O governo do Tocantins reeditou o decreto que suspendeu todas as atividades não essenciais e estabeleceu restrições à circulação de pessoas em 35 cidades do estado
Por Vania Machado
As atividades consideradas não essenciais também estão suspensas nas cidades de Caseara e Couto Magalhães, a partir das 18 horas deste sábado, 16, como forma de conter a propagação do novo coronavírus. Os dois municípios foram incluídos após alinhamento com as prefeituras locais. O Decreto 6.095 será reeditado e publicado novamente no Diário Oficial do Estado deixando mais claro o que são consideradas atividades essenciais ou não.
Com a inclusão, Caseara e Couto Magalhães se juntam as cidades do Bico do Papagaio, Araguaína, Colinas do Tocantins, Nova Olinda e Cariri do Tocantins, perfazendo um total de 35 municípios abrangidos pela medida que deve vigorar até às 18 horas do próximo sábado, 23.
As restrições foram anunciadas ainda nesta sexta, 15, pelo governador do Tocantins Mauro Carlesse durante reunião por videoconferência do Comitê de Crise para Prevenção do Novo Coronavírus, causador da Covid-19, em virtude do crescimento de casos da doença nessas cidades. “É sim uma decisão muito dura, mas é necessária. Conforme o último boletim epidemiológico divulgado neste sábado, já são 1.279 casos confirmados com 27 óbitos. Não podemos permitir um colapso na rede pública de saúde e contamos com a compreensão e engajamento de todos para vencermos esse vírus que definitivamente não está de brincadeira”, pondera o governador Mauro Carlesse.
Restrições e fiscalização
O decreto proíbe a circulação de pessoas nos respectivos municípios, exceto para serviços essenciais, com a apresentação de documento de identificação oficial com foto, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial; deslocamento a hospitais, supermercados, farmácias ou estabelecimentos cujas atividades se enquadrem como essenciais; comparecimento ao trabalho, desde que no local sejam realizadas atividades consideradas essenciais; também estão proibidas a realização de visitas ou reuniões, públicas ou privadas, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitam a mesma residência, independentemente do número de pessoas, além da realização de atividades religiosas presenciais, facultando-se a ocorrência de modo remoto, virtual.
A fiscalização quanto ao cumprimento da medida conta com o apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Estadual de Segurança Pública. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), juntamente com os órgãos municipais de trânsito, poderão proceder à fiscalização da circulação dos veículos, mediante a realização de blitzes nas vias públicas dos municípios abrangidos.
Atividades essenciais
Na reedição do Decreto 6.095, outras quatro atividades estão sendo consideradas como essenciais, são elas: – atividades de estabelecimentos para produção, distribuição e comercialização de insumos agropecuários, medicamentos de uso veterinário, vacinas, material genético, suplementos, defensivos agrícolas, fertilizantes, sementes e mudas e produtos agropecuários; – tratamento e abastecimento de água; – captação e tratamento de esgoto e lixo; – atividades urgentes de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto. Ao todo são mais de 50 atividades consideradas essenciais.
Municípios abrangidos
O decreto agora abrange 35 municípios tocantinenses: Aguiarnópolis; Ananás; Angico; Aragominas; Araguaína; Araguatins; Augustinópolis; Axixá do Tocantins; Buriti do Tocantins; Cachoeirinha; Cariri do Tocantins; Carrasco Bonito; Caseara; Colinas do Tocantins; Couto Magalhães; Darcinópolis; Esperantina; Guaraí; Itaguatins; Luzinópolis; Maurilândia do Tocantins; Nazaré; Nova Olinda; Palmeiras do Tocantins; Praia Norte; Riachinho; Sampaio; Santa Terezinha do Tocantins; São Bento do Tocantins; São Miguel do Tocantins; São Sebastião do Tocantins; Sítio Novo do Tocantins; Tocantinópolis; Wanderlândia; e Xambioá.
Veja os serviços que foram considerados essenciais:
Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
Atividades de defesa nacional e de defesa civil;
Trânsito e transporte interestadual e internacional de passageiros;
Telecomunicações e internet;
Serviço de call center;
Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos: a) o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; e b) as respectivas obras de engenharia;
Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção;
Serviços funerários;
Guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios;
Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
Vigilância agropecuária;
Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
Serviços postais;
Serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;
Serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste decreto;
Fiscalização tributária e aduaneira;
Produção e distribuição de numerário à população e
Manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
Fiscalização ambiental;
Produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
Mercado de capitais e seguros;
Cuidados com animais em cativeiro e assistência veterinária;
Atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;
Atividades médico-periciais;
Fiscalização do trabalho;
Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de Covid-19;
Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela Procuradoria-Geral do Estado;
Unidades lotéricas, exclusivamente para serviços de correspondência bancária.
Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;
Serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
Atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups, para os fins de que trata o art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020;
Atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;
Atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;
Atividade de locação de veículos;
Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;
Atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral;
Atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;
Atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;
Atividades de estabelecimentos para produção, distribuição e comercialização de insumos agropecuários, medicamentos de uso veterinário, vacinas, material genético, suplementos, defensivos agrícolas, fertilizantes, sementes e mudas e produtos agropecuários;
Atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020;
Produção, transporte e distribuição de gás natural;
Tratamento e abastecimento de água;
Captação e tratamento de esgoto e lixo;
Indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
Atividades de construção civil;
Atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto;
Serviços de comunicação
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O Tocantins contabiliza 27 mortes por coronavírus. Os novos casos são um caminhoneiro, de 38 anos, morador de Porto Nacional, um homem de 47 anos, morador de Araguatins e uma mulher de 52 anos, moradora de Paraíso do Tocantins.
Com Assessoria
O boletim epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde (SES) confirmou mais três mortes e 99 novos casos da Covid-19, no Tocantins. As informações foram divulgadas na manhã deste sábado (16).
Neste sábado, 16, o Tocantins registrou mais 99 casos para Covid-19, em Aguiarnópolis (01), Araguaína (38), Bandeirantes do Tocantins (01), Cariri do Tocantins (02), Colinas do Tocantins (04), Guaraí (02), Gurupi (03), Marianópolis do Tocantins (01), Miracema do Tocantins (03), Nova Olinda (09), Oliveira de Fátima (02), Palmas (17), Paraíso do Tocantins (07), São Miguel do Tocantins (01), Sítio Novo do Tocantins (01), Tocantinópolis (05) e Wanderlândia (02).
Desta forma, hoje o Tocantins contabiliza 1.279 confirmados da doença, 27 óbitos, 219 casos recuperados e 1.033 pacientes ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar.
Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23:59h do último dia.
Segundo a SES, os pacientes que morreram são: um homem, de 38 anos, caminhoneiro, morador de Porto Nacional, que estava internado no Hospital Regional da cidade e não resistiu nesta sexta-feira (15).
Araguaína continua sendo o município com maior quantidade de infectados. Dos novos casos, 38 foram registrados na cidade localizada ao norte do estado, totalizando 535 pessoas com Covid-19.
Veja os números da Covid-19 no Tocantins
Araguaína - 535 casos e seis mortes
Palmas - 249 casos e três mortes
Gurupi - 50 casos e uma morte
Cariri do Tocantins - 43 casos
Nova Olinda - 41 casos
Paraíso do Tocantins - 37 casos e três mortes
São Miguel do Tocantins - 30 casos e duas mortes
Sítio Novo do Tocantins - 29 casos e uma morte
Axixá do Tocantins - 25 casos e uma morte
Araguatins - 25 casos e duas mortes
Colinas do Tocantins - 21 casos
Guaraí - 14 casos e uma morte
Tocantinópolis - 13 casos e uma morte
Wanderlândia - 12 casos
Praia Norte - 11 casos
Maurilândia do Tocantins - 10 casos
Augustinópolis - 10 casos e duas mortes
Darcinópolis - nove casos
Xambioá - nove casos
Couto Magalhães - oito casos
Porto Nacional - sete casos e uma morte
Tabocão - seis casos
Miranorte - seis casos e uma morte
Pugmil - cinco casos
Itaguatins - cinco casos
Goiatins - cinco casos
Ponte Alta do Tocantins - quatro casos
Barrolândia - quatro casos
Dueré - quatro casos
Formoso do Araguaia - quatro casos
Miracema do Tocantins - quatro casos
Aguiarnópolis - quatro casos e uma morte
São Bento do Tocantins - três casos
Alvorada - três casos
Oliveira de Fátima - três casos
Abreulândia - dois casos
Esperantina - dois casos
Aliança do Tocantins - dois casos
Figueirópolis - dois casos
Fátima - dois casos
Aurora do Tocantins - dois casos
Pedro Afonso - dois casos
Sampaio - dois casos
Marianópolis do Tocantins - dois casos
Bandeirantes do Tocantins - dois casos
Ananás - um caso
Buriti do Tocantins - um caso
Caseara - um caso
Dianópolis - um caso
Lizarda - um caso e uma morte
Nova Rosalândia - um caso
Novo Acordo - um caso
Palmeiras do Tocantins - um caso
Silvanópolis - um caso
Aragominas - um caso
Presidente Kennedy - um caso
O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://coronavirus.to.gov.br
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Objetivo do Governo do Tocantins é salvar vidas e não colapsar o sistema de saúde
Por Jesuino Santana Jr.
Diante do aumento crescente de casos da Covid-19 na população do Tocantins, o governador do Estado, Mauro Carlesse, determinou, nesta semana, diversas ações emergenciais para conter a propagação do novo vírus. Dentre elas estão a desinfecção de mais de 20 cidades; a suspensão de atividades não essenciais em 33 municípios; e o aumento da fiscalização dos decretos relativos à pandemia no âmbito estadual e municipal.
“Aproximadamente 93% da população tocantinense é dependente do SUS [Sistema Único de Saúde], então aí, já sabemos que quanto mais pessoas se contaminarem, mais demanda vai ter na rede pública, que não tem condições de atender a todos. Nossas medidas vêm no sentido de aumentar o distanciamento social, quebrando essa onda de contágio e preservando vidas humanas neste momento de pandemia”, afirmou o governador do Tocantins Mauro Carlesse.
Desinfecção em 20 cidades
Nesta segunda-feira, 18, o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e a Defesa Civil Estadual iniciarão uma operação de desinfecção em 20 municípios que lideram o ranking de casos da Covid-19, são eles: Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Cariri, Colinas, Couto Magalhães, Darcinópolis, Guaraí, Gurupi, Maurilândia, Nova Olinda, Palmas, Paraíso, Praia Norte, São Miguel, Sítio Novo, Tocantinópolis, Xambioá, e Wanderlândia.
A aplicação do produto à base de água e hipoclorito ocorrerá das 18 às 00 horas, e será realizada nos locais de maior aglomeração de pessoas como bancos, lotéricas, pontos de ônibus, entre outros. Caminhões autobomba e caminhonetes do CBM serão utilizados na Operação. A recomendação é para que a população fique em casa no horário de aplicação dos produtos.
Fechamento Total de 33 municípios
Outra medida anunciada nessa sexta-feira, 15, pelo governador Mauro Carlesse foi a suspensão das atividades não essenciais em 35 municípios. A decisão foi necessária em virtude do crescimento vertiginoso da doença nessas localidades registrados pelos últimos boletins da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Com a medida, fica proibida a circulação de pessoas nos respectivos municípios, exceto para serviços essenciais, com a apresentação de documento de identificação oficial com foto, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial; deslocamento a hospitais, supermercados, farmácias ou estabelecimentos cujas atividades se enquadrem como essenciais; comparecimento ao trabalho, desde que no local sejam realizadas atividades consideradas essenciais.
Também estão proibidas a realização de visitas ou reuniões, públicas ou privadas, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitam a mesma residência, independentemente do número de pessoas, além da realização de atividades religiosas presenciais, facultando-se a ocorrência de modo remoto, virtual.
O decreto envolve os municípios tocantinenses: Aguiarnópolis; Ananás; Angico; Aragominas; Araguaína; Araguatins; Augustinópolis; Axixá; Buriti; Cachoeirinha; Cariri; Carrasco Bonito; Caseara, Colinas; Couto Magalhães; Darcinópolis; Esperantina; Guaraí; Itaguatins; Luzinópolis; Maurilândia; Nazaré; Nova Olinda; Palmeiras; Praia Norte; Riachinho; Sampaio; Santa Terezinha; São Bento; São Miguel; São Sebastião; Sítio Novo; Tocantinópolis; Wanderlândia; Xambioá.
Aumento da Fiscalização nos municípios
Outra determinação do governador Mauro Carlesse foi a intensificação, por parte das forças de segurança do Tocantins, nas ações de fiscalização aos decretos estaduais e municipais que visam diminuir a propagação da Covid-19.
A determinação do Governador foi para que os dirigentes máximos da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) atuem de forma ainda mais incisiva no sentido de garantir o Distanciamento Social Ampliado (DSA), exigindo que a população permaneça em casa, restringindo ao máximo o contato entre as pessoas.
Mais leitos de UTI para pacientes com Covid-19
Buscando ampliar a rede de atendimento aos pacientes com Covid-19, o Governo do Tocantins requisitou, de forma administrativa, nessa sexta-feira, 15, 70% dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTIs) existentes da rede hospitalar privada, ocupados ou não, e equipados, mantendo o restante para uso da própria unidade hospitalar. A medida determina ainda que a Polícia Militar preste o apoio necessário para seu devido cumprimento.
“Esse baixo índice de isolamento contribui para que mais pessoas se contaminem, o que acaba demandando mais leitos hospitalares, tanto clínicos quanto de UTIs. Como temos dificuldades de expandir a oferta de leitos de UTI na rede pública de saúde, devido a indisponibilidade no mercado de equipamentos necessários à montagem dos mesmos em curto prazo, nós estamos requisitando leitos na rede particular, pois não queremos chegar a situação de estados vizinhos em que a rede de saúde já entrou em colapso”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini.
Mais Ações
Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia da Covid-19, em 11 de março deste ano, o Governo do Tocantins tem colocado em prática várias medidas para conter o alastramento do novo vírus no estado. A primeira ação anunciada pelo governador Mauro Carlesse foi a implantação do Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19, que tem o objetivo de unir forças entre os poderes do Estado e órgãos institucionais com vistas a fomentar ações de prevenção para a população do Tocantins.
Desde então, o Governo já declarou estado de calamidade pública e decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras, em todo o território tocantinense, e a instalação de barreiras sanitárias nas divisas do Estado. Também já foram anunciadas a suspensão de aulas em estabelecimentos públicos e privados; a proibição de visitação em Parques Estaduais, no Palácio Araguaia e no Museu Palacinho; além da redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais.
Os atos do Governo do Tocantins suspenderam ainda a realização de eventos públicos e visitas no Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado.
No final do mês de abril, o governador Mauro Carlesse anunciou que o Governo do Tocantins está se programando para instalar três hospitais de campanha. As projeções são de que as unidades acrescentarão 200 novos leitos no Estado, sendo 100 em Palmas, 50 em Araguaína e 50 em Gurupi.
Outra medida da Gestão Estadual foi o chamamento público de profissionais e estudantes da área da Saúde para atuarem como voluntários na rede hospitalar do Estado.
Dados
De acordo com o último boletim divulgado pela SES neste sábado, 16, o Tocantins conta com 1.279 casos e 27 óbitos.
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Casos em que o aplicativo apresenta divergências já estão sendo resolvidos por e-mail no Sine Estadual
Por Lara Cavalcante
Devido ao grande número de divergências nos pedidos de seguro desemprego feitos via aplicativo o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Emprego (Sine) criou um novo canal para atender aos trabalhadores tocantinenses. Agora, quando o aplicativo acusa divergência o requerente pode enviar a documentação necessária via e-mail (a lista e os e-mail seguem abaixo) não sendo mais necessário entrar em contato com a central nacional do Sine para solucionar o problema.
A dificuldade em atender os casos que não estavam se efetivando pelo aplicativo começaram com a suspensão dos atendimentos presenciais em 20 de março. A medida foi tomada como ação preventiva contra a pandemia do novo Corona Vírus e acabou acarretando uma superlotação nos canais telefônicos disponibilizados pelo Governo Federal.
De acordo com o diretor do Sine Tocantins, José Alberto (Gordo), o acesso ao seguro- desemprego requer muito cuidado, pois existe o risco de fraudes: “Tivemos uma série de reuniões internas e com o Ministério da Economia para encontrar uma solução segura para o trabalhador acessar seu benefício sem com isso precisar interromper as medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento da Pandemia. Com a disponibilização dos e-mails em todas as unidades do Sine esperamos que acabem os problemas com o seguro - desemprego no Tocantins”. Explica o diretor.
Como dar entrada no Seguro-Desemprego pelo aplicativo.
Vale lembrar ao trabalhador que o meio inicial para acessar o benefício continua sendo o aplicativo. O requerente precisará ter um celular com sistema operacional ANDROID/IOS, entrar nas lojas de aplicativo do celular, baixar o aplicativo Carteira de trabalho Digital, Entrar com o acesso GOV.BR. Se ainda não tiver a senha, fazer cadastro para obter a senha de acesso e fazer o LOGIN, usando o CPF e senha. O processo é autoexplicativo e caso o trabalhador tenha dúvidas pode acessar o passo a passo no link https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-para-solicitar-seguro-desemprego-pelo-aplicativo/.
Como dar entrada no Seguro-Desemprego pelo computador
Para acessar o direito via computador o trabalhador pode entrar no link https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect= . Nele se encontra o passo a passo para criação da senha de acesso ao Portal Emprega Brasil (Gov.br) e o restante do processo é igual ao do aplicativo. Se o trabalhador já tiver a senha clica no ícone e parte para o próximo passo.
Telefones disponíveis para o trabalhador tirar dúvidas
Palmas – 32181967 /1968/1969
Araguaína - 34143634
Araguatins – 34741100
Paraíso – 36023340
Porto Nacional – 33632717
Guaraí – 34641710
Dianópolis – 36921628
Gurupi – 33512477
E-mails para casos em que o aplicativo acusa divergência.
Palmas
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Guaraí
Araguatins
Dianópolis
Araguaína
Gurupi
Paraíso do Tocantins
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Porto Nacional
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Documentação para ser enviada por e-mail em caso de divergência
Obs: A documentação deve ser escaneada em PDF (mínimo 600dpis) em boa qualidade e legível. Não é permitido foto da documentação.
Requerimento de Seguro Desemprego (Assinado e carimbado pela empresa e pelo trabalhador) as 2 paginas;
Termo de Rescisão (Assinado e carimbado pela empresa e pelo trabalhador) as 2 paginas;
3 Últimos contracheques (não é obrigatório, porém serão usados os dados contidos no requerimento de seguro para calculo das parcelas);
RG;
CPF;
CTPS (página dos dados pessoais, último contrato e alteração de salário ou anotações gerais se houver)
Extrato analítico, ou código de saque ou comprovante de saque FGTS
Comprovante de endereço.
Telefone para contato
Obs: O requerente deve explicar detalhadamente no e-mail o problema/divergência.
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A promotora de Justiça Laryssa Figueira, argumentou que o hospital é referência para outros 12 municípios não dispõe de materiais básicos para atendimento do Covid 19
Com Assessoria do MP TO
A falta de equipamentos de proteção individual, aparelhos de ventilador com cilindro de oxigênio, ventilador pulmonar e desfibrilador no Hospital Regional de Xambioá levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ingressar com ação na Justiça a fim de obrigar o Estado do Tocantins a adquirir os produtos. A decisão judicial, que atende aos pedidos da Ação Civil Pública (ACP), foi proferida, nesta quinta-feira, 14, e estipulou, o prazo de cinco dias, para que o ente público cumpra a ordem judicial e multa diária de R$ 10 mil.
A determinação, obriga o requerido a encaminhar, à unidade de saúde, 1 mil unidades de máscaras N95, 50 galões de cinco litros de álcool em gel, 600 macacões, 500 protetores faciais e 1.400 aventais descartáveis de manga comprida, além de quatro unidades de aparelhos de ventilação com cilindro de oxigênio médico portátil para ambulância, quatro unidades de desfibrilador e seis unidades de ventilador pulmonar.
Na ACP, a promotora de Justiça Laryssa Figueira argumentou que mesmo sendo hospital de referência para outros 12 municípios da região, a unidade de saúde não dispõe de materiais básicos para o atendimento de pessoas com suspeitas de contaminação pelo novo coronavíruas, ressaltando ainda, que o Município havia confirmado cinco casos da doença no Município. A promotora relatou ainda que antes de adotar a medida judicial, encaminhou recomendação administrativa ao Estado, porém não obteve êxito. (Denise Soares)
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