Pesquisa aponta queda em alguns indicadores e expectativas pessimistas para os próximos meses

Da Assessoria

Com atividade produtiva e número de empregados em queda, os resultados da Sondagem da Construção referentes ao 2º trimestre deste ano já estão disponíveis. A pesquisa foi realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pode ser conferida no Portal FIETO por meio do link Estudos e Pesquisas.

Após alcançar a estabilidade em relação a produção e ao número de empregados no 1° trimestre, a Sondagem que traz os números do segmento da construção civil apontou um desaquecimento nestes indicadores. O Nível de Atividade passou de 50 para 47 pontos no 2º trimestre. E em relação ao Número de Empregados, o indicador que no trimestre anterior atingiu 50 pontos neste trimestre ficou em 42 pontos.

Em relação ao Acesso Crédito, o indicador passou de 25,7 pontos para 33,4 pontos neste trimestre. A Elevada Carga Tributária permanece como principal gargalo da indústria da construção, porém o maior destaque deste 2º trimestre é o item Taxa de Juros Elevada que no trimestre anterior ocupou o 7º lugar e neste trimestre passou para a 2ª posição dos principais gargalos da indústria, representando 33,3% dos respondentes. Falta de Capital de Giro, Falta ou Alto Custo de Trabalhador Qualificado e Inadimplência dos Clientes ocupam o 3º lugar com 26,7% das respostas cada um, seguidos pela Burocracia Excessiva e Falta de Financiamento de Longo Prazo que ocupam a 4º colocação entre os gargalos.

A coordenadora da pesquisa, Gleicilene Bezerra, comenta sobre alguns indicadores da Sondagem. "Nota-se através dos dados um desaquecimento do nível de atividade produtiva da indústria da Construção Civil e com isto, houve uma redução na mão de obra empregada neste setor. Na pesquisa também pode-se observar uma melhora no indicador de Acesso ao Crédito, que atingiu 33,4 pontos no 2º trimestre, maior índice desde 2015. No entanto, está aquém da linha divisória de 50 pontos que sinaliza facilidade no acesso ao crédito”, apontou.

Expectativas

O indicador de expectativas quanto ao Nível de Atividade passou de 46 para 49 pontos do 1º para o 2º trimestre. Quanto ao Número de Empregados, o indicador alcançou 49 pontos neste período, ficando 4 pontos acima do registrado no trimestre anterior. Mas as expectativas são pessimistas para os próximos meses, o índice de intenção de investimento passou de 30,5 pontos, no 1º trimestre para 29,3 pontos no 2º trimestre.

Por Marcus Mesquita 

A Justiça sentenciou como procedente a Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Indenização por Danos Morais, movida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da Defensoria de Itacajá, a favor de um aposentado do município, localizado a 304 quilômetros de Palmas. O assistido  teve, indevidamente, um contrato de empréstimo vinculado ao próprio nome junto a uma instituição financeira privada.

Na sentença, decretada nesta segunda-feira, 6, é destacada a falta de provas da vontade da vítima, que é analfabeta, de realizar o empréstimo, dando ganho de causa favorável ao assistido da Instituição, determinando, assim, o ressarcimento, em dobro, de todos os valores descontados da conta do idoso, assim como o pagamento, por parte do banco envolvido, de R$ 8 mil referentes à indenização por danos morais.

Segundo é explicado no processo, o aposentado teve um contrato de empréstimo no valor de R$ 4.799,21 vinculado à própria conta, que passou, desde o último mês de abril, a ter parcelas de R$ 190 descontadas do benefício de aposentadoria que recebe. Entretanto, conforme evidencia a sentença, o empréstimo pode ser considerado fraudulento porque “não consta nos autos qualquer documento assinado, manual ou eletronicamente, que demonstre a manifestação de vontade do requerente em contratar o produto bancário (...)”.

Este caso foi acolhido no dia 16 de fevereiro de 2018 pela defensora pública Teresa de Maria Bonfim Nunes, à época titular da DPE-TO de Itacajá, hoje sob a titularidade do também defensor público, Pedro Alexandre Conceição, e que pertence à Regional de Guaraí.

Já no dia 3 de março, a Defensoria Pública protocolou a ação e, logo em seguida, no dia 8 de maio, uma audiência conciliatória foi marcada, porém, o banco discordou do acordo proposto e apresentou uma contestação no dia 29 de maio, que foi impugnada pela Defensoria. Por fim, nesta segunda, 6, a Justiça sentenciou o feito de forma favorável ao assistido da Defensoria Pública.

Como evitar o golpe
De acordo com Teresa de Maria, este tipo de contrato fraudulento ocorre com alguma frequência e exige das potenciais vítimas muita atenção para que não caiam neste golpe.

“Normalmente, isto acontece em cidades pequenas e com aposentados, pessoas idosas que se sentem trapaceadas, tristes, e é complicada a situação destas pessoas porque elas, normalmente, vivem destes benefícios e que é, praticamente, todo revertido em compra de medicamentos. Por isto, orientamos que ninguém assine documentos apresentados por pessoas que se dizem correspondentes de bancos, que não sejam entregues os documentos pessoais ou cópias; sempre tirem extratos das contas para verificar se os benefícios estão caindo corretamente, se não há outro débito e, caso encontre algo errado, que procure, imediatamente, a Defensoria Pública para que a gente possa tentar, o mais rápido possível, sanar estas irregularidades”, afirmou a Defensora Pública, que, atualmente, atua na área criminal da DPE-TO de Pedro Afonso.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana da Costa Pereira Aguiar, participa da terceira reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizada em São Paulo (SP)

Por Philipe Bastos

Entre as pautas discutidas com os representantes das secretarias de Educação de todo o Brasil, estão a Portaria nº 649, que trata do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio; o Guia de Implementação Novo Ensino Médio; a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Ensino Médio. Iniciada nesta segunda-feira, 6, a a reunião do Conselho segue até esta terça-feira, 7.

Com a presença do ministro da Educação, Rossieli Soares, os secretários se debruçam sobre os temas apontados pela pauta da reunião, além de participarem de momentos de formação com representantes de entidades ligadas a movimentos de valorização da educação pública. Ainda durante o encontro, um termo de adesão foi assinado pelos gestores junto ao Instituto Unibanco, visando a produção de relatórios no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) de Financiamento da Educação do Consed.

A secretária Adriana Aguiar destacou a importância das discussões envolvendo os representantes das secretarias de Educação de todo o Brasil. “Este é um momento ímpar para a construção de políticas públicas visando o fortalecimento do ensino brasileiro. Poder trocar ideias e informações com os secretários de todo o Brasil, e com o ministro Rossieli Soares, é de grande importância e enriquecimento para todos”, pontuou.

Ainda segundo a gestora tocantinense, os debates contribuem de maneira significativa no desenvolvimento da educação como um todo. “Estamos realizando este debate, tendo como objetivo o ensino médio em um momento em que a Base Nacional Comum Curricular para esta etapa do ensino passa por uma fase de colaboração dos professores de todo o Brasil. Só assim, construindo de maneira coletiva e colaborativa, conseguiremos dar um passo importante na consolidação de um novo ensino médio brasileiro”, completou.

Em sua fala, o ministro Rossieli Soares destacou as discussões da Base Nacional Comum Curricular no Conselho Nacional de Educação (CNE), as Diretrizes Nacionais Curriculares e o Guia de Implementação do Ensino Médio. As discussões seguem, conforme o cronograma de atividades, até terça-feira, quando os gestores irão apresentar os trabalhos desenvolvidos em seus estados, além da apresentação e debate sobre modelos de eletividade para oferta de itinerários no contexto do Novo Ensino Médio.

Por Lúcia Brito

Para fortalecer os serviços de assistência técnica e extensão rural, no sentido de garantir o aumento da renda, melhorias na gestão da propriedade e na qualidade de vida de centenas de famílias que vivem no meio rural, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) executa o programa Oportunidade.

A ação, fruto de convênio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), beneficia diretamente 800 famílias de agricultores familiares, com renda de zero a quatro salários mínimos, com a participação de 100 técnicos que prestam assistência técnica continua, acompanhando de perto o desenvolvimento das atividades do agricultor participante, além de promover seminários, implantação de Unidades de Referências Tecnológicas (URT’s) e a realização de dias de campo.

O diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural, Edmilson Rodrigues, explica que o programa está em andamento desde 2016, com recursos aplicados na ordem de mais de R$ 3 milhões, abrangendo todo Estado.

“Nosso objetivo é promover o desenvolvimento dos produtores rurais, por meio de novas tecnologias de gestão e manejo, direcionadas através da assistência técnica e extensão rural, como também dos ciclos de capacitações. Desde que iniciamos o Oportunidade, já realizamos 4.400 visitas nas propriedades rurais, onde identificamos que as maiores demandas, das famílias, estão nas cadeias da bovinocultura de corte, leite, avicultura, cadeia da mandioca e horticultura. Nesse sentido, vamos capacitar nossos técnicos para prestarem atendimento prioritário a essas atividades, que foram selecionadas em um universo de 22 cadeias da agricultura familiar”, observou o diretor.

Encontros municipais

Encerrando uma das metas de promoção de encontros municipais, o Oportunidade reúne dezenas de agricultores das cidades de Conceição do Tocantins e Taipas em seminários, realizados na segunda-feira (6) e nesta terça-feira (7) respectivamente.

Segundo Lindomar Pereira, supervisor da regional do Ruraltins de Taguatinga, o objetivo é explicar a proposta do convênio, mapear as cadeias produtivas das localidades, bem como levantar o perfil dos produtores que se encaixam no programa. “Ao todo vamos atender 106 produtores da região sudeste, caminhando junto com eles. Como resultados vamos elaborar um plano de gestão, melhorar a sua produção, aumentar a produtividade e a renda dessas famílias, com foco nas cadeias escolhidas”, disse.

Esses seminários já foram realizados em 92 municípios, que possuem escritórios locais do Ruraltins. As próximas ações do Oportunidade serão capacitar 100 técnicos em extensão rural e 800 produtores em gestão rural, em todo Estado.

O Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja) foi aplicado, no dia 5 de agosto, em todo o País. No Tocantins, as provas ocorreram em 75 escolas de 12 municípios. Palmas registrou o maior número de inscritos, com 4.717 candidatos

Por Thaís Souza

No Tocantins, o Encceja conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) que, além de certificar os participantes ou emitir a declaração parcial de proficiência, visa construir parâmetros para a autoavaliação do participante, com foco na continuidade de sua formação e inserção no mercado do trabalho.

Com a prova é possível realizar a autoavaliação dos participantes e suas competências por áreas, assim como verificar os saberes escolares e extraescolares; estruturar uma avaliação direcionada; oferecer provas para fins de correção do fluxo escolar e possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira.

Para a gestora da Seduc, Adriana Aguiar, a avaliação é uma oportunidade para aqueles que não conseguiram finalizar o ensino fundamental e médio na idade certa, como é previsto pelo Ministério da Educação (MEC). “O Encceja é um momento para que nossos adolescentes e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino conquistem as certificações que são muito importantes para dar continuidade no caminho rumo a universidades ou ao mercado de trabalho”.

Baseado nesta perspectiva, Pedro Henrique Chaves Salgado, 28 anos, destacou que uma série de fatores fez com que ele não conseguisse concluir o ensino médio, um deles foi a mudança de estado. “Eu morava em Minas Gerais e, aos 22 anos, vim para cá trabalhar. Não consegui conciliar o trabalho com o estudo. Hoje estou aqui para realizar a prova e se possível voltar a estudar, com o ingresso em uma universidade”, frisou o participante.

Janderik Marins, acadêmico de ciência da computação, disse que passou no vestibular e conseguiu, por meio de uma decisão jurídica, o ingresso na universidade, no entanto, ele precisa de uma certificação do ensino médio, necessária para a realização de concursos públicos e, por esse motivo, realizou a prova.

A servidora pública Carla Sousa trabalhou como aplicadora de prova na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso. Ela contou que o trabalho consistiu em fiscalizar os alunos em sala de aula nas nove horas de prova.

A unidade Elizângela Cardoso, em Palmas, é uma das 13 escolas escolhidas para a realização do Encceja. Nesta unidade de ensino, foram aplicadas apenas as provas do ensino médio, para 685 inscritos. Para os candidatos, as unidades foram definidas conforme o endereço residencial preenchido no ato da inscrição.

Dados

Em todo o Estado, 21.272 pessoas realizaram as provas nos municípios de Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema do Tocantins, Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e Tocantinópolis.

Encceja

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi realizado pela primeira vez em 2002 para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou ensino médio na idade adequada. Antes, a certificação para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) era feita por meio de provas realizadas pelas secretarias municipais ou estaduais de educação, outra opção para obtenção do certificado.

A aplicação do Encceja Nacional 2018, em todas as Unidades da Federação é uma parceria do Governo com os estados e obedece ao cronograma, conforme horário oficial de Brasília.