Claudia Lelis explicou que recursos são fundamentais para que o Tocantins possa dar continuidade ao seu planejamento ambiental e às ações de combate ao desmatamento
Por Fátima Miranda
O Tocantins receberá cerca de 400 mil para programas que tenham como foco a redução do desmatamento e o desenvolvimento das cadeias produtivas sustentáveis. O anúncio, da liberação de 25 milhões de dólares aos estados que fazem parte da Força-tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) e que estejam comprometidos com a causa, foi feito durante a reunião anual da GCF, realizada na cidade de Balikpapan, Indonésia, nesta quinta-feira, 28, pelo embaixador da Noruega, Vegard Kaale. O recurso será administrado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A vice-governadora Claudia Lelis, que está na Indonésia participando do encontro, comemorou a liberação dos recursos e destacou a importância deste valor para o Tocantins. Segundo a vice-governadora, o aquecimento global precisa ser combatido e o Brasil, especialmente os estados da Amazônia legal possuem papel fundamental, juntos podem contribuir com ações ambientais e projetos de proteção da biodiversidade. Se os recursos forem aplicados em programas ambientais que possam reduzir o aquecimento global, muito menos os países que sofrem com catástrofes naturais irão gastar.
“Esses recursos são fundamentais para que o Tocantins possa dar continuidade ao seu planejamento ambiental e às ações de combate ao desmatamento, de prevenção das queimadas e ainda projetos de energia renovável”, explicou Claudia Lelis, acrescentando que “todos nós, governadores dos estados da Amazônia legal, estávamos ansiosos aguardando a liberação desse dinheiro”.
A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, que também está na Indonésia participando das discussões, comemorou a liberação dos recursos e explicou que, no Tocantins, os projetos que serão financiados com esses recursos já estão prontos e deverão ser enviados nos próximos dias. Meire Carreira explicou ainda que a participação do Estado neste encontro do GCF foi fundamental, pois se deve ao comprometimento público dos estados nas reuniões do GCF que fizeram com que o Governo da Noruega disponibilizasse os recursos imediatamente.
“A nossa participação demonstra para todos os países que fazem parte da Força-tarefa do Clima, e para o mundo, que estamos abertos ao diálogo, e que o Tocantins está engajado e comprometido com a preservação ambiental do seu território. As instituições internacionais financiadoras de recursos só financiam projetos quando percebem o engajamento do Governo, e isto o Tocantins demonstrou no encontro, por isso estamos voltando para nosso estado com essa boa notícia. Nos próximos anos, teremos esses recursos para aplicar em projetos que irão promover a sustentabilidade econômica e social do Tocantins”, explicou Meire Carreira.
Os projetos do Tocantins que serão financiados pelo fundo da Noruega são: Campo Sustentável - Estratégia de Implementação de Cadeias de Commodities no Tocantins, que propõe que compradores possam obter produtos alimentícios produzidos em território tocantinense sem acontecer o desmatamento. Outro projeto é o Estimativa de Biomassa de Carbono no Cerrado, que realizará um estudo sobre a capacidade de armazenamento de carbono nas florestas tocantinenses.
Na Tribuna, Josi comenta a greve dos professores municipais e defende que os direitos sejam assegurados
Da Assessoria
Na manhã desta quinta-feira, 28, dia em que os professores municipais retornaram suas atividades, a deputada federal Josi Nunes (PMDB), utilizou a tribuna na Câmara Federal para se manifestar sobre a greve dos docentes da rede municipal de Palmas.
Defensora da educação e causas da categoria, a parlamentar defendeu que o melhor caminho é o diálogo para que haja um acordo onde os direitos dos alunos e professores sejam assegurados. “Ainda há alguns impasses para serem resolvidos, e eu desejo que o Prefeito Municipal, juntamente com o Sindicato dos Professores, possa encontrar a melhor alternativa. Desejo ainda, que as aulas possam ser repostas e que todos os direitos dos professores possam ser garantidos, como a questão da data-base e a questão da progressão”, defendeu.
A obra vai beneficiar diretamente 18 municípios no Bico do Papagaio, além das regiões sul do Pará e do Maranhão. O investimento é de R$ 88,3 milhões
Da Assessoria
Um dos principais corredores rodoviários no Bico do Papagaio, extremo Norte do Estado do Tocantins, está com as condições de tráfego renovada. O Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) está prestes a receber da Construtora Jurema S/A a conclusão do trecho da TO-134 que liga Darcinópolis a Angico.
O pavimento da rodovia já está pronto e foi dado início a implantação da sinalização horizontal esta semana. São 45,42 km de extensão, totalmente restaurados, inclusive com a reciclagem e incorporação do asfalto antigo na base do novo.
No momento, a nova sinalização de trânsito está sendo implantada e vai desde a pintura na pista até a colocação das placas de trânsito. Após esta fase, a atenção será focada na manutenção rotineira do trecho conforme consta no contrato.
A obra integra os 18 trechos de rodovias estaduais, totalizando 378,43 km, que irão beneficiar diretamente 18 municípios no Bico do Papagaio, além das regiões sul do Pará e do Maranhão. O investimento é de R$ 88,3 milhões, recursos do contrato de empréstimo L8185-BR, firmado entre o Governo do Estado do Tocantins e Banco Mundial (Bird).
"Conseguimos superar dificuldades financeiras e estamos melhorando gradativamente as condições de nossas rodovias. Esperamos dar início a obras em cerca de outros 600 km de rodovias, em nova etapa do PDRIS-CREMA a partir de 2018”, relatou o secretário de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Sérgio Leão.
PDRIS
Esses trechos estão inclusos no Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (CREMA) no valor de R$ 314 milhões. O montante tem como objetivo a reabilitação, reforço estrutural, reconstrução do pavimento, drenagem e sinalização de 1.145 rodovias tocantinenses.
Encontro reúne especialistas em educação e representantes de instituições nacionais e internacionais
Por Núbia Daiana Mota
A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), professora Wanessa Zavarese Sechim, está em Brasília, nesta quarta-feira, 27, participando das discussões do Seminário Internacional Desafios e Oportunidades para os Anos Finais do Ensino Fundamental no Brasil. O encontro visa debater as políticas públicas que possam favorecer a transição dos anos finais do ensino fundamental para o ensino médio e como os sistemas educacionais podem garantir uma aprendizagem equitativa.
Na pauta do evento, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Banco Mundial, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Inspirare, está a realização de mesas e rodadas de debates com compartilhamento de resultados, painéis, palestras, além de apresentações de experiências nacionais e internacionais bem-sucedidas.
De acordo com a gestora da Seduc, a intenção do seminário é elaborar políticas públicas específicas para esta etapa do ensino, formada, geralmente, por adolescentes e que tem um alto índice de abandono no Brasil. “No Brasil, discute-se muito a alfabetização, a educação infantil e o ensino médio, já o ensino fundamental anos finais é tratado como ‘o filho do meio’, ficando esquecido. A expectativa para esse seminário internacional é que nós, secretários de Educação, possamos socializar essas boas experiências, discutir e provocar a elaboração de políticas públicas para as séries finais que têm também uma aprendizagem baixa. Precisamos investir em formação de professores, em material didático, e estudar as formas adequadas de como trabalhar com adolescentes nesse século 21”, frisou a professora Wanessa Sechim.
A rede estadual de ensino do Tocantins tem 73.829 estudantes matriculados nas séries finais do ensino fundamental, atendidos por 4.326 professores. Em 2016, a taxa de aprovação dos anos finais foi de 82,4 %, enquanto a reprovação foi de 14,3%. O abandono foi de 3,3 do total de alunos matriculados.
No Tocantins, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) desta etapa do ensino apresentou um tímido aumento de 3,7, em 2013, para 3,8 em 2015. A meta do Plano Estadual de Educação é atingir 4,9 neste ano de 2017.
Professora Wanessa Sechim participa dos debates sobre as séries finais do ensino fundamental
Durante o encontro, a gestora destacou dois momentos críticos vividos pelos alunos dos anos finais. “Quando entra no sexto ano tudo muda: o número de professores, um para cada disciplina e com metodologias diferentes; a carga horária, enfim, é um mundo diferente dos anos iniciais. É uma dificuldade para esses estudantes a desvinculação, a descontinuidade, a desintegração entre o currículo, entre os conteúdos. Depois, outro momento embaraçoso para eles é quando vão sair do ensino fundamental para o médio, e não se sentem preparados para essa mudança. É preciso primeiro definir que ensino médio queremos, para depois saber que aluno devemos preparar nos anos finais. Isso dará mais segurança e tranquilidade para o aluno adolescente”, ponderou Wanessa Sechim.
Participações
Participaram da abertura do Seminário Internacional Desafios e Oportunidades para os Anos Finais do Ensino Fundamental no Brasil, Rossieli Soares da Silva, secretário de Educação Básica do MEC; Alessio Costa Lima, presidente da Undime e secretário municipal de Educação de Alto Santo (CE); Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil; e Martin Raiser, diretor do Banco Mundial para o Brasil.
Outro benefício que o Governo do Estado apresentou na Medida Provisória é a possibilidade da jornada reduzida
Por Jesuino Santana
O Governo do Tocantins anunciou nesta quarta-feira, 27, a publicação da Medida Provisória que institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em dinheiro. Os benefícios são destinados aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta. Além disso, o Governo também anunciou o pagamento da última parcela da data-base de 5.5658% na folha de setembro.
A proposta apresentada pelo Governo do Tocantins reproduz o teor da Medida Provisória 792, de 26 de julho de 2017, editada em âmbito federal, tendo promovido apenas alterações necessárias para adequação quanto à legislação. Conforme explicou o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, as medidas têm o objetivo de conter os gastos do governo e desonerar a folha de pagamento.
Quem aderir ao PDV receberá 1.25 de salário por ano de trabalho, além de valores como férias e gratificação natalina. O cálculo da indenização será efetuado com base na remuneração a que o servidor fizer jus na data em que for publicado o ato de exoneração. “O governo irá fixar os critérios para o pagamento da indenização, que poderá ser feito em montante único ou dividido, mediante depósitos mensais em conta corrente, em parcelas calculadas com base na remuneração do servidor, até a quitação do valor”, explicou Geferson Barros.
De acordo com a MP, não podem requerer a adesão ao PDV, os militares, servidores públicos que estejam em estágio probatório; que já tenham cumprido os requisitos legais para aposentadoria; que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável; que estejam habilitados em concurso para ingresso em cargo público estadual, dentro das vagas oferecidas no certame; que tenham sido condenados a perda do cargo em decisão judicial; ou que estejam afastados por motivos de prisão ou em virtude de licença por acidentes em serviço ou para tratamento de saúde quando acometidos de doenças graves, contagiosa ou incurável.
De acordo com o secretário Geferson Barros, a previsão do Governo é de reduzir em média 3% do que o Executivo gasta atualmente com a folha de pagamento dos servidores efetivos, o que geraria uma economia em torno de R$ 6 a 7 milhões mensais. “Todo o calendário e as normas regulatórias adicionais à Medida Provisória do Governo serão feitos após aprovação da matéria na Assembleia Legislativa. O Programa de Desligamento Voluntário entrará em vigor somente em 2018, já a jornada reduzida e a Licença Incentivada devem iniciar ainda neste ano”, frisou.
Segundo Geferson Barros, o Executivo possui atualmente cerca de 50 mil servidores públicos, sendo a maioria destes, mais de 32 mil, ocupantes de cargos efetivos. “Hoje, a folha de pagamento está estável em R$ 310 milhões. Com o implemento da data-base, que a gente vai fazer agora em outubro, ela vai para R$ 320 milhões”, disse.
O secretário garantiu ainda que a Secretaria de Estado da Administração (Secad) irá disponibilizar, em breve, um local específico no site do órgão com todas as informações sobre a Medida Provisória. O servidor terá acesso também a uma calculadora virtual na qual poderá fazer a simulação dos valores conforme proposto no PDV.
Jornada Reduzida Outro benefício que o Governo do Estado apresentou na Medida Provisória é a possibilidade da jornada reduzida. De acordo com o secretário Geferson Barros, a inovação se dá no sentido de que o servidor, havendo compatibilidade de horário com o exercício do cargo, estará autorizado a exercer outra atividade, pública ou privada, bem assim a participação em gerência, administração ou conselhos fiscal ou de administração de sociedades empresariais ou simples.
Neste caso, os servidores poderão solicitar redução da jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas diárias, com remuneração proporcional calculada sobre o total recebido. A prioridade será dada a servidores que tenham filhos de até seis anos de idade; a quem é cuidador de idosos, pessoa inválida, doente ou com deficiência grave intelectual ou mental. “Ao servidor que optar pela redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional será assegurado o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme ato do Governo, que estabelecerá o período do pagamento adicional”, garantiu Geferson Barros.
Licença Incentivada A licença sem remuneração, com pagamento de incentivo em dinheiro, conferirá ao servidor público efetivo a oportunidade de buscar outras rotinas para a vida, a bem de seu interesse, recebendo, para tanto, um incentivo em dinheiro correspondente a três vezes a remuneração a que fizer jus, à época em que lhe for concedida tal licença. O benefício terá duração de até três anos prorrogáveis por igual período, autorizando o servidor público a, inclusive, exercer atividades privadas.
Não podem requerer a concessão da licença incentivada os servidores que forem acusados em sindicância ou processo administrativo; que esteja efetuando reposições e indenizações ao erário; ou que se encontrem regularmente licenciados ou afastados, ou aqueles que retornarem antes de decorrido o restante do prazo estabelecido no ato de concessão da licença para tratar de interesses particulares.
O secretário Geferson Barros esclareceu que o servidor licenciado não poderá, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exercer cargo comissionado ou em função de confiança; ocupar emprego em comissão em empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pelo Estado; ou ser contratado temporariamente.
“As medidas que estamos anunciando mostram o compromisso do Executivo Estadual quanto à redução das despesas com pessoal, mas que, exclusivamente, têm em sua origem a dedicação de alcançar apenas aqueles servidores públicos que manifestarem o absoluto interesse em assim concordarem”, pontuou o governador Marcelo Miranda.
Data-Base Os servidores do Estado receberão na folha de pagamento do mês de setembro, a ser paga em outubro, a última parcela da data-base de 2016. O índice definido para a revisão geral anual na ocasião foi de 9,8307%, com parcelamento da correção em três vezes: 2% pagos em janeiro de 2017; 2% em maio de 2017; e 5,5658%, em setembro de 2017.
“Esta é mais uma prova do compromisso que estamos tendo com o servidor público do Estado. O Governo vem cumprindo com seus acordos e mantendo a responsabilidade com o equilíbrio das contas, adotando um modelo de gestão comprometida com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, finalizou o governador Marcelo Miranda.