Avanços

O gestor explica que o Estado melhorou no quesito disponibilidade de dados abertos e na clareza dos dados divulgados. Isso porque a CGE desenvolveu um novo sistema para o acompanhamento dos contratos e aquisições da Covid-19.

Esse sistema atende com eficácia as boas práticas avaliadas pela organização no ranking. Entre estas, a consulta de todos os processos de contratações e de aquisições referentes à Covid-19; consulta e acompanhamento dos processos na íntegra e download das informações em diversos formatos abertos.

De acordo com Senivan Almeida de Arruda, as alterações fazem parte de uma política permanente de aprimoramento da ferramenta, que foi intensificada neste período de pandemia. “O objetivo do Governo do Tocantins é o de melhorar a ferramenta como um todo e assim, ampliar a promoção do controle social e fazer a melhor entrega ao cidadão no que se refere à transparência da gestão estadual”, concluiu o secretário.

Confira o ranking da Transparência Internacional https://transparenciainternacional.org.br/ranking/

O pré-candidato a prefeito de Palmas, empresário e ex-senador Ataídes Oliveira, filiado ao PP, presidido no Tocantins pela senadora Kátia Abreu, fez circular nas redes sociais uma “live”, com a participação de Kátia, do presidente do PSD, o também senador Irajá Abreu e do ex-prefeito de Palmas, presidente estadual do PSB e candidato derrotado a governador, Carlos Amastha em que muito foi falado, mas pouco foi dito.

Por Edson Rodrigues

Ataídes é um empresário bem sucedido no ramo da construção civil, com investimentos em Palmas desde a sua criação.  A presença dos demais políticos de outros partidos – Kátia, Irajá e Amastha – deixou a entender que o ex-senador contaria com o apoio dos três, mas o vídeo foi tão mal planejado, tão amador, que deixou que o assistiu sem a certeza desse apoio e, mais, não apresentou propostas nem ideias quanto a um possível plano de governo.

As falas de Kátia, Irajá e Amastha, não tiveram uma vírgula seques que explicitasse um apoio às pretensões de Ataídes, mesmo Kátia Abreu sendo a presidente estadual do partido pelo qual ele lançará sua candidatura.

Mais que explicar, a “live”, na verdade, deixou uma lacuna na cabeça do eleitorado, pois foi uma produção fraca, sem conteúdo político, sem imagens da Capital, com um discurso raso, primário, estranhamente frágil para um empresário que já foi um senador atuante em defesa dos interesses políticos nacionais e do Tocantins.

DESGASTE

A única hipótese para tanta insegurança e despreparo na construção dessa “live”, pode ser o desgaste que Ataídes sofreu ao encarar – e perder – uma disputa política com a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, pelo comando do PSDB, seu antigo partido, do qual era presidente estadual.

Após assumir a prefeitura no lugar deixado vago por Carlos Amastha, que renunciou à prefeitura para ser candidato ao governo e acabou derrotado até em Palmas, Cinthia Ribeiro cresceu politicamente e começou a ofuscar a figura de Ataídes, então presidente do PSDB estadual.  Veio o desentendimento político, a colocação da pré-candidatura dos dois, Cinthia á reeleição e Ataídes ao cargo ocupado por ela, a tentativa de Ataídes de expulsar Cinthia do PSDB e a surpresa de ver a cúpula nacional da legenda, comandada pelo PSDB Mulher e do governador de São Paulo, João Dória, dar total apoio à prefeita e decidir a disputa com a destituição de Ataídes da presidência estadual do partido e nomeando exatamente Cinthia Ribeiro para o cargo, e entregando á ela a missão de se reeleger prefeita de Palmas.

APOIO NECESSÁRIO

Caso Ataídes venha a confirmar sua candidatura a prefeito pelo PP, será necessário que a senadora Kátia Abreu, presidente estadual do Partido, que o senador Irajá Abreu, presidente estadual do PSD e que o presidente estadual do PSB, Carlos Amastha, confirmem com todas as letras apoio à sua candidatura.

]só dessa forma Ataídes terá a seu favor três chapas de candidatos a vereador, um fundo partidário “gordo” e um grande tempo no Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV.

Da mesma forma que, caso vença, terá que dividir a prefeitura e o prestígio com Kátia, Irajá e Amastha e seus correligionários.

PERFIL

Ataídes de Oliveira é natural de Estrela do Norte, Goiás, é empresário e político brasileiro filiado ao Progressistas (PP).

Seus negócio envolvem  consórcios, construção civil e revenda de veículos no Tocantins. Então filiado ao PSDB, elegeu-se nas eleições estaduais no Tocantins em 2010 como primeiro suplente de senador de João Ribeiro. Com a morte do titular, assumiu definitivamente a cadeira de senador em 23 de dezembro de 2013, cujo mandato irá até 31 de janeiro de 2019.

Em agosto de 2013 deixou o PSDB por divergências com governador tocantinense Siqueira Campos e filiou-se ao PROS.

Nas eleições no Tocantins em 2014, disputou o cargo de governador obtendo a terceira posição com 24.874 votos (3,54%), atrás de Marcelo Miranda (PMDB), que acabou eleito, e de Sandoval Cardoso (SD), que disputava a reeleição. Após as eleições, em 11 de dezembro, deixou o PROS e retornou as fileiras do PSDB, de onde foi destituído da presidência, este ano, filiando-se, novamente, ao PP.

De acordo com os dados do boletim epidemiológico divulgado neste domingo (28) pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), o estado passa a ter 10.228 diagnósticos e 192 óbitos pela Covid-19

Da Redação

81,3% dos municípios alcançados

Na edição deste domingo, estão confirmados 113 dos 139 municípios com casos do novo coronavírus, ou 81,3%. Os novos casos são de Araguaína (92), Formoso do Araguaia (74), Palmas (25), Gurupi (23), Sampaio (11), Alvorada (5), Paraíso do Tocantins (5), Figueirópolis (3), Pequizeiro (3), Porto Nacional (3), Presidente Kennedy (3), Dianópolis (2), Araguaçú (1), Araguanã (1), Babaculândia (1), Brejinho de Nazare (1), Cariri do Tocantins (1), Darcinópolis (1), Miracema do Tocantins (1), Miranorte (1), Palmeirante (1), Riachinho (1), Santa Rita do Tocantins (1), Taguatinga (1), Tocantínia (1) e Tocantinópolis (1).

Situação dos pacientes

Dos 10.228 casos do Estado, 6.357 pacientes estão recuperados, 3.679 ainda se encontram em isolamento domiciliar ou hospitalar e 192 pacientes faleceram.

Hoje o Tocantins contabilizou 263 novos casos confirmados da Covid-19 sendo (231) RT-PCR, (02) Sorologia e (30) testes rápidos.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/Home/HomeCorona

Auditores participaram da divulgação do sorteio em live transmitida pela Rede TV

Por Luciana Pires

Adaptação é a palavra de ordem para atender aos cidadãos palmenses em suas necessidades nas diversas áreas durante este período de crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). E assim foi no sorteio das unidades habitacionais que atendem diretamente a 740 famílias palmenses. As novas moradias são 500 casas do Jardim Vitória II e 240 apartamentos no setor Santo Amaro.

Diferentemente de tempos normais, em que os sorteios são realizados na presença dos inscritos, desta vez foi necessário se adequar a um formato que garantisse ao mesmo tempo segurança em saúde, transparência e participação popular. Por isso, a secretaria Municipal da Habitação (Sehab) optou por realizar o sorteio na presença de uma comissão composta por servidores da Prefeitura e representantes da sociedade civil organizada, como forma de resguardar a lisura de todo o processo.

A composição dos números sorteados considerou o resultado da extração da Loteria Federal, do concurso nº 05477, de 18 de março de 2020, combinado com a extração do 1º Sorteio da Dupla Sena, concurso nº 2095, de 23 de junho de 2020. A nova composição foi necessária devido ao cancelamento nacional, ainda no mês de março, dos sorteios das extrações da Loteria Federal, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Para sistematizar o sorteio e a tabulação dos dados, foi utilizado um software desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas (Agetec), que na sequência ficou disponível para consulta online no site http://habitacao.palmas.to.gov.br.

Pelas Redes Sociais a prefeita escreveu: Há um ano dissemos que o tempo de trocar lotes por votos ia acabar. Hoje entregamos o título definitivo de propriedade, registrado em cartório, para 41 famílias da Buritirana.

Homens e mulheres que esperavam há mais de 20 anos, muitos deles pioneiros do distrito, agora tem o registro do seu imóvel em mãos. É muita alegria poder participar da realização deste sonho. Nossa forma de trabalho é assim: palavra dada , palavra cumprida. Obrigada pela confiança de todos que acreditar...

Além disso, todo o processo e a homologação do sorteio foram amplamente divulgados nas redes sociais da Prefeitura, com transmissão ao vivo, e também pela emissora de tv aberta RedeTV! Tocantins, que manifestou interesse conforme as Portarias nº 25 e 26/2020. Durante a transmissão online, o secretário municipal de Habitação, Fábio Frantz, apresentou todas as explicações sobre o processo e orientações às 740 famílias pré-selecionadas sobre as próximas etapas.

Ficou determinado que a partir do dia 13 de julho os pré-selecionados do Programa Habitacional de Palmas devem entregar a documentação comprobatória dos requisitos exigidos pelo processo de seleção e que foram declaradas no cadastro das famílias no Município. O atendimento será feito no Parque da Pessoa Idosa Francisco Xavier, mediante agendamento prévio.

Homologação

Estiveram presentes na ocasião para validação do sorteio: Paloma Alexandre dos Santos, representando a Superintendência de Habitação da Caixa; Veneranda Elias, diretora de Habitação da Federação de Associações Comunitárias de Moradores do Tocantins (Facom-TO); Joseane Franco, conselheira do Observatório Social do Tocantins; e Arlete Pereira, assistente social da Defensoria Pública da União (DPU).

A presidente da Facom-TO, Veneranda Elias considerou que o método de sorteio adotado pela Prefeitura atendeu às exigências de transparência. “Nosso papel enquanto entidade ligada a programas sociais em especial é de fiscalizar. E participamos do sorteio, na condição de auditor, e foi tudo realizado com muita transparência, dentro do que estava proposto no processo de sorteio. Todos presenciamos o sistema funcionando”, garantiu.

Mais unidades

Juntos, os empreendimentos Jardim Vitória II e Residencial Santo Amaro garantirão o sonho da casa própria a 740 famílias, graças ao investimento de R$ 60 milhões financiados oriundos de recursos federais.

Quanto às unidades do Jardim Vitória I, as famílias pré-selecionadas que foram informadas sobre pendências relativas a dados desatualizados ou falta de documentação, devem providenciar a regularização para garantir o andamento dos trâmites para entrega do empreendimento. Nestes casos, os atendimentos acontecem no Parque da Pessoa Idosa, na ACSU-SO 30 (301 Sul).