A medida visa ampliar o quadro de profissionais na rede estadual e dar celeridade dos procedimentos no SUS
Por André Araújo
O Governo do Tocantins publica no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.689, na quinta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) nº 26, que altera a Lei no 3.422, de 08 de março de 2019, redefinindo o formato da contratação temporária de médicos especialistas nas unidades hospitalares sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). A MP visa atender à necessidade de ampliação do quadro de médicos especialistas com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), para suprir a rede de atenção especializada sob gestão estadual.
A MP acaba com a restrição do número de vagas dispostas para especialistas na lei vigente as quais não atendem a necessidade crescente da população por serviços médicos, impactada pelo aumento da morbidade por doenças crônicas que impõe maior sobrecarga a todo o Sistema Único de Saúde (SUS), requerendo cada vez mais a atuação dos referidos profissionais.
“Com a alteração proposta haverá maiores possibilidades de atender tanto as unidades hospitalares, quanto às demais unidades de atenção especializada sob gestão e gerenciamento da Secretaria Estadual de Saúde, a exemplo da Hemorrede e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que no estado do Tocantins está constituída pelos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, acrescentando que com esta medida possibilitará a contratação imediata de mais especialistas para a rede Estadual”.
O foco da publicação é ampliar a oferta dos serviços, promovendo cuidado integral ao paciente, com diagnóstico e tratamento em tempo hábil; assegurar a continuidade e a eficiência do atendimento nas unidades hospitalares estaduais e manter o funcionamento adequado dos setores de urgência e emergência.
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Da Assessoria
A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que recebeu, na quarta-feira, 30, do Instituto Pasteur/São Paulo, a confirmação de um caso de raiva humana. O paciente de 50 anos, é residente de Alvorada, infectado pela variante AgV 3, transmitida por morcegos.
A raiva humana é uma doença viral de alta letalidade e transmitida pelo contato com saliva e secreções de animais mamíferos infectados (cães, gatos, morcegos, macacos, bovinos, porcos e outros) e possui como principal medida de prevenção a vacinação, que deve ser realizada em tempo oportuno e iniciada logo após o contato com estes animais.
A SES-TO destaca que as equipes da Diretoria de Vigilância de Doenças Vetoriais e Zoonoses/Superintendência de Vigilância em Saúde estão dando todo o suporte ao município do paciente, para as ações de profilaxia da raiva humana e esclarecimentos junto à população quanto aos riscos de transmissão da doença e também enviará mais vacinas contra a raiva, mesmo o Estado estando coberto pela vacinação finalizada em fevereiro, uma vez que o preconizado é reforço anual.
O referido paciente encontra-se internado e em tratamento no Hospital Regional de Gurupi (HRG), sob os cuidados da equipe médica local, que está assessorada Centro de Controle e Prevenção de Doenças (Centers for Disease Control and Prevention – CDC), em Atlanta, na Geórgia (EUA), referência internacional para a doença. Os cuidados compreendem todos protocolos pré-estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS) que já forneceu medicação especial enviada imediatamente para o HRG.
A SES-TO esclarece que as investigações do caso seguem as vertentes humana e animal e desde o dia 23 de outubro, quando foi notificada da suspeita do caso, trabalha em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec-TO), órgão responsável por investigar os reservatórios da doença.
Como parte do protocolo, após a confirmação do caso, na sexta-feira, 1º de novembro, uma equipe composta por técnicos da SES-TO e da Adapec, irá a Alvora para as coletas de amostras e captação de animais suspeitos de reservatórios.
Por fim, a SES-TO pontua que após o trabalho em campo, atualizará a população sobre os resultados das investigações.
Palmas, 31 de outubro de 2024
Secretaria de Estado da Saúde
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Embaixador da Bélgica no Brasil, Peter Claes, convidou o Estado para Missão Econômica Belga, que será presidida pela princesa Astrid da Bélgica
Por Nayara Borges
Em visita diplomática ao Tocantins, o embaixador da Bélgica no Brasil, Peter Claes, foi recebido no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, nesta quinta-feira, 31, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, representando o governador Wanderlei Barbosa. A reunião teve como objetivo principal estreitar os laços entre o Tocantins e a Bélgica, com foco em uma possível cooperação econômica, investimentos estratégicos e intercâmbio cultural.
Na recepção ao embaixador, Deocleciano Gomes expressou o agradecimento da gestão estadual por sua visita e ressaltou o interesse do Estado em fortalecer parcerias futuras. “Com grande satisfação, recebemos o embaixador da Bélgica, em nome do governador Wanderlei Barbosa. Ele veio conhecer as potencialidades e áreas de crescimento do Tocantins, buscando futuras parcerias. O Estado surpreende pelo seu desenvolvimento, liderando índices nacionais de geração de emprego e oportunidades econômicas. Com localização estratégica, faz divisa com seis estados, possui a Ferrovia Norte-Sul e a rodovia federal que o atravessa, além de grande potencial em hidrovias. Esse cenário atrai investimentos nacionais e estrangeiros”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil.
Embaixador da Bélgica visita o Tocantins para explorar oportunidades de investimento e intercâmbio
O embaixador da Bélgica, Peter Claes, parabenizou o governador pelo excelente trabalho realizado em diversas áreas no Estado, e ressaltou que o Tocantins tem grande potencial de investimento. “É uma alegria visitar o Tocantins e conhecer Palmas. Parabenizo o governador Wanderlei Barbosa pelo trabalho realizado, juntamente com sua excelente equipe de secretariado. Eu vejo grande potencial para cooperação entre a Bélgica e o Estado, por isso viemos pessoalmente convidá-lo para estar presente na Missão Econômica que iremos realizar no final de novembro. Acreditamos que seria muito positivo para o Tocantins e para a Bélgica estreitar essas relações econômicas”, reforçou.
O convite ao Governo do Tocantins refere-se à Missão Econômica Belga, presidida pela princesa Astrid da Bélgica, entre os dias 22 de novembro e 1º de dezembro de 2024, em São Paulo e no Rio de Janeiro. O evento receberá empresários de vários ramos e reitores de diversas universidades Belgas, propiciando novas oportunidades para as unidades federativas do Brasil, especialmente nos setores de agricultura, energias renováveis, meio ambiente, logística, educação e intercâmbio cultural.
Potencial do Tocantins
Durante a visita, os secretários das pastas do Governo do Tocantins apresentaram potencialidades para promover oportunidades de cooperação. O titular da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, ressaltou a aptidão agrícola do Estado, apresentando o Tocantins como um dos mais promissores do país para parcerias internacionais nesse setor.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, destacou os avanços do Tocantins em questões ambientais, como a preservação dos recursos hídricos, o compromisso com o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero, o programa de combate e controle de incêndios, além da participação no projeto REDD+, sendo o Tocantins o primeiro estado a apresentar o projeto para o bioma Cerrado, ganhando destaque Nacional.
Durante a visita, os secretários de Estado fizeram apresentações para promover oportunidades de cooperação
Já o secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, enfatizou a estrutura logística do Tocantins como uma das mais importantes do Brasil, comparável ao modelo da Bélgica. “Com um PIB [Produto Interno Bruto] predominante na área de serviços, o Tocantins tem focado em melhorar seu sistema de transporte rodoviário para atrair investimentos e gerar emprego e renda. E pontuou que o governo pretende continuar investindo para consolidar o Estado como um centro logístico estratégico do país”, revelou.
O secretário de Turismo, Hercy Filho, e o titular da Cultura, Tião Pinheirão, também apresentaram os principais atrativos turísticos e culturais do Tocantins, apontando as oportunidades de intercâmbio e valorização das tradições locais, de forma a atrair visitantes e consolidar a identidade cultural do estado. Por fim, o secretário interino da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Antônio de Souza, abordou sobre a capacidade do Tocantins em receber empreendimentos estrangeiros em seu território.
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Por Paulo de Deus
Nesta quarta-feira (30), os vereadores da Câmara Municipal de Palmas (CMP) receberam o prefeito eleito da capital, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), em uma visita institucional. O encontro marca o início de uma relação colaborativa entre o Legislativo e a futura gestão municipal, com o objetivo de fortalecer o diálogo e construir políticas públicas em benefício da população de Palmas.
Durante a visita, o presidente da Câmara, vereador Folha (PSDB), enfatizou a importância da colaboração entre os poderes. "É com grande satisfação que recebemos o prefeito eleito e nos colocamos à disposição para trabalhar em conjunto por Palmas. Acreditamos que a união entre o Executivo e o Legislativo é essencial para o desenvolvimento da nossa cidade", declarou Folha.
Na oportunidade, Eduardo Siqueira Campos agradeceu aos vereadores pela recepção amistosa e ressaltou seu compromisso em manter uma presença constante na Casa de Leis. “Estou e estarei sempre à disposição de todos os vereadores e da nossa população. Vocês me verão muito por aqui”, disse.
Eduardo Siqueira Campos (Podemos) foi eleito no último domingo (27) com 78.673 votos (53,03 %) e tomará posse no Executivo Municipal a partir de 01 de janeiro de 2025 ao lado do vice, Pastor Carlos Eduardo (Agir) para um mandato de 04 anos.
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Iniciativa visa incentivar os municípios que realizam temporada de praia
Por Wladimir Machado
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), realizou nesta quinta-feira, 31, a cerimônia de entrega de prêmios, aos municípios contemplados, do Selo Praia Responsável, além das premiações Destino Sol e Praia e Evento Sol e Praia. A iniciativa visa incentivar os municípios contemplados com aporte financeiro do Estado que realizaram práticas sustentáveis na temporada de praia 2024.
Sete municípios tocantinenses concorreram à premiação ao Selo Responsável, sendo o município de Pedro Afonso o vencedor, cumprindo critérios de sustentabilidade, acessibilidade, segurança e ordenamento, dentre outros.
O prefeito do município de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro, agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa e toda equipe da Setur pelo empenho e incentivo para fomentar o turismo e economia local durante o período da Temporada de Praia. “Estamos muito felizes pelo reconhecimento por parte do Governo do Tocantins, devido ao nosso empenho para oferecer aos visitantes da Praia Rio Sono, uma praia com todos os critérios de sustentabilidade”, destacou o prefeito.
Durante a cerimônia, também foi concedido o troféu aos municípios que se destacaram com maior fluxo de pessoas em eventos e destino. A cidade de Miracema foi contemplada com o troféu Evento Sol e Praia, pela maior concentração de pessoas durante a micareta Miracaxi, reunindo mais de 60 mil pessoas. A prefeita Camila Fernandes, agradeceu o Governo do Estado e destacou a importância desse reconhecimento para o município e ressaltou que esses eventos movimentam a economia da cidade.
Secretário Hercy Filho e o Prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro, na entrega do Selo Praia Responsável
O troféu Destino Sol e Praia foi concedido ao município de Araguacema que atraiu um público em torno de 86 mil pessoas durante a temporada. Na oportunidade, o prefeito Marcus Martins agradeceu o incentivo do Governo do Estado e falou sobre o retorno econômico que a Temporada de Praia traz para os municípios, gerando renda para população.
Para o Secretário Hercy Filho, a marca do governador Wanderlei Barbosa é consolidar a Temporada de Praia como um produto turístico para o Brasil e para o mundo. “É de suma importância que tenhamos praias bem estruturadas para atender bem os visitantes e consolidar a Temporada de Praia tocantinense como um destino turístico”, pontuou o secretário.
Selo
O Selo Praia Sustentável, que garante um prêmio de R$ 100 mil para as cidades com melhores desempenhos ambientais da Temporada de Praia, foi lançado em junho pelo Governador Wanderlei Barbosa. Uma iniciativa que visa reconhecer e promover práticas sustentáveis e seguras nas praias participantes, garantindo uma experiência agradável e segura para os visitantes.
Participantes
O evento contou com a participação do Deputado Vilmar Oliveira, além de representantes da Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros Militar, Agência de Fomento, Detran, Associação dos Profissionais de Turismo do Estado do Tocantins (Aprotur), Sebrae, Palmas Convention e Senac.