Foi investido valor superior a R$ 1,5 milhão, em pavimentação de uma área de 39.928,80 m²; além da drenagem de ruas e construção de meios-fios
Por Patrícia Saturno
O Governo do Tocantins vai inaugurar nesta quarta-feira, 11, às 10 horas, as obras de melhoria na estrutura do Parque Agroindustrial José Antônio de Deus, em Paraíso do Tocantins. Os serviços foram executados com recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) do Estado do Tocantins, que é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden).
A revitalização do Parque incluiu obras de pavimentação de uma área de 39.928,80 m², além da drenagem de ruas e construção de meios-fios, com um investimento de R$ 1.591.160,66.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico da Seden, Eremilson Leite, os serviços vão beneficiar não somente as empresas já estabelecidas no Parque, mas também criar condições específicas para que novas empresas possam ser atraídas para fazer investimentos na região de Paraíso.
“Com os objetivos de melhorar os equipamentos de atração de novos investimentos para o Tocantins e fazer a descentralização da economia, valorizando os investimentos no interior do Estado, o Governo está investindo na melhoria da estrutura dos diversos distritos industriais, iniciando por Gurupi, cujas obras foram entregues no ano passado. Agora, chegou a vez de Paraíso do Tocantins, que tem tido uma grande procura por parte de novos empreendedores”, destacou o diretor.
O Parque Agroindustrial de Paraíso é composto por 199 lotes, em uma área de 1.281.800 m². Atualmente, conta com 15 indústrias instaladas, gerando em torno de 1.700 empregos diretos e indiretos. O parque está localizado na Rodovia BR-153, Km 503.
Por Fernanda Veloso
Com muita animação os alunos da 3ª série do Ensino Médio, da rede pública do Tocantins, foram recebidos na manhã deste sábado, 7, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar, para mais um aulão do promovido pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), do projeto #ToNoEnem. O intuito foi apresentar os principais assuntos abordados nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de Ciências da Natureza.
De acordo com a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, a professora Wanessa Zavarese Sechim, os aulões que estão sendo realizados aos sábados, desde a segunda quinzena de setembro, estão ganhando cada vez mais adesão. “A cada sábado temos mais participantes, muitos dos alunos da rede não têm condições de pagar um cursinho então estão agarrando essa oportunidade para se preparar melhor para o Enem”, afirmou.
A gestora lembrou ainda que essa é uma ação piloto que irá se estender para todas as Diretorias Regionais de Educação (DRE). “Em 2018 vamos ampliar as ações do #ToNoEnem, que começarão a ser realizadas ainda no primeiro semestre do ano. Vamos aprimorar tanto os materiais como a dinâmica das aulas e realizar os aulões em todas DRE”, pontuou.
O primeiro a professor a explanar os conteúdos foi o professor de Biologia, do Colégio Estadual Dom Alano, Sandro Campos que apresentou os conteúdos de Ciências da Natureza que mais caem no Enem. Depois foi a vez, do também professor de Biologia, Maycon Guerra, do Colégio Estadual da Polícia Militar, passar a dicas para o exame. “Esse é um momento para despertar os alunos para intercessão de informações presentes no mundo, além de trazer uma nova dose de estímulo para eles”, disse.
O aluno do CEM Tiradentes, João Lucas, quer ingressar no curso de Engenharia Civil e viu nos aulões do #ToNoEnem um reforço para seus estudos. “Com essas aulas extras conseguimos fixar melhor o conteúdo, além de poder tirar dúvidas com os professores”, lembrou.
Vitória Elisy, estuda no Colégio Militar de Palmas, e participou de todos os aulões do #ToNoEnem. “Eu morava no Pará e lá não tínhamos esse tipo de projeto. Pagar um cursinho é caro, mas aqui estamos tendo o mesmo conteúdo e de graça”, ressaltou. Tomaz Neto, também é aluno do Colégio Militar e está satisfeito com o reforço nos estudos. “Estamos tendo uma ótima oportunidade de crescimento. Temos excelentes professores inovando na forma de ensinar, se esforçando junto com os alunos”, falou.
#ToNoEnem
Os aulões do #ToNoEnem acontecem todos os sábados até o dia 28 de outubro, em Palmas, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar (QCG); em Miracema, na sede da Diretoria Regional de Educação (DRE); em Gurupi, no Centro de Ensino Médio (CEM) Arizinho; em Araguaína, o primeiro aulão será no CEM Castelo Branco e os demais no auditório do Itpac. Para participar os alunos devem fazer suas inscrições semanalmente no site www.seduc.to.gov.br .
Entre os temas, foram tratados a harmonização de alíquotas de ICMS, compras compartilhadas de medicamentos e o projeto Brasil Central Municípios
Por Suzana Barros
O Fórum de Governadores Brasil Central (BrC) consolida-se no seu terceiro ano com a 17ª edição, discutindo levantamentos, ações e definindo estratégias de aplicação de projetos. O governador Marcelo Miranda participou do encontro realizado nesta sexta-feira, 6, em Porto Velho (RO), junto com os governadores do Bloco. O evento contou com a participação de senadores, deputados federais, estaduais, e do embaixador do Reino Unido, Vijay Rangarajan.
"Hoje tratamos de temas importantes, desde a harmonização de alíquotas de ICMS, compras compartilhadas de medicamentos e o projeto Brasil Central Municípios", resumiu o presidente do Fórum e governador de Goiás, Marconi Perillo. Ele explicou que "o Brasil Central Municípios propõe uma aliança municipal com vistas a reduzir indicadores de homicídios, a provocar melhorias na área da saúde, da educação, e redução da mortalidade infantil. Essa aliança foi apresentada pela empresa Marcoplan. A princípio, vamos trabalhar com alguns municípios dos sete estados, com vistas a melhorias de alguns indicadores".
"Uma das minhas grandes preocupações é com os municípios. Por isso, a minha atenção especial com o Brasil Central Municípios", declarou Marcelo Miranda, acrescentando que "chegamos a um momento em que já podemos dizer que estamos dando respostas aos estados consorciados e aos nossos municípios. Se estamos tendo índices baixos em alguns setores, os municípios que apresentam esses índices têm que ser fortalecidos, têm que entrar neste debate".
Compra Compartilhada Outro assunto em estado avançado é em relação ao projeto de Compra Compartilhada. Marconi Perillo relembrou que o projeto é direcionado, a princípio, à compra de medicamentos. “Estamos trabalhando na elaboração de uma Ata e todo o procedimento de compra será feito pela Secretaria Executiva do Consórcio Brasil Central. Nós vamos aderir a essa Ata”, disse, interrogando: “qual o objetivo concreto disso?”. Respondeu: “principalmente, diminuir o preço dos medicamentos. À medida que compramos juntos, consequentemente, teremos preços menores, especialmente em relação aos medicamentos de alto custo”, concluiu.
Harmonização das Alíquotas O governador anfitrião, Confúcio Moura, relembrou que a proposta de harmonização das alíquotas está inserida na ideia do Bloco em instituir a Câmara do Mercado Comum, que tem como objetivo alavancar as importações e induzir o comércio dos entes consorciados. "Decidimos que isso será feito gradativamente em 2018, 2019, 2020, de modo que a gente não traga ônus maiores aos estados e aos contribuintes", adiantou.
Essa decisão foi ao encontro da defesa do governador Marcelo Miranda. Nesse quesito ele sugeriu que a equipe técnica que está discutindo o assunto estude a aplicação da harmonização das alíquotas em cada produto, dentro de cada Estado, de forma a avaliar e a otimizar as consequências para todos os envolvidos. “A unificação imediata dos produtos sugeridos de uma única vez pode provocar possíveis desequilíbrios aos estados. O ideal é estudar o cenário econômico atual de cada estado envolvido, de forma a definir alíquotas comuns que provoquem projeções mais confiáveis ao cenário tributário”, justificou.
Agenda Legislativa A importância da União Política entre Executivo e Legislativo, na busca de soluções de políticas públicas, também foi destaque na rodada de discussões da 17ª edição do Fórum. Assunto abordado também pelo senador Acir Marcos (RO) e pelo deputado Federal Lúcio Antônio Mosquini (RO). A ideia é definir uma Agenda Legislativa, proposta pelos governadores do Bloco.
De acordo com o governador Marconi Perillo, a Agenda tem como finalidade definir e apresentar, ao Congresso Nacional, matérias de interesse dos estados do Consórcio BrC que estão pendentes.
Previdência Complementar A Previdência Complementar, também abordada durante a reunião, é uma opção disponibilizada com a finalidade de ampliar a cobertura insuficiente do sistema de previdência oficial. O objetivo é recompor o nível de renda em casos de aposentadoria, invalidez e morte.
Avaliações "A cada encontro percebemos que o Consórcio se consolida. Estamos no nosso terceiro ano. Ele [Fórum BrC] se confirmou como o único e principal Consórcio de Governadores com agenda proativa no País", avaliou o governador de Goiás e presidente do Fórum, Marconi Perillo.
A opinião dele é reforçada pelo governador Marcelo Miranda. "Iniciamos uma caminhada que se fortalece a cada encontro, com discussões e deliberações. Temos condições e estamos fazendo a diferença no País. A nossa força e união atuam como mais um instrumento em prol de boas e novas mudanças para os nossos estados e para o Brasil".
Palestras Em participação especial, o Embaixador do Reino Unido, Vijay Rangarajan, falou das oportunidades propícias a serem geradas entre o Reino Unido e o Brasil Central. Ele assegurou a possibilidade de parcerias a serem efetivadas entre o Reino Unido e os estados consorciados. Destacou, ainda, o interesse na oferta de financiamentos de bolsas de estudos, em forma de intercâmbio.
Outros temas igualmente importantes foram apresentados. Dentre eles, as Experiências dos Consórcios no mundo; a importância de Hidrovias como solução estratégica de logística para os entes consorciados do Brasil Central e o Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Regional. Os 25 anos do Rally dos Sertões também ganhou espaço nas apresentações.
Infraestrutura Modal O governador Marcelo Miranda utilizou de espaço no Fórum de Governadores do Brasil Central para destacar a importância da infraestrutura modal, como solução estratégica para o transporte de produtos entre os estados consorciados. A ideia foi reforçada por duas palestras com abordagem de otimizar a infraestrutura das unidades federativas que compõem o Bloco.
“Esse assunto é muito pertinente como solução estratégica para nós, entes consorciados ao Brasil Central”, disse Marcelo Miranda, completando que “o Tocantins é parte integrante do corredor logístico Centro-Norte, uma vez que é um dos principais e mais competitivos canais de acesso dos produtos de exportação desta região para o Atlântico Norte”.
Participantes Nesta, que é a quinta reunião deste ano, além de Marcelo Miranda, participaram das discussões os governadores Marconi Perillo (Goiás), Confúcio Moura (Rondônia) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul). O encontro contou com a participação de secretários de Estado da Administração. Teve como convidados especiais o embaixador do Reino Unido, Vijay Rangarajan e o deputado federal Lázaro Botelho, do Tocantins.
Eder Fernandes destaca determinação do governador Marcelo Miranda em substituir e ampliar reservação de água nos municípios
Por Lidiane Moreira
Com o investimento de R$ 6.545.459,00, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), adquiriu 80 novos reservatórios que irão beneficiar os municípios atendidos pela autarquia. A empresa ganhadora do processo licitatório tem o prazo máximo de 60 dias para entregar os reservatórios montados e instalados nas localidades.
Há quase 30 anos que os municípios, agora atendidos pela ATS, não recebem reservatórios novos. Alguns deles possuem o mesmo reservatório desde quando foram criados. O presidente da ATS, Eder Fernandes, destaca os esforços para solucionar os problemas herdados por anos de uso e má conservação que geravam gradativa deterioração. Para o gestor, a aquisição dos novos reservatórios representa a solução definitiva desta demanda e um marco no saneamento básico do Tocantins.
"É uma alegria muito grande, poder enfim fazer a substituição e ampliação da reservação de água. Os reservatórios eram muitos antigos, a maioria ainda da época da Saneago. E, agora, estamos conseguindo atender a determinação do governador Marcelo Miranda, que é de substituir esses reservatórios: 10 serão instalados neste mês de outubro. E assim, a cada mês, serão substituídos aqueles que precisam ser substituídos, e outros onde há déficit de reservação", declarou Eder Fernandes.
Detalhes
Dos 80 reservatórios, 45 são do tipo coluna com capacidade para 75 mil litros de água, o valor unitário é de R$ 70.920,00, valor total de R$ 3.191.400,00.
Destes, cinco reservatórios corpo e taça com capacidade para 55 mil litros de água, valor por unidade de R$ 67.950,00, total de R$ 339.750,00.
Mais 10 reservatórios corpo e taça, 50 mil litros de água, valor unitário R$ 64.800,00, total de R$ 648.000,00. E 20, tipo taça, 10 com 30 mil litros de água, valor unitário de R$ 54.180,00 e total R$ 541.800,00. Por último, 10 com capacidade de 25 mil litros de água, valor por unidade de R$ 50.580,00, total de R$ 505.800,00. Valor global de R$ 6.545.459,00.
De acordo com a engenheira civil Kamilla Martins Rodrigues, responsável pelo projeto base, os reservatórios são fabricados em aço e revestidos com tinta epóxi, altura entre 10 a 13 metros, todos eles contêm escada com guarda-corpo.
“Com os cuidados adequados como limpeza e manutenção, um reservatório de aço dura aproximadamente 20 anos, uma vez que este apresenta uma alta resistência à corrosão atmosférica e seus revestimentos intensificam sua durabilidade”, finalizou a engenheira.
O governador autorizou também a doação de uma área para a construção da Associação dos Moradores da Quadra 131
Por Jarbas Coutinho
Como parte da programação comemorativa dos 29 anos de criação do Estado do Tocantins, o governador Marcelo Miranda entregou, na manhã desta quarta-feira, 4, as chaves da casa própria para 202 famílias na Arso 131, em Palmas. As unidades habitacionais fazem parte da 3ª etapa do Programa Pró-Moradia, fruto da parceria entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica e a União. Esse Programa tem como objetivo garantir qualidade de vida a famílias de baixa renda de Palmas.
“Estamos promovendo cidadania e dignidade às pessoas. É esse o Tocantins que a gente quer: um Estado que continue a olhar para frente, que priorize o respeito às pessoas, nossa maior riqueza”, destacou Marcelo Miranda, lembrando que o seu Governo está atento às demandas do setor. Ele enfatizou que o combate ao déficit habitacional é uma política pública que sempre será levada a sério em sua gestão.
O governador falou ainda da superação dos desafios e citou as parcerias com o Governo Federal como vitais para realizar obras importantes para o Estado. “Essa união de esforços faz toda a diferença na vida dos tocantinenses”, disse ele, citando o exemplo de Keteney Karem Gomes da Silva, mães de três filhos, a primeira a receber as chaves da sua moradia das mãos do governador. “Moro em uma invasão, mas, a partir de agora, eu e meu marido já podemos fazer planos para melhorar a nossa vida, a vida dos nossos filhos”, ressaltou ela, que esperava por esse momento há cinco anos.
“Essa casa representa tudo para minha família”, comemorou o motorista aposentado Graciliano Pereira de Souza, de 68 anos. “Com o dinheiro que era destinado para o aluguel vou investir em melhorias no próprio imóvel. Agora, a vida vai melhorar”. Já a aposentada Elizabete Barbosa Silva, de 67 anos, definiu a conquista como um momento único e agradeceu ao governador. “Cuido de quatro filhos, três deles deficientes físicos, além do meu pai, com 101 anos de idade, com muitas dificuldades. Estou muito grata ao governador, porque agora vai sobrar um pouco mais para melhorar a vida dos meus filhos, que dependem de mim”.
Doação de Área
Na oportunidade, o governador autorizou também a doação de uma área para a construção da Associação dos Moradores da Quadra 131. O presidente da entidade, Rogério Lopes da Silva, que também foi beneficiado com uma moradia no local, agradeceu ao governador pela sensibilidade em promover uma política habitacional desse porte. “Foi um sonho para mim e todos os beneficiados, já que muitos estão com dificuldades para pagar o aluguel”, disse Rogério.
O presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, destacou o empenho do governador Marcelo Miranda em proporcionar às famílias menos favorecidas a oportunidade da casa própria. Aleandro lembrou que em nenhuma gestão foram construídas tantas unidades habitacionais voltadas para a população de baixa renda, e destacou o alcance social dos programas. “Com a casa própria, as famílias passam a ter uma vida digna e, em nenhuma gestão, foram construídas tantas moradias para as famílias menos favorecidas”, lembrou, revelando ainda que durante os três mandatos do governador Marcelo Miranda foram entregues 40 mil unidades habitacionais.
A superintendente da Caixa Econômica, parceira do Governo do Estado, Silvia Leandra Pelloso, destacou que a entrega das moradias constitui um momento ímpar, já que mais importante que iniciar obras é entregá-las. “Essas obras têm um significado e um alcance social muito grande. Elas constituem um lar, que é um bem sagrado para cada família”, pontuou.
Cartão Reforma
Na ocasião, o governador anunciou que, ainda este ano, deverá ser lançado o Cartão Reforma, uma versão do Cheque Moradia, desenvolvido em gestões anteriores do governador Marcelo Miranda. Na avaliação dele, o cheque deve beneficiar em torno de 100 mil pessoas no Estado.
Contrato
O contrato para construção das unidades habitacionais foi selado na segunda gestão do governador Marcelo Miranda, em 2008, no valor de R$ 27 milhões. Com a entrega das casas desta terceira etapa do Pró-Moradia, que já entregou 452 moradias nas etapas anteriores, o governo Marcelo Miranda completa 654 unidades entregues, com estimativa de mais de 2.600 pessoas beneficiadas. O conjunto habitacional conta com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, rede de distribuição de água, esgotamento sanitário e iluminação pública, todos realizados pelo Governo do Estado.
Seleção
Os beneficiários que se enquadram no programa devem possuir renda familiar de até R$ 1.600 por mês, residir em Palmas há mais de três anos consecutivos, não possuir imóvel ou financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nem serem beneficiários de outros programas habitacionais.
Para a seleção, a Sehab elegeu famílias em situação de vulnerabilidade social devidamente aptas, conforme o processo de habilitação realizado pela equipe de assistentes sociais da pasta, tendo como prioridade idosos, famílias com menor renda per capita, famílias com maior número de dependentes e mulheres responsáveis pelo domicílio, e pessoas com doenças e deficiências.
A solenidade contou com a presença de deputados estaduais, vereadores de Palmas, secretários de Estado, e representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Defensoria Pública e de outras autoridades.