Da Redação

O maior e mais importante Distrito de Porto Nacional e um dos maiores do Tocantins, Luzimangues, acaba de criar mais uma Associação que representará todo o segmento evangélico do Distrito e de regiões adjacentes.

Luzimangues, que fica apenas a 8 km de Palmas, depois da ponte que liga a capital a Paraíso do Tocantins, tem atualmente cerca de 27 mil habitantes, uma população maior do que vários municípios do Estado.

A reunião de criação da nova entidade aconteceu  com a presença de vários pastores de diferentes Ministério e foi realizada na Igreja Assembleia de Deus Acácia, presidida pelo pastor Isaías Antonio. Os ministros evangélicos escolheram por unanimidade o pastor Edilson Rocha como presidente da entidade. Edilson Rocha congrega na Assembleia de Deus Filemom, presidida pelo pastor Maximiliano Pereira Costa.

A nova entidade,  Associação  de Ministros Evangélicos de Luzimangues, foi criada com o objetivo de discutir e cuidar de assuntos relacionados ao crescimento do Reino de Deus, por meio da divulgação do Evangelho de Salvação à toda a comunidade de Luzimangues e adjacências.

Também, além da defesa e pregação do evangelho, a UMEL deverá encampar outras lutas de interesse da sociedade, como lutar por melhorias que possam beneficiar diretamente a vida dos moradores dessa localidade.

Durante a criação da Associação, ficou decidido que Luzimangues terá o Dia do Evangelho, com o objetivo de fortalecer os laços de unidade entre as igrejas cristãs por meio da pregação da Palavra de Deus, louvores, comunhão e testemunhos de fé da comunidade evangélica. A UMEL acredita que O Dia do Evangelho deverá entrar no calendário oficial das atividades festivas do Município de Porto Nacional.

Para o pastor Edilson Rocha, a criação da UMEL é um sonho antigo e representa a força e o desejo dos cristãos, representados pela liderança de todos os Ministros Evangélicos de Luzimangues e região. “O povo de Deus precisa se unir cada vez mais na defesa firme do evangelho, dos princípios éticos e morais. A nossa luta é fortalecer o evangelho por meio de ações concretas que promovam a justiça e o bem-estar de todos os moradores da nossa comunidade. A  igreja precisa olhar para as pessoas da mesma maneira como Deus olhou para o mundo:  com os olhos do amor, de graça, misericórdia e perdão,” disse Rocha. (Da assessoria).

Contato: 63- 99295-4794- pr. edilson

Por Thaise Marques

O comércio tocantinense está com diversas ofertas para quem vai presentear os pais no próximo domingo, 12, data que é comemorado o Dia dos Pais. Para garantir que os direitos dos consumidores sejam cumpridos, o Procon Tocantins tem intensificado as ações de fiscalização no comércio em todo o Estado. As ações de fiscalização iniciou na última segunda-feira, 3, e acontecem em lojas na segmentação de veículos, ferramentas, instrumentos musicais, vestuário, calçados, relojoarias, informática, celulares, eletrodomésticos, livrarias e perfumarias.

As equipes de fiscais dos dez núcleos do Procon, durante a ação verificam a disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso; a especificação dos produtos e também os serviços oferecidos; as políticas de trocas; as condições de pagamento, assim como os descontos anunciados e prazo de validade. Também é verificado se os produtos a venda no interior da loja e em vitrines estão devidamente precificados.

O superintende de Proteção aos Direitos do Consumidor, Walter Nunes Viana Junior destacou que a fiscalização é fundamental para garantir que o consumidor não seja lesado, assim como evita qualquer problema para os comerciantes.

“A informação é o principal mecanismo que o Procon tem investido para manter a harmonia na relação entre consumidor e fornecedor. O Dia dos Pais é uma importante data e com muito movimento no comércio, precisamos intensificar as ações para que todos saiam satisfeitos e o consumidor tenha seu direito garantido”, afirmou o superintendente.

A ação que também tem caráter educativo, trás orientações para empresários e funcionários sobre as irregularidades e em caso de descumprimento da legislação, são notificados. Os lojistas que não se adequarem no prazo previsto, poderão ser autuados.

O gerente de fiscalização, Magno Silva, afirmou que as ações continuam até o fim da semana. “Nosso trabalho é contínuo, porém nestas datas onde o fluxo de consumo é maior intensificamos mais nossas ações. Por isso o Procon está atuante e segue até o fim da semana com a fiscalização no comércio”, garantiu Silva.

Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link:https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/. Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

Da Assessoria

A dona de uma propriedade rural situada na TO 222, na zona rural do município de Aragominas, deverá receber R$ 53,6 mil de indenização por danos morais e materiais por conta de um incêndio que ocorreu em parte da sua fazenda. A decisão, proferida pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), foi publicada nesta quinta-feira (09/08).

De acordo com os autos, a fazenda da requerente foi incendiada em outubro de 2015 em decorrência do rompimento de um cabo da rede elétrica, de responsabilidade da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A, ocasionado pelo atrito com a vegetação. Desta forma, ocorreu um curto-circuito e, por consequência, a queima de 20 alqueires de pastos, gerando assim inúmeros prejuízos à proprietária.

Ainda de acordo com a apuração, não houve tempo para tentar conseguir ajuda dos bombeiros em função da distância e o difícil acesso. Para sanar a situação, a requerente precisou contratar trabalhadores e máquinas para controlar o fogo. Mesmo assim, o incêndio causou sérios estragos à propriedade.

Na sentença, o juiz Márcio Soares da Cunha, do Nacom, observou as consequências sociais e econômicas causados à requerente e sua família. “São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados nos afetos e atributos íntimos de um produtor pela deterioração do pasto de onde retira o sustento próprio e de sua família, circunstância hábil para configurar o dano moral puro, que deve ser reparado”, argumentou.

Assim, a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A foi condenada ao pagamento de R$ 43.633 em reparação aos danos materiais e mais R$ 10 mil por danos morais, incidindo sobre o valor apurado correção monetária desde a data do sinistro (04/10/2015), além de juros de mora à taxa de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oficiou o Hospital Geral de Palmas (HGP) e a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), nesta quarta-feira, 8, solicitando informações e recomendando que providências sejam tomadas para apurar denúncia de preconceito contra uma servidora transexual que trabalha no referido Hospital 

Por Cléo Oliveira

A Defensoria também oficiou a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas solicitando informações quanto ao andamento das investigações, já que a servidora registrou boletim de ocorrência.

Os encaminhamentos foram feitos, de forma conjunta, pelos coordenadores dos Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas e Araguaína, a defensora pública Letícia Amorim e o defensor público Sandro Ferreira. Nos documentos oficiais, a Defensora e o Defensor Público relatam que, conforme a denúncia, a servidora sofreu violação de direitos humanos com indícios de conduta preconceituosa por se tratar de uma mulher trans.

A Defensora e o Defensor Público solicitam que o HGP e a Sesau informem ao Nuamac Palmas e Araguaína, em até cinco dias, sobre a situação denunciada e as providências que já foram tomadas.

Informações

Por meio dos Nuamacs, a Defensoria quer saber do HGP e da Sesau, entre outros questionamentos, se há por parte do médico denunciado, histórico de recusa de instrumentador cirúrgico ou equipe de enfermagem e, em caso positivo, sob qual motivação.

Também há a solicitação de informação sobre registros de cancelamento ou suspensão de cirurgia em razão de recusa do médico acerca da equipe. Além disso, entre outras informações, a Defensoria quer saber se é permitido, por parte do HGP, que o médico responsável por uma cirurgia desqualifique a equipe designada pelo próprio Hospital na presença do paciente a ser operado, ampliando – dessa forma – o o estresse emocional do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

A denúncia

Byanca Marchiori é servidora do quadro da Saúde do governo do Tocantins e relata que o ato discriminatório contra sua pessoa foi cometido por um médico, dentro de uma sala cirúrgica do HGP, na última segunda-feira, 6. Conforme a denúncia, a situação aconteceu na presença do paciente que estava prestes a ser submetido a uma cirurgia.

Em nota de repúdio à situação denunciada, a Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato), entidade presidida por Byanca, destaca que o médico “(...) entrou gritando e mandando-a sair da sala de cirurgia (...)”. Conforme a nota, o médico teria se dirigido à servidora chamando-a de “rapaz”, o que para a entidade é um sinal de “transfobia por não respeitar a identidade de gênero de Byanca”.

Diante da situação, e considerando que a Defensoria atua em favor das minorias e na garantia dos direitos de todos os cidadãos, a defensora pública Letícia Amorim e o defensor público Sandro Ferreira recomendam à Sesau e ao HGP que, caso ainda não haja procedimento interno para apurar os fatos, que seja instaurada uma sindicância.

Por Daianne Fernandes

A Justiça acolheu , a Recomendação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para que as captações nos rios Formoso e Urubu não sejam interrompidas. A decisão, publicada nesta terça-feira, 07, determina o prazo de sete dias, retroativo ao dia 1º de Agosto, prorrogável até o dia 14. A partir de então, todos os barramentos devem ter suas descargas totalmente liberadas.

A recomendação do Naturatins, para que as captações nos Rios Xavantes e Dueré fossem suspensas, também foi aceita pelo juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães. “Até que o nível desses corpos hídricos atinja o permitido para captação segundo o Plano do Biênio (2018/2019), ou mediante apresentação de estudo de viabilidade técnica devidamente justificado por responsável técnico habilitado e com conhecimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso”, citou.

O documento também decreta que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semahr) inicie o processo para contratação de revisão das Outorgas e Regras de Operação, junto ao Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT), os recursos necessários à manutenção e operação do projeto Gestão de Alto Nível (GAN) até o dia 1º de setembro de 2018, sob pena de multa diária no valor de R$ 25 mil.

Ao Naturatins ainda ficou definido, que inicie os trabalhos de manutenção e integração do Sistema de Apoio à Decisão para Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos (SAD-Outorga) com os sistemas CNARH/ANA, SIGA/Naturatins e GAN/UFT. A medida vai possibilitar uma fiscalização mais efetiva das captações realizadas por cada propriedade. O prazo dado para a realização de convênio de cooperação técnica com a UFT,  é até o dia 1° de novembro deste ano. As atividades devem ser iniciadas até 30 de janeiro de 2019.

Também foi determinada a quebra dos sigilos de dados das contas e dos dados de medidores de energia das bombas e dos produtores rurais cadastrados na empresa concessionária de Energia elétrica, entre outras determinações.